MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Publico do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Valéria Seyr, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 17080/2012 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de Estagiários Graduandos para atuar junto a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá-PR - COM ATRIBUIÇÕES PERANTE A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, vagas nº 783 e 520:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever acadêmicos que na data da contratação (janeiro de 2013) estejam devidamente matriculados no Curso de Direito a partir do 3.º ano até o 5.º ano.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a)(s) candidato(a)(s) selecionado(a)(s) ocuparão as vagas existentes junto 7ª Promotoria de Justiça. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em Centro de Apoio ou no âmbito da Instituição.

3 - Do programa:

I - Execução Penal

- Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal);

- Princípios informadores;

- Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos);

- Alterações em decorrência da Lei nº 11.464/2007;

- Indulto e Comutação de Pena.

II - Direito Penal:

Código Penal (Parte Geral e Especial) com enfoque para:

- Princípios gerais de Direito Penal;

- Noções básicas;

- Das penas em espécies;

- Da cominação das penas;

- Da aplicação da pena;

- Da suspensão condicional da pena;

- Do livramento condicional;

- Dos efeitos da condenação;

- Da reabilitação;

- Das medidas de segurança;

- Da extinção da punibilidade.

III - Leis Especiais:

- Crimes da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos);

- Lei n.º 8.072/90 e alterações em decorrência da Lei n.º 11.464/2007.

IV - Direito Processual Penal:

- Noções básicas de jurisdição, competência, ação penal (condições da ação, ação penal pública incondicionada e condicionada, ação penal de iniciativa privada), processo (formação, suspensão e extinção do processo, sujeitos do processo e atos processuais) e prisão (flagrante, preventiva, decorrente da formação da culpa, liberdade provisória);

- Noções básicas sobre recurso e revisão criminal;

- Noções básicas sobre o remédio constitucional habeas corpus.

V - Direito Constitucional:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (individuais e coletivos);

4 - Das inscrições: As inscrições serão realizadas no período, de 1.º a 10 de outubro de 2010, no gabinete da 7ª Promotoria de Justiça de Maringá, sito no edifício do Fórum Estadual, em Maringá, localizado na Av. Tiradentes, 380, 3.º andar, das 12h00mim às 17h00mim.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópias da, cédula de identidade e do CPF; b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: A prova - escrita - será aplicada no dia 30 de outubro de 2012, das 08h30min às 11h30mim, o local da realização da prova será divulgado após ser totalizado o número de inscritos. A divulgação do local será realizada por meio de edital a ser afixado na porta da 7ª Promotoria de Justiça e na Secretaria do Ministério Público. O não comparecimento do candidato no dia e no horário da prova, acima especificado, implicará na sua desclassificação quanto ao,teste seletivo.

6.1 - Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item 3), será composta por questões objetivas e/ou dissertativas. A prova terá duração máxima de 03h00min (três) horas. Será analisada a estruturação textual (coesão, coerência, organização textual, paralelismo semântico, adequação vocabular, paragrafação) e o uso da língua portuguesa (ortografia, pontuação, colocação pronominal, regência, crase, concordância verbal ou nominal) integrarão a avaliação - ou seja, eventuais erros e falhas serão descontados da pontuação atribuída à resposta.

6.2 Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ, sendo que o resultado será divulgado em 05 de novembro de 2012 por edital a ser fixado na porta da 7ª Promotoria de Justiça.

6.3 - Da entrevista: Os 20 (vinte) primeiros candidatos aprovados na prova escrita submeter-se-ão à entrevista pessoal, classificatória, sendo que o cronograma com datas e horários da entrevista será publicado juntamente com a divulgação do resultado por edital a ser afixado na porta do gabinete da 7ª Promotoria de Justiça e na Secretaria do Ministério Público. A entrevista será no gabinete da 7ª Promotoria de Justiça, com nota máxima de 10,0 (dez) pontos, sem caráter eliminatório.

6.4 - Da Classificação Final: A pontuação para os efeitos de classificação final será calculada apurando-se a média aritmética ponderada, de cada candidato (a), com peso dois para a prova escrita e um para a entrevista.

6.5 - Do aproveitamento: os candidatos, classificados nos termos do item anterior, ocuparão as vagas na 7ª Promotoria de Justiça de Maringá (com atribuições junto à Vara de Execuções Penais), sendo que eventual aproveitamento de candidatos em outra promotoria ficará a critério do respectivo Promotor de Justiça.

7 - Dos resultados: serão afixados na sede desta 7ª' Promotoria de Justiça, sita no Edifício do Fórum, e na Secretaria do Ministério Público, localizada na Rua Arthur Thomas, 575, ambas nesta Cidade e Comarca, a partir do dia 12 de novembro de 2012 às 13h00mim..

8 - Da Contratação: A contratação do candidato classificado ficará para janeiro de 2013 e dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná.

9 - Os casos omissos serão resolvidos pela 7ª Promotoria de Justiça ou pela Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba.

Maringá, 27 de sete o de 2012.

Valéria Seyr
PROMOTORA DE JUSTIÇA