MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLOMBO

EDITAL Nº 03-2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de ESTAGIÁRIOS DE PÓS GRADUAÇÃO do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça CÁSSIO M. HONORATO, Supervisor de Estágio junto à 3ª Promotoria de Justiça de Colombo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 2630 / 2013, resolve

TORNAR PUBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário (a) de pós graduação, para atuar junto ao Gabinete da 3º Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo (na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba), atualmente com sede na Rua Dorval Ceccon, nº 664, Jardim Nossa Senhora de Fátima (no 2º pavimento do Park Shopping Colombo), neste Município de Colombo-PR.

1 - DOS REQUISITOS: Poderão inscrever-se os bacharéis em Direito que estejam devidamente matriculados(as) em curso de pós graduação na área jurídica, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação.

2 DA VAGA A SER PREENCHIDA: O(a) candidato(a) selecionado ocupará uma (01) vaga de estagiário de pós graduação existente junto à 3º Promotoria de Justiça de Colombo. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem. O(a) estagiário(a) trabalhará 06 (seis) horas diárias, perfazendo o total de 30 (trinta) horas semanais; e fará jus ao recebimento de bolsa auxílio (prevista no item 4.2.3., do Manual de Orientações Acercados Estagiários no MPPR, elaborado pelo CEAF Centro de Especialização e Aperfeiçoamento Funcional).

3 DO PROGRAMA: O teste seletivo (realizado por meio de prova escrita) abrangerá as seguintes disciplinas (ou temas): Direito. Constitucional; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Penal e Processual Penal; Atribuições do Ministério Público junto aos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099I1995); e Língua Portuguesa.

4 DAS INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser realizadas no período, de 1º a 16 de. Abril de 2013, das 13 às 17 horas, na sede da 3º Promotoria de Justiça de Colombo, situada na Rua Dorval Ceccon, 664, Jardim Nossa Senhora de Fátima (2º Pavimento do Park Shopping Colombo).

6 - DO TESTE SELETIVO: O teste será realizado por meio de prova escrita (contendo perguntas objetivas e discursivas), a ser aplicada no dia 17 de Abril de 2013, das 14 às 17 horas, na sede da 3º Promotoria de Justiça de Colombo, com caráter eliminatório e classificatório.

7 - O não comparecimento do(a) candidato(a) nos dias e horários acima especificados implicará sua automática desclassificação.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL: Serão classificados em resultado final os candidatos que, atingirem a nota mínima 05 (cinco).

9 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor inclusive, as frações atribuídas.

10 - Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em 1º lugar devera apresentar Certidão de Matricula em Curso de Pós Graduação e cópia do Diploma de Curso de Bacharelado em Direito, reconhecidos ou autorizados a funcionar pelo Ministério da Educação.

11 - DOS RESULTADOS: serão divulgados na página dó Ministério Público e serão afixados em edital na sede da 3º Promotoria de Justiça de Colombo, até o dia 22 de Abril de 2013.

12 A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependera da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos ser o resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

COLOMBO26 DE MARÇO DE 2013

CÁSSIO M. HONORATO
PROMOTOR DE JUSTIÇA