MARINHA DO BRASIL

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR

EDITAL DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS

CFAQ-I M E CFAQ-I C/2013

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3
Nº 35, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
Página 16

O Centro de Instrução Almirante Braz Aguiar (CIABA), na qualidade de Órgão de Execução (OE), torna público que, no período de 4 a 19/03/2013, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão aos Cursos de Formação de Aquaviários, destinados à habilitação para Moço de Máquinas (MOM) e Moço de Convés (MOC) - Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos (CFAQ-I M e CFAQ-I C), doravante denominado Processo Seletivo.

1. O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na internet, no endereço www.ciaba.mar.mil.br.

2. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 50 vagas no CIABA, sendo constituídas duas turmas, uma com 25 vagas para o CFAQ-I M e outra com 25 vagas para o CFAQ-I C.

3. São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado, maior de 18 (dezoito) anos de idade em 04/03/2013;

b) Possuir indicação de empresa de navegação. A carta com a indicação dos candidatos deverá ser remetida pela própria empresa, diretamente ao CIABA. Nela deverão constar os seguintes itens: dados do candidato; tempo de experiência marítima (caso o candidato possua); dados da empresa (ex: CNPJ, endereço etc); informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM); e um texto recomendando o candidato e mencionando as razões dessa indicação e o compromisso de fornecer vaga para o estágio embarcado do candidato. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente de recursos humanos da empresa.

c) Não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado;

d) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), o último para candidatos do sexo masculino;

e) Não ter sido licenciado ou excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo das Forças Armadas ou Forças Auxiliares, assim como demitido por perda de posto e patente;

f) Em caso de candidata do sexo feminino, não estar grávida; a ocorrência de gravidez durante o Curso acarretará no cancelamento da matrícula, devido à incompatibilidade com as atividades exercidas durante a realização do mesmo, as quais podem resultar em riscos à vida da gestante e do nascituro;

g) Não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;

h) Não ter sido reprovado no CFAQ II-III M, por qualquer motivo, há menos de dois anos a contar da data de matrícula no Curso oferecido pelo presente Edital;

i) Possuir escolaridade mínima de conclusão do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;

j) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

l) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 8,00 (oito reais); e

n) Cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

OBS: Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.

4. As vagas serão preenchidas pelos candidatos indicados por empresas ou entidades representativas da Comunidade Marítima, em ordem de prioridade, por elas estabelecidas.

5. Calendário de Eventos:

Nº DO EVENTO 01
DATA 04 a 19/03/2013
ATIVIDADE Período de inscrições

Nº DO EVENTO 02
DATA A partir de 25/03/2013
ATIVIDADE Divulgação dos inscritos e local de realização da 1ª Etapa - Exame de Conhecimentos, na página do CIABA, na Internet.

Nº DO EVENTO 03
DATA 07 /04/2013
ATIVIDADE Aplicação das provas do Exame de Conhecimentos, das 09:00 às 13:00 horas.

Nº DO EVENTO 04
DATA 08/04/2013
ATIVIDADE Publicação das provas e dos gabaritos preliminares do exame de conhecimentos na página do CIABA na Internet.

Nº DO EVENTO 05
DATA 09 e 10/04/2013
ATIVIDADE Interposição de recursos por parte dos candidatos (prova do exame de conhecimentos).

Nº DO EVENTO 06
DATA A partir de 23/04/2013
ATIVIDADE Publicação dos gabaritos definitivos das provas do exame de conhecimentos na página do CIABA na Internet.

Nº DO EVENTO 07
DATA A partir de 06/05/2013
ATIVIDADE Divulgação da classificação inicial e convocação dos candidatos titulares e reservas para a entrega de atestados médicos e exames de saúde, na página do CIABA, na Internet.

Nº DO EVENTO 08
DATA 20 à 24/05/2013
ATIVIDADE Entrega de atestados médicos e exames de saúde no CIABA, das 08:00 as 16:00 horas.

Nº DO EVENTO 09
DATA A partir de 03/06/2013
ATIVIDADE Divulgação e convocação dos candidatos aptos na Inspeção de Saúde para realização da 2ª Etapa - Teste de Suficiência Física, do Processo Seletivo, na página do CIABA, na Internet.

Nº DO EVENTO 10
DATA 13 e 14/06/2013
ATIVIDADE Realização das provas do Teste de Suficiência Física, em 1ª e 2ª oportunidades.

Nº DO EVENTO 11
DATA \A partir de 14/06/2013
ATIVIDADE \Divulgação da classificação final na página do CIABA na Internet e convocação dos candidatos selecionados para o período de adaptação.

Nº DO EVENTO 12
DATA 01/07/2013
ATIVIDADE Apresentação dos candidatos selecionados no CIABA.

Nº DO EVENTO 13
DATA 01 a 05/07/2013
ATIVIDADE Período de Adaptação.

Nº DO EVENTO 14
DATA 08/07/2013
ATIVIDADE Matrícula e início do Curso. Encerramento do Processo Seletivo.

Capitão-de-Mar-e-Guerra FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA GOMES
Comandante