MINISTÉRIO PÚBLICO - CIANORTE

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Elaine Lopo Rodrigues, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9508/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará (ão) a(s) 01 (uma) vaga(s) a ser disponibilizada a partir do mês de junho de 2014, no período vespertino. Os demais aprovados .formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta) reais, mais auxílio transporte. no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze) reais, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3. Do programa:

Para seleção dos estagiários serão cobradas em questões objetivas e subjetivas, os seguintes conteúdos:

Direito Penal (Código Penal - Parte Geral);

Execução de Pena (Lei 7.210/84)'

Direito Civil e Processo Civil - (do Ministério Público - arts. 81 a 85 do CPC; interdição - Curatela: arts. 1177 a 1198 o CPC; e arts. 1767 a 1783 do CC/02) Estatuto da Criança e do Adolescente (Ato Infracional - arts. 112 a 130; e arts. 171 a^­190; e princípios do ECA).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24/06/2014 a 04/07/2014, na Sede do Ministério Público da Comarca de Cianorte 2^a Promotoria de Justiça, localizada na Travessa Itororó, nº 300, Centro, Cianorte/PR, no horário compreendido entre 13:00 e 17:00 horas. Para maiores informações, ligar para o telefone (44) 3629-6067.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e dó CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11/07/2014, entre 13h30 e 16h30, na Sede do Ministério Público da Comarca de Cianorte 2ª Promotoria de Justiça, localizada na. Travessa Itororó, nº 300, Centro, Cianorte/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no : horário acima especificado implicará na sua desclassificação do 'teste seletivo. - Caso hajam muitas inscrições, o teste seletivo será, realizado em local a ser previamente comunicado aos candidatos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos ano ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em. Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Sede do Ministério Público da Comarca de Cianorte - 2^a Promotoria de Justiça, localizada na Travessa Itororó, nº 300, Centro, Cianorte/PR, no dia. 16107/2014, às 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cianorte, 23 de junho de 2014.

ELAINE LOPO RODRIGUES
Promotora de Justiça