MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 05/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário jurídico de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Otávio Mazur Casagrande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 23514, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário para atuar junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR, para atuar no período vespertino com carga horária de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O teste seletivo constará de 10 (dez). questões objetivas, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão e 02 (duas) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois e meio) cada, totalizando 10 (dez) pontos, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, dos Crimes contra a Pessoa, contra o Patrimônio, contra os Costumes, contra a Incolumidade Pública, contra a Fe Pública e contra a Administração Pública; Lei 8.072/90; Lei 10826/03; Lei 11340/06; Lei 11343/06.

b) Direito Processual Penal: Código de Processo Penal; Lei 7.960/89; Lei 8.072/90; Lei 9.099/95, Lei 10.826/2003, Lei 11.343/2006 e Lei 11:340/2006.

c) Direito Civil: Código Civil - arts 1.51.1 a 1.783.

d) Processo Civil: Código de Processo Civil.

e) Infância e Juventude:` Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente.

f) Direito Constitucional: Direitos Fundamentais na Constituição Federal/1988; Ministério Público.

g) Direito Ambiental: Lei 6938/81; Lei 9605/98.

h) Lei 8429/92.

i) Língua Portuguesa.

Observações: - Para a realização das provas não será permitida a utilização de legislação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 12 a 27 de novembro de 2013, isento de custas. Local: Promotoria de Justiça de Paranaguá, situado na Av. Gabriel de Lara, nº 771, bairro João Gualberto, no Fórum de Justiça, telefone (41) 3422- 8620.

5 Da documentação necessária: os candidatos deverão anexar nº momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o .estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial:

6- Da remuneração: O valor da bolsa-auxílio e de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 29 de novembro de 2013, às 14:00 horas, no Instituto Superior do Litoral do Paraná Isulpar, situado na Av. Coronel José Lobo, nº 800, Costeira, Paranaguá/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste terá no máximo 03 (três) horas de duração.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de . Classificação do teste seletivo, os candidatos. classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9 Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Paranaguá, a partir do dia 06 de dezembro de 2013, às 13hs30min.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça

Paranaguá, 12 de Novembro de 2013.

Rodrigo Otávio Casagrande
Promotor Justiça Coordenador administrativo