MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2014

PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. GISLAINE DE ABREU STADLER, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário com ensino superior completo, para atuar na 3ª Promotoria de Justiça das Varas de Família da Comarca de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito cursando país-graduação na área cível e/ou de direito de família.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará 01(uma) vaga, para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça da Vara de Família de Curitiba, no período da manhã.

Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eminentes vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL: separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/10.

FILIAÇÃO: guarda; direito de visitas; busca e apreensão; investigação de paternidade; negatória de paternidade e reconhecimento de filhos.

PODER FAMILIAR: exercício; suspensão e extinção.

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: adoção; guarda e tutela. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente.

UNIÃO ESTÁVEL.

ALIMENTOS: no Novo Código Civil; Lei de alimentos; ação de alimentos; ação revisional e exoneração de alimentos.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: rito de prisão e rito de penhora.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ação de conhecimento; rito ordinário; causas de extinção da ação.

INVENTÁRIOS/TESTAMENTOS E PARTILHAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO.

PROCESSO CAUTELAR.

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia; gramática; concordância verbal; concordância nominal; redação, lógica e argumentação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24/03/2014 a 31/03/2014, devendo o candidato comparecer pessoalmente à Secretaria das Promotorias das Varas de Família de Curitiba, situada à Rua da Gloria, nº 290. Centro Cívico. 8º andar, das 12:00 às 17:00 horas.

5 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 1º de abril , TERÇA FEIRA, ás 10:00 (dez horas da manhã), com duração de 2(duas) horas, no auditório da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR), rua XV de novembro; 964 - 5º andar. Sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete) na prova contendo questões objetivas, discursivas e posterior entrevista, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7 - Dos resultados: Será informado via internet, na página do Ministério Público do Estado do Paraná, no dia 04/04/2014.

8 - O presente edital será válido, pelo período de 4 (quatro) meses.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 21 de março de 2014.

Gislaine de Abreu Stadler
Promotora de Justiça