MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARÁ

3ª SELEÇÃO PÚBLICA DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO

Seleção Pública para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei Complementar Estadual nº 57, de 06 de julho de 2006 e do art. 37 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) , na Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, e alterações posteriores, na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013 e na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura da 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará e estabelece as normas relativas à realização dessa seleção pública destinada a selecionar ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio será regida pelas disposições contidas neste edital e pelas normas estabelecidas na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013.

1.2 A seleção visa prover o quadro de estagiários dos órgãos auxiliares e/ou de execução, localizados nas Regiões Administrativas especificadas no item 3.1 e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do processo seletivo.

1.3 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário e o Ministério Público do Estado do Pará.

1.4 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstos nos artigos 17 a 22 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013.

1.5 O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais) , assim como, auxílio transporte mensal, atualmente em R$ 96,80 (noventa e seis reais e oitenta centavos) , proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, que será pago junto com a bolsa de estágio, em pecúnia, além de estar coberto por seguro contra acidentes pessoais. Os valores da bolsa de estágio e do auxílio-transporte serão definidos anualmente, por ato do Procurador-Geral de Justiça, "ad referendum" do Colégio de Procuradores de Justiça, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira da Instituição.

1.6 O período de estágio não excederá 2(dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário na condição de Pessoa com Deficiência - PcD.

1.7 O certificado de conclusão de estágio, válido como título no concurso para ingresso na carreira de membro do Ministério Público do Estado do Pará, segundo critérios da Comissão de Concurso, será expedido aos que estagiarem por no mínimo 1(um) ano consecutivo de efetivo desenvolvimento das atividades, obedecidas as normas do art. 28 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013.

1.8 A jornada de estágio será de 4(quatro) horas diárias e 20(vinte) horas semanais, compatíveis com o horário escolar e de expediente do Ministério Público Estadual.

1.9 Para garantir o bom desempenho escolar, o estagiário, nos períodos de avaliação, estará dispensado do cumprimento da jornada de estágio, desde que a instituição de ensino superior adote verificações de aprendizagem periódicas ou finais e, ainda, que o estagiário apresente ao Ministério Público Estadual o calendário acadêmico de avaliações ou documento equivalente.

1.10 Considerar-se-ão aprovados todos os candidatos que alcançarem a pontuação mínima exigida e preencherem os requisitos previstos neste Edital, os quais serão convocados a ocupar a função na medida da necessidade dos órgãos solicitantes, respeitadas a ordem de classificação e a reserva de 10% (dez por cento) das vagas existentes às Pessoas com Deficiência - PcD, desde que atingida a pontuação mínima necessária para aprovação na prova objetiva do respectivo processo seletivo.

1.11 O candidato que concorrer na condição de Pessoas com Deficiência - PcD, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, salvo casos especiais que serão decididos pela Comissão.

1.11.1 Para efeito desta seleção, consideram-se Pessoas com Deficiência - PcD as que se enquadram nas categorias estabelecidas no art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, e suas posteriores alterações.

1.12 O candidato somente disputará vagas para a Região Administrativa na qual tenha optado, observada a ressalva constante no item 12.4 do presente edital.

1.13 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela Região Administrativa para qual deseja concorrer, observado o quadro constante no item 3.1 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção da Região Administrativa.

1.14 O candidato que não apresentar a documentação exigida para a vinculação, no prazo estabelecido, será eliminado do certame.

1.15 Somente poderão inscrever-se no Processo Seletivo os acadêmicos pertencentes às instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado do Pará, conforme relação abaixo.

SEQ.	INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR	NÚMERO DO CONVÊNIO
1.	CENTRO DE EXCELÊNCIA IDEAL - FACI	Convênio nº 002/2014 - MP/PA
2.	CENTRO CULTURAL DA AMAZÔNIA (FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FATEFIG)	Convênio nº 003/2014 - MP/PA
3.	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA	Convênio nº 002/2010 - MP/PA
4.	ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE - ESMAC	Convênio nº 009/2013 - MP/PA
5.	FACULDADE DE BELÉM - FABEL	Convênio nº 010/2013 - MP/PA
6.	FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA	Convênio nº 012/2013 - MP/PA
7.	FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - ESTÁCIO- FAP	Convênio nº 012/2010 - MP/PA
8.	FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS - FIESC	Convênio nº 006/2010 - MP/PA
9.	FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BELÉM - FMN DE BELÉM	Convênio nº 008/2013 - MP/PA
10.	FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA - FAMAZ	Convênio nº 006/2011 - MP/PA
11.	FACULDADE PAN AMAZÔNICA - FAPAN	Convênio nº 004/2013 - MP/PA
12.	FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA	Convênio nº 009/2010 - MP/PA
13.	FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL - FCAT	Convênio nº 002/2011 - MP/PA
14.	FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS - FIT	Convênio nº 003/2010 - MP/PA
15.	FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA	Convênio nº 003/2013 - MP/PA
16.	INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA - IESAM	Convênio nº 008/2010 - MP/PA
17.	INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR - IESPES	Convênio nº 009/2011 - MP/PA
18.	UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA	Convênio nº 001/2010 - MP/PA
19.	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA	Convênio nº 011/2010 - MP/PA
20.	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA	Convênio nº 001/2009 - MP/PA

2. DOS REQUISITOS

2.1 São requisitos para a vinculação:

a) ter sido aprovado no processo seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

b) estar quite com as obrigações eleitorais;

c) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) declaração firmada pelo candidato de inexistência de antecedentes criminais;

e) ter disponibilidade para cumprimento da carga horária semanal de 20(vinte) horas, divididas em 4 (quatro) horas diárias;

f) estar regularmente matriculado e frequentando os três últimos anos ou semestre equivalente dos cursos de graduação em Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Sociais, Comunicação Social - Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social nas Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público do Estado do Pará.

g) o horário de cumprimento do estágio será matutino ou vespertino, facultando-se à administração do MP/PA o oferecimento do número de vagas que lhe convenha em quaisquer dos períodos. Caso o candidato aprovado não possa cumprir o estágio no horário em que exista a vaga, será convocado o que lhe for imediatamente subsequente na ordem de classificação, que aceite o horário fixado. Neste caso, reserva-se ao recusante o direito de ser convocado para a primeira vaga existente no horário desejado, caso outros recusantes não lhe sejam anteriores na ordem de classificação.

h) o servidor público poderá participar de estágio no Ministério Público Estadual, desde que haja compatibilidade de horário e não esteja incluso nas vedações de que trata o art. 22 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013, não recebendo bolsa de estágio e nem auxílio transporte.

3. DAS VAGAS

3.1 O processo seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva de estágio nos cursos de graduação em Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Sociais, Comunicação Social - Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social no Ministério Público do Estado do Pará, às vagas que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo, nas seguintes Regiões Administrativas.

REGIÃO ADMINISTRATIVA	QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS	MUNICÍPIOS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
RA/MP01 - Belém I	01	Belém (incluindo Icoaraci e Mosqueiro) .
RA/MP02 - Belém II	05	Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará.
RA/MP03 - Nordeste I	17	Bujaru, Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Terra Alta e Vigia de Nazaré.
RA/MP04 - Nordeste II	21	Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Irituia, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santarém Novo, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Santa Luzia do Pará, Tracuateua e Viseu.
RA/MP05 - Nordeste III	08	Aurora do Pará, Concórdia do Pará, Dom Elizeu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Paragominas, Ulianópolis e Tomé-Açu.
RA/MP06 - Tocantins	10	Acará, Abaetetuba, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Tailândia.
RA/MP09 - Sudeste I	13	Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
RA/MP10 - Sudeste II	15	Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau d'Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.
RA/MP11 - Sudeste III	05	Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Tucuruí e Pacajá.
RA/MP12 - Sudeste IV	04	Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Parauapebas.
RA/MP15 - Baixo Amazonas	13	Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa.

3.2 A aplicação da prova objetiva ocorrerá nos municípios abaixo discriminados de acordo com a Região Administrativa na qual o candidato tenha optado.

ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Baixo Amazonas	cadastro de reserva	Santarém
2.	Belém I	cadastro de reserva	Belém
3.	Belém II	cadastro de reserva	Belém
4.	Nordeste I	cadastro de reserva	Castanhal
5.	Nordeste II	cadastro de reserva	Capanema
6.	Sudeste III	cadastro de reserva	Tucuruí
7.	Tocantins	cadastro de reserva	Abaetetuba

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: ARQUITETURA
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: BIBLIOTECONOMIA
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO e ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Baixo Amazonas	cadastro de reserva	Santarém
2.	Belém I	cadastro de reserva	Belém
3.	Belém II	cadastro de reserva	Belém
4.	Nordeste I	cadastro de reserva	Castanhal
5.	Nordeste II	cadastro de reserva	Capanema
6.	Nordeste III	cadastro de reserva	Paragominas
7.	Sudeste I	cadastro de reserva	Marabá
8.	Sudeste II	cadastro de reserva	Redenção
9.	Sudeste III	cadastro de reserva	Tucuruí
10.	Sudeste IV	cadastro de reserva	Parauapebas
11.	Tocantins	cadastro de reserva	Abaetetuba

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA CIVIL
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: PEDAGOGIA
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: PSICOLOGIA
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: SERVIÇO SOCIAL
ITEM	REGIÃO ADMINISTRATIVA	VAGAS	MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DE PROVA
1.	Belém I	cadastro de reserva	Belém
2.	Belém II	cadastro de reserva	Belém
3.	Baixo Amazonas	cadastro de reserva	Santarém

3.3 Os candidatos do curso de Direito matriculados no 7º ao 9º semestres, concorrerão, preferencialmente, às vagas de estágio que forem disponibilizadas aos membros do Ministério Público com atuação no segundo grau de jurisdição, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

4. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

4.1 A Comissão de Seleção é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça para área técnico-administrativa, pela Diretora do Departamento de Recursos Humanos, pela Assessora da Procuradoria Geral de Justiça, pelo Diretor do Departamento de Informática, pela Chefia da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal e por um Auxiliar de Administração.

5. DA FASE

5.1 O processo seletivo se desenvolverá em uma única fase, conforme abaixo especificado:

a) inscrição;

b) prova objetiva de múltipla escolha e Redação.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2 A inscrição será realizada das 9h do dia 6 de maio até as 17h de 20 de maio deste ano, somente por meio do portal do Ministério Público do Estado do Pará (www.mppa.mp.br) .

6.3 O candidato está isento da taxa de inscrição, mas poderá doar no dia da realização da prova, em caráter voluntário, 1 kg de alimento não-perecível que será revertido para entidades filantrópicas no Estado.

6.4 Não serão aceitas inscrições de acadêmicos cursando o último semestre dos cursos objeto da presente seleção no 1º semestre letivo de 2014.

6.5 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax ou correio eletrônico.

6.6 O Ministério Público do Estado do Pará não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou de outros fatores que venham impossibilitar a transferência dos dados, ou ainda por falhas de impressão dos documentos.

6.7 No ato da inscrição o candidato fará a opção por uma das Regiões Administrativas para qual irá concorrer.

6.8 O candidato que concorrer na condição de Pessoa com Deficiência - PcD deverá encaminhar à Comissão de Seleção, Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, Belém-Pará, CEP 66015-160, em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a sua provável causa, acompanhado de cópia do formulário de inscrição e relatório com indicação das condições especiais de que necessita para realização da prova (ANEXO II) , sob pena de não as ter a sua disposição na data designada. Solicitações posteriores, nesse sentido, serão indeferidas.

6.9 Encerrado o prazo para as inscrições e para fins de confirmação, estas serão analisadas, publicando-se a relação nominal das inscrições validadas no portal www.mppa.mp.br.

6.10 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário Eletrônico de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

7.1 O processo seletivo consistirá na aplicação de uma prova objetiva e na elaboração de uma redação, conforme especificado a seguir:

7.1.1 Na prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório:

a) Serão avaliados os conhecimentos gerais e específicos, quanto às matérias descritas no quadro abaixo, de acordo com o conteúdo programático previsto no ANEXO I.

b) Terá a duração de, no máximo, 4 (quatro) horas, das 9h00 às 13h00 nos locais a serem divulgados no portal do Ministério Público do Estado do Pará (www.mppa.mp.br) .

c) Será composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de resposta, entre as quais apenas 1(uma) será correta, que abordarão as seguintes disciplinas:

d)

ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: ARQUITETURA
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: BIBLIOTECONOMIA
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREAS DE CONHECIMENTO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO e ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos	Direito Constitucional	4	12
	Direito Civil e Processual Civil	4
	Direito Penal e Processual Penal	4
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA CIVIL
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: PEDAGOGIA
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: PSICOLOGIA
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: SERVIÇO SOCIAL
Disciplinas		Nº de Questões	Total de Questões
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	4	8
	Legislação do Ministério Público	4
Conhecimentos Específicos		12	12
TOTAL			20

d) Cada questão terá o valor de 1(um) ponto, totalizando 20,00 (vinte) pontos.

e) Somente será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos no total da prova objetiva.

7.1.2 Na prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório:

a) Tem o objetivo de avaliar o conhecimento sobre o tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

b) Consistirá na elaboração de texto dissertativo de 20(vinte) a 30(trinta) linhas, valendo 10,0 (dez) pontos, cujo tema será divulgado no momento do exame.

c) O candidato deverá produzir, com base no tema formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

d) Deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

e) Serão analisados os seguintes aspectos:

CRITÉRIOS	ELEMENTOS NA AVALIAÇÃO DA DISSERTAÇÃO	PONTUAÇÃO
Textual	Coesão	1,0	3,0
	Coerência	1,0
	Lógica na exposição das ideias	1,0
Formal	Ortografia	1,0	4,0
	Caligrafia	1,0
	Pontuação	1,0
	Concordância	1,0
Técnica	Adequação ao tema	2,0	3,0
	Demonstração de conhecimento relativo ao tema	1,0

f) Será avaliada a estrutura formal, textual, gramatical e técnica.

g) Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima estabelecida de 30(trinta) linhas.

h) Somente será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos na prova de Redação.

i) Serão corrigidas as provas de Redação dos candidatos que obtiverem aprovação nas provas objetivas, conforme critério previsto no item 9.1.

7.2. A prova objetiva será corrigida por meio eletrônico e a prova de redação por dois professores de Língua Portuguesa, com conhecimento técnico especializado e devidamente contratados pelo Ministério Público do Estado do Pará para tal finalidade.

8. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

8.1 A prova objetiva será aplicada no dia 8 de junho de 2014, das 9h00 às 13h00.

8.2 No dia da realização da prova o candidato poderá doar, em caráter voluntário, 1 kg de alimento não-perecível que será revertido para entidades filantrópicas no Estado.

8.3 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, documento de identificação e comprovante de inscrição. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original (em perfeitas condições) da Cédula Oficial de Identidade ou de carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe com foto, que tenha força de documento de identificação.

8.4 Durante a realização da prova não será permitida a comunicação entre os candidatos, a utilização de aparelhos eletrônicos e receptores de mensagens, celulares, smartphones, nem a consulta a qualquer material didático, livro, código, etc. Também não será permitido se afastar da sala de prova, salvo com prévia autorização e devidamente acompanhado por fiscal do quadro de seleção.

8.5 Somente serão permitidas marcações na Folha de Respostas feitas pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, exceto no caso de Pessoas com Deficiência - PcD.

8.6 Questões não respondidas, com duas ou mais alternativas assinaladas, ou rasuradas, serão consideradas como incorretas.

8.7 Ao terminar a prova, o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala a Folha de Respostas e somente poderá levar o Caderno de Questões duas horas após o início da prova.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva e nota não inferior a 5,0 (cinco) na prova de redação.

9.2 Somente será corrigida a prova de Redação dos candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva, garantindo-se a correção da prova de Redação de todos aqueles que empatarem na última classificação.

9.3 A nota final será aferida pela seguinte operação matemática:

NF = NO + NR

Onde:

NF: Nota Final

NO: Nota da prova Objetiva

NR: Nota da prova de Redação

9.4 O empate na classificação final resolver-se-á favoravelmente ao candidato que obtiver maior número de acertos em conhecimentos básicos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

9.4.1 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que tenha obtido o maior número de pontos na soma das provas de conhecimentos específicos;

9.4.2 Subsistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

9.5 A Comissão do Processo Seletivo divulgará a lista dos candidatos classificados no portal do Ministério Público do Estado do Pará (www.mppa.mp.br) e no Diário Oficial do Estado.

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1 Para ser vinculado no presente estágio do Ministério Público, o candidato aprovado e classificado será convocado por e-mail e publicação no portal do MP/PA, sendo de sua inteira responsabilidade a atualização de seu endereço eletrônico, devendo comparecer perante o Departamento de Recursos Humanos/Divisão de Desenvolvimento de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará, munido dos seguintes documentos:

a) curriculum vitae;

b) Carteira de Identidade (original e cópia) ;

c) Certificado de Pessoa Física - CPF (original e cópia) ;

d) Título de Eleitor com o comprovante da última votação (original e cópia) ;

e) Carteira de Reservista para candidatos do sexo masculino (original e cópia) ;

f) 2 (duas) fotos 3x4 recentes e adequadas para documentos oficiais;

g) Comprovante de residência atualizado (original e cópia) ;

h) declaração da instituição de ensino contendo o ano ou período em que está matriculado no semestre letivo de 2014, conforme sua opção;

i) histórico escolar original com indicação das notas obtidas nas disciplinas já cursadas;

j) atestado médico comprovando aptidão clínica para a realização do estágio;

k) encaminhamento para o estágio fornecido pela instituição de ensino ao qual esteja regularmente matriculado;

l) declaração firmada pelo candidato aprovado de inexistência de antecedentes criminais;

m) se, por meio de procurador, instrumento de mandato público ou particular (firma reconhecida) com poderes especiais expressos.

10.2 O candidato que não apresentar a documentação exigida para a vinculação no prazo estabelecido, será eliminado do certame.

10.3 Será eliminado do processo seletivo o convocado que:

a) não for localizado em decorrência de e-mail desatualizado, incompleto ou incorreto.

b) se recusar a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pelo Ministério Público Estadual.

10.4 O candidato que desistir formalmente do estágio, será excluído da lista de classificação, mediante preenchimento de declaração de desistência (ANEXO III) ou por simples resposta ao e-mail que o convocou, firmando essa intenção.

10.5 A vinculação do estagiário será feita mediante assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, em três (3) vias, assinado pelo acadêmico, pela instituição de ensino superior, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para área técnico-administrativa e pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

11. DOS RECURSOS

11.1 O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado na Internet, no portal do Ministério Público (www.mppa.mp.br) .

11.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova objetiva deverá fazê-lo via preenchimento de formulário próprio (ANEXO IV) , devendo enviá-lo para o endereço eletrônico estagio.mp@mp.pa.gov.br, cujo assunto deverá ser "RECURSO PROVA OBJETIVA". Será admitido um recurso por questão de cada candidato.

11.3 O prazo para interposição do recurso será de dois dias úteis, a contar do dia subsequente à divulgação do gabarito oficial preliminar.

11.4 Os recursos interpostos em relação à prova objetiva serão decididos pela Comissão designada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, para a realização do presente processo seletivo.

11.5 Se do exame de recurso resultar anulação ou alteração de item integrante de prova, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.6 Não haverá arredondamento de notas, bem como não se admitirá recurso ou pedido de revisão da decisão que considerar reprovado ou classificado o candidato.

11.7 Só serão admitidos recursos por meio eletrônico, que estiverem digitados, na forma do formulário a que se refere o item 11.2.

11.8 Não serão aceitos pedido de revisão de recurso ou recurso do gabarito oficial definitivo.

11.9 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Seleção.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça e publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

12.2 Os candidatos devem acompanhar o andamento das fases do processo seletivo pelo portal da Instituição (www.mppa.mp.br) .

12.3 O candidato aprovado terá assegurada a convocação segundo sua ordem classificatória, observada a reserva de vagas de que fala o item 1.11, bem como os requisitos mínimos previstos neste edital.

12.4 Em não havendo candidatos inscritos e/ou aprovados, nem em cadastro de reserva para uma determinada Região Administrativa, poderá ser convocado o candidato aprovado para a Região Administrativa mais próxima. Não aceitando a convocação, o candidato não perderá sua localização dentro da lista dos aprovados, tendo prioridade sobre os demais candidatos remanescentes, podendo, também, o Ministério Público, caso seja de sua conveniência, abrir novo processo seletivo.

12.5 O candidato convocado e que esteja impossibilitado de iniciar o estágio poderá, mediante requerimento, apresentado no prazo de 3(três) dias úteis após a convocação, solicitar o seu deslocamento para o final da lista de aprovados para posterior convocação, obedecendo-se à ordem de classificação e o prazo de validade do presente processo seletivo.

12.6 Ao acadêmico aprovado na 2ª Seleção Pública para o Programa de Estágio no âmbito deste Ministério Público, ocorrida no ano de 2013, e ainda não convocado, é assegurada a sua convocação em detrimento dos aprovados na presente seleção, obedecido o prazo de validade daquele certame.

12.7 O horário de desempenho das funções será estabelecido pelo Ministério Público. O candidato que não tiver disponibilidade para o período da vaga proposta, terá respeitada sua classificação para futura convocação, sendo a vaga disponibilizada ao candidato aprovado em colocação imediatamente posterior.

12.8 O candidato aprovado na seleção pública que não atender à convocação para assumir o estágio no prazo estipulado, será considerado desistente.

12.9 São incompatíveis com o estágio do Ministério Público o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, com a Advocacia Pública ou Privada, ou o estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal.

12.10 É vedado ao estagiário realizar, simultaneamente, a atividade de estágio com a prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Estadual.

12.11 É vedado ao estagiário atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membro do Ministério Público ou servidor investido de cargo de direção, chefia ou assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

12.12 Outras vedações estão previstas no artigo 22 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013.

12.13 Será eliminado pela Comissão de Seleção o candidato que não observar qualquer das regras deste Edital, especialmente aquele que se indispuser gravemente com outro candidato ou com o apoio administrativo do Corpo de Seleção, bem assim quando flagrado em situação de fraude (cola, erro de pessoa mediante falsa identidade, etc.) .

12.14 Os casos omissos ou ambíguos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação do interessado.

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em Belém-PA, aos dois dias do mês de maio de 2014 (2/5/2014) .

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS: TODAS AS ÁREAS DE CONHECIMENTO

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA (Novo Acordo Ortográfico)

1. Compreensão textual. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica e colocação pronominal. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras (semântica) .

1.2. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ:

1. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006) .

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 - ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO

2.1.1 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Fundamentos e Evolução da Administração; Abordagem Sistêmica; Estrutura e Projeto Organizacional; Processo Decisório; Planejamento e Estratégia; Ética e Responsabilidade; Administração de Operações e da Qualidade; Cultura e Ambiente Organizacional; Mudança e Inovação; Controle de Processos e Gestão da Qualidade; Administração de Projetos. Recursos Humanos: Liderança e Poder; Motivação; Comunicação; Clima Organizacional; Estilos de Administração; Recrutamento e Seleção; Treinamento e Desenvolvimento; Avaliação de Desempenho. Organização e Métodos: Análise Organizacional; Distribuição do Trabalho; Estruturas Organizacionais e Departamentalização; Gestão da Qualidade; Mudança Organizacional; Controle Organizacional. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. Estado, governo e aparelho de Estado. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) .

2.2 - ÁREA DE CONHECIMENTO: ARQUITETURA

2.2.1 INTRODUÇÃO À ARQUITETURA E URBANISMO. Princípios básicos aplicáveis à arquitetura e ao urbanismo.

2.2.2 COMUNICAÇÃO VISUAL. Mobiliário Urbano; Comunicação Visual Urbana.

2.2.3 NOÇÕES DE TOPOGRAFIA. Dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico, poligonais. Levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível.

2.2.4 CONFORTO AMBIENTAL. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso) , conforto humano nas edificações, noções de ergonomia (Legislação) .

2.2.5 MEIO AMBIENTE. Sustentabilidade e suas aplicações em projetos de arquitetura; Desenvolvimento Sustentável pelo Projeto de Arquitetura (Agenda 21 e Agenda Habitat) .

2.2.6 ARQUITETURA DE INTERIORES. Noções de arquitetura de interiores: detalhamento de mobiliário, paginação de piso, forro, etc.

2.2.7 ACESSIBILIDADE: norma NBR 9050.

2.2.8 PROJETO DE ARQUITETURA. Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano; Noções de Zoneamento, Zonas de uso e características de uso; Noções de Parcelamento do Solo: loteamentos, desmembramento e desdobro; Índices; Taxas de ocupação, coeficientes de aproveitamento.

2.2.9 AUTOCAD.

2.3 - ÁREA DE CONHECIMENTO: BIBLIOTECONOMIA

2.3.1 Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação; Desenvolvimento de coleções: Seleção e Aquisição; Fontes de informação jurídica; Indexação; Resumos: ABNT - NBR 6028; Linguagens documentárias; Representação descritiva de documentos: AACR2; Representação temática de documentos; Normalização - Normas da ABNT: NBR 6021, NBR 6022, NBR 6023, NBR 6029, NBR 10520, NBR 10525; NBR 10719, NBR 12676, e NBR 14724; Tratamento da Informação; Sistemas de classificação bibliográfica: CDD, CDU e Classificação de Doris de Queiroz Carvalho; Serviço de Referência: Atendimento ao usuário, circulação, empréstimo, organização e recuperação do material no acervo, serviço de referência presencial e virtual; Preservação de materiais bibliográficos; Bibliotecas Jurídicas Virtuais.

2.4 - ÁREAS DE CONHECIMENTO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO E ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO

2.4.1 NOÇÕES DE SISTEMAS OPERACIONAIS: Microsoft Windows: Preparando e executando a instalação do ambiente Windows; Atualizando o Windows; Configurando compatibilidade de aplicativos; Particionamento de disco no Windows; Gerenciando Volumes; Manutenção de discos; Instalando e configurando drivers; Visão geral de Autenticação e Autorização; Gerenciando acesso a arquivos no Windows; Gerenciando pastas compartilhadas; Configurando a compactação de dados; Gerenciando Impressão; Fazendo backup com a ferramenta Windows Backup; Recuperando pontos de Restauração do Sistema; Configurando Windows Update; Linux: Preparando e executando a instalação do ambiente Linux; Atualizando o Linux; Configurando compatibilidade de aplicativos; Particionamento de disco no Linux; Gerenciando Volumes; Manutenção de discos; Instalando e configurando drivers; Visão geral de Autenticação e Autorização; Gerenciando acesso a arquivos no Linux; Gerenciando pastas compartilhadas.

2.4.2 NOÇÕES DE REDE DE COMPUTADORES: Conceitos básicos de topologia: barramento, estrela, anel e mesh. Norma de cabeamento estruturado para prédios comerciais TIA/EIA-568: Confecção de cabos, tipos de cabos, testes de conectividade. Meios de comunicação de dados: par-trançado, fibra ótica e rádio frequência. Conceitos básicos de rede Ethernet: endereçamento, transmissão unicast, multicast, broadcast e anycast, comunicação unidirecional (simplex) e bidirecional (duplex) , capacidade e alcance (Fast Ethernet, Gigabit Ethernet) , empilhamento e cascateamento, prevenção de loop e redes virtuais (vlan) . Ativos de rede: switch, bridge, ponto de acesso sem fio, roteador, firewall, proxy, Web cache, servidor, estação de trabalho, impressora. Conceitos básicos de TCP/IP: endereçamento, roteamento, encaminhamento de pacotes, NAT, resolução de nomes (DNS) , ferramentas ARP, PING, TRACEROUTE e TELNET, protocolos UDP e TCP, HTTP; Configurando conectividade IP; Implementando alocação automática de endereços IP; Visão geral de resolução de nomes (DNS) ; Diagnosticando problemas de rede; Visão geral de rede wireless; Configurando redes wireless; Determinando a melhor configuração para rede wireless; Diagnóstico de problemas de redes wireless; Visão geral de domínio Windows com Active Directory; Configurando estação de trabalho no domínio Windows; Visão geral do gerenciamento da segurança; Configurando UAC; Configurando Windows Firewall; Configurando a segurança do Internet Explorer 8; Configurando o Microsoft Security Essentials; Manutenção da confiabilidade.

2.4.3. NOÇÕES DE ESTRUTURA DE DADOS: Análise de sistemas, princípios da orientação a objetos, classes, objetos, encapsulamento, herança, agregação e composição, modelagem orientada a objetos, diagramas UML.

2.4.4. NOÇÕES DE PROGRAMAÇÃO: Lógica de Programação. Testes Unitários. Testes de Aplicativo. Padrões de Projeto. Ferramentas utilizadas. Tendências de mercado. Conhecimentos sobre instruções SQL, conhecimentos sobre bancos de dados SQL Server, Conhecimento sobre plataforma de desenvolvimento Microsoft Visual Studio 2010. Conhecimento sobre desenvolvimento web. Protótipos. Conhecimento sobre linguagens C#, JavaScript, JQuery, CSS, HTML, PHP.

2.5 - ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

2.5.1 CONTABILIDADE GERAL: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Provisões em geral. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações. Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei 6.404/76. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei 6.404/76. Demonstração de Fluxo de Caixa: métodos direto e indireto. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Análise das Demonstrações Contábeis. Teoria da Contabilidade: Conceito e objetivos da Contabilidade. Usuários e suas necessidades de informação.

2.5.2 INTRODUÇÃO A ANÁLISE DE BALANÇOS - Análise horizontal, Análise Vertical, Análise por quocientes: Aspecto da Estrutura Patrimonial - Estrutura do Capital, Endividamento; Aspecto Financeiro - Liquidez e solvência; Aspecto Econômico - Rentabilidade, Produtividade e Rotatividade.

2.5.3 CONTABILIDADE PÚBLICA: Lei 4320, de 17 março de 1964, e suas alterações, estágios da despesa pública, lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações) .Orçamento Público: Conceitos, Créditos adicionais, Princípios Orçamentários, Receita Pública, Despesa Pública, Licitações, Empenho da Despesa.

2.6 - ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS

2.6.1. Os clássicos das Ciências Sociais: Karl Marx, Emile Durkheim e Max Weber.

2.6.2. Sociologia e Direito em Emile Durkheim; Sociedade, Estado e direito em Karl Marx, Sociedade, Estado e Direito em Max Weber e J. Habermans.

2.6.3. Modernidade e Pós modernidade e Direito.

2.6.4. Sociedade, Direito e as relações de poder no Brasil contemporâneo.

2.7 - ÁREA DE CONHECIMENTO: COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

2.7.1. CARACTERÍSTICAS DO TEXTO JORNALÍSTICO: Características e funções do lide, da pauta e de outras ferramentas utilizadas pelos jornalistas. Técnica de redação do texto jornalístico.

2.7.2. TÉCNICAS DE APURAÇÃO JORNALÍSTICA E CONDUÇÃO DE ENTREVISTAS: Características dos diversos tipos de textos jornalísticos (matéria, reportagem, artigo, editorial, nota em coluna, crítica e resenha, charge e cartum, entre outros) .

2.7.3. FUNÇÕES, CARACTERÍSTICAS E TÉCNICAS DE WEBWRITING. PRESS-RELEASE: Função, história, características, técnicas de redação e usos.

2.7.4 TÉCNICAS E PRÁTICAS EM ASSESSORIA DE IMPRENSA.

2.7.5. RELAÇÃO ENTRE ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISTAS E ASSESSORADOS.

2.8 - ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO

2.8.1. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6. Dos direitos sociais. 7. Da organização do estado brasileiro. 8. Organização dos poderes. 9. Poder legislativo. 10. Poder judiciário. 11. Poder executivo. 12. Funções essenciais à justiça.

2.8.2 CONHECIMENTOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL:

DIREITO CIVIL: 1. Da Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Código Civil (Parte Geral) . Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e domicílio. Das diferentes classificações de bens. Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades. Das nulidades e anulabilidades. Dos atos ilícitos. Da prescrição: disposições gerais, causas impeditivas e suspensivas. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Noções gerais. 2. Lei processual. 3. Evolução histórica do processo civil. 4. Jurisdição. 5. Poder judiciário. 6. Ministério Público. 7. Advocacia pública e privada. 8. Competência dos órgãos jurisdicionais.

2.8.3 CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:

DIREITO PENAL: 1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2. Código Penal (Parte Geral) . Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Evolução histórica do processo penal. 2. Princípios processuais. 3. Persecução penal. 4. Notícia do crime. 5. Polícia e investigação. 6. Inquérito policial. 7. Ação penal pública. 8. Ação penal privada. 9. Jurisdição penal. 10. Competência.

2.9 - ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA CIVIL

2.9.1 Projetos e execução de: Topografia; Arquitetura; Obras civis; Fundações (rasas e profundas) ; Estruturas (concreto, aço, madeira) ; Instalações prediais (elétricas, hidrossanitárias, drenagem pluvial, prevenção e combate a incêndio) . Normas correlatas da ABNT.

2.9.2 Vedações em alvenarias, sistemas de vedações industrializados, vedações pré-moldadas; estruturas de concreto, aço e madeira; coberturas e impermeabilização; esquadrias; pisos e revestimentos; pinturas, instalações (elétricas, água, esgoto, drenagem, prevenção e combate a incêndio; telefonia; instalações especiais) .

2.9.3 Especificação normalizada de materiais e serviços. Propriedades dos materiais de construção civil.

2.9.4 Programação de obras. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamentos quantitativos. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. Gerenciamento de obras. Construção. Procedimentos normalizados de: organização do canteiro de obras.

2.9.5 Fiscalização de obras; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) ; controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.) ; controle de execução de obras e serviços terceirizados. Licitações e contratos. Legislação específica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Elaboração de orçamentos. Normas Regulamentadoras de Saúde e segurança no trabalho.

2.9.6 Engenharia de Avaliação: Noções da normalização de Avaliação de imóveis urbanos.

2.9.7 Normas de desenho técnico; desenho auxiliado por computador - AutoCAD.

2.9.8 Procedimentos de Projetos e construção civil de acordo com as normas da ABNT. Normalização de serviços.

2.10 - ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA

2.10.1 CÓDIGO DE ÉTICA EM ODONTOLOGIA: Disposições preliminares, Dos direitos fundamentais, Dos deveres fundamentais, Das auditorias e perícias odontológicas, Do relacionamento com o paciente e com a equipe de saúde, Do sigilo profissional, Dos honorários profissionais, Das especialidades, Da Odontologia hospitalar, Das entidades com atividades no âmbito da Odontologia, Do responsável técnico, Do magistério, Das entidades da classe, Da comunicação, Do anúncio, da propaganda e da publicidade, Da entrevista, Da publicação científica, Da pesquisa científica, Das penas e suas aplicações, Disposições finais, contidos na Resolução CFO-42/2003, de 20/05/03, que revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91, de 19/12/91.

2.10.2 BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA: Serviços Odontológicos - Prevenção e Controle de Riscos: Infraestrutura Física, Documentação e Condições para o Funcionamento dos Serviços Odontológicos, Precauções-padrão e Riscos Ocupacionais, Acidente de Trabalho e Conduta após Exposição ao Material Biológico, Higienização das Mãos, Equipamentos de Proteção Individual, Fluxo e Processamento de Artigos, Processamento de Superfícies, Linhas de água, Rouparia e Limpeza em Geral.

2.10.3 DIAGNÓSTICO BUCAL: Radiologia odontológica, Diagnóstico de Pulpite, Pulpite Irreversível e polpa necrótica, Diagnóstico da Doença Periodontal e Cárie Dental, Diagnóstico Oral.

2.10.4 CLÍNICA ODONTOLÓGICA INFANTIL E ADULTO: Preparo Inicial em Periodontia, Raspagem e alisamento coronoradicular, Princípios Básicos da Terapia do canal radicular, Fases do tratamento na terapia do canal radicular, Procedimentos Clínicos na Terapia do Canal Radicular, Materiais Dentários, Dentística restauradora, Preparo Cavitário, Uso do Flúor, Selantes de Fóssulas e Fissuras.

2.11 - ÁREA DE CONHECIMENTO: PEDAGOGIA

2.11.1 Teorias da Educação.

2.11.2 Planejamento educacional, o projeto político pedagógico e a prática pedagógica.

2.11.3 O papel do pedagogo em ambientes não escolares.

2.11.4 A pedagogia de projetos, Interdisciplinaridade e Transversalidade.

2.11.5 Fundamentos da Educação Inclusiva, Educação e Inclusão Social.

2.11. 6 O papel da educação em uma sociedade em transformação.

2.11.7 O papel do professor frente às mudanças na educação.

2.11.8 A avaliação no contexto escolar e na aprendizagem da sala de aula.

2.11.9 Gestão Escolar democrática.

2.11.10 Conhecimentos gerais dos Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

2.11.11 As dimensões da Didática e as principais tendências pedagógicas na prática escolar brasileira.

2.11.12 Constituição Federal- especificamente no que dispõe sobre o Direito à Educação. Lei de Diretrizes e Bases Nacionais. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 10.172/01, Plano Nacional em Direitos Humanos.

2.12 - ÁREA DE CONHECIMENTO: PSICOLOGIA

2.12.1 Psicologia do Desenvolvimento.

2.12.2 Psicologia da Personalidade.

2.12.3 Psicopatologia Geral.

2.12.4 Psicologia Jurídica: Histórico da Psicologia Jurídica; Funções e atribuições do psicólogo na Psicologia Jurídica; Campos de atuação da Psicologia Jurídica.

2.12.5 Documentos Psicológicos: conceito, finalidade e estrutura; Princípios norteadores na elaboração de documentos psicológicos; Modalidades de documentos psicológicos; Elaboração de dados e redação de documentos psicológicos.

2.12.6 Ética profissional em Psicologia.

2.13 - ÁREA DE CONHECIMENTO: SERVIÇO SOCIAL

2.13.1 Dimensões da prática profissional do Serviço Social: teórico-metodológica; ética política; técnica-instrumental; investigativa e formativa.

2.13.2 O trabalho do assistente social no âmbito sócio-jurídico.

2.12.3 Princípios da Mediação e Conciliação familiar.

2.12.4 Abordagem Familiar - Serviço Social e a família, a Família como instituição na sociedade, Modelos familiares. Atuação do Serviço Social na prevenção dos problemas relacionados à dependência química.

2.12.5 Técnicas e Instrumentos operativos utilizados pelo Serviço Social no campo sócio-jurídico: estudo social, laudos e pareceres; entrevista, reunião, visita domiciliar e institucional, inspeção e palestras; documentação; avaliação, acompanhamento, aconselhamento, orientação, prevenção de diversas situações atendidas.

2.12.6 Noções de estudo social, perícia social e parecer social.

2.12.7 Legislação Social: Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.

ANEXO V

CRONOGRAMA

EVENTO	DATAS PROVÁVEIS
Publicação do Edital	5/5/2014
Período de inscrição (www.mppa.mp.br)	6 a 20/5/2014
Prazo para os candidatos que concorrem na condição de Pessoas com Deficiência - PcD entregarem laudo médico.	21 e 22/5/2014
Data de divulgação da relação nominal das inscrições validadas	28/5/2014
Data da realização da prova objetiva	8/6/2014
Data de divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva	10/6/2014
Prazo para recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva	11 e 12/6/2014
Data de divulgação do resultado dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva e do gabarito oficial definitivo.	17/6/2014
Data de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado do Pará.	1/7/2014