MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná:

A Promotora de Justiça, Dra. Maria Aparecida Moreli Pangoni, no uso das atribuições e com base no Protocolo 23.206/2013-PGJ resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas ã seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE MARIALVA.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Segunda Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva/PR, para atuar no turno vespertino, de 04 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horas semanais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Constitucional - Direitos e garantias constitucionais;

b) Direito Administrativo - Administração publica (estrutura e atividade administrativa) Atos administrativos (invalidação).

c) Direito Processual Civil - Jurisdição (conceito, características, jurisdição voluntária) - competência (conceito, territorial, objetiva e funcional, modificações) - ação (conceito, condições, classificação) - Processo (processo e procedimento, natureza, -princípios fundamentais, formação, suspensão e extinção, pressupostos processuais) - Sujeitos dó processo (Juiz, partes, intervenção de terceiros, Ministério Público);

d) Direito Civil - Das pessoas (naturais e jurídicas) - Dos atos jurídicos - Dos atos ilícitos - Do casamento (impedimentos) - Das relações de parentesco (adoção, alimentos, guarda, divórcio e separação) -Tutela - Curatela;

e) Direito Penal - Parte geral (aplicação da lei penal, crime, imputabilidade penal, concurso de pessoas, espécie de pena, ação penal, extinção da punibilidade) - Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio;

f) Direito Processual Penal - Competência - Prisão em flagrante e prisão preventiva - Ação penal (pública e privada);

g) Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Direitos Fundamentais (família natural - família substituta) Medidas de Proteção e Medidas Sócio-Educativas;

h) Ministério Publico - Lei. nº. 8.625/93 - Lei Orgânico -Nacional do Ministério Público (Princípios institucionais - Garantias e prerrogativas - Deveres e vedações);

i) Língua Portuguesa - Ortografia Gramática - concordância Verbal e nominal Redação (lógica e argumentação);

j) Noções básicas de informática.

4 - Das inscrições: serão realizadas junto a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva, situada na Praça Orlando Bornia nº. 187, Marialva/PR, no horário das 13:00 às 17:00 horas, do dia 18/11 a 29/11/2013, por meio de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar nº. momento da inscrição os seguintes documentos a) Certidão de matricula e freqüência em um dos anos especificados no item 02, de escolas oficiais, reconhecidas ou autorizadas à funcionar pelo Ministério da Educação.

a) Certidão de matrícula e frequência em um dos anos especificados no item 02, de escolas oficiais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

c) Uma fotografia 3x4 recente.

6. Do teste seletivo: será aplicado no dia 03 de dezembro de 2013, com início as 09:00 horas e término às 12:00 horas, no Edifício do Fórum da Comarca do Foro Regional de Marialva/PR, situado na Praça Orlando Bornia, nº. 187, em Marialva-PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo;

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº. 1.952/09, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Segunda Promotoria de justiçado Foro Regional de Marialva, a partir do dia 05 de dezembro de 2013 a partir das 14:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Marialva 12 de novembro de 2013.

Maria Aparecida Moreli Pangoni
Promotor a e Justiça