MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE ANDIRÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. João Paulo Rodrigues da Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 25.108/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para uma vaga junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Andirá - Promotoria Única.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito matriculados em cursos de pós-graduação no primeiro semestre de 2014, em cujo projeto pedagógico exista a previsão da realização de estágio.

1.1 - A demonstração da conclusão do curso de graduação em Direito será exigida no ato da contratação, e a comprovação da matrícula e freqüência no curso de pós-graduação poderão ser entregues até 17 de fevereiro de 2014.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Andirá, correspondente a vaga nº784 no período VESPERTINO, para estagiar de segunda a sexta-feira por 06 horas/dia (das 12h00min até as 18h00min), a partir de março de 2014.

2.1 - Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (centro e quatorze reais).

3 - Do programa: As questões versarão sobre as seguintes disciplinas:

3.1 - Direito Penal: Parte geral e especial do Código Penal. Legislação Penal Especial.

3.2 - Direito Processual Penal: Inquérito Policial. Ação Penal. Prisões. Procedimentos e Sentenças.

3.3 - Direito de Família: Alimentos. Guarda. Reconhecimento de paternidade.

3.4 - Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente.

3.5 - Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público.Ações Constitucionais.

3.6 - Direito Administrativo: Ato Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Poderes da Administração e dos Administradores. Licitação. Agentes Públicos.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13/01/2014 a 22/01/2014, através do preenchimento de requerimento padrão fornecido junto à Promotoria, localizada na Rua Ivaí nº515, Andirá/PR, das13h00min às 18h00min. Para maiores informações, ligar para 43-3538-2366.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo será realizado em duas etapas:

1ª Etapa: Prova Escrita composta de questões objetivas e subjetivas acerca do conteúdo acima descrito (valor: 0 a 10)

2ª Etapa: Entrevista: (valor 0 a 10)

6.1 - A prova escrita será aplicada no dia 10/02/2014, com início às 14h00min e término às 16h00min, não sendo tolerados atrasos, no Tribunal do Júri, que fica anexo ao Edifício do Fórum, nesta Cidade e Comarca;

6.1.2 - O resultado da prova será fixado às 13h00min do dia 13/02/2014, junto à Promotoria de Justiça, localizada na Rua Ivaí nº515, Andirá/PR, sendo que serão classificados para participarem da entrevista pessoal os cinco primeiros candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis).

6.2 - A entrevista pessoal será realizada no dia 17/02/2014 a partir das 09h00min até as 11h00min, no gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Andirá/PR, localizado no Edifício do Fórum, com ordem de chamada das cinco maiores notas, ficando desde logo ciente que o não comparecimento no horário implicará na desclassificação. Na oportunidade será atribuída nota máxima de 10 (dez) pontos para efeito de classificação final, sem caráter eliminatório.

7 - Da Classificação: A pontuação para os efeitos da classificação será calculada apurando-se a média aritmética, ponderando o resultado de cada candidato na prova escrita e na entrevista pessoal, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7.1 - Do Aproveitamento: O candidato classificado nos termos do item anterior ocupará a vaga na Promotoria de Justiça da Comarca de Andirá, sendo que eventual desistência será chamado o candidato seguinte.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça da Comarca de Andirá a partir do dia 20/02/2014, às 13h00min, bem como no site do Ministério Público do Paraná.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Andirá, 08 janeiro de 2014.

JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
Promotor de Justiça