PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

GABINETE DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a disciplina a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Resolução do TRF da 5a Região no 05 de 15/04/2009, realizar-se-á, através da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, na forma estabelecida neste edital, Concurso de Seleção de Estagiários da Justiça Federal no Ceará, o qual reger-se-á pelas seguintes disposições:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, com sede na Rua Rui Barbosa, 721, Bairro Centro/Norte - Teresina (PI), CEP 64.000-090, com endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br e e-mail fjvale@hotmail.com.

1.2. A presente seleção destina-se à investidura de vagas para estágio e formação de cadastro de reserva.

1.3. O estagiário cumprirá jornada de 20 (vinte) horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente desta Seção Judiciária e compatibilizar-se com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado.

1.4. O estagiário receberá, obedecida à jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) por mês mais R$ 5,00 (cinco reais) por dia trabalhado a título de auxílio-transporte, nos termos do arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução nº 05, de 15/04/2009, do TRF 5ª Região.

2. DOS REQUISITOS PARA A SELEÇÃO

2.1. O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes maiores de 16 (dezesseis) anos, regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos

UECE - Universidade Estadual do Ceará

UFC - Universidade Federal do Ceará

UNIFOR - Universidade de Fortaleza

FIC - Faculdade Integrada do Ceará

FFB - Faculdade Faria Brito

Faculdade Christus

Faculdade 7 de Setembro

FANOR - Faculdades Nordeste S/A

2.2. Estão habilitados a participar do processo seletivo os estudantes que estejam cursando do 5º período ao antepenúltimo semestre nos cursos correlatos à atribuição da vaga de estágio, nos seguintes cursos: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências da Computação / Informática, Serviço Social e Comunicação Social/Jornalismo.

2.3. O estudante que já tenha estagiado na Justiça Federal no Ceará não poderá ser novamente contratado, salvo se o estágio for referente a outro curso de nível superior.

3. DAS VAGAS

3.1. O Concurso destina-se ao provimento de vagas para estágio e para formação de cadastro de reserva.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições ficarão abertas no período de 20/09/2010 a 01/10/2010, somente através do endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br.

4.1.1. A partir das 22:00 horas do último dia de inscrições (01/10/2010), o requerimento de inscrição, via Internet, não estará mais disponibilizado.

4.2. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, no requerimento de inscrição. O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos, ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames e que o fato seja constatado posteriormente.

4.3. Não será permitida inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

4.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.5. Somente será aceito pedido de inscrição feito em modelo próprio de requerimento adotado pela Fundação João do Vale, para inscrições, com formulário fornecido via Internet.

4.6. Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato terá acesso ao Edital de Seleção de Estagiários e respectivos anexos, ficando sob sua inteira responsabilidade a obtenção dos mesmos.

4.7. A Fundação João do Vale disponibilizará, no site www.fundacaojoaodovale.com.br, a lista das inscrições indeferidas, se houver.

4.8. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Aos estudantes portadores de necessidades especiais, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo art. 50, §80, da Resolução no. 05, do TRF 5ª Região, é assegurado o direito de inscrição para concorrer às vagas ali instituídas.

5.2 Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrem no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 02 de dezembro de 2004. O Decreto regulamenta a Lei Federal no 7.853, de 24 de outubro de 1989, instituindo a Política Nacional para a Integração dos Portadores de Necessidades Especiais.

5.3 O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar a seguinte documentação à Justiça Federal no Ceará, Praça General Murilo Borges, 01, 6º andar, Centro, Núcleo de Gestão de Pessoas, até o dia 04/10/2010, no horário das 09 às 18h: comprovante de inscrição e laudo médico, original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 90 dias), que ateste a espécie e o grau ou nível de necessidades especiais de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa da necessidade especial. O candidato deverá indicar no ato da inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.) para a feitura das provas.

5.4 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais participarão do processo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, dia, horário e local de realização das provas.

5.5 O candidato Portador de Necessidades Especiais deverá declarar essa condição no ato da inscrição, especificando sua deficiência, em consonância com o item 5.2 deste Edital.

5.6 A Fundação João do Vale tomará as providências necessárias ao fácil acesso dos eventuais portadores de necessidades especiais aos locais ou realização das provas, mas será dos candidatos nesta situação a responsabilidade de trazer os equipamentos e instrumentos de que dependam para a feitura das provas, mediante prévia solicitação.

5.7 Quando convocado para o início do programa de estágio, o candidato de que trata o item 5.1 deverá submeter-se a exame médico oficial que reconhecerá ou não a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do programa de estágio.

5.8 A não observância do disposto no item 5.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito à vaga, sendo o candidato eliminado da seleção.

5.9 Em cumprimento ao disposto na Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas ofertadas por curso, aos portadores de necessidades especiais.

5.10 Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos portadores de necessidades especiais, serão elas revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

5.11 O candidato portador de necessidades especiais, que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O processo seletivo constará de prova escrita de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório e terá sua pontuação distribuída da seguinte forma:

CANDIDATOS DOS CURSOS DE:	PROVAS OBJETIVAS / DISCIPLINAS						TOTAL
	CONHECIMENTOS GERAIS				CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
	Português		Noções de Informática
	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO
Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação / Informática, Serviço Social e Comunicação Social /Jornalismo	10	2,5	10	2,5	20	5,0	150
Direito	10	2,5	10	2,5	50	02	150

6.2. A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório será de acordo com a distribuição de pesos supra discriminada com duração de 03 (três) horas, sendo eliminados os candidatos que não atingirem a pontuação mínima de 40% (quarenta por cento) do total de pontos.

6.3. A correção das provas de múltipla escolha será feita por meio eletrônico, portanto não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.4. O candidato deverá transcrever suas respostas do caderno de provas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a sua correção. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na Capa do Caderno de Provas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

6.4.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.4.2. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente, bem como marcações múltiplas na mesma questão.

6.5. O candidato mesmo terminando a prova deverá permanecer na sala de provas por 90 (noventa) minutos, e somente após este período poderá sair da sala, e levando o caderno de provas apenas com 30 (trinta) minutos para o encerramento das provas escritas, devendo obrigatoriamente devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no verso.

6.6. O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo, e ainda, forma, motivos e fundamentações necessárias para o correto envio de recursos em cada fase conforme previsto no item 10.

6.7. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão relevante, poderá efetuá-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

6.8 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

7. DA APLICAÇÃO DA PROVA

7.1.1. O local e data de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato será divulgado a partir do dia 20/10/2010 no site da organizadora Fundação João do Vale www.fundacaojoaodovale.com.br, e ainda, no site da Justiça Federal no Ceará www.jfce.jus.br. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

7.1.2. O ingresso no local de provas apenas será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o documento original de identidade, comprovante de inscrição recebido no ato da inscrição e de histórico escolar atualizado que contenha a média global, ou de declaração onde conste o semestre do candidato, bem como a sua média global, devidamente identificada com o nome e a assinatura do coordenador do curso.

7.1.2.1. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições a permitir a identificação do candidato com clareza, não sendo aceitas carteiras funcionais, apenas os documentos oficiais elencados no item 13.1 deste Edital.

7.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado, 60 minutos antes do horário determinado, munido de caneta esferográfica azul ou preta, além do disposto no item 7.1.2 deste Edital.

7.1.4. Será excluído do processo seletivo o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido, ou que, durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, máquinas calculadoras, telefone celular, BIP, impressos não permitidos e qualquer outro material para consulta.

7.1.5. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, o candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

7.1.6. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo os portões fechados após o início das provas escritas de múltipla escolha importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do processo seletivo, seja qual for o motivo alegado.

7.1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este processo seletivo, os quais serão afixados no site da organizadora Fundação João do Vale www.fundacaojoaodovale.com.br, e ainda, no site da Justiça Federal no Ceará www.jfce.jus.br., devendo ainda manter atualizado seu endereço, e quando do preenchimento da inscrição fornecer o endereço completo na ficha de inscrição, e endereço eletrônico (e-mail), se possuidor.

7.1.8- SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO, O CANDIDATO QUE:

a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;

b) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de fiscal;

c) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

d) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos.

e) Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização.

f) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.

7.1.9. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

7.1.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que necessitar amamentar e não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

7.1.11. No dia de realização da prova escrita, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

7.1.12. A Fundação João do Vale não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, com expressa orientação que os candidatos evitem portar aparelhos celulares, quando da realização da prova escrita objetiva de múltipla escolha.

7.1.13. O acesso à vaga destinada ao estágio ficará condicionado à submissão e aprovação dos candidatos as provas seletivas de conhecimentos gerais e específicos.

7.1.14. A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para qualquer uma das provas.

7.2. Acarretará a eliminação do candidato do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas, definidas neste Edital ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados ou nas instruções constantes no caderno de provas.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha.

8.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de nota final.

8.2. Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) o candidato que obtiver a maior média global na somatória de todas as notas fornecidas pelo histórico escolar; b) período mais avançado; c) maior idade; d) sorteio público.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1. As listas de classificação dos candidatos aprovados será divulgada no endereço eletrônico desta Seção Judiciária www.jfce.jus.br e da organizadora Fundação João do Vale www.fundacaojoaodovale.com.br.

10 - DOS RECURSOS

10.1. Os gabaritos oficiais das provas escritas objetivas de múltipla escolha serão divulgados no site da organizadora Fundação João do Vale www.fundacaojoaodovale.com.br e no site da Justiça Federal no Ceará www.jfce.jus.br, até às 14:00 horas do dia subseqüente à realização da prova objetiva.

10.2. Os resultados da prova escrita objetiva de múltipla escolha e os relatórios com a pontuação dos candidatos serão divulgados no site da organizadora www.fundacaojoaodovale.com.br e no site da Justiça Federal no Ceará www.jfce.jus.br em Editais próprios.

10.3. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias úteis (48 horas), a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, iniciando-se às 14:00 horas, encerrando-se às 14:00 horas do quarto dia subseqüente à realização das provas objetivas, totalizando 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, via correio eletrônico, em formulário próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br.

10.4. A interposição de recursos poderá ser feita somente via e-mail, apenas no prazo recursal, à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, via correio eletrônico, conforme disposições contidas no site www.fundacaojoaodovale.com.br no link correspondente à Seleção Pública.

10.5. Não serão aceitos recursos via postal, via fac-símile (fax), e os assim enviados serão liminarmente indeferidos.

10.6. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

10.7. Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de inscrição e curso. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

10.8. A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. Quanto à revisão de questões formuladas pela banca examinadora, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, é vedado ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora quanto aos objetivos, fonte e base de avaliação das questões (STJ - 5ª T. - RMS nº 8.075 - MG e RMS nº 8.073 - RG, Diário da Justiça, seção I, 17 nov. 1.997, p. 59.561);

10.9. Os recursos julgados serão divulgados no site www.fundacaojoaodovale.com.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

10.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

10.11. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.12.Os recursos e o desempenho do candidato poderão ser acessados através do link cartão e inscrição - portal do candidato, no nosso site www.fundacaojoaodovale.com.br.

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1. Os candidatos aprovados serão convocados, obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação e o número de vagas existentes, podendo os demais aprovados serem convocados posteriormente, no decorrer do período de validade do concurso e na medida em que se abrirem novas vagas.

11.2. Os candidatos convocados deverão comparecer à Justiça Federal no Ceará munidos das seguintes documentações:

a) ficha de inscrição devidamente preenchida;

b) cópia de documento de identidade contendo fotografia, acompanhada do original para conferência;

c) 01 (uma) foto 3 x 4;

d) comprovante de Matrícula;

e) cópia do histórico escolar, ou de outro documento equivalente que contenha os créditos cursados pelo candidato.

12. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO

12.1. O concurso terá validade de 1 (um) ano a contar da data da homologação da lista classificatória, podendo ser prorrogado por igual período.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, serem admitidos nas salas de provas os candidatos que apresentarem documentos outros, como carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, carteiras expedidas pelos comandos militares, passaporte, carteiras funcionais do Ministério Público, carteira nacional de habilitação (somente modelo novo, com foto), que permitam com clareza a sua identificação. Não serão aceitos como documento de identificação quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos, tais como: títulos eleitorais, certidões de
nascimento, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteiras de estudante e carteiras funcionais sem valor de identidade.

13.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

13.3. Havendo necessidade de outras informações, as mesmas poderão ser obtidas junto à Fundação João do Vale. pelo e-mail fjvale@hotmail.com e Site: www.fundacaojoaodovale.com.br, ou pelo telefone (0xx86) 3223-9392.

13.4. A inscrição implicará, por parte do candidato conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

13.5. A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, e os pareceres referentes a recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público.

13.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

13.7. A Justiça Federal de Primeira Instância/Seção Judiciária do Ceará e a FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo.

13.8. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

13.9. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

13.10. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, assessorados pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE.

Fortaleza (CE), 01 DE SETEMBRO DE 2010.

JOSÉ PARENTE PINHEIRO
Juiz Federal Diretor do Foro

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

Português: Ortografia oficial; acentuação gráfica; flexão nominal e verbal; pronomes - empregos, formas de tratamento e colocação; emprego dos tempos e modos verbais; vozes do verbo; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; pontuação; intelecção de texto.

Noções de Microinformática: Windows XP: Fundamentos do Windows;Noções básicas sobre o Windows; Gerenciador de arquivos; Gerenciador de impressão; Acessórios; Configurações do ambiente de trabalho; Personalizando o Windows; Teclas de atalhos. Word Básico: 1. Noções básicas do Word; A área de trabalho do Word. 2. Digitando e editando; Digitando e revisando; Localizando e substituindo; Auto correção e auto texto; Ferramentas de edição e revisão. 3. Formatando o texto; Formatando caracteres de texto; Formatando parágrafos; Formatando e classificando listas; Formatação automática e estilos; Modelos de documentos. 4. Criando o layout da página; Configurar página: margens, numeração e outros itens; Colunas tipo jornalístico; Trabalhando com tabelas; Formulários; Posicionando texto e elementos gráficos emoldurados; Importando e criando elementos gráficos. 5. Trabalhando com documentos extensos; Organizando documentos e criando tópicos; Notas de rodapé e notas de fim; Referências cruzadas, legendas e indicadores; Índices. 6. Gerenciamento de arquivos; Abrindo, salvando e protegendo documentos; Localizando e gerenciando documentos; Imprimindo. 7. Criando documentos com a Mala Direta Excel: 1. Noções básicas do Excel - Gerenciando arquivos de pastas de trabalho; Trabalhando com pastas de trabalho; Criando fórmulas e vínculos; Formatando uma planilha; 2. Criando gráficos a partir de dados da planilha; Criando um gráfico; Trabalhando com tipos de gráficos e auto-formatação; Alterando dados em um gráfico; Formatando gráficos; Usando gráficos para analisar dados. 3. Organizando e gerenciando dados em uma lista; Usando listas para organizar dados; Classificando e filtrando dados em uma lista; Resumindo dados em uma lista.

II - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO

1. Teorias da Administração: Enfoque Humanístico - Teoria das Relações Humanas, Enfoque Estruturalista - Burocracia (Max Weber) e Enfoque Sistêmico -Teoria Geral dos Sistemas. 2. Comportamento Humano nas Organizações: Motivação - Hierarquia das Necessidades de Maslow, Teoria dos dois Fatores da Motivação (F. Herzberg),Teoria X e Teoria Y (Douglas McGregor), Liderança, Grupos e Relacionamento Interpessoal. 3. Gestão com pessoas: Gestão por Competência, Desenvolvimento de Pessoas nas Organizações e Administração de Desempenho Humano nas Organizações.

BIBLIOTECONOMIA

1. Catalogação de Recursos Bibliográficos pelo AAC R2: aspectos teóricos e aplicação prática; 2. Classificação Decimal Universal: aplicação prática; 3. Referência bibliográfica: aplicação da norma NBR 6023; 4.Serviços de referência, organização e atendimento; 5. Noções de redes de informação, internet e bancos de dados nacionais e estrangeiros; 6. Conhecimento de Indexação e Thesaurus; 7. Noções de Arquivo.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Contabilidade Geral: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade - Resolução CFC no 750, de 29/12/1993. 2. Estrutura Conceitual Contábil. 3. Demonstrações Contábeis Obrigatórias, forma, abrangência, conteúdo e evidenciação. 4. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 5. Alteração da Situação Líquida, tratamento e registro contábil. 6. Apuração do Resultado do Exercício, aplicabilidade do Regime de Competência de Exercício e Regime de Caixa. Administração Orçamentária e Financeira: 1. Princípios orçamentários. 2. Orçamento-programa. 3. Regimes orçamentários: competência do exercício e de caixa. 4. Leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA. 5. Receita Pública. 6. Despesa Pública. 7. Fases da Despesa: empenho, liquidação e pagamento. 8. Despesas de exercícios anteriores. 9. Restos a pagar.

CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO / INFORMÁTICA

Modelagem conceitual e Modelos de dados; Linguagens de consulta e Interfaces para Banco de Dados; Bancos de Dados distribuídos; Algoritmos e Estruturas de Dados; Modelos Matemáticos de Concorrência; Agentes inteligentes; Aprendizagem de Máquina; Representação do conhecimento; Sistemas híbridos; Hardware/software co-design; Arquiteturas de computadores; Sistemas operacionais; Redes e sistemas de telecomunicação; Programação distribuída; Segurança de redes e sistemas; Sistemas multimídia; Gerenciamento de redes; Conceitos e implementação de linguagens de programação.

JORNALISMO

1. Teorias da Comunicação I e II: Conceitos, Escolas e Tendências; 2. Realidade Social, Econômica e Política Regional: Regionalismo e Tradicionalismo; 3. Redação I e II: Redação jornalística (on-line, mídia impressa e rádio).

DIREITO

Direito Constitucional: A Constituição: conceito e classificação. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais:direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos.

Nacionalidade. Organização do Estado: União, Estados e Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Processo legislativo. Fiscalização, contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Garantias dos Magistrados. Competências dos Tribunais: do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.

Direito Administrativo: Administração Pública: conceitos, princípios gerais e pessoas jurídicas que a realizam. Agências reguladoras. Organização administrativa: conceito, classificação, estrutura dos órgãos administrativos, competência e hierarquia. Organização administrativa da União. Bens públicos: conceito, espécies e regime jurídico. Servidores públicos: nomenclatura e enquadramento no gênero agentes públicos; cargos públicos, empregos públicos e funções. Regime constitucional dos servidores públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei no 8.112/90). Responsabilidades do servidor público. Responsabilidade civil da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, espécies e extinção. Procedimento administrativo. Processo administrativo (Lei no 9.784/99). Licitação: conceito, princípios, dispensa e inexigibilidade, modalidades e procedimento. Contratos administrativos: conceito, características, principais cláusulas, equilíbrio econômico-financeiro e teoria da imprevisão. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, prestação e sujeição ao Código de Defesa do Consumidor. Controle da Administração Pública: controles administrativo, legislativo e judiciário. Intervenção do Estado da propriedade: desapropriação.

Direito Processual Civil: Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência internacional. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidades. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceito e requisitos. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: noções fundamentais. Da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Da antecipação dos efeitos da tutela.

Direito Tributário: Legislação tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Competência tributária. Impostos federais. Contribuições sociais. Taxas. Contribuições de melhoria. Noções do processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Ilícito tributário.

Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Da pena. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração Pública. Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Crimes contra a Seguridade Social.

SERVIÇO SOCIAL:

Lei Orgânica da Assistência Social; Código de Ética do Assistente Social; Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: história do S. Social; Matrizes Teóricas do Serviço Social: Positivismo, Marxismo, Fenomenologia; A identidade do Serviço Social; Estado e Políticas Sociais; Estado e Políticas Públicas; Serviço Social e Questão Social no Brasil; Desigualdade Social e Pobreza no Brasil; Direito Previdenciário: benefícios, a inscrição, a qualidade de segurado e período de graça