MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARANIAÇU

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. PEDRO HENRIQUE BRAZÃO PAPAIZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 6567/2013, de 16/04/2013, vaga nº 401, resolve TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraniaçu.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Guaraniaçu. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Da bolsa-auxílio e carga horária: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) ao mês a título de bolsa-auxílio, mais R$ 110,00 (cento e dez reais) mensais de auxílio referente a crédito transporte. A carga horária do estágio será de 80 (oitenta) horas mensais, com 04 (quatro) horas diárias.

3 - Do programa:

3.1. Direito Constitucional: - Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Ministério Público.

3.2. Direito Penal: - Parte Geral do Código Penal (artigos 1º a 120); - Parte Especial do Código Penal (crimes de homicídio, lesões corporais, furto, roubo, receptação, estelionato e crimes contra a dignidade sexual); - Leis Penais Especiais (Lei de Drogas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Violência Doméstica contra a Mulher).

3.3. Direito Processual Penal: - Princípios Gerais do Direito Processual Penal, inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, citações e intimações, procedimento comum, procedimento sumário, procedimento dos crimes da Lei de Tóxicos, procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Juizado Especial Criminal.

3.4. Direito Civil: - Direito de Família (casamento, separação, divórcio, alimentos e investigação de paternidade).

3.5. Infância e Juventude: - Lei nº 8069/90 (arts. 98 a 205).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03.05.2013 a 03.06.2013, na Promotoria de Justiça de Guaraniaçu, das 8:30 horas até 11:30 horas e das 13:00 horas até 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, telefone (45) 3232-1607.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

6.1. O teste seletivo será composto uma fase, a saber: (I) prova escrita.

6.2. A prova escrita será aplicada no dia 04.06.2013, na Promotoria de Justiça, situada no Fórum de Guaraniaçu, das 13:30 horas até 16:30 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação.

6.3. Serão considerados aprovados todos os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

6.4. O resultado da prova escrita será afixado no espaço de avisos da Promotoria de Guaraniaçu, a partir do dia 10.06.2013, às 09:00 horas.

6.5 Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado EM 1º LUGAR deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

7 - Dos resultados: O resultado final será afixado no espaço de avisos da Promotoria de Justiça de Guaraniaçu, a partir do dia 13.06.2013, às 09:00 horas.

8 - Disposições finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Guaraniaçu, 30 de abril de 2013.

PEDRO HENRIQUE BRAZÃO PAPAIZ
Promotor de Justiça