MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 02/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro,de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. DENILSON SOARES DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9698/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano (ou 5º semestre) até o 4º ano (ou 8º semestre).

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem.

3 - Do programa capacitação dos estagiários bolsistas para atuarem, auxiliando os Promotores de Justiça designados nesta Promotoria, na elaboração de manifestações ministeriais, tais como denúncias, pedidos de medidas cautelares, pareceres, atendimento ao público, etc.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23 de maio de 2014 a 30 de maio de 2014. O candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição anexa a este edital (ANEXO I) devidamente preenchida ao e-mail gaeco.curitiba@mppr.mp.br, ou das 13h às 17h, no GAECO - Curitiba (Rua Brasilino Moura, nº 818, Ahú, Curitiba/PR).

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primeira fase consistente em uma prova escrita, composta de questões de múltipla escolha e de questões discursivas, com consulta apenas a lei seca. Na segunda fase, os candidatos classificados na primeira fase, nos termos do item 8 deste edital, deverão comparecer para a realização da prova oral. O não comparecimento do candidato, em qualquer uma das fases, nos horários abaixo especificados, implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - Primeira fase: A primeira fase, consistente em prova de múltipla escolha e questões discursivas, e será realizada no dia 02 de junho de 2014 (segunda-feira), às 14h00min, na FEMPAR, situada na rua XV de Novembro, nº 964, 5º andar, centro, desta Capital.

6.2 - segunda fase: A segunda fase, consistente em prova oral, será realizada no dia 06 de junho de 2014 (sexta-feira), às 14h00min, neste GAECO, situado na rua Brasilino Moura, nº 818, bairro Ahú, desta Capital.

7 - Do conteúdo: o conteúdo a ser exigido nas provas consistirá nas seguintes áreas:

I - Direito Constitucional;

II - Direito Penal;

III - Direito processual Penal.

IV - Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas);

V - Lei 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado);

VI - Resolução 1801/2007PGJ (Resolução de que dispões sobre a atuação dos GAECOS) (www.gaeco.mppr.mp.br)

8 - Da Classificação: Serão classificados na primeira fase do teste seletivo, e, realizarão a prova oral da segunda fase do teste seletivo, todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a realização da prova oral, será calculada a média das notas de ambas as fases, sendo que, então, serão aprovados os candidatos que atingirem média final acima de 6,0, publicando-se o edital com a classificação final.

9 - Dos resultados: No dia 09 de junho de 2013 (segunda-feira), a partir das 10 horas, no site do Ministério Público do Estado do Paraná/estágios/testes seletivos.

10 - Disposições Gerais:

I - O candidato poderá durante a prova da primeira fase fazer uso da Lei seca (CF88, CP, CPP, Leis Especiais, Resolução impressa do GAECO e Vade Mecum);

II - A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 22 de março de 2014

Denilson Soares de Almeida
Promotor de Justiça