PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL Nº. 03/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013

PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

O Gerente Executivo e o Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Goiânia - GO, com fundamento na Lei nº. 11.788/2008, de 25.09.2008, na Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº. 313, de 14.09.2007, alterada pela Portaria nº. 467, de 31.12.2007 e Orientação Normativa do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Nº. 07, 30.10.2008, no uso de suas atribuições regimentais, torna pública a abertura do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para contratação de estagiários, na modalidade de estágio não obrigatório, remunerado, de nível médio, conforme disposições constantes neste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. O processo seletivo visa a formação de cadastro de reserva para as Agências da Previdência Social em Anicuns, Acreúna, Caiapônia, Goiatuba, Iporá, Itumbiara, Jataí, Mineiros, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena, São Simão e Senador Canedo. Poderão inscrever-se para o processo seletivo os estudantes que estiverem cursando 1º ou 2º ano Ensino Médio, devendo ter no mínimo 16 anos completos na data da celebração do TCE - Termo de Compromisso de Estágio.

1.2. As inscrições serão realizadas pelo próprio estudante no período de 01/09/2013 a 30/09/2013, com isenção do pagamento de quaisquer taxas, na sede das Agências da Previdência Social constantes no Anexo 1 deste Edital, das 8h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

1.3. As inscrições serão realizadas mediante a apresentação de original e cópia dos seguintes documentos:

a) Declaração de Matricula

b) Boletim Escolar

c) Carteira de Identidade e CPF

d) Comprovante de endereço atualizado (um dos últimos 3 meses - talão CELG, SANEAGO e/ou telefone fixo).

e) Caso o candidato tenha participado de cursos/congressos/palestras/seminários extracurriculares, deverá apresentar os certificados - original e cópia - no ato da inscrição, até o limite de 3 (três) certificados, com carga horária mínima de 20 horas cada.

1.4. A inscrição implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no presente Edital, em relação às quais não será admitida alegação de desconhecimento.

2. DAS VAGAS:

2.1. Processo Seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva conforme distribuição de vagas constante no Anexo I deste Edital.

2.2. O preenchimento das vagas será ao longo do prazo validade deste certame, conforme horários existentes nos turnos matutino ou vespertino, à medida da disponibilização das mesmas.

2.3. O prazo de validade do certame será de 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado final no portal do CIEE na INTERNET - www.ciee.org.br, podendo ser prorrogado por igual período.

3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

3.1. A seleção será realizado pelo CFAI - Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS da Gerência Executiva do INSS em Goiânia-GO, por intermédio da avaliação do Boletim Escolar, adotando-se os seguintes critérios para a organização da lista de classificação, que será feita em ordem crescente:

a) Será habilitado o (a) candidato (a) que obtiver média aritmética das notas iguais ou maiores que 6,0 (seis).

b) Será somado 0,5 (meio) ponto por certificado, na média final do (a) candidato (a) que apresentar, no ato da inscrição, certificados de conclusão de cursos de informática, até o limite de 2 (dois) certificados.

c) Será somado 0,2 (dois décimos) de ponto por certificado, na média final do (a) candidato (a) que apresentar, no ato da inscrição, certificados de conclusão de outros cursos extracurriculares, até o limite de 1 (um) certificado.

d) Para obtenção da média aritmética serão consideradas as notas do boletim escolar do 1º Semestre do corrente ano, apresentado no ato da inscrição.

3.2. A classificação final obedecerá a ordem crescente da média aritmética conforme os critérios do item 3.

3.3. Em caso de empate adotar-se-ão os seguintes critérios de desempate:

a) maior nota na disciplina Português;

b) maior nota na disciplina Redação;

c) maior nota na disciplina Matemática;

d) apresentação de certificados de cursos de informática: Open Office, Windows. Word e/ou Excel;

e) persistindo o empate, será beneficiado o candidato de maior idade.

4. DO RESULTADO:

4.1. O resultado do certame será divulgado através de Comunicado afixado nos Edifícios Sede da

Agências da Previdência Social constantes no Anexo I, no dia 15/10/2013, e nos endereços eletrônicos abaixo:

- Gerência Executiva do INSS - INTRANET - www-gexgoi

- CIEE - www.ciee.org.br

5. DA CONTRATAÇÃO:

5.1. Os candidatos aprovados integrarão o cadastro de reserva pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, por igual período, e serão convocados conforme a disponibilidade de vagas para a celebração do TCE - Termo de Compromisso Estágio. Somente a aprovação no processo seletivo não gera direito à celebração do TCE - Termo de Compromisso Estágio.

5.2. Na impossibilidade do candidato assumir a vaga oferecida, ele poderá recusar a primeira convocação, permanecendo em sua classificação original; na segunda convocação, caso persista o impedimento do candidato, o mesmo irá para o final da lista de classificados; em ambos os casos, será convocado o candidato de classificação imediatamente posterior.

5.3. A convocação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação no certame.

5.4. Os candidatos sego convocados através de e-mail e por telefone, constantes em suas respectivas fichas de inscrição, sendo de responsabilidade do candidato manter sempre atualizados os dados cadastrais junto ao CFAI - Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS.

5.5. O candidato terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao recebimento da convocação, para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga; caso não se manifeste, será considerado desistente e excluído do processo seletivo.

5.6. A carga horária do estágio será de 20 (vinte) horas semanais distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, ou 30 (trinta) horas semanais distribuídas em 6 (seis) horas diárias, sem prejuízo das atividades discentes.

5.7. O estagiário fará jus a bolsa auxílio mensal e ao auxílio transporte, conforme estabelecido na Orientação Norm Ova Nº. 7, de 30 de outubro de 2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão.

5.8. O valor da bolsa correspondente à carga horária de 30 horas semanais é de R$ 290.00 (duzentos c noventa reais), de R$ 203,00 (duzentos e três reais) correspondente à carga horária de 20 horas semanais. 4.

5.9. O estudante receberá auxílio transporte em pecúnia, no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, correspondente aos dias efetivamente estagiados.

5.10. O estágio terá duração máxima de até 24 (vinte e quatro) meses, condicionada à apresentação semestral da Declaração de Matrícula.

5.11. A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o INSS.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. O estágio poderá ser encerrado a qualquer tempo, por interesse e conveniência, tanto do INSS quanta do estagiário, de acordo com Artigo 19, incisos I a VIII da Orientação Normativa nº. 07/SRH/MOG, de 30/10/2008.

6.2. Os atos pertinentes ao exame de seleção serão publicados sob a forma de comunicados afixados no mural do átrio do Edifício Sede da Gerência Executiva do INSS em Goiânia, no Centro de Treinamento de Desenvolvimento e no CIEE, nos respectivos endereços:

- Gerência Executiva do INSS: Av. Goiás, nº. 51, térreo, Centro - Goiânia-GO, inclusive na página da INTRAPREV - www-gexgoi

- Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS - Rua 9, nº. 384, Setor Oeste, Goiânia-GO

- CIEE - Centro de Integração Empresa - Escola - Rua 3 , nº. 1.245, Centro - Goiânia-GO , inclusive na página www.ciee.org.hr

6.3. As informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (62) 3612-7214 (Equipe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS); (62) 3612-7172 / 7434 (Seção Operacional da Gestão de Pessoas).

6.4. Integra o presente Edital o Anexo I.

AILTO BATISTA MACHADO

RONAL