MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso no quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Dr. Caio Bergamo Marques da Silva, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Centenário do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17991/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Centenário do Sul.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre ou que estejam concluindo, mediante apresentação de certidão, o 2º ano ou 4º semestre do curso de Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Centenário do Sul/PR, apara atuar no período vespertino, no horário compreendido entre 13h00min e 17h00min. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Noções de Direito Civil (em especial Direito de Família), Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecimentos básicos de computação e língua portuguesa (gramática e redação).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29/10/2012 a 14/11/2012, na Secretária do Ministério Público da Comarca de Centenário do Sul/PR, situada na Rua Vereador Maziad Felício, nº. 543, nesta cidade e Comarca de Centenário do Sul/PR, no período vespertino, das 13h30min até 17h30min, através de requerimento padrão a ser fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar ao requerimento, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Certidão de matrícula e freqüência no curso de Bacharelado em Direito, em instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação (a partir do 3º ano ou 5º semestre);

c) Fotografia 3x4 recente;

d) Ficha de inscrição fornecida pelo órgão ministerial, preenchida com os dados do candidato para o teste.

e) Tratando-se de candidato que esteja concluindo o 2º ano ou 4º semestre do curso de Direito, deverá ser apresentada certidão da instituição de ensino comprovando o candidato estará concluindo em 2012, o ano ou semestre referido no item "b".

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 22 de outubro de 2012, com início às 13h30min, devendo o candidato comparecer junta á sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Centenário do Sul/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo terá duas fases:

a) Prova escrita de conhecimentos jurídicos, sendo 05 (cinco) questões objetivas, valendo 0,8 (oito décimos) pontos cada questão, e 03 (três) questões discursivas, valendo 02 (dois) pontos cada questão, sem possibilidade de consulta a legislação.

b) Prova Oral (entrevista)

6.1 - Ficarão habilitados para a realização da prova oral os candidatos que venham a obter, na prova escrita, nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

6.2 - Os Resultados da prova escrita serão divulgados por meio de edital, a ser afixado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Centenário do Sul/PR, no dia 26/10/2012. Caberá recurso no prazo de 24 horas da divulgação do resultado.

6.3 - A prova oral, para a qual estarão habilitados somente os candidatos classificados na prova escrita, ou seja, aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco), será realizada na data de 29/10/2012, às 13h30min.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), tanto na prova escrita como na prova oral, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Centenário do Sul/PR, a partir do dia 30/10/2012. Caberá recurso no prazo de 24 horas da divulgação do resultado.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Centenário do Sul/PR, 26 de outubro de 2012.

Caio Bergamo Marques da Silva
Promotora de Justiça