MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANDAGUARI/PR

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Erick Leonel Barbosa da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 6647/2013 - PGJ, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de pós-graduação para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari/PR.

1 - Dos requisitos: poderão os bacharéis em direito, ressalvando que, na data da posse, deverão estar matriculados em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 01 (uma) vaga existente junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDAGUARI/PR, com carga horária de 06 (seis) horas diárias, de segunda à sexta-feira, mediante recebimento de bolsa-auxílio mensal, no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) , além de auxílio transporte (R$ 110,00 - cento e dez reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de pós-graduação: aos estagiários de pós-graduação incumbem as mesmas tarefas práticas dos estagiários de graduação, diferenciando-se apenas com relação ao nível especializado de conhecimento aplicado às atividades desenvolvidas, as quais deverão ser compatíveis com o grau de escolaridade em que o estagiário se encontra e correlatas ao conteúdo programático do curso frequentado.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 de maio de 2013 a 24 de maio de 2013, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari, Edifício do Fórum, das 08h30min às 12h00min e das 13h00 às 17h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

d) cópia do diploma de graduação em Direito, ou declaração de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

6 - Do programa - a prova escrita abrangerá os seguintes conteúdos:

6.1 - Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

6.2 - Direito:

6.2.1 - Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap.III da CF/88) e do Ministério Público (Cap.IV, Seç. I, da CF/88). Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII da CF/88).

6.2.2 - Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Administração Pública direta e indireta. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

6.2.3 - Direito Civil: Parte Geral (Livro I, Título I, do Código Civil). Direito de Família (Livro IV, Título I, do Código Civil).

6.2.4 - Direito Processual Civil: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

6.2.5 - Direito Penal: Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Geral do Código Penal. Parte Especial do Código Penal. Leis Especiais: 11.343/06, 11.340/06, 10.826/03; 7.210/84

6.2.6 - Direito Processual Penal: Princípios. Ação Penal. Inquérito Policial. Competência. Prova. Partes no Processo Penal. Prisão e liberdade. Sentença. Processo comum. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Recursos. Lei 9.099/95.

7 - Do teste seletivo: Consistirá em duas etapas, a primeira, objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, e a segunda, entrevista, também de caráter classificatório e eliminatório.

7.1 - Prova Objetiva: Consistirá em 10 questões, sobre as matérias constantes no programa mencionado, a ser aplicada no dia 03/06/2013, das 13h00min até as 17h00min, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari, na Praça dos Três Poderes, nº 280, Centro, Mandaguari-PR, Tel.: (44) 3233-1028, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Será permitida a consulta de Códigos não comentados.

7.2 - Prova Discursiva: Consistirá em 05 questões, sobre as matérias constantes no programa mencionado, a ser aplicada no dia 03/06/2013, das 13h00min até as 17h00min, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari, na Praça dos Três Poderes, nº 280, Centro, Mandaguari-PR, Tel.: (44) 3233-1028, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Será permitida a consulta de Códigos não comentados.

7.3 - Entrevista: Para entrevista, os candidatos deverão se apresentar no dia e horário a serem designados quando da divulgação do resultado da prova escrita, munidos de Curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista, com consideração da formação acadêmica, da experiência profissional, dos aspectos comportamentais e das expectativas do candidato quanto à realização do estágio.

8 - Da Classificação: Da classificação: Serão classificados para entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis) na prova primeira etapa, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ. A publicação do Edital de Classificação está prevista para 10/06/2013, às 17h, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca Mandaguari. Critérios de desempate: maior idade e, persistindo o empate, sorteio.

9 - Dos resultados:

9.1 - Da Prova Escrita: o resultado da prova escrita será afixado junto à entrada da 1ª Promotoria de Justiça de Mandaguari, no Fórum local, até o dia 10/06/2013, às 17h.

9.2 - Do resultado final: O resultado final será obtido pela média aritmética das primeira e segunda etapas, adotando-se como critério de desempate:

a) O candidato que obtiver maior nota na prova escrita;

b) O candidato de maior idade.

O resultado final será publicado através de edital afixado na 1ª Promotoria de Justiça de Mandaguari, até o dia 19/06/2013.

10 - Dos recursos: Caberá recurso de ambas as provas até o primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado respectivo, junto à 1ª Promotoria de Justiça de Mandaguari, das 14h às 17h. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11 - Disposições Finais - A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO, COM PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O presente certame tem prazo de validade de um ano, não renovável.

Mandaguari, 08 de maio de 2013.

Erick Leonel Barbosa da Silva
Promotor de Justiça