MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça, Dra. ADRIANA LINO, na qualidade de Coordenadora Administrativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19866/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Segunda Promotoria de Justiça desta Comarca.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga disponível existente junto à Segunda Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Juizado Especial Criminal.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19/11/2012 a 23/11/2012, das 13:00 as 17:00 horas, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Cambé, localizado no Edifício do Fórum de Cambé, na Av. Roberto Conceição, nº 532, Fones: (43) 3254-4926.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 26/11/2011, iniciando-se as 13:30 horas, com término as 17:00 horas na Secretaria das Promotorias de Justiça de Cambé, localizada no Edifício do Fórum de Cambé, na Av. Roberto Conceição, nº 532: sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados serão afixados no edital da Secretaria das Promotorias de Justiça de Cambé, localizada no Edifício do Fórum de Cambé, na Av. Roberto Conceição, nº 532, Fones: (43) 3254-4926, no dia 30/11/2012, a partir das 14:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cambé, 01 de novembro de 2.012.

Adriana Lino
Promotora de Justiça
Coordenadora Administrativa