FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA EM MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA - FEPMVZ

EDITAL 014/2013

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA EM MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA - FEPMVZ, torna pública a abertura de processo seletivo para atendimento ao Projeto de Extensão "Curso Básico a Distância para Leitura e Interpretação de Eletrocardiograma Normal e Patológico", Convênio 1948/2012, celebrado entre a Faculdade de Medicina da UFMG e o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Saúde, processo nº 23072.039029/2012-85, Contrato nº 12/2013,, celebrado entre a Universidade Federal de Minas Gerais e a Fundação de Estudos e Pesquisa em Medicina Veterinária, com fulcro no § 3º art. 3º da Lei 8.745/1993, e Lei 8.666/93, no que se aplicarem, nos termos que se seguem:

I - Das Inscrições:

As inscrições serão realizadas no período de 01/07/2013 a 05/07/2013, das 09:00 às 12:00Hs (Horário Comercial de Segunda à sexta-feira), na Fundação de Estudos e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia - FEPMVZ, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627, 2º andar, Escola de Veterinária da UFMG, Pampulha, Belo Horizonte/MG.

II - Das Vagas

As vagas estão descritas no anexo I, parte integrante deste edital.

III - Das Disposições Preliminares

1. Poderão participar do presente processo seletivo, pessoas físicas que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que atendam e respeitem as condições descritas neste edital em sua integralidade.

2. A função será preenchida sob o Regime da CLT em jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. O horário de trabalho será estabelecido pelo Coordenador do Projeto, de acordo com as necessidades do projeto, podendo ser diurno, noturno, misto, em regime de plantões ou em escala de revezamento. O turno de trabalho será alternado nos finais de semana a critério do coordenador.

3. O contrato de trabalho será por prazo determinado de três meses, podendo ser prorrogado por até 21 (vinte e um) meses, de acordo com a necessidade do projeto.

4. O salário será acrescido de ticket alimentação.

5. A vaga será destinada à atuação no Projeto "Curso Básico a Distância para Leitura e Interpretação de Eletrocardiograma Normal e Patológico", na Faculdade de Medicina da UFMG em Belo Horizonte/Minas Gerais.

6. São exigências para o desempenho das funções e suas atribuições as constantes do anexo II do presente edital.

7. É vedada a contratação de familiar de agente público que preste serviço na UFMG, como menciona o Decreto Federal 7.203/2010.

8. É vedada a contratação, nos termos do art. 6º da Lei 8745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

IV - Da Inscrição

1. São condições para inscrição no processo seletivo:

1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

1.2. Possuir 18 anos completos até a data do encerramento das inscrições em 05/07/2013;

1.3. Possuir Ensino Médio completo.

1.4. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;

1.5. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, conforme declaração a ser prestada na Ficha de Inscrição, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa exigida no item VI.4, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação da convocação, sob pena de ser considerado(a) desistente do processo seletivo;

1.6. Apresentar histórico escolar;

1.7. Apresentar declaração ou certificado que comprove as condições exigidas no Anexo II e III deste edital;

2. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar:

2.1. Fotocópia da Cédula de Identidade - RG e CPF;

2.2. Ficha de Inscrição disponibilizada no ato da inscrição preenchida de forma correta, legível e sem rasuras, com os dados de identificação do candidato e com declaração de serem verdadeiras as informações prestadas e ciência de que qualquer falsa alegação ou omissão de informações implicará na exclusão do processo seletivo e sujeição às penas da lei, além de conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

2.3. Curriculum vitae;

2.4. Fotocópia do comprovante de residência;

2.5. Documentação comprobatória das exigências listadas neste edital (ver item IV, 1.1 a 1.7).

2.5.1. A documentação deve ser devidamente autenticada pelo cartório competente ou mediante confere com o original atestado por funcionário da FEPMVZ.

3. Serão aceitas inscrições realizadas por terceiros mediante a apresentação de procuração com a firma do candidato reconhecida em Cartório, acompanhada da Cédula de Identidade - RG do candidato e do procurador (original ou cópia autenticada).

4. Não serão aceitos qualquer tipo de documento ou títulos depois de concluída a inscrição, bem como os enviados via postal, fax, e-mail ou por outro meio e não especificado neste edital, nem inscrição condicional ou extemporânea.

5. De acordo com as disposições das Leis Complementares Estaduais nº 683, de 18/09/92 (art.1º), e nº 932, de 08/11/2002, não serão reservadas vagas para os portadores de deficiência, uma vez que o total de vagas oferecidas não atinge nem o número nem o percentual mínimos estabelecidos para a reserva legal.

6. Torna-se explícito que os candidatos que se submeterem ao presente Processo Seletivo concordam integralmente com os seus termos.

V - Dos Títulos

1. O processo seletivo constará das seguintes etapas:

1.1) Prova de Títulos (eliminatória e classificatória);

1.2) Prova de Entrevista (eliminatória e classificatória).

2. A pontuação será atribuída da maneira especificada no anexo III deste edital.

3. O resultado da Prova de Títulos será divulgado até o dia 10/07/2013. A prova de entrevista acontecerá no dia 15/07/2013, às 10:00 horas, no CETES- 6º andar- Av. Alfredo Balena 190, Bairro Santa Efigênia, Faculdade de Medicina da UFMG, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 130-100, ficando desde já convocados os cinco candidatos melhor classificados na prova de títulos.

4. A prova de entrevista avaliará: Desenvoltura; presença, apresentação, espontaneidade, experiência e outros critérios fixados pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo.

5. O resultado da Prova de entrevista será divulgado até o 17/07/2013

6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova de entrevista, com 15 minutos de antecedência, munido de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição.

7. Todas as convocações e publicações estarão disponíveis na sede da FEPMVZ no painel de aviso ou no endereço eletrônico conveniar.fepmvz.com.br/Fornecedor. (Acesso: Consultar Processo de Compra - Aba: Processos Abertos - Categoria: Todas Categorias - Modalidade: Processo Seletivo Simplificado - Consultar - "Clicar sobre o link")

8. Da classificação

8.1. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 45 pontos na Prova de Títulos serão considerados habilitados, sendo que os 05 (cinco) que atingirem a melhor classificação realizarão a prova de entrevista.

8.2. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 25 pontos na Prova de Entrevista serão considerados habilitados.

8.3. Os candidatos aprovados deverão atingir a nota mínima de 60(sessenta) pontos no processo seletivo e serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8.4. O Resultado Final/Classificação será publicado na sede da FEPMVZ com a indicação do nome dos candidatos, do número do Registro Geral - RG, da nota final e da classificação, podendo ser publicado no site da FEPMVZ.

8.5. Em caso de igualdade na classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato:

a) Que tiver a maior idade;

b) Que tiver filhos;

c) Que for casado.

9. Dos Recursos

9.1 Caberá recurso contra erros ou omissões na atribuição dos pontos ou na classificação dentro de 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação dos resultados, excluindo-se o dia da divulgação.

9.2. O recurso deve ser dirigido à Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, constituído pelo Coordenador do Projeto, por servidores da UFMG e da FEPMVZ, a critério do Diretor Presidente da FEPMVZ e protocolizado na secretaria da FEPMVZ, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627, 2º andar, Escola de Veterinária da UFMG, Pampulha, Belo Horizonte/MG, no horário de expediente, qual seja, 09:00Hs às 12:00Hs.

9.3. Será rejeitado liminarmente, o recurso que:

9.3.1. For protocolado fora do prazo;

9.3.2. Não estiver devidamente fundamentado;

9.3.3. Não contiver assinatura do recorrente e sua correta identificação.

9.4. Não caberá qualquer recurso após a publicação do Resultado Final/Classificação na FEPMVZ.

9.5. O resultado do recurso será publicado no primeiro dia útil após o seu vencimento.

VI - Das Disposições Gerais

1. Da validade

1.1. O processo seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da Publicação do Despacho de Homologação, podendo ser prorrogado pela necessidade do projeto.

2. Será mantida a lista dos candidatos por ordem decrescente de pontuação, que poderá ser utilizada posteriormente em caso de afastamento dos inicialmente convocados ou de novas necessidades do projeto.

3. As convocações obedecerão à lista de classificação em sua ordem decrescente de pontuação.

4. Os candidatos aprovados deverão comparecer ao Setor de Pessoal da FEPMVZ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado final e apresentar a documentação pessoal completa abaixo discriminada, sob pena de ser considerado desistente do processo seletivo:

4.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

4.2. Certidão de Nascimento (para solteiros);

4.3. Certidão de Casamento (para casados);

4.4. Cédula de Identidade - RG;

4.5. 01 foto 3x4 recente;

4.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC);

4.7. Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação ou da justificativa referente a última eleição;

4.8. Certificado Militar (para o sexo masculino);

4.9. Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitários;

4.10. Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 14 anos;

4.11. Comprovante da matricula escolar para filhos maiores de 07 anos;

4.12. Extrato de participação no PIS/PASEP;

4.13. Cópia autenticada do comprovante de escolaridade (histórico ou diploma) de conclusão do Curso Superior.

5. Para a contratação, deverá o candidato ser considerado apto em exame médico pré­admissional realizado pela FEPMVZ.

6. Caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública (inclusive aposentadoria), a contratação dependerá ainda da autorização de acumulação de cargo

7. Atestada a aptidão em exame médico pré-admissional quando for o caso, autorizada a acumulação de cargo, o candidato deverá iniciar o exercício da função na data fixada pela Unidade/Órgão, sob pena de ser considerado desistente do processo seletivo.

VII - Das Disposições Finais

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das instruções e condições estabelecidas no presente Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A inexatidão das informações ou a irregularidade nos documentos, verificada a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a exclusão do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

3. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas no presente Edital implicará em sua exclusão do processo seletivo, a qualquer tempo.

4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante todo o prazo de validade do processo seletivo.

5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito ou até a data da homologação do processo seletivo.

6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados e demais publicações referentes a este processo seletivo na sede da FEPMVZ ou no endereço eletrônico conveniar.fepmvz.com.br/Fornecedor. (Acesso: Consultar Processo de Compra - Aba: Processos Abertos - Categoria: Todas Categorias - Modalidade: Processo Seletivo Simplificado - Consultar - "Clicar sobre o link")

7. É vedada a transferência total ou parcial para terceiros do objeto do presente edital.

8. A classificação do candidato no presente processo seletivo não assegura direito à contratação, esta quando acontecer obedecerá rigorosamente à lista final de classificação.

9. Será contratado apenas 02 (duas) vagas ao final do processo seletivo, a outra vaga será contratada de acordo com necessidade do projeto.

10. Caberá ao Diretor Presidente da FEPMVZ a homologação do processo seletivo.

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo e pela FEPMVZ.

12. O resultado final do processo seletivo será publicado no dia 22/07/2013. Belo Horizonte/MG, 24 de junho de 2013.

Helton Mattana Saturnino
Diretor-Presidente em Exercício
Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia - FEPMVZ

Anexo I

Anexo II

OBS: A ausência das exigências para o desempenho da função poderá ensejar a não contratação do candidato.

Anexo III - D as Provas

1 - Prova de Títulos - 70 pontos Técnico em Informática

2 - Prova de Entrevista - 30 pontos

Na prova de entrevista será avaliado o desempenho do candidato como: desenvoltura; presença, apresentação, espontaneidade, experiência e conhecimentos e as demais exigências para o desempenho da função não pontuadas nos títulos, entre outros critérios fixados pelo avaliador.