MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA LAPA

EDITAL Nº. 01/2013

RETIFICADO PELO EDITAL Nº. 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pás-Graduação dó Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça DR. ANTÔNIO JULIANO SOUZA ALBANEZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo 15859/2012 (Vaga Remunerada 985) resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Pós-Graduação para atuar junto às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA LAPA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os Bacharéis em Direito que estejam devidamente matriculados no curso de Pós-Graduação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA LAPA. Os demais aprovados formarão cadastro, de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1 Direito Constitucional - Princípios Fundamentais: Do Poder Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça; Da Ordem Social;

3.2 Direito Civil - Parte Geral do Código Civil; usucapião; Direito da Família (alimentos, separação, divórcio e investigação de paternidade); Direito das Sucessões;

3.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069-90);

3.4 Direito Penal - Parte Geral do Código Penal e os seguintes capítulos da Parte Especial: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes, contra a dignidade sexual, dos crimes contra a administração pública; Violência Doméstica Contra a Mulher;

3.5 Direito Processual Penal - Inquérito Policial; Denúncia; Procedimento Comum Ordinário; Recursos;

3.6 Direito Processual Civil, - Artigo - 81 a 85 do Código de Processo Civil; Procedimento Ordinário;

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14 de janeiro de 2013 a 1º de março de 2013; no Fórum da Comarca da Lapa, das 13:00 às 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento do inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 19 de fevereiro de 2013, no Fórum da Comarca da Lapa, das 9:00 às 12:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos Os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados em local próprio nas Promotorias de Justiça da Comarca da Lapa e divulgados no endereço eletrônico www.ceaf.mp.pr.gov.br, a partir do dia 25 de fevereiro de 2012.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Lapa, 07 de janeiro de 2013

ANTÔNIO JULIANO SOUZA ALBANEZ
Promotor de Justiça