FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

EDITAL Nº 005/2010

ALTERADO PELA ERRATA I

Concurso Público para provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Concurso Público Vestibular/2011 para o Curso de Administração Pública, mantido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, anunciam a realização do Concurso Público/Vestibular para 80 (oitenta) vagas ao Curso de Administração Pública para habilitação e provimento do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I, Grau A, nos termos da Lei Estadual nº15.304, de 11 de agosto de 2004 e do Decreto 42.899 de 17 de setembro de 2002, cuja primeira fase compreende o Concurso Público Vestibular, também aberto neste ato, destinado à seleção e matrícula de 40 candidatos no primeiro semestre de 2011 e 40 candidatos no segundo semestre de 2011, no Curso de Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, a reger-se pelas normas deste Edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público Vestibular/2011 será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Fundação Renato Azeredo (FRAMINAS) que será responsável pela elaboração, aplicação e avaliação das provas. Toda informação referente à realização deste Concurso Público Vestibular/2011 será fornecida na Coordenação de Concursos da FRAMINAS, situada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte/MG, de 9h às 12h00 ou de 14h00 às 17h00, ou pelo telefone (31) 3332-1357, ou através do endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br ou pelo e-mail fjp@gestaoconcurso.com.br.

1.2 O Curso de Administração Pública é um curso de graduação e visa à formação de servidores para ingresso na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

1.3 O ingresso na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental dar-se-á no nível I, grau A, após a conclusão do Curso de Administração Pública.

1.4 O curso terá a duração mínima de 04 (quatro) anos, com carga horária total de 3.060 (três mil e sessenta) horas-aula, em regime de dedicação exclusiva.

1.5 O nível do curso é de 3º (terceiro) grau reconhecido pela Portaria Ministerial nº. 1257, de 23 de agosto de 1994 e com o reconhecimento renovado pelo Decreto Estadual Sem Número, de 10 de janeiro de 2008. O curso funcionará na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro.

1.6 O candidato aprovado que faltar sem justificativa às três primeiras semanas de aula será automaticamente desligado do curso e eliminado do concurso para todos os fins.

1.6.1. A justificativa deverá ser escrita e devidamente aprovada pelo colegiado do Curso de Administração Pública.

2 DO CARGO DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

O cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental é regulamentado pela Lei Estadual nº 15.304, de 11 de agosto de 2004.

3 DA FORMAÇÃO EXIGIDA

3.1 Para prestar o Concurso Público Vestibular/2011, o aluno deverá ter concluído o ensino médio em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação - MEC (de acordo com Decreto-Lei nº. 213, de 27/10/2006).

3.2 Para investidura no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o candidato deverá ter sido aprovado no concurso público vestibular referido no item 3.1 e ter colado grau no Curso de Administração Pública no prazo de até trinta dias a contar do cumprimento de todos os requisitos para a conclusão do curso contidos na Lei nº 15.304/04 e no Regimento Interno da Escola de Governo.

4 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

4.1 O concurso será realizado em duas fases:

4.1.1 A primeira fase requer a aprovação no Concurso Público Vestibular/2011, nos limites das vagas ofertadas, para o Curso de Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho;

4.1.2 A segunda fase demanda a frequência e a conclusão do supramencionado Curso de Administração Pública, no prazo e nas condições de aproveitamento determinadas pela Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004 e de acordo com o Estatuto, o Regimento Interno e os Regulamentos da Escola de Governo.

5 DAS ESPECIFICAÇÕES DO CURSO

5.1 O curso tem duração total de 2.460 (duas mil quatrocentos e sessenta) horas/aula, acrescidas de 300 (trezentas) horas/aula de estágio supervisionado e 300 (trezentas) horas/aula de atividades complementares de graduação, ministradas em 8 (oito) semestres letivos.

5.1.1 Para que os objetivos de alta qualificação técnica pretendidos sejam alcançados, é exigida dedicação exclusiva ao curso, podendo as aulas serem ministradas nos períodos da manhã e da tarde.

5.2 O Concurso Público Vestibular/2011 oferece um total de 80 (oitenta) vagas, sendo 40 (quarenta) para ingresso no 1º semestre de 2011 e 40 (quarenta) para ingresso no 2º semestre de 2011.

5.2.1 Os primeiros 40 candidatos classificados deverão ocupar as vagas destinadas ao ingresso no 1º semestre, sem a possibilidade de opção de ingresso no segundo semestre, sob pena de perda da vaga.

5.2.1.1 Caso haja desistências entre os 40 (quarenta) primeiros classificados até a data de início das aulas, candidatos inicialmente aprovados para ingresso no 2º semestre serão chamados para ocupar a vaga no 1º semestre, obedecida a ordem de classificação e sem a possibilidade de opção para ingresso no 2º semestre.

5.2.1.2 Caso haja desistências entre os 40 (quarenta) primeiros classificados após a data de início das aulas, candidatos inicialmente aprovados para ingresso no 2º. semestre serão chamados para ocupar a vaga no 1º semestre, obedecida a ordem de classificação e com a possibilidade de opção para ingresso no 2º semestre.

5.3 Às pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas vagas na proporção de 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas pelo Concurso Público Vestibular/2011, ou seja, 8 (oito) vagas, sendo 4 (quatro) para ingresso no 1º semestre de 2011 e 4 (quatro) para ingresso no 2º semestre de 2011, de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº. 11.867, de 28 de julho de 1995.

5.4 Benefícios:

5.4.1 gratuidade do ensino;

5.4.2 bolsa de estudo correspondente a um salário mínimo;

5.4.3 para o servidor público civil do Poder Executivo Estadual que já tenha cumprido o período de estágio probatório no cargo que ocupa, possibilidade de dispensa de ponto durante o período letivo e no horário escolar, com direito ao recebimento de sua remuneração do cargo efetivo. Nesse caso não se aplica o item 5.4.2;

5.4.4 nomeação, após a colação de grau no curso e cumpridos os requisitos legais, para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental nível I, grau A, nos termos da Lei Estadual nº. 15.304, de 11 de agosto de 2004;

5.5 Para ingressar na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o candidato classificado no Concurso Público Vestibular deverá:

5.5.1 atender às normas estabelecidas no Regimento Interno, nos Regulamentos e no Estatuto da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho;

5.5.2 frequentar as aulas do curso, que ocorrerão nos turnos da manhã e da tarde. É obrigatória a frequência mínima de 75% em cada disciplina do curso, nos termos do disposto na Resolução CFE nº. 04/1986;

5.5.3 assinar o termo de compromisso, na ocasião do registro inicial (matrícula), obrigando-se a ressarcir o valor atualizado dos serviços escolares recebidos ao Estado e, se for o caso, o valor atualizado da bolsa de estudo mensal, nas hipóteses previstas na Lei Estadual nº. 15.304/04;

5.5.4 comprometer-se, com o Estado de Minas Gerais, a ingressar na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nela permanecendo pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 Período de Inscrição: de 13 de setembro a 15 de outubro de 2010.

6.2 Valor da Taxa de Inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)

6.3 Condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) ter concluído o ensino médio até a data da matrícula (registro inicial);

d) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais.

6.3.1 Os requisitos descritos no item 6.3 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente, e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da matrícula por meio de documentação original, juntamente com fotocópia.

6.3.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 6.3 deste Edital impedirá a matrícula do candidato.

6.3.3 O candidato que não tiver o Cadastro de Pessoa Física - CPF - deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

6.3.4 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.3.5 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3.6 Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas, alteração de locais de realização das provas, alteração da opção de língua estrangeira escolhida e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

6.4 Procedimentos para Inscrição:

6.4.1. a inscrição via Internet será realizada no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, a partir das 9 horas do dia 13 de setembro de 2010, até as 19 horas do dia 15 de outubro de 2010 (horário de Brasília);

6.4.2 para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link correspondente ao Vestibular 2011 - Fundação João Pinheiro / Escola de Governo, realizar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir.

6.4.2.1 ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico;

6.4.2.2 preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o Questionário Socioeconômico Cultural, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

6.4.2.3 gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

6.4.2.4 efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 6.2, até a data limite para encerramento das inscrições, 15 de outubro de 2010.

6.4.3 O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras.

6.4.4 A impressão do boleto bancário ou segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a FJP/EG e a Fundação Renato Azeredo de eventuais dificuldades da leitura do código de barras e a consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

6.4.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital;

6.4.6 O candidato, para efetivar sua inscrição deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da taxa de inscrição impresso no boleto bancário na rede bancária, preferencialmente no Banco do Brasil, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até a data limite para encerramento das inscrições (15 de outubro 2010).

6.4.7 O boleto bancário ficará disponível durante o período de inscrição pela Internet e deverá ser gerado e impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição solicitado on-line;

6.4.8 A segunda via do boleto bancário estará disponível para impressão durante o período de inscrição determinado no item 6.1 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do dia 15 de outubro de 2010;

6.4.9 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à Fundação Renato Azeredo, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o requerimento eletrônico de inscrição em que o pagamento não for comprovado;

6.4.10 A Fundação Renato Azeredo enviará e-mail ao candidato confirmando o pagamento da inscrição. Em caso do não recebimento deste, o boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste concurso. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (15 de outubro 2010), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento;

6.4.11 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis;

6.4.12 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição e/ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Fundação Renato Azeredo e a FJP/EG o direito de excluir deste Concurso Público Vestibular/2011 aquele que não preencher o respectivo requerimento e a ficha, de forma correta e fornecer dados inverídicos, eximindo-se a FJP/EG e a Fundação Renato Azeredo de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato;

6.4.13 Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição ou do pedido de isenção, a cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, sob as penas da lei;

6.4.14 Havendo mais de uma inscrição paga, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recente. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, e o valor da taxa de inscrição não será devolvido;

6.4.15 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital;

6.4.16 O Guia do Candidato será disponibilizado na Internet para impressão e poderá ser retirado por qualquer interessado, por download do arquivo, no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br ou www.eg.fjp.mg.gov.br.

6.5 Solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição:

6.5.1 O candidato que, em decorrência de sua situação socioeconômica, não puder arcar com o pagamento da taxa de inscrição, poderá requerer a isenção do pagamento da mesma, preenchendo a Ficha Eletrônica de Isenção e enviando-a juntamente à documentação que se fizer necessária, conforme descrito no item 6.5 e seus subitens, exclusivamente entre os dias 01 a 03 de setembro de 2010;

6.5.2 Para requerer a isenção, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) acessar o endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br - link correspondente ao Concurso Público Vestibular 2011 - Fundação João Pinheiro/ Escola de Governo - e ler atentamente o edital;

b) preencher a Ficha Eletrônica de Isenção, que exigirá, dentre outras informações, o número do CPF, o número de um documento oficial de identificação com a respectiva indicação da entidade expedidora, bem como a indicação do idioma desejado pelo candidato para a realização da prova de língua estrangeira;

c) conferir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção, antes de confirmá-los;

d) confirmar os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção;

e) imprimir a Ficha Eletrônica de Isenção, assinar, anexar a documentação necessária a cada situação, conforme previsto do item 6.5.7 ao 6.5.10 deste Edital, enviar à Fundação Renato Azeredo na forma prevista no item 6.5.11 deste Edital, nos dias 01 a 03 de setembro de 2010, sob pena do indeferimento da solicitação de isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.

6.5.3 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados, em tempo hábil, de forma que consiga obtê-lo antes do término do período previsto no item 6.5.1 deste edital.

6.5.4 O candidato portador de necessidades especiais, para solicitar isenção da Taxa de Inscrição deverá preencher os campos indicados na Ficha Eletrônica de Isenção, solicitando condições especiais para realização das provas e proceder conforme determina o item 6.7;

6.5.5 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do Concurso Público Vestibular/2011 caso seja constatado o fornecimento de dados incorretos;

6.5.6 Conferir, confirmar os dados digitados na Ficha Eletrônica de Isenção e imprimi-la;

6.5.7 Imprimir o formulário Pedido de Isenção e preenchê-lo;

6.5.7.1 No formulário Pedido de Isenção, o candidato firmará declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda - exceto a proveniente de seguro-desemprego - e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar a referida taxa sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração;

6.5.7.2. O formulário Pedido de Isenção, se assinado por terceiro, deverá ser acompanhado por instrumento de procuração simples;

6.5.8 O candidato deverá entregar o formulário Pedido de Isenção, preenchido, assinado e acompanhado da Ficha Eletrônica de Isenção impressa e assinada e da documentação comprobatória, conforme especificado no item 6.5.9.

6.5.8.1 Os documentos deverão ser entregues mediante cópia autenticada há no máximo 30 (trinta) dias em serviço notarial e de registro (cartório de notas), OU mediante cópia simples com apresentação do original para conferência da autenticidade das cópias pela Fundação Renato Azeredo. Os documentos deverão ser entregues em envelope tipo ofício, fechado e identificado, e protocolados na Fundação Renato Azeredo, localizada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 17h00, exclusivamente dos dias 01 e 03 de setembro de 2010, OU;

6.5.8.2 Os documentos também podem ser enviados por SEDEX, mediante cópia autenticada em cartório há no máximo 30 (trinta) dias, com data de postagem até o dia 03 de setembro de 2010, contendo externamente na face frontal do envelope os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO VESTIBULAR 2011 DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
REF. PEDIDO DE ISENÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE

6.5.9 Para obter a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá comprovar uma das seguintes situações:

a) extinção de vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

b) extinção de vínculo estatutário com o poder público;

c) encerramento do exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

6.5.9.1 Na hipótese da alínea "a" do item 6.5.9, o candidato deverá apresentar cópias autenticadas há no máximo 30 (trinta) dias em serviço notarial e de registro (cartório de notas), OU cópia simples com apresentação do original para conferência da autenticidade das cópias pela Fundação Renato Azeredo das seguintes páginas da CTPS: página com foto; página com qualificação civil; página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, constando o registro de saída; primeira página subsequente do contrato de trabalho extinto, em branco e outras anotações pertinentes.

6.5.9.2 Na hipótese da alínea "b" do item 6.5.9, o candidato deverá apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura da autoridade emissora do documento, além da documentação discriminada no item 6.5.9.1, sendo aceita a primeira página referente a contratos de trabalho em branco.

6.5.9.3 Na hipótese da alínea "c" do item 6.5.9, o candidato deverá apresentar certidão expedida pelo órgão competente, conferindo baixa da atividade, além da documentação discriminada no item 6.5.9.1, sendo aceita a primeira página referente a contratos de trabalho em branco.

6.5.10 A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será feita pela data de postagem nos Correios ou pela data de protocolo de entrega dos documentos na Fundação Renato Azeredo.

6.5.11 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

6.5.12 Não serão analisados os documentos encaminhados em desconformidade com o item 6.5.11.

6.5.13 O resultado da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br até o dia 10 de setembro de 2010, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou o indeferimento.

6.5.14 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido estará automaticamente inscrito no concurso e receberá o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, não sendo necessário acessar o link de inscrições e nem efetuar o pagamento.

6.5.15. O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª. via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 6.4.6.

6.5.16 O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que não atender a qualquer das exigências determinadas neste edital será indeferido.

6.5.17 A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição estará disponível, após a divulgação de que trata o item 6.5.13, na sede da Fundação Renato Azeredo, Rua Bedran Saad Bedran, 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 17h00, até a data limite de encerramento das inscrições (15 de outubro de 2010), para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador.

6.5.18 Caberá recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 do Decreto Estadual nº. 42.899/02, alterado pelo Decreto Estadual nº. 44.388/06.

6.5.19 A declaração falsa de dados para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

6.5.20 Após a finalização do processo seletivo, os documentos enviados pelos candidatos para análise no tocante à isenção de taxa de inscrição serão descartados, podendo os mesmos serem retirados, caso haja interesse do candidato, no prazo de 30 dias após a divulgação do resultado final do Concurso Público/Vestibular 2011.

6.6 Disposições sobre as inscrições:

6.6.1 O candidato indicará, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a opção de Língua Estrangeira entre espanhol e inglês. O candidato que não indicar essa opção fará, obrigatoriamente, a prova de inglês.

6.6.2 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 6.1 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

6.6.3 O Requerimento Eletrônico de Inscrição, a ficha Eletrônica de Isenção e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

6.6.4 Não haverá restituição da taxa de inscrição, exceto no caso previsto na Lei Estadual nº. 13.801, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição em concurso público não realizado.

6.6.5 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

6.6.6 Não será aceito pagamento da Taxa de Inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente da prevista neste Edital.

6.6.7 O preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção implicará, por parte do candidato, o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.6.8 A FJP/EG e a Fundação Renato Azeredo não se responsabilizam por inscrições feitas pela Internet não recebidas por problemas de ordem técnica nos computadores dos candidatos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

6.6.9 O simples pagamento da Taxa de Inscrição não significa que o candidato esteja regularmente inscrito.

6.6.10 Não será aceita, sob qualquer pretexto, inscrição extemporânea, condicional ou provisória.

6.7 Dos candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais

6.7.1 Serão asseguradas ao portador de necessidades especiais as condições para sua participação no Concurso Público Vestibular/2011, mediante atendimento especial que for previamente solicitado, nos termos da Lei Estadual nº. 14.367 de 19 de julho de 2002.

6.7.2 O candidato portador de deficiência ou de necessidades especiais, no ato da inscrição ou do pedido de isenção, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar ser portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

f) enviar laudo médico original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas) e expedida no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, indicando o artigo do Decreto Federal nº. 3.298/99 no qual se enquadra a deficiência, bem como indicando o CID, o nível e o grau da deficiência.

6.7.3 O candidato portador de necessidades especiais que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção de que trata o item anterior e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como os demais candidatos e não poderá solicitar, posteriormente, quaisquer destas condições para reivindicar a prerrogativa legal.

6.7.4 O candidato portador de deficiência ou com necessidades especiais que necessitar de condições especiais para realização das provas, deverá solicitá-las até o término do período de inscrições, apresentando o laudo médico conforme determinado no item 6.7.2 - alínea "f".

6.7.4.1 O laudo médico deve ser entregue em envelope tipo ofício, fechado e identificado, e protocolados na Fundação Renato Azeredo, localizada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 17h00, até a data limite de encerramento das inscrições (15 de outubro de 2010), OU;

6.7.4.2 Os documentos também podem ser enviados por SEDEX, com data de postagem até o dia 15 de outubro de 2010.

6.7.4.3 A apresentação do laudo médico referido no subitem 6.7.4, não dispensa o candidato portador de deficiência da realização de inspeção médica oficial para caracterização da deficiência declarada.

6.7.5 No envelope citado no item 6.7.4.1, deverá constar na parte frontal os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO VESTIBULAR 2011 DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
REF. LAUDO MÉDICO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE

6.7.6 O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, ficando sob a responsabilidade da Fundação João Pinheiro, devendo o candidato, se aprovado apresentar laudo oficial, no ato da matrícula, nos moldes do item 10.2, VIII, "g".

6.7.7 A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência ou com necessidades especiais é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, conforme prazo determinado no item 6.7 e seus subitens e está sujeita à legislação específica, e à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, pela Fundação Renato Azeredo.

6.7.8 O local de realização das provas para o candidato portador de necessidades especiais será acessível conforme a deficiência. A não solicitação de condições especiais para realização da prova, conforme disposto no item 6.7 e seus subitens, implicará sua não-concessão no dia de realização das provas, e o candidato terá as provas preparadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente.

6.7.9 As condições especiais previstas no § 1º do art. 40, do Decreto Federal nº. 3.298/1999 deverão ser indicadas pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, ficando o deferimento do pedido condicionado à indicação constante do laudo médico referido no item 6.7.4 e parecer favorável da Fundação Renato Azeredo.

6.7.10 O candidato portador de deficiência ou com necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá encaminhar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência/condição especial, justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 40, do Decreto Federal nº. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

6.7.11 As pessoas com deficiência visual (cegos), que solicitarem prova especial em Braille, receberão provas nesse sistema de leitura.

6.7.12 Os deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada receberão provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.7.13 Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6.7 e subitens ou for entregue fora do prazo, o candidato não terá a solicitação de condições especiais para realização das provas atendida.

6.7.14 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº.3.298 de 20 de dezembro de 1999, participarão deste Concurso Público Vestibular/2011 em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida;

6.7.15 Os portadores de deficiência que desejarem concorrer às demais vagas constantes deste Edital poderão fazê-lo por opção e responsabilidade pessoais, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas específicas a eles reservadas;

6.7.16 O candidato que, no ato da inscrição ou do pedido de isenção, se declarar portador de deficiência, se aprovado neste Concurso Público Vestibular/2011, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em lista específica e, para fins de matrícula, deverá submeter-se, sem ônus, a perícia realizada por junta médica oficial, a ser designada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG, que decidirá sobre a caracterização do candidato como portador de deficiência;

6.7.17 Se o candidato for caracterizado como não portador de deficiência, poderá recorrer ao Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que o Serviço Médico Pericial Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, der ciência do resultado da inspeção médica ao candidato.

6.7.18 O recurso será interposto por meio de requerimento fundamentado, facultado ao requerente a juntada dos documentos que julgar convenientes e a entrega na SCPMSO, na rua da Bahia nº. 1148, 4º andar, de 9 às 17 horas.

6.7.19 O recurso será decidido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e, se acatado, poderá o Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional convocar o recorrente para nova inspeção que será realizada por Junta Médica por ele designada.

6.7.20 Caso o candidato seja caracterizado não portador de deficiência pela junta médica oficial será excluído da lista específica de portadores de deficiência e passará a ocupar apenas a classificação na lista geral de ampla concorrência.

6.7.21 Na hipótese de o resultado da perícia médica concluir pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o portador de deficiência será considerado inapto e eliminado do Concurso para todos os fins.

6.7.22 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem classificatória.

6.7.22.1 É pré-requisito para matrícula do aluno que tenha concorrido às vagas reservadas aos portadores de deficiência a apresentação do laudo oficial emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sob pena de ser desclassificado.

6.8 Do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI)

6.8.1 O Comprovante Definitivo de Inscrição será enviado pelos Correios, para o endereço constante no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção.

6.8.2 O horário e o local para a realização das provas das 1ª e 2ª etapas serão informados por meio do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) encaminhado aos candidatos por intermédio dos Correios. Para tal, é imprescindível que o endereço constante no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção esteja correto e completo, inclusive, com a indicação do CEP.

6.8.3 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebido, não desobriga o candidato de consultar o endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br para obter as informações necessárias sobre horários e locais das provas.

6.8.4 Caso o candidato não receba o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para realização da 1ª etapa e 2ª etapa, deverá procurar a Fundação Renato Azeredo, na Coordenação de Concursos Públicos, localizada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 17h00, ou pelo e-mail fjp@gestaoconcurso.com.br, para as devidas providências.

6.8.5 É obrigação do candidato conferir, no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), nome, número e a sigla do órgão expedidor do documento utilizado para inscrição, data de nascimento e opção de língua estrangeira escolhida.

6.8.6 Qualquer erro na digitação da opção de Língua Estrangeira deverá ser comunicado à Fundação Renato Azeredo, imediatamente após o recebimento do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), para a devida correção.

6.8.7 Os eventuais erros de digitação no nome do candidato, no número do documento utilizado para inscrição, na sigla do órgão expedidor e na data de nascimento deverão ser corrigidos pelo Aplicador de Sala, no dia, no horário e no local de realização da prova. O fato será registrado no Relatório de Ocorrências.

7 DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo constará de provas escritas, constituídas de questões de múltipla escolha (1ª Etapa) e de questões abertas (2ª Etapa).

7.2 As provas serão elaboradas de acordo com os programas constantes no Guia do Candidato e destinam-se a avaliar, em nível de ensino médio, conhecimentos e habilidades do candidato, verificando sua capacidade de raciocínio, de pensamento crítico, de compreensão e de análise e síntese.

7.3 Provas da 1ª Etapa

7.3.1 - A 1ª Etapa deste Concurso Público Vestibular/2011 compreenderá 6 (seis) provas, de caráter eliminatório e classificatório, constituídas de questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 1(uma) é correta, valendo o total de pontos abaixo especificados.

1ª Prova: Matemática (30 pontos) - 15 questões.

2ª Prova: Ciências Físicas, Químicas e Biológicas (20 pontos) - 10 questões.

3ª Prova : História, contendo noções de Direitos Humanos conforme Lei Estadual nº. 13.660 de 14 de julho de 2000 (20 pontos) - 10 questões.

4ª Prova: Geografia (20 pontos) - 10 questões.

5ª Prova: Língua Portuguesa e Literatura Brasileira (40 pontos) - 20 questões. 6ª Prova: Língua Estrangeira - Espanhol ou Inglês (20 pontos) - 10 questões.

7.3.2 Cada questão de múltipla escolha valerá 2 (dois) pontos.

7.3.3 Os conteúdos programáticos de cada matéria, a bibliografia sugerida e as informações complementares correspondentes às provas escritas de múltipla escolha e de questões abertas constam do Edital/Guia do Candidato, que estará disponível no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br e no endereço eletrônico www.eg.fjp.mg.gov.br.

7.3.4 Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos pontos em cada uma das provas eliminatórias e classificatórias.

7.3.5 Estará habilitado a participar da 2ª Etapa, o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos distribuídos nas provas eliminatórias e se classificar entre os primeiros 200 (duzentos) colocados, na ampla concorrência e entre os primeiros 20 (vinte) colocados na reserva de vagas a pessoas portadoras de deficiência, acrescidos dos empates na última posição.

7.4 Provas da 2ª Etapa

7.4.1 A 2ª Etapa deste Concurso Público Vestibular compreenderá três provas, de caráter eliminatório e classificatório, constituídas de questões abertas:

1ª: Prova: Matemática, com 03 (três) questões - valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada questão - com valor total de 75 (setenta e cinco) pontos.

2ª: Prova: História, com 02 (duas) questões - valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada questão - valor total de 50 (cinquenta) pontos.

3ª: Prova: Redação em Língua Portuguesa - com um valor total de 150 (cento e cinquenta) pontos.

7.4.2 O número e o valor das questões abertas serão especificados na folha de rosto de cada prova.

7.4.3 Será eliminado o candidato que não obtiver 50% (cinquenta por cento) da pontuação total atribuída à redação.

7.5 Ao final do processo seletivo do Concurso Público Vestibular/2011, estará habilitado o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) do total de pontos distribuídos nas duas etapas e se classificar para o número de vagas definido no preâmbulo deste Edital, respeitando-se, ainda, a condição expressa no item 7.4.3.

7.6 Somente serão corrigidas as Provas Abertas dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas, conforme disposto no item 7.3.5 deste Edital.

7.7 Os critérios de correção da Prova Aberta - Redação em Língua Portuguesa - serão os seguintes:

7.7.1 pertinência ao tema proposto, continuidade, articulação e progressão de ideias - até 40 (quarenta) pontos;

7.7.2 argumentação coerente das ideias e informatividade - até 40 (quarenta) pontos;

7.7.3 adequação no uso de articuladores - até 20 (vinte) pontos;

7.7.4 propriedade vocabular - até 20 (vinte) pontos;

7.7.5 correção linguística (morfossintaxe), pontuação, ortografia e acentuação - 30 (trinta) pontos.

8 DA REALIZAÇÃO E DURAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As provas da 1ª Etapa serão realizadas no dia 21/11/2010: Matemática - Ciências Físicas/Químicas e Biológicas - História - Geografia - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira - Língua Estrangeira.

8.1.1 As provas da 1ª Etapa deverão ser realizadas no prazo mínimo de 2 (duas) horas e máximo de 5 (cinco) horas.

8.1.2 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

8.2 As provas da 2ª Etapa serão realizadas no dia 09/01/2011: Matemática, História e Redação em Língua Portuguesa.

8.2.1 As provas da 2ª Etapa deverão ser realizadas no prazo mínimo de 2 (duas) horas e máximo de 5 (cinco) horas.

8.3 Será adotado processo que impeça a identificação na Prova Aberta, por parte da Banca Examinadora, garantindo-se, assim, o sigilo do julgamento.

8.4 O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome e assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da sua prova e, consequentemente, sua eliminação do Concurso Público Vestibular/2011, caso proceda de forma contrária.

8.5 Os locais e horários de realização das provas, nas duas etapas, serão oportunamente informados pela Fundação Renato Azeredo no Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI - e divulgados no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br para consulta.

8.6 O ingresso dos candidatos no local de realização das provas, nas duas etapas, só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade (original) e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

8.7 Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

8.8 No caso de perda, roubo ou da não apresentação do Documento de Identificação informado no ato da inscrição, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 8.7 e, se for o caso, ser submetido a processo de identificação que compreende coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

8.9 Os documentos deverão estar em perfeitas condições e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento, a fim de permitir a identificação do candidato com clareza e precisão.

8.10 O candidato deverá apor sua assinatura na Lista de Presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.11 Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

8.12 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência, portando lápis preto nº 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.

8.12.1 Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico pré-determinado pela Fundação Renato Azeredo.

8.13 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, convidados aleatoriamente, momentos antes do início das provas das 1ª e 2ª Etapas.

8.14 O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua responsabilidade. É proibido, durante a realização da prova, o porte de arma, bem como, o uso ou porte de qualquer equipamento eletrônico, como relógios digitais, telefone celular, Pager, beep, calculadora ou qualquer outro instrumento de cálculo, podendo a organização do Concurso Público Vestibular/2011 vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além dos anteriormente citados.

8.15 Durante o período de provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas ao processo, oralmente ou por escrito

8.16 Não será permitido o uso de, ou consulta a, livros, dicionários, códigos, manuais, impressos, anotações e réguas.

8.17 O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado fazendo uso ou portando quaisquer dos objetos especificados nos itens 8.14 e 8.16 deste Edital, poderá ser eliminado do Concurso Público Vestibular/2011, cabendo a decisão final à FJP/EG.

8.18 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, bonés, chapéus e similares.

8.19 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

8.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues na Coordenação de Concursos Públicos da FRAMINAS, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

8.21 Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de realização das provas, após o fechamento dos portões.

8.22 O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se da sala, sem acompanhamento de fiscal ou consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

8.23 O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização das provas após 120 (cento e vinte) minutos contados do seu efetivo início.

8.24 Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público Vestibular/2011.

8.25 Somente serão permitidos o preenchimento da Folha de Respostas e dos Cadernos de Respostas das Provas Abertas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência e/ou de necessidades especiais.

8.26 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas ou o Caderno de Respostas das Provas Abertas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica de sua Folha de Respostas, bem como da correção do Caderno de Respostas das Provas Abertas.

8.27 Após a identificação, o candidato receberá do Aplicador de provas a Folha de Respostas Personalizada, na qual constarão, entre outros dados, seu nome e o número do documento por ele apresentado no ato da inscrição. É da responsabilidade do candidato, observar e conferir as informações contidas na Folha de Respostas, informando ao Aplicador de provas acerca de eventuais irregularidades verificadas, eximindo-se a Fundação Renato Azeredo e a FJP/EG de qualquer reclamação futura.

8.28 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas ou do Caderno de Respostas das Provas Abertas, por erro do candidato, salvo em situações que a Fundação Renato Azeredo julgar necessário.

8.29 Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, os seguintes documentos:

8.29.1 cadernos de questões das Provas Objetivas;

8.29.2 Folha de Respostas das Provas Objetivas, devidamente preenchida e assinada;

8.29.3 cadernos de questões das Provas Abertas;

8.29.4 cadernos de respostas das Provas Abertas, devidamente preenchidos e assinados.

8.30 Serão considerados nulos a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta que estiverem assinalados e escritos a lápis, ou que contiverem qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

8.31 Não será permitido o uso de corretivo.

8.32 As instruções constantes nos Cadernos de Questões das Provas Objetiva e Abertas, na Folha de Respostas e nos Cadernos de Respostas das Provas Abertas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

8.33 Será eliminado deste Concurso Público Vestibular/2011 o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização das provas;

b) deixar o local de realização das provas sem a devida autorização;

c) tratar, com falta de civilidade, examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

d) estabelecer comunicação por qualquer meio com outros candidatos ou com pessoas estranhas ao concurso;

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

f) não cumprir o que determina o item 8.29 e seus subitens ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das provas.

g) tentar utilizar-se de livros, códigos, manuais, anotações, impressos, qualquer meio de comunicação e informação eletrônica;

h) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que possua documento oficial de licença para o respectivo porte;

i) portar, mesmo que desligados, ou usar, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros;

j) deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Provas, na Folha de Respostas e as demais orientações expedidas pela Fundação Renato Azeredo;

k) recusar-se a se submeter à identificação especial e/ou ao detector de metais.

8.33.1 Caso ocorra alguma situação prevista no item 8.33 deste Edital, a Fundação Renato Azeredo lavrará Ata de Ocorrência do Concurso Público Vestibular/2011 e em seguida encaminhará o referido documento para Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

8.34 Os gabaritos das provas objetivas serão publicados em até dois dias após a aplicação da prova, no Minas Gerais - Órgão Oficial dos Poderes do Estado e no endereço eletrônico da Fundação Renato Azeredo e, posteriormente, nos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão de Concursos.

8.35 As questões das Provas Objetivas e Abertas serão divulgadas em até dois dias após a aplicação das mesmas no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br.

8.36 A Fundação João Pinheiro e a Fundação Renato Azeredo eximem-se de quaisquer despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público Vestibular 2011.

8.37 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 8.37.1 deste Edital.

8.37.1 A solicitação deverá ser feita em até 7 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiros, na Fundação Renato Azeredo - Coordenação de Concursos Públicos, localizada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 17h00 ou enviado, via FAX (31) 3786-9932.

8.37.2 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 8.37.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

8.37.3 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 8.37.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela Fundação Renato Azeredo.

8.37.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.37.5 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local do Concurso.

8.37.6 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Concurso.

8.37.7 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de "fiscal" da Fundação Renato Azeredo que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

9 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 O resultado da 1ª Etapa será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - como Lista dos Candidatos Classificados para 2ª Etapa, contendo nº. da inscrição e nome completo do candidato. A Fundação Renato Azeredo também disponibilizará através de consulta individual, o Resultado Geral da 1ª Etapa.

9.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma total dos pontos obtidos nas provas da 1ª e 2ª etapas.

9.3 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

9.3.1 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, nas provas abertas, tiver obtido maior pontuação, sucessivamente, nas provas de:

a) Redação em Língua Portuguesa;

b) Matemática;

c) História.

9.3.2 Persistindo o empate, será dada preferência ao candidato com mais idade.

9.4 A divulgação do resultado final do Concurso Público Vestibular/2011, dos gabaritos e resultados dar-se-á em publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - e via Internet, nos endereços: www.gestaoconcurso.com.br e www.eg.fjp.mg.gov.br.

9.5 A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro divulgará, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - e na Internet, no endereço: www.eg.fjp.mg.gov.br, o resultado final e a data e horário previstos para a realização da matrícula.

10 DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO VESTIBULAR /2011

10.1 O registro inicial (matrícula) dos 80 (oitenta) candidatos classificados far-se-á em data, local e horário divulgados nos termos do item 9.5 deste Edital.

10.2 A matrícula efetivar-se-á mediante:

I - procuração devidamente registrada em cartório (caso o candidato não possa comparecer para fazer matrícula);

II - preenchimento de formulário "Cadastro do Aluno", fornecido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no ato da matrícula;

III - assinatura do formulário "Matrícula no Curso de Administração Pública", fornecido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no ato da matrícula;

IV - assinatura do formulário "Solicitação de Bolsa de Estudos do Curso de Administração Pública", fornecido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no ato da matrícula;

V - preenchimento e assinatura do "Termo de Compromisso", Anexo IV deste Edital;

VI - preenchimento e assinatura de "Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação de outra instituição pública", fornecido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no ato da matrícula;

VII - 2(dois) retratos 3x4;

VIII - apresentação dos seguintes documentos:

a) diploma ou documento que comprove a conclusão do ensino médio ou curso equivalente (original e cópia);

b) cédula de identidade (original e cópia);

c) título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais (originais e cópias).

d) prova de quitação com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);

e) cópia do CPF ou comprovante de requerimento do mesmo junto à Receita Federal, contendo o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física;

f) documentação necessária para abertura de conta no banco para recebimento da bolsa de estudos conforme itens abaixo:

f.1) Comprovante de endereço recente (no máximo 2 meses)

f.2) Comprovante de matrícula (em caso de opção pela conta Universitária)

f.3) Documento de Identidade

f.4) CPF

f.5) O candidato menor de 18 (dezoito) anos deverá ser acompanhado pelo responsável legal que deverá apresentar a documentação indicada nos itens f.1, f.2, f.3 e f.4.

g) O candidato aprovado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá apresentar o laudo médico oficial emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, atestando sua deficiência com o respectivo CID.

10.3 Perderá o direito à vaga o candidato que não apresentar, no prazo fixado para o registro inicial (matrícula), quaisquer dos documentos supramencionados.

10.4 Os candidatos classificados devem ficar atentos para as datas de matrícula, marcação de perícias e exames médicos.

11. DOS RECURSOS

11.1 Caso o candidato considere que o conteúdo de alguma questão não esteja contemplado no Anexo I deste Edital, ou tenha qualquer discordância em relação às questões das provas ou aos gabaritos divulgados, poderá encaminhar à Fundação Renato Azeredo recurso por escrito que deverá ser entregue pessoalmente ou por procurador constituído, no prazo de dois dias úteis após a divulgação do gabarito oficial no Minas Gerais - Órgão Oficial dos Poderes do Estado - e via Internet, nos endereços: www.gestaoconcurso.com.br e www.eg.fjp.mg.gov.br.

11.2 Os recursos deverão ser apresentados de acordo com as seguintes especificações:

11.2.1 Ser encaminhado em uma via (original), preferencialmente digitada ou datilografada e, na impossibilidade, manuscrito de forma legível;

11.2.2 Ser protocolado na Fundação Renato Azeredo, aos cuidados da Coordenação de Processos Seletivos, à Rua Bedran Saad Bedran, nº 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e das 14h às 17h, no prazo estipulado para recurso; OU

11.2.3 Ser enviado via Sedex, com data de postagem até o último dia para recursos, em envelope tipo ofício, devidamente lacrado, contendo externamente, em sua face frontal os seguintes dados: Recurso - Fundação João Pinheiro - Concurso Público Vestibular/2011 - A/C Coordenação de Processos Seletivos.

11.3 As razões do recurso deverão ser digitadas, conforme quadro abaixo, expondo de forma clara e objetiva os fundamentos que o justifica.

Fundação João Pinheiro - Concurso Público Vestibular/2011

Candidato:________________________________________________________________________________

Nº. do documento de identidade:_______________________________________________________________

Recurso:_____________________________________________________________ (citar o objeto do recurso)

Fundamentação e argumentação lógica:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Data:___/___/___

________________________
Assinatura:

11.4 O período de interposição dos recursos do resultado final será de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação do gabarito no Minas Gerais - Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de acordo com o item 9.5 deste Edital.

11.5 Não serão considerados os recursos apresentados fora do prazo e fora do contexto ou encaminhados de forma diversa do disposto neste Edital.

11.6 O resultado dos recursos dar-se-á em publicação no Minas Gerais - Órgão Oficial dos Poderes do Estado - e via Internet, nos endereços: www.gestaoconcurso.com.br e www.eg.fjp.mg.gov.br

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Todas as publicações referentes a este Concurso Público Vestibular serão feitas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

12.2 A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da Fundação João Pinheiro designarão Comissão para exercer a coordenação e supervisão deste Concurso Público Vestibular, que terá a responsabilidade de acompanhar sua realização e julgar os casos omissos ou duvidosos.

12.3 Caberá recurso (impugnação) contra o presente Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data subsequente à sua publicação.

12.4 No exercício do direito de petição, o candidato deverá representar os fundamentos ou razões que entende justificar a modificação do ato ou decisão, instruindo o expediente com documentos comprobatórios de seu pretenso direito.

12.5 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de recursos ou documentos após as datas estabelecidas.

12.6 A Fundação João Pinheiro/Escola de Governo e a Fundação Renato Azeredo não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público Vestibular/2011 ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

12.7 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

12.8 Não será disponibilizada cópia e/ou a devolução ao candidato dos documentos ou recursos entregues, ficando toda documentação sob responsabilidade da Fundação Renato Azeredo até a matrícula.

12.9 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, frequentemente, a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este concurso público que sejam divulgados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, durante o prazo de validade do Concurso Público Vestibular/2011.

12.10 As comunicações feitas por intermédio dos Correios, Internet e outros meios, não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Minas Gerais - Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de todos os atos referentes a este Concurso Público Vestibular 2011.

12.11 Informações e orientações a respeito do concurso público até a publicação do resultado final poderão ser obtidas via Fundação Renato Azeredo, localizada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 17h00, ou pelo telefone (31) 3332-1357, ou pelo endereço eletrônico fjp@gestaoconcurso.com.br.

12.12 As demais informações e orientações sobre o Concurso Público Vestibular após a Publicação do Resultado Final serão obtidas no endereço eletrônico oficial www.eg.fjp.mg.gov.br ou no e-mail csap@fjp.mg.gov.br.

12.13 Por razões de ordem técnica, a Fundação Renato Azeredo não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado.

12.14 A Fundação Renato Azeredo poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar.

12.15 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 As disposições e instruções contidas no Guia do Candidato - Guia do candidato - constituem normas que passam a integrar o presente Edital, sobre os quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

13.2 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e erratas que vierem a ser publicados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no Minas Gerais - Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

13.3. O resultado final do Concurso Público Vestibular será homologado pelo Presidente da Fundação João Pinheiro.

13.4 As alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não serão objeto de avaliação nas provas deste concurso público.

13.5 Os seguintes Anexos integram o presente Edital:

Anexo I - Programas de provas

Anexo II - Questionário Socioeconômico-cultural

Anexo III - Bibliografia Sugerida

Anexo IV - Termo de Compromisso

Belo Horizonte, 16 de julho de 2010.

AFONSO HENRIQUES BORGES FERREIRA
Presidente da Fundação João Pinheiro

RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I - PROGRAMAS

PROGRAMAS

LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA

Na 1a Etapa, a prova avaliará o desempenho do candidato quanto à habilidade de leitura (compreensão e interpretação de textos), bem como o seu domínio de estruturas linguísticas. A verificação da leitura das obras indicadas avaliará, também, a capacidade do candidato de reconhecer aspectos de natureza social, política, econômica e cultural, relacionando-se à realidade vivenciada no momento atual.

Na 2a Etapa, além da leitura, a prova avaliará, especialmente, as habilidades de produção textual. As questões formuladas versarão sobre textos, literários ou não, e as respostas serão avaliadas também como textos. Em termos do desempenho linguístico do candidato, o que se espera são respostas caracterizadas, em linhas gerais, pela fluência, coerência e clareza. A variante linguística a ser utilizada é o padrão culto. As questões formuladas avaliarão, pois, as habilidades de organização e exposição de ideias, bem como a correção gramatical.

Os textos elaborados pelo candidato deverão, portanto, apresentar as seguintes características:

- pertinência e relevância dos argumentos;

- estruturação lógica e coerente das ideias;

- expressão clara e concisa;

- propriedade vocabular;

- uso adequado dos mecanismos de coesão;

- adequada paragrafação.

PROGRAMA

I - Compreensão e interpretação de textos dissertativos.

II - Conhecimentos linguísticos - norma culta:

- ortografia / acentuação;

- classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, empregos;

- formação de palavras;

- estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos;

- concordância verbal;

- concordância nominal;

- regência verbal;

- regência nominal;

- sinais de pontuação: emprego;

- crase: emprego de sinal indicativo.

III - A variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação.

IV - Literatura brasileira e teoria literária

História da literatura brasileira.

Noções de teoria da literatura:

- Gêneros literários.

- Aspectos fônicos no texto literário.

- A linguagem figurada.

- A intertextualidade.

- Elementos estruturadores da narrativa: enredo, personagem, ponto de vista, espaço e tempo.

V - Obras indicadas para leitura

O Desertor - Silva Alvarenga

A Carteira de Meu Tio - Joaquim Manuel de Macedo

Contos de Aprendiz - Carlos Drummond de Andrade

A Estrela Sobe - Marques Rebelo

O Homem e sua Hora - Mário Faustin

LÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL

A prova de língua espanhola visa a verificar a compreensão de texto, abrangendo o conhecimento de estruturas básicas e específicas da língua espanhola: conhecimentos gramaticais e lexicais básicos e as habilidades de inferência pelo contexto, a capacidade de dedução, de análise e de síntese.

Os textos versarão sobre os mais variados gêneros discursivos, tais como diálogos, narrativas, relatos, exposições, descrições, histórias em quadrinhos, contos, fábulas, anúncios publicitários, cartas ou e-mails, formais e informais, textos de opinião, entrevistas e outros.

PROGRAMA:

O sistema verbal.

O advérbio.

As preposições.

As conjunções.

O substantivo (gênero, número e grau).

O adjetivo.

Os determinantes (artigos, possessivos e demonstrativos).

Os pronomes.

Orações simples e compostas.

LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS

A prova de inglês tem como objetivo avaliar a competência de leitura do candidato para a compreensão (análise e síntese) de texto ou textos no nível adequado ao curso pretendido. Serão avaliadas nesse item as habilidades de identificação e reconhecimento do vocabulário em textos autênticos, a compreensão do sentido global, a inferência, a coesão, a coerência e a localização de determinada ideia no texto. Para tal, é necessário o conhecimento das estruturas básicas da língua em que se exige o conhecimento de gramática apenas em nível funcional que leve à possibilidade de compreensão de diferentes funções comunicativas e de diferentes gêneros discursivos como, entre outros, diálogos, narrativas, relatos, argumentações, exposições, descrições, histórias, cartas ou e-mails formais e informais, reportagens, textos de opinião, entrevistas e outros.

Os seguintes itens são indicadores das estruturas básicas necessárias a esse conhecimento.

Modificadores (modifiers)

Referência pronominal

Uso de pronomes

Discurso indireto

Orações subordinadas

Ordem das palavras na oração

Formação de palavras - processo de derivação e composição

O sistema verbal - formas, uso e voz

Adjuntos e preposições

Gênero, número e caso dos substantivos

MATEMÁTICA - 1ª e 2ª etapas

As provas de matemática do Concurso Vestibular da Fundação João Pinheiro têm por objetivo avaliar o conhecimento adquirido pelos candidatos nos cursos fundamental e médio, assim como a sua capacidade de interpretar dados, correlacioná-los com conceitos da matemática e aplicar tais conceitos na resolução de problemas da vida prática, privilegiando o raciocínio ao invés da simples memorização de fórmulas. Na segunda etapa, será avaliada também a capacidade do candidato de analisar, demonstrar e generalizar resultados matemáticos.

PROGRAMA

I - Linguagem dos conjuntos

Representações de um conjunto, pertinência, inclusão, igualdade, união, interseção e complementação de conjuntos.

II - Números reais

O conjunto dos números naturais: operações, divisibilidade, decomposição de um número natural nos seus fatores primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais. O conjunto dos números inteiros: operações, múltiplos e divisores. O conjunto dos números racionais: propriedades, operações, valor absoluto de um número, potenciação e radiciação. O conjunto dos números reais: números irracionais, a reta real, intervalos.

III - Unidades de medidas

Comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulo e velocidade. Conversão de medidas.

IV - Proporcionalidade

Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. Porcentagens. Juros simples e compostos.

V- Cálculo algébrico

Operações com expressões algébricas, identidades algébricas. Polinômios de coeficientes reais: operações, raízes, teorema do resto.

VI - Equações e inequações

Equações do 1º e 2º graus, relação entre coeficientes e raízes. Inequações de 1º e 2º graus, desigualdades produto e quociente, interpretação geométrica. Sistemas de equações de 1º e 2º graus, interpretação geométrica.

VII - Funções

Conceito de função, função de variável real e seu gráfico no plano cartesiano. Composição de funções, função modular, funções inversas, funções polinomiais. Estudo das funções do 1º e 2º graus. Funções crescentes e decrescentes, máximos e mínimos de uma função. Função exponencial e função logaritmo: propriedades fundamentais de expoentes e logaritmos, operações. Gráficos. Equações e inequações envolvendo expoentes e logaritmos.

VIII - Matrizes e sistemas

Matrizes e determinantes até a 4ª ordem, propriedades e operações. Resolução e discussão de sistemas lineares.

IX - Geometria analítica plana

Distância entre dois pontos no plano e entre um ponto e uma reta. Condições de paralelismo e perpendicularismo de retas no plano. Estudo da reta e da circunferência.

X - Geometria plana

Elementos primitivos, segmento, semirreta, semiplano e ângulo. Retas perpendiculares e paralelas. Teorema de Tales. Triângulos-congruência e semelhança. Quadriláteros. Polígonos. Circunferência e disco. Relações métricas no triângulo e na circunferência. Perímetro e área das principais figuras planas.

XI - Geometria espacial

Conceitos básicos. Posições relativas de retas e planos no espaço. Área lateral e volume do prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera.

XII - Trigonometria

Medida de um arco, o grau e o radiano, relação entre arcos e ângulos. O seno, o cosseno e a tangente de um ângulo. Fórmulas para a adição e subtração de arcos. Lei dos senos e lei dos cossenos. Identidades trigonométricas básicas, equações trigonométricas simples. As funções seno, cosseno, tangente e seus gráficos. Relações trigonométricas no triângulo retângulo.

XIII - Sequências numéricas

Sequências. Progressões aritméticas e geométricas. Noção de limite de uma sequência. Soma dos termos de uma progressão geométrica infinita.

XIV - Análise combinatória e probabilidade

O princípio fundamental da contagem. Permutações, arranjos e combinações simples. Binômio de Newton. Incerteza e probabilidade, conceitos básicos, probabilidade condicional e eventos independentes, probabilidade da união de eventos.

XV - Tratamento da informação

População estatística, amostras, frequência absoluta e relativa. Distribuição de frequências com dados agrupados, polígono de frequência, médias (aritmética e ponderada), mediana e moda. Leitura, construção e interpretação de gráficos de barras, de setores e de segmentos.

XVI - Números complexos

Definições, representação e operações na forma algébrica.

XVII - Problemas envolvendo raciocínio lógico.

FÍSICA

PROGRAMA

I - Mecânica

Sistemas de referência: especificação da posição, da velocidade e da trajetória de uma partícula em diferentes referenciais. Vetor velocidade e vetor aceleração. Movimentos em linha reta com aceleração constante. Composição de movimentos em uma mesma direção e em direções perpendiculares.

Vetor força. Equilíbrio de uma partícula e conceito de inércia. Relação entre força, massa e aceleração. Forças de ação e reação. Peso de um corpo, força normal, forças de atrito estático e cinético e tensão em cordas. Movimento circular: força centrípeta, aceleração centrípeta, velocidade tangencial, velocidade angular e período.

Densidade. Definição de pressão. Pressão no interior de um fluido. Pressão atmosférica. Empuxo.

Torque. Condições de equilíbrio de translação e de rotação. Centro de massa de um objeto.

Trabalho realizado por forças constantes. Energia cinética. Relação entre trabalho e energia cinética. Energia potencial gravitacional. Conservação de energia mecânica. Potência.

II - Termodinâmica

Conceito de temperatura e sua relação qualitativa com energia interna.

Dilatação térmica de sólidos e líquidos.

Equação de estado de um gás ideal.

Conceito de calor. Capacidade térmica e calor específico. Transmissão de calor: condução, convecção e radiação.

Sólidos, líquidos e gases. Fusão, solidificação, vaporização, condensação e sublimação. Calor latente. Diagrama de fase pressão versus temperatura.

III - Ondas

Amplitude, período, frequência e comprimento de onda. Velocidade de propagação e sua relação com o comprimento de onda e com a frequência. Ondas longitudinais e ondas transversais. Reflexão e refração. Interferência e difração.

Frequência, amplitude e forma de onda de ondas sonoras. Velocidade de propagação. Reflexão de ondas sonoras.

IV - Óptica

Propagação da luz. Reflexão e refração da luz. Formação de imagens de objetos reais por espelhos e lentes. Instrumentos ópticos simples: máquina fotográfica, lupa, projetor e outros. Formação de imagem no olho humano. Dispersão da luz. Cor de um objeto. Interferência e difração da luz.

V - Eletromagnetismo

Processos de eletrização por atrito, por contato e por indução. Condutor e isolante elétrico. Lei de Coulomb.

O vetor campo elétrico. Linhas de força. Campo elétrico em condutores. Movimento de cargas pontuais em um campo elétrico uniforme.

Corrente contínua e corrente alternada. Pilhas e baterias e suas associações em série e em paralelo.

Resistência elétrica. Diferença de potencial entre dois pontos de circuitos resistivos simples. Associações de resistências em série e em paralelo. Potência elétrica. Efeito Joule.

O vetor campo magnético. Linhas de campo magnético. Força magnética sobre cargas elétricas em movimento. Experiência de Oesrsted. Ímã, bússola e eletroímã.

Leis de Faraday e de Lenz.

Ondas eletromagnéticas: constituição e propagação.

VI - Física Moderna

Postulados da teoria da relatividade restrita. Equivalência massa/energia. Conceito de fótons e o caráter dual onda/partícula da luz. Energia do fóton. Modelo atômico de Bohr. Absorção e emissão de radiação no modelo de Bohr. Espectros de absorção e de emissão de radiação.

QUÍMICA

PROGRAMA

I - Propriedades dos Materiais

Estados físicos e mudanças de estado. Variações de energia e do estado de agregação das partículas.

Temperatura termodinâmica e energia cinética média das partículas.

Propriedades dos materiais: cor, aspecto, cheiro e sabor; temperatura de fusão e de ebulição, densidade e solubilidade.

Substâncias puras e critérios de pureza.

Misturas homogêneas e heterogêneas. Métodos de separação.

II - Estrutura Atômica e Periodicidade Química

Modelos atômicos de Dalton, Thomson, Rutherford e Bohr: descrição e aplicações.

Critério básico da classificação periódica moderna. Configurações eletrônicas e elétrons de valência.

Grupos e períodos. Elétrons de valência, número de oxidação e localização dos elementos.

Símbolos de elementos mais comuns.

III - Ligações e Interações Químicas

Propriedades macroscópicas de substâncias e de soluções e sua correlação com os modelos de ligações e de interações químicas.

Energia envolvida na formação e no rompimento de ligações e interações químicas.

Modelos de ligações e interações químicas.

Polaridade de moléculas: influência na solubilidade e nas temperaturas de fusão e de ebulição de substâncias orgânicas e inorgânicas.

Variações na solubilidade e nas temperaturas de fusão e de ebulição de substâncias inorgânicas e orgânicas.

IV- Soluções Líquidas

Soluções, solubilidade e efeito da temperatura na solubilidade das substâncias.

O processo de dissolução: interações soluto/solvente; efeitos térmicos. Eletrólitos e soluções eletrolíticas.

Concentração de soluções: em g/L, em mol/L e em percentuais. Cálculos.

Propriedades coligativas: aspectos qualitativos.

V - Reações Químicas e Estequiometria

Reação química: conceito e evidências experimentais.

Equações químicas: balanceamento e uso na representação de reações químicas comuns.

Oxidação e redução: conceito, balanceamento, identificação e representação de semi-reações.

Conceito, aplicação e funcionamento de pilhas e baterias.

Massa atômica, mol e massa molar: conceitos e cálculos.

Aplicações das leis de conservação da massa, das proporções definidas, do princípio de Avogadro e do conceito de volume molar de um gás.

Reações de polimerização: identificação de monômeros, unidades de repetição e estrutura de materiais poliméricos.

VI - Termoquímica

Calor e temperatura: conceito e diferenciação.

Processos que alteram a temperatura das substâncias sem envolver fluxo de calor - trabalho mecânico, trabalho elétrico e absorção de radiação eletromagnética.

Reações exotérmicas e endotérmicas: conceito e representação. Calor de reação e variação de entalpia.

A obtenção de calores de reação por combinação de reações químicas. Lei de Hess.

Efeitos energéticos e ambientais decorrentes das reações químicas.

VII - Cinética e Equilíbrio Químico

Evidências de ocorrência de reações químicas: a variação de propriedades em função do tempo.

Velocidade de uma reação química: conceito e determinação experimental. Reações muito rápidas e muito lentas.

Efeito do contato entre os reagentes, de sua concentração, da temperatura, da pressão na velocidade de reações químicas.

Catalisadores inorgânicos e orgânicos.

Energia de ativação e estado de transição: conceitos, construção e interpretação de diagramas.

Equilíbrio químico: caracterização, natureza dinâmica e modelos microscópicos. Evidências experimentais para o fenômeno da reversibilidade.

A modificação do estado de equilíbrio de um sistema. Princípio de Lê Chatelier e suas aplicações.

VIII - Funções Orgânicas e Inorgânicas

Distinção operacional entre ácidos e bases.

Ácidos e bases (fortes e fracos) de Arrhenius; reações de neutralização.

Produto iônico da água. pH: conceito, escala e usos.

Indicadores ácido-base: conceito e utilização.

Conceituação de grupo funcional e reconhecimento por grupos funcionais de alquenos, alquinos e hidrocarbonetos aromáticos, álcoois, fenóis, éteres, ésteres, aldeídos, cetonas e ácidos carboxílicos.

BIOLOGIA

Serão cobrados conhecimentos, priorizando-se a análise e a interpretação do mundo biológico contextualizado na vida cotidiana. O candidato deverá mostrar-se capaz de analisar e interpretar tabelas, gráficos e fenômenos biológicos, bem como formular hipóteses e estabelecer relações.

PROGRAMA

I - Os Ambientes da Terra

Bases do funcionamento dos sistemas ecológicos. Fluxo de energia, ciclagem de nutrientes (fotossíntese, respiração, decomposição) e relações ecológicas entre os seres vivos.

Interações do homem com a natureza. Uso dos recursos naturais, desequilíbrios e desenvolvimento sustentável.

Condições ambientais e a saúde. Saneamento básico e vetores de doenças.

II - Características dos Grupos de Seres Vivos

Características gerais, condições de hábitat, adaptações, importância ecológica e econômica dos seguintes grupos. Bactérias, algas e fungos.

Características morfológicas e adaptativas das plantas.

Características gerais dos seguintes grupos animais: anelídeos, moluscos, artrópodes e vertebrados.

Corpo humano: sistemas de nutrição, reprodução e excreção.

Reprodução humana, métodos contraceptivos, DSTs e AIDS.

III - Continuidade da Vida

Tipos de reprodução e fecundação.

Princípios básicos da hereditariedade: monoibridismo, análise de heredogramas.

IV - História da Vida na Terra Origem da vida.

Explicações sobre a diversidade. Evidências da evolução.

A origem das espécies.

A conquista dos ambientes terrestres por animais e plantas.

GEOGRAFIA

PROGRAMA

I - Produção, Dinâmica e Organização do Espaço Geográfico

A interação espaçotemporal de elementos e fenômenos naturais.

As relações sociedade/natureza: paisagens, territórios, regiões e lugares.

A geografia das redes: a circulação, o comércio e o transporte.

A sustentabilidade e a apropriação dos recursos naturais, culturais e tecnológicos.

II - População, Dinâmica e Condições de Vida

Condicionantes econômicos, sociais e culturais do crescimento, estrutura, distribuição e mobilidade das populações rural e urbana.

Indicadores demográficos e de desenvolvimento econômico e social.

III - Recursos Naturais, Meio Ambiente e Sociedade

A tectônica global, suas relações com a dinâmica do relevo e com a ocorrência de recursos minerais.

A atmosfera, os fenômenos meteorológicos e climáticos e as causas e consequências das alterações climáticas.

Os solos, sua origem, interação com as atividades humanas, sua degradação e práticas de conservação.

A cobertura vegetal primitiva, sua devastação e biodiversidade.

Os rios e os oceanos, sua importância em termos de recursos naturais, de estratégia político-econômica e dos problemas decorrentes da poluição.

Os recursos energéticos: distribuição espacial, fontes tradicionais, fontes alternativas de energia, problemática energética da atualidade.

IV - Produção, Dinâmica e Organização do Espaço Geográfico em Escala Mundial

Os grandes conjuntos naturais do Globo, sua ocupação humana e seu aproveitamento.

A ordem econômica mundial e sua expressão política, social e demográfica.

As experiências de integração econômica e política de caráter regional.

As questões demográficas, étnicas, religiosas e políticas do mundo contemporâneo.

Os grandes focos de tensão no mundo atual.

V - Produção, Dinâmica e Organização do Espaço Geográfico Brasileiro

A interação entre o clima, o relevo, a vegetação, a hidrografia e o solo na produção e dinâmica do espaço.

A organização do espaço rural e urbano-industrial, sua importância na economia, problemas e perspectivas.

Os recursos minerais e energéticos, produção e consumo, conservação e esgotamento.

A circulação, o comércio e o transporte e suas implicações na organização do espaço.

O mercado interno e as relações comerciais externas.

As divisões regionais do território, causas e consequências das desigualdades regionais.

A produção do espaço e a problemática ambiental.

O estado de Minas Gerais: população, urbanização, economia, meio ambiente e desigualdades regionais.

VI - Representação do Espaço Geográfico

HISTÓRIA

PROGRAMA - 1ª Etapa

I. Constituição do mundo moderno

Crise do feudalismo e gênese do Estado Moderno.

O imaginário europeu às vésperas da expansão marítima quatrocentista.

Os povos indígenas nas Américas.

Os processos de colonização nas Américas.

Renascimento.

Reforma Protestante e Reforma Católica.

A Revolução Científica.

II. A era das revoluções

Iluminismo.

A economia política e seus fundamentos.

A consolidação da ordem liberal:

- A Revolução Gloriosa.

- A Revolução Francesa.

- A Independência dos Estados Unidos da América.

O processo de emancipação política latino-americana.

A ordem imperial brasileira

III. Crítica e crise das liberal-democracias

A formulação das ideias socialistas.

A crise do capitalismo liberal:

- A Revolução Russa.

- A Crise de 1929.

- O nazi-fascismo.

- As guerras mundiais.

Do Império à fundação da República no Brasil.

A década de 20 no Brasil: política e sociedade.

Crise da década de 20 e a Revolução de 1930.

Implicações político-sociais da Revolução de 1930: a legislação sindical e trabalhista.

Os desdobramentos da Revolução de 1930: o início do processo de modernização econômica e a implantação do Estado Novo.

A política econômica do Estado Novo.

IV. O mundo pós-1945

Hegemonia norte-americana e constituição de uma nova ordem internacional.

Descolonização e neoimperialismo.

Internacionalização das economias latino-americanas.

A guerra fria.

Brasil: o período populista (1946/1964).

V. O Brasil contemporâneo

Caracterização do regime autoritário brasileiro.

As reformas partidárias, administrativas, econômicas e financeiras do período 1964/1967.

O "Milagre Brasileiro": fundamentos e implicações.

O processo de abertura e a redemocratização (de Geisel a Collor).

VI. Dilemas do mundo contemporâneo

Rumos da política e da economia na América Latina.

Desagregação e perspectivas da ordem político-social no Leste Europeu.

Nacionalismos, fundamentalismos e tensões no mundo contemporâneo.

A crise da social-democracia e as propostas neoliberais.

A Terceira Revolução Industrial e o reordenamento do mundo do trabalho.

Problemas na ordem democrática no Brasil atual.

Direitos Humanos: conforme Lei Estadual nº 13.660, de 14 de julho de 2000.

PROGRAMA - 2ª Etapa

I. O novo Estado Brasileiro (1930-1945)

Crise da década de 20 e a Revolução de 1930.

Implicações político-sociais da Revolução de 1930: a legislação sindical e trabalhista.

Os desdobramentos da Revolução de 1930: o início do processo de modernização econômica e a implantação do Estado Novo.

A política econômica do Estado Novo.

II. O Mundo pós-1945

Hegemonia norte-americana e constituição de uma nova ordem internacional.

Descolonização e neoimperialismo.

Internacionalização das economias latino-americanas.

A Guerra Fria.

Brasil: o período populista (1946/1964).

III. O Brasil contemporâneo

Caracterização do regime autoritário brasileiro.

As reformas partidárias, administrativas, econômicas e financeiras do período 1964/1967.

O "Milagre Brasileiro": fundamentos e implicações.

O processo de abertura e a redemocratização (de Geisel a Collor).

IV. Dilemas do mundo contemporâneo

Rumos da política e da economia na América Latina.

Desagregação e perspectivas da ordem político-social no Leste Europeu.

Nacionalismos, fundamentalismos e tensões no mundo contemporâneo.

A crise da social-democracia e as propostas neoliberais.

A Terceira Revolução Industrial e o reordenamento do mundo do trabalho.

Problemas na ordem democrática no Brasil atual.

Direitos Humanos: conforme Lei Estadual nº 13.660 de 14 de julho de 2000.

ANEXO II

QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO-CULTURAL

Solicitamos aos candidatos que respondam ao Questionário Socioeconômico-Cultural. As informações obtidas não terão qualquer influência no seu julgamento como candidato a uma vaga no Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro e serão mantidas em sigilo.

Os dados obtidos serão tratados estatisticamente e destinam-se a pesquisas pedagógicas.

Preencha, no campo de respostas, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, o código da resposta de cada questão.

As respostas a estas questões não são certas ou erradas, MAS DEVEM SER VERDADEIRAS.

PARA CADA QUESTÃO, SELECIONE APENAS UMA RESPOSTA. NENHUMA QUESTÃO DEVE FICAR SEM RESPOSTA.

Agradecemos a sua colaboração.

CÓDIGO

1. Sexo

Masculino - 1

Feminino - 2

2. Estado Civil

Solteiro - 1

Casado - 2

Viúvo - 3

Separado ou divorciado - 4

Outro - 5

3. Qual é a sua idade (em dezembro de 2008)?

Até 17 anos - 1

18 anos - 2

19 anos - 3

20 a 24 anos - 4

25 a 29 anos - 5

30 anos ou mais - 6

4. Onde você nasceu?

Belo Horizonte - 1

Grande Belo Horizonte - 2

Interior de Minas Gerais - 3

Outro Estado - 4

Outro País - 5

5. Onde você reside atualmente?

Belo Horizonte - 1

Grande Belo Horizonte - 2

Interior de Minas Gerais - 3

Outro Estado - 4

Outro País - 5

6. Em que ano concluiu (ou concluirá) o Ensino Médio?

Antes de 2000 - 1

Entre 2000 e 2003 - 2

2004 - 3

2005 - 4

2006 - 5

2007 - 6

2008 - 7

2009 - 8

Depois de 2009 - 9

7. Se você já concluiu (ou concluirá) o Ensino Médio até dezembro de 2008, indique o tipo de curso.

Ensino Médio sem profissionalizante. - 1

Ensino Médio com profissionalizante - 2

Supletivo (antigo Madureza) - 3

Outro equivalente - 4

Concluirei a partir de 2010 - 5

8. Onde concluiu (ou concluirá) o Ensino Médio?

Belo Horizonte - 1

Grande Belo Horizonte - 2

Interior de Minas Gerais - 3

Outro Estado - 4

Outro País - 5

9. Onde fez, integralmente ou em sua maior parte, o Ensino Médio?

Em escola pública federal - 1

Em escola pública estadual - 2

Em escola pública municipal - 3

Em escola particular - 4

10. Em que turno você fez, integralmente ou em sua maior parte, o Ensino Médio?

Diurno - 1

Noturno - 2

11. Em relação ao domínio de língua estrangeira (leitura), em que situação você melhor se enquadra?

Não domino nenhuma língua estrangeira - 1

Domino apenas uma língua estrangeira:

Inglês - 2

Espanhol - 3

Outra - 4

Domino duas línguas estrangeiras - 5

Domino três ou mais línguas estrangeiras - 6

12. Você frequentou (ou frequenta) "cursinho" pré-vestibular?

Não - 1

Sim, por menos de 1 semestre - 2

Sim, por 1 semestre - 3

Sim, por 1 ano - 4

Sim, por mais de 1 ano - 5

13. Você já prestou Vestibular?

Não- 1

Sim, antes de concluir o Ensino Médio- 2

Sim, mas não fui aprovado- 3

Sim, fui aprovado, mas não me matriculei. - 4

Sim, já sou matriculado, mas pretendo mudar de curso e/ou estabelecimento - 5

Sim, já sou formado em curso superior, mas pretendo obter outra graduação. - 6

Sim, outra situação - 7

14. Qual o motivo principal da escolha do curso para o qual você está se inscrevendo?

Possibilidade de realização pessoal - 1

Possibilidade de contribuir para a sociedade - 2

Possibilidade no mercado de trabalho - 3

Prestígio social da profissão - 4

Influência da família e/ou de terceiros - 5

Outro - 6

15. Como ficou sabendo do Vestibular da Fundação João Pinheiro?

Amigos - 1

Alunos do Curso Superior de Administração Pública - 2

Jornais, Televisão ou Rádio - 3

Cartazes ou Folders de divulgação - 4

Visitas da Equipe da Fundação João Pinheiro a sua Escola/Cursinho - 5

16 Lê jornais ou revistas?

Diariamente - 1

Semanalmente - 2

Ocasionalmente - 3

Não - 4

17. Qual é a sua principal fonte de informações sobre os acontecimentos atuais?

Jornal escrito - 1

Telejornal - 2

Jornal falado (rádio) - 3

Revistas - 4

Outras fontes - 5

Não me mantenho informado. - 6

18. Você trabalha atualmente em atividade remunerada?

Sim, até 20 horas por semana - 1

Sim, de 20 a 30 horas por semana - 2

Sim, de 30 a 40 horas por semana - 3

Sim, mais de 40 horas por semana - 4

Não trabalho - 5

19. Qual é a renda mensal de seu grupo familiar?

(Soma dos rendimentos brutos, sem deduções, referentes a salários, aluguéis, pensões, dividendos, etc.) Se você é solteiro, inclua os seus rendimentos, de seus pais, de seus irmãos e de outras pessoas que contribuam para a renda familiar. Em outro caso, indique os rendimentos de sua própria família (seus, de seu cônjuge, filhos etc.)

Até dois salários mínimos - 1

De três a cinco salários mínimos - 2

De seis a dez salários mínimos - 3

De onze a quinze salários mínimos- 4

De dezesseis a vinte salários mínimos - 5

De vinte e um a quarenta salários mínimos- 6

De quarenta e um a sessenta salários mínimos- 7

Acima de sessenta salários mínimos - 8

20. Qual é a sua participação na vida econômica da família?

Trabalho e sou o principal responsável pelo sustento da família. - 1

Trabalho, sou responsável por meu próprio sustento e ainda contribuo, parcialmente, para o sustento da família. - 2

Trabalho e sou responsável apenas por meu próprio sustento. - 3

Trabalho e sou sustentado parcialmente por minha família ou outras pessoas. - 4

Não trabalho e sou sustentado por minha família ou outras pessoas. - 5

Outra situação - 6

21. Quantas pessoas, inclusive você próprio, vivem da renda mensal de seu grupo familiar? (Não incluir empregados domésticos.)

Uma - 1

Duas a três - 2

Quatro a cinco - 3

Seis a sete - 4

Mais de sete - 5

22. Qual o nível de escolaridade de seu pai?

Nenhum - 1

Ensino Fundamental incompleto - 2

Ensino Fundamental completo - 3

Ensino Médio incompleto - 4

Ensino Médio completo - 5

Superior incompleto - 6

Superior completo - 7

23. Qual o nível de escolaridade de sua mãe?

Nenhum - 1

Ensino Fundamental incompleto - 2

Ensino Fundamental completo - 3

Ensino Médio incompleto - 4

Ensino Médio completo - 5

Superior incompleto - 6

Superior completo - 7

24. Qual é a ocupação principal exercida por seu pai?

Localize sua resposta nos AGRUPAMENTOS DE OCUPAÇÃO, a seguir apresentados, e codifique-a com o número correspondente (1 a 5).

Caso sua resposta não conste dos exemplos apresentados, CLASSIFIQUE-A NO AGRUPAMENTO AO QUAL MAIS SE ASSEMELHA.

25. Qual é a ocupação principal exercida pela sua mãe?

Localize sua resposta nos AGRUPAMENTOS DE OCUPAÇÃO, a seguir apresentados, e codifique-a com o número correspondente (1 a 5).

Caso sua resposta não conste dos exemplos apresentados, CLASSIFIQUE-A NO AGRUPAMENTO AO QUAL MAIS SE ASSEMELHA.

26. Preencha, no campo determinado, o nome do estabelecimento de ensino em que concluiu (ou concluirá) o Ensino Médio, a cidade e o Estado.

27. Se for servidor público estadual, em qual órgão/entidade está lotado?

AGRUPAMENTO DE OCUPAÇÕES

Agrupamento 1 (código 1):

Banqueiro, deputado, senador, diplomata, capitalista, alto posto militar como general, alto cargo de chefia ou gerência em grandes organizações, alto posto administrativo no serviço público, grande industrial, grande proprietário rural com mais de 2.000 hectares e outras ocupações com características semelhantes.

Agrupamento 2 (código 2):

Profissional liberal de nível universitário, como médico, engenheiro, arquiteto, advogado, dentista, etc.; cargo técnico-científico, como pesquisador, químico-industrial, professor de universidade, jornalista ou outra ocupação de nível superior; cargo de chefia ou gerência em empresa comercial ou industrial de porte médio; posto militar de tenente, capitão, major, coronel; grande comerciante, dono de propriedade rural de 200 a 2.000 hectares e outras ocupações com características semelhantes.

Agrupamento 3 (código 3):

Bancário, oficial de justiça, professor primário e secundário, despachante, representante comercial, auxiliar administrativo, auxiliar de escritório ou outra ocupação que exija curso de 1º Grau (ginasial) completo, funcionário público com esse nível de instrução e exercendo atividades semelhantes; posto militar de sargento, subtenente e equivalentes; pequeno industrial, comerciante médio, proprietário rural de 20 a 200 hectares e outras ocupações com características semelhantes.

Agrupamento 4 (código 4):

Datilógrafo, telefonista, mecanógrafo, contínuo, recepcionista, motorista (empregado), cozinheiro e garçom de restaurante, costureiro; operário qualificado (que tem um mínimo de aprendizado profissional), como mecânico, gráfico, metalúrgico, ferramenteiro; porteiro, chefe de turma, mestre de produção fabril, serralheiro, marceneiro; comerciário, como balconista, empregado de loja de artigos ou de estabelecimento comercial de grande porte (loja de roupas, sapataria, joalheria, farmácia, drogaria, loja de aparelhos domésticos, mobiliária); funcionário público no exercício de atividades semelhantes; posto militar de soldado, cabo e equivalentes; pequeno comerciante, sitiante, pequeno proprietário rural (até 20 hectares) e outras ocupações com características semelhantes.

Agrupamento 5 (código 5):

Operário (não-qualificado), servente, carregador; empregado doméstico, como cozinheira, passadeira, lavadeira, arrumadeira; lixeiro, biscateiro, faxineiro, lavador, garrafeiro, pedreiro, garçom de botequim, lavrador ou agricultor (assalariado) meeiro, caixeiro de armazém ou de outro pequeno estabelecimento comercial varejista (quitanda, mercearia, peixaria, lanchonete, lojas de ferragens) e outras ocupações com características semelhantes.

ANEXO III

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA

CEGALLA, Domingos Paschoal - Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 46ª edição, São Paulo, Companhia Editora Nacional, 2005.

CUNHA, Celso Cintra, Luís F. Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 3ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 2001.

AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. São Paulo, Publifolha, 2008.

- LÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL

ARAGONÉS Luis e PALENCIA Ramón. Gramática de uso de español para extranjeros. teoría y práctica, nivel elemental e intermedio (A1-A2, B1) Madrid: Ediciones SM, 2003.

RAYA Rosario Alonso y otros. Gramática básica del estudiante de español. A1 - B1. Barcelona: Editorial Difusión, 2007.

CONCHA Moreno; HERNÁNDEZ Carmen y KONDO, Clara Miki. Gramática: español lengua extranjera A1-A2, B1 (Nivel Elemental e intermedio). Madrid: Anaya. 2007.

SEÑAS. Diccionario - Universidad de Alcalá de Henares - Diccionario para la Enseñanza de la Lengua Española para brasileños. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

CLAVE. Diccionario de uso del español actual. Madrid: SM. 1997.

- LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS

MURPHY, Raymond. English grammar in use with answers and CD ROM: a self-study reference and practice book for intermediate students of english. 2ª edição. Cambridge, New York, Madrid. São Paulo: Cambridge University Press. 2004

HUDDLESTON, Rodney; PULLUM, Geoffrey K. A student's introduction to english grammar. Cambridge, New York, Madrid. São Paulo: Cambridge University Press. 2005

SWAN, Michael. Practival english usage. 3ª edição. Oxford,England: Oxford University Press. 2005

- MATEMÁTICA - 1ª e 2ª etapas

DANTE, L.R. Matemática: contexto e aplicações. São Paulo: Ática, 2003. (3 vol.).

DANTE, L.R. Tudo é matemática. São Paulo. Ática. 2005 (4 vol.).

IEZZI, G. e outros. Fundamentos de matemática elementar. São Paulo: Atual. 2004 (11 vol.).

GIOVANNI, J.R. e outros. A conquista da matemática (5ª a 8ª séries). São Paulo: FTD.

GIOVANNI J.R.; BONJORNO J.R.,; GIOVANNI Jr. Matemática fundamental: uma nova abordagem. Ensino médio. São Paulo: FTD. V. Único. 2002

IMENES, L.M.; LELLIS M. - Matemática para todos, (4 vol.), São Paulo: Scipione, 2007

- FÍSICA

LUZ, Antonio Máximo Ribeiro da e ÁLVARES, Beatriz Alvarenga. Física. São Paulo: Scipione, 2005. V. 1, 2 e 3.

- QUÍMICA

NÓBREGA, Olímpio Salgado; SILVA, Eduardo Roberto da; SILVA, Ruth Hashimoto da. Química. São Paulo: Ática. 2008. (Volume único).

BIANCHI, José Carlos de Azambuja; ABRECHT, Carlos Henrique; DALTAMIR, Justino Maia. Universo da Química - Ensino médio. São Paulo: FTD. 2005. (Volume único).

FELTRE, Ricardo. Fundamentos da Química. São Paulo: Moderna. 2001. (Volume único)

CANTO, Eduardo Leite do; PERUZZO, Francisco Miragaia. Química na abordagem do cotidiano. São Paulo: Moderna. 2006.

SANTOS, Wildson Luiz Pereira dos. (Coord.) e outros. Química e sociedade. São Paulo: Moderna. 2008. (Volume único)

MORTIMER, Eduardo Fleury; MACHADO, Andréa Horta. Química para o Ensino Médio. São Paulo: Scipione. 2003. (Volume único).

- BIOLOGIA

PESSOA, Oswaldo Frota. Biologia. São Paulo: Fundo de Cultura. Coleção: Os Caminhos da Vida. 2001. V. 1, 2 e 3.

- GEOGRAFIA

ALMEIDA, Lúcia Marina Alves de; RIGOLIN, Tércio Barbosa. Fronteiras da globalização (Geografia Geral e do Brasil). São Paulo: Ática, 2004. (Volume único).

ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges; RIBEIRO, Wagner Costa. Construindo a geografia. São Paulo: Moderna, 2005 (obra em 4 volumes, para alunos de 5ª a 8ª séries / Conteúdo: 5ª série Uma janela para o mundo; 6ª série O Brasil e os brasileiros; 7ª série A América no mundo contemporâneo, 8ª série Cenários do mundo contemporâneo).

BOLIGIAN, Levon; ALVES, Andressa. Geografia: espaço e vivência (Ensino Médio). São Paulo: Atual, 2007. (Volume único).

IBGE. Atlas Geográfico Escolar. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.

MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Projeto de ensino de geografia: geografia geral. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004.

MOREIRA, Igor. O espaço geográfico: geografia geral e do Brasil. São Paulo: Ática, 2002.

TAMDJIAN, James Onning; MENDES, Ivan Lazzari. Geografia geral e do Brasil: estudos para a compreensão do espaço. Ensino médio. São Paulo: FTD, 2004. Coleção Delta. (Volume único)

- HISTÓRIA

BRAICK, Patrícia. Das cavernas ao Terceiro Milênio. 2ª Ed. São Paulo: Moderna. 2006. (Volume único)

RIBEIRO, Vanise; ANASTÁSIA, Carla. Encontros com a História. Curitiba: Positivo. 1996 (4 volumes)

VESENTINI, José William. Novas geopolíticas. São Paulo. Contexto. 2000.

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O Mundo globalizado. São Paulo: Contexto. 2001.

MENDONÇA, Sonia Regina de; FONTES, Virginia Maria. História do Brasil recente. São Paulo: Ática. 2006.

LINHARES, Yedda Maria, org. História geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Campus. 1990.

ANEXO IV

TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eu,____________________________________________ , CPF nº.____________________ , Carteira de Identidade nº. _________ aluno(a) do Curso de Administração Pública - CSAP da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, estou ciente das exigências contidas no Art. 11, § 2º, § 5° e §6º da Lei nº. 15.304 de 11 de agosto de 2004, abaixo reproduzido:

"Art. 11 -O concurso público para ingresso no nível I da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental será de caráter eliminatório e classificatório. ...

§ 2° - O Poder Executivo concederá ao aluno do CSAP que não seja servidor público estadual, a requerimento do interessado, bolsa de estudo mensal, de dedicação exclusiva, no valor correspondente a um salário mínimo. ...

§ 5° - O aluno a que se refere o § 2º firmará termo de compromisso, obrigando-se a ressarcir ao Estado o valor atualizado dos serviços escolares recebidos e, se for o caso, o valor atualizado da bolsa de estudo mensal, na hipótese de:

I - abandonar o curso, a partir do quinto semestre, a não ser por motivo de saúde;

II - ser reprovado duas vezes em uma mesma disciplina prevista no currículo do Curso Superior de Administração, habilitação em Administração Pública;

III - não tomar posse no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I;

IV - não permanecer na carreira pelo período mínimo de dois anos após o ingresso"

§ 6° - A Fundação João Pinheiro cobrará judicialmente as despesas decorrentes da aplicação do disposto no § 5° se não houver o ressarcimento pela via administrativa.

Belo Horizonte,_______ de ___________________ de

___________________
Assinatura do(a) Aluno(a)