MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ALTO PARANÁ/PR

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. VINICIUS BENTO GALLI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 58212013, destinado á ocupação da vaga nº 189, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós graduação para, atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO PARANÁ/PR.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os graduadas no curso de Direito, que estejam matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização do estagio, na data da inscrição.

2 - Da vaga a ser preenchida: ó candidato (a) selecionado (a) ocupará a vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Justiça de Alto Paraná/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o período de 02 (dois) anos.

3 - Do programa: As questões versarão sobre as seguintes disciplinas:,

3.1 - Direito Penal: Parte geral e especial do Código Penal Legislação Penal Especial.

3.2 Direito Processual Penal: Inquérito Policial Ação penal Prisões Procedimentos e Sentenças.

3.3 - Direito de Família: Alimentos Guarda Reconhecimento de paternidade.

3.4 - Infância Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente.

3.5 - Direito Constitucional: Principias fundamentais Direitos e garantias fundamentais Poder Judiciário Funções Essenciais à Justiça Ministério Publico.

4 - Das inscrições: poderão ser realizadas pessoalmente ou por e-mail no período de 18/03/2013 a 25/03/2013.

4.1. As inscrições pessoais serão realizadas, no horário das 13h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira, perante a Promotoria de Justiça, situada no Fórum da Comarca de Alto Paraná (Praça Souza Naves, s/nº, Centro, Alto Paraná, telefone (44) 3447-1475.

4.2. As inscrições por e-mail serão realizadas mediante envio da ficha de inscrição e cópia de documentos para o seguinte endereço eletrônico ngaboni@mp.prk.gov.br

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com ó estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste será realizado em duas etapas:

1ª Etapa: Prova Escrita composta de questões objetivas e subjetivas acerca do conteúdo acima descrito (valor: 0 a 10)

2ª Etapa: Entrevista (valor O a 10)

A prova escrita será aplicada no dia 27/03/2013 na Promotoria de Justiça de Alto Paraná/PR, localizada na Praça Souza Naves, s/nº, ás 08 horas, com duração máxima de 04 horas, sendo que o não comparecimento . do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo O candidato deverá chegar com meia hora de antecedência.

A .entrevista com os candidatos classificados na 1ª Etapa será realizada em data de 03/04/2013 às 8h30min, na Promotoria de Justiça de Alto Paraná localizada na Praça Souza Naves; s/nº.

7- Da Classificação: Serão classificados na primeira etapa do teste seletivo todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 Dos resultados: O edital de classificação referente a 1ª Etapa do teste seletivo será afixado na Promotoria de Justiça de Alto Paraná, no dia 01/0412013 a partir das 08h30min. O edital de classificação final será afixado na Promotoria de Justiça de Alto Paraná, no dia 04/0412013 a partir das 08h30min.

9 - Da carga horária do estágio: 30 horas semanais (sendo seis horas diárias).

10 Da remuneração: bolsa-estágio no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e auxilio transporte no valor de R$ 110.,00 (cento e dez reais).

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Alto Paraná 15 de março de 2013

Vinicius Bento Galli
Promotor de Justiça