MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTA GROSSA DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/13

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça, SÉRGIO AUGUSTO ALTHAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 7631/12-PGJ, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário do curso de Direito, para atuação junto à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de, Ponta Grossa, oficiante perante o Juizado Especial Criminal.

1 - DOS REQUISITOS:

Poderão se inscrever os acadêmicos que estejam cursando, no momento da inscrição, o 3º e 4º anos ou 5º, 6º, 7º e 8º semestres do curso de Direito.

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS:

O candidato melhor classificado no, certame ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, no prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Promotor de Justiça.

O estágio se fará em regime de 4 horas diárias e 20 horas semanais, em período vespertino (13:00h às 11:00h) ou matutino (08:00h às 12:00h), fazendo jus o estagiário a uma bolsa mensal, de acordo com as disposições da PGJ.

3 - DO PROGRAMA:

Direito Penal; Direito Processual Penal; Juizado Especial Criminal; Direito Constitucional; Lei Orgânica do Ministério Público Federal e Estadual, Lei Federal n.º 9.503/97 (Código de Trânsito), Decreto Lei n.º 3.688/41 (Contravenções Penais), Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei Federai n.º 4.898/65 (Abuso de autoridade), Lei Federal 9.605/98 (meio ambiente).

4 - DAS INSCRIÇÕES:

Deverão ser realizadas junto ao Departamento Administrativo do Ministério Público, no Fórum Estadual de Ponta Grossa, situado na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, Oficinas, no horário das 14:00 às, 16:00 horas, no período de 15.07 a 01.08.2013 através do preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

O candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula, frequência, histórico de notas acadêmicas e curriculum vitae, do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas, ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

c) Uma fotografia 3x4 recente.

6 DA REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO:

A primeira prova será realizada no dia 02.08.2013, no Fórum local,. nas instalações da Escola da Magistratura, Núcleo de Ponta Grossa, com início às 16:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - Etapas:

a) Prova, contendo 20 questões objetivas, destinada a avaliar o conhecimento teórico do candidato e 1 (uma) questão dissertativa, destinada a avaliar o conhecimento teórico do candidato vedada qualquer espécie de consulta, a qual será atribuída conceito de 0,0 a 10, exigindo-se nota mínima de 6,0, sob pena de eliminação.

b) Prova oral e entrevista perante o examinador, a qual será atribuído conceito de 0,0 a 10,00, fase esta que será realizada apenas com os cinco primeiros candidatos com a melhor nota na fase anterior, em data de 09.08.13, devendo os classificados apresentarem-se ás 16:30 horas, no gabinete da 9ª Promotoria, localizado na sede dos Juizados Especiais, na Rua Saint Hilaire, 203, Oficinas, em Ponta Grossa.

6.2 -A nota final do candidato será calculada pelo somatório simples dos conceitos.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO:

Considerar-se-ão aprovados os candidatos que participarem da segunda fase do exame com nota superior a 7,0 (sete) na prova oral e entrevista, desde que preencham todos os requisitos constantes do presente edital, bem como daqueles previstos na Resolução 2076/07, da PGJ e na Resolução 42/2009, do CNMP, devendo obrigatoriamente estarem matriculados para cursar a partir do 3º ano ou 5º semestre do Curso de Direito, em 2012.

8 DOS RESULTADOS:

Os resultados da primeira fase serão afixados no Departamento Administrativo do Ministério Público, no Fórum Estadual de Ponta Grossa, situado na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, Oficinas, até a data de 07.08.2013, pelo que também serão considerados os 05 (cinco) primeiros candidatos melhor classificados intimados para comparecimento à segunda fase. Os resultados da segunda fase serão afixados em mesmo local, até a data de 12.08.2013.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da convivência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios Curriculares.

Ponta Grossa, 15 de julho de 2013

SÉRGIO AUGUSTO ALTHAUS
Promotor de Justiça