MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA LONDRINA

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, MICHEL EDUARDO STECHINSKI no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9.140/2013 - PGJ, resolve: TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação para atuarem junto á Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ao) 01 (uma) vaga existente junto a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA LONDRINA1FR, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta-feira, no turno vespertino, das 13 horas as 17 horas, perfazendo 20 (vinte) horas semanais, mediante recebimento de bolsa-auxilio Mensal, hoje, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), bem como o valor do auxilio transporte em R$ 110,00 (cento e dez reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 de maio de 2013 a 19 de junho de 2013, na Secretaria da Promotoria de Justiça da comarca de Nova Londrina, Edifício do Fórum, na Avenida Severino Pedro Troian, 601, em Nova Londrina, das 13 horas ás 18 horas.

4 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e dó CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial,

c) 01 (uma) fotografia 3X4 recente.

5 - Do programa - a prova escrita abrangerá os seguintes conteúdos:

5.1 - Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

5.2 - Direito:

5.2.1 - Direito Constitucional: Constituição Federal.

5.2.2 - Direito Administrativo: Principio da Administração Publica: Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos:discricionários e vinculados. Administração Publica direta e indireta: Improbidade Administrativa.

5.2.3 - Direito Civil Parte. Geral (Livro I, Titulo I, do Código Civil). Direito de Família (Livro IV Titulo I, do Código.Civil). Estatuto da Criança e do Adolescente.

5.2.4 - Direito Processual Civil: Princípios Noções de jurisdição e ação Do Juiz: Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Publico, Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

5.2.5 - Direito Penal: Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Geral Parte Especial do Código Penal.

5.2.6 - Direito Processual Penal: Princípios Ação Penal. Inquérito Policial. Prisão e liberdade. Instrução criminal no processo comum (Cap. I, Tit. I, Livro II, do CPP). Lei nº,9099/95. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

6 - Do teste S eletivo: Consistirá em duas etapas, a primeira com questões objetivas e discursivas, de caráter classificatório e eliminatório, e a segunda, entrevista, também de caráter classificatório e eliminatório.

6.1 - Primeira etapa: Consistira em 10 questões objetivas e ate 05 questões discursivas, sobre as matérias constantes no programa mencionado, a ser aplicada no dia 21/06/2013, às 08 horas, na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Londrina, na Avenida Severino Pedro Troian, nº 601 centro, Nova Londrina - PR, telefone: (44) 3432-2241, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara sua desclassificação do teste seletivo. Será permitida a consulta de Códigos não comentados,

6.2 - Segunda etapa - Entrevista: Para entrevista, os candidatos deverão se apresentar no dia 25/06/2013, ás 09 horas, munidos de Curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista, com consideração da experiência profissional, dos aspectos comportamentais e das expectativas do candidato quanto a realização do estágio:

7 - Da Classificação: Serão classificados para entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita, desde que preencham, os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ. A publicação do Edital de Classificação esta prevista para 26/06/2013, as 09 horas, na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Londrina: Critérios de desempate: maior idade e, persistindo o empate, sorteio.

8 - Dos resultados:

8.1 - Da Prova escrita: o resultado da prova escrita será afixado junto a entrada da Promotoria de Justiça de Nova Londrina, sala de estagiários/servidores, no Fórum loca ate o dia 24/06/2013, às 13 horas:

8.2 - Do resultado final: O resultado final será obtido pela media aritmética ias notas obtidas na prova escrita e na entrevista, adotando-se como critério de desempate:

a) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita, e;

b) o candidato irais velho.

O resultado final será publicado através de Edital afixado na Promotoria de Justiça de Nova Londrina, sala de estagiários/servidores, no Fórum local.

9 - Dos recursos: Caberá recurso de ambas as provas ate o primeiro dia útil seguinte á publicação do resultado respectivo, junto a Promotoria de Justiça de Nova londrina, das 08 horas as 12 horas e das 13 horas às 18 horas. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento:

10 - Disposições Finais: A contratação do candidato aprovado dependera da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DE MA'1RICULA EM GRADUAÇÃO EM DIREITO a partir. do 3º ano ou 5º semestre. Os casos omissos. serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O presente certame tem prazo de validade de um ano , não renovável.

Nova Londrina, 23 de maio de 2013

Michel Eduardo Stechinski
Promotor de Justiça