MINISTÉRIO PUBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DA GUARAPUAVA

EDITAL Nº 012/2013

Teste seletivo para ingresso de acadêmicos de Pós-Graduação na área jurídica ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. William Gil Pinheiro Pinto, Coordenador Geral das Promotorias de Justiça da Comarca de Guarapuava, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Protocolo n.º 12.8382013, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de 01- (um) estagiário de Pós-Graduação na área jurídica, para atuar junto as Promotorias de Justiça desta Comarca de Guarapuava, bem como formação de lista de espera para eventual admissão de outros estagiários de acordo com futura disponibilidade de vaga.

1- Dosa requisitos: poderão inscrever-se os bacharéis em Direito que estejam cursando Pós-Graduação na área jurídica, de forma que seja possível a realização do estágio dentro do Ministério Público do Paraná e também a comprovação da previsão de estágio _no Projeto Pedagógico do curso de Pós-Graduação ofertado pela instituição de ensino.

2- Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à Coordenação Administrativa do Ministério Público de Guarapuava, podendo desenvolver suas atividades de- estágio junto às Promotorias de Justiça, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (seis horas diárias), podendo cumprir a jornada de trabalho no período matutino e/ou vespertino, ou ainda alternando entre as Promotorias de Justiça, conforme a necessidade dos serviços.

3- Do prazo de validade do concurso: o prazo de validade do presente teste seletivo e de 01 (um) ano, improrrogável, podendo ser convocados outros candidatos aprovados, desde que surja nova vaga dentro do prazo de validade da seleção, observada a ordem de classificação

4- Bolsa - auxilio: o(a) acadêmico(a) classificado(a), após a efetiva admissão, fará jus a uma bolsa que corresponde a R$ 1.404,00 (mil e quatrocentos e quatro reais) e mais o valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) a titulo de auxílio-transporte.

5- Da inscrição: deverá ser realizada junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Guarapuava, situada na Rua Capitão Virmond n.º 1913 (Fórum), em Guarapuava/PR, no horário das 08:00h às 11:30h e 13:00h ás 18:00h, no período compreendido entre 30 de julho a 23 de agosto de 2013, pelo preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, sendo a inscrição isenta de custas. Informações pelo telefone: (42) 3622-4706, com Andrea ou Érica.

6- Da documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) certidão ou atestado de matricula do curso, atualizado e compatível como estágio pretendido, em Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

Obs. deverá constar a informação sobre a previsão de estágio no Projeto Pedagógico do curso que o candidato está matriculado;

b) fotocópia da cédula de identidade e do CPF;

c) fotocopia do diploma de graduação em Direito;

d) certidão negativa de antecedentes criminais;

e) 01 foto 3 x 4 recente.

7- Da publicação das inscrições deferidas: após a verificação da presença da documentação necessária (item 6), será publicado na data de 26 de agosto de 2013, junto á Secretaria do Ministério Público, situada no endereço mencionado no item 5, edital das inscrições deferidas, bem como será indicada a data e local. da realização da prova objetiva.

8- Conteúdo Programático; o teste seletivo envolverá noções de Direito Civil, Direito Constitucional, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito de Família, Direito Administrativo, áreas específicas de Meio Ambiente, Consumidor, Saúde Pública, Proteção ao Patrimônio Público, Falências e Concordatas, Infância e Juventude e legislação especifica do Ministério Público.

9- Do teste seletivo: o teste seletivo compreenderá duas fases:

9.1 ; Prova Escrita de Conhecimentos Específicos: de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 8 deste Edital, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

a) A prova escrita será aplicada em data e local a serem designados, sendo publicado em edital no dia 26 de agosto de 2013, na sede do Ministério Público localizada à Rua Capitão. Virmond, 1948, bem como na Secretaria das Promotorias. de Justiça.

b) No dia da realização da prova, o candidato deverá comparecer no local, portando documento de identificação e comprovante de inscrição.

c) O não comparecimento do candidato no dia, hora local da aplicação da prova implicará na sua desclassificação.

d) A prova terá, no máximo, 02 (duas) horas de duração.

e) Não será permitida consulta a qualquer tipo de livro ou material didático:

f) Serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima.de 50 (cinquenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº.1952/09 da Procuradoria Geral de Justiça.

g) Para garantir o anonimato dos candidatos, as folhas de respostas serão numeradas, com o respectivo número escolhido pelo candidato na hora de entrega da prova, sendo que e vedado ao candidato apor qualquer sinal que possa identificá-lo, sob pena de exclusão do teste seletivo.

h) O resultado da prova escrita será publicado na Sede e na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Guarapuava, sendo. então os candidatos aprovados na prova escrita convocados para comparecerem para a Prova de Entrevista a ser realizada em data e local a ser definido.

9.2 Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita: de caráter classificatório, devendo os examinadores realizar perguntas, bem como analisar os currículos dos candidatos, conferindo pontos que variarão de 0,1 (zero virgula um) até o máximo de‚ 10 (dez) pontos, que serão somados para efeito de classificação final aos pontos obtidos na prova escrita.

a) Na ocasião da entrevista, o candidato deverá comparecer portando seu currículo, que deverá ser entregue ao(s) entrevistador(es).

b) Os candidatos que forem classificados na primeira fase do teste seletivo e convocados para a realização da prova de entrevista serão excluídos da seleção caso não compareçam para a realização da entrevista, uma vez, que esta faz parte do processo seletivo.

10 - Critérios de Desempate:.em caso de- empate na classificação final, será levada em consideração para desempate a seguinte ordem de critérios:

a) o candidato que houver obtido a maior pontuação na prova escrita;

b) o candidato mais velho.

11 - Dos resultados: os resultados serão afixados na Sede do Ministério Público e na Secretaria das Promotorias de Justiça de Guarapuava, bem como será publicado na pagina do Ministério Público do Estado do Paraná, no site www.mp.pr.gov.br.

12 - Disposições finais: a : admissão do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná bem com da comprovação da previsão de estágio no Projeto Pedagógico do curso e Pós-Graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Gerais das Promotorias de Justiça de Guarapuava.

William Gil Pinheiro Pinto
Promotor de Justiça
Coordenador geral