MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASCAVEL

EDITAL Nº 12/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Cezaro Machado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19.153/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de Direito, que estejam inscritos ou cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

2.2 A carga horária é de 6 (seis) horas diárias, a ser exercida de segunda a sexta-feira.

3 - Do programa: Direito Penal, Processo Penal, Constituição Federal de 1988 e Legislação do Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 1º.11.12 a 13.11.12 junto ao núcleo do Ministério Público em Cascavel, situado na Avenida Tancredo Neves, 2320, bairro Alto Alegre, 1º andar do Fórum de Justiça, das 13h às 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Currículo;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: a prova escrita será realizada nas dependências do MP, no 1º andar do Fórum de Justiça, no dia 23.11.2012, às 9 horas. Para a qual poderá consultar o Código Seco. A entrevista será nos dias 29 e 30.11.12, sendo que o não comparecimento do candidato na data e horário acima especificados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima acima de 6,0 no resultado final, sendo que a prova escrita valerá 10,0 pontos e a entrevista também valerá 10,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8. Da classificação final: serão somadas as notas obtidas na prova escrita e na entrevista e dividido por 2 para obter-se a classificação final.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9. Dos resultados: serão afixados no mural do Ministério Público, no 1º andar do Fórum de Justiça e no site do MP www.mp.pr.gov.br, no dia 03/12/12, a partir das 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cascavel, 22 de outubro de 2012.
Sérgio Ricardo Cezaro Machado
Promotor de Justiça