PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013/EMDUR

CNPJ: 04.763.223/0001-61, Tel.: (69) 3224-6380
Avenida Brasília, n.º 1.576, Santa Barbara, 76.804-206, Porto Velho - RO

O Diretor Presidente da Empresa Pública de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso VIII do Art. 20 do Estatuto da EMDUR, estabelece e divulga as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado para atender a EMDUR, visando suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, para possibilitar a execução dos serviços de manutenção e implantação de pontos de iluminação pública no Município de Porto Velho, conforme Processo nº 0101.011/2013, pelo período de 12 (doze) meses, observando as disposições contidas na Lei Complementar nº 130 de 26 de Dezembro de 2001, que autoriza o Município de Porto Velho, ao qual EMDUR integra na qualidade de Empresa Pública Municipal, portanto, Administração Indireta, a contratar e as normas contidas neste Edital.

1.0 INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS E VAGAS:

* SALÁRIO CONTRATUAL+ ADICIONAIS DEVIDOS

2.0 DOS REQUISITOS

a) Possuir ensino médio completo, curso de técnico em eletricidade,

b) Ter idade mínima de 18 anos, a partir da data de contratação;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) Estar em dias com as obrigações eleitorais;

e) Sendo do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

f) Possuir escolaridade compatível com a função oferecida na data da contratação;

g) Aptidão física e mental;

h) Possuir curso de formação específica de qualificação profissional em eletricidade;

3.0 DAS VAGAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Aos candidatos portadores de necessidades especiais não será assegurada vaga específica, em virtude das atribuições do cargo, as quais exigem plena mobilidade física e motora, para o satisfatório exercício da função, tais como: trabalho em altura com ferramentas, etc. Importante destacar que os trabalhos envolvem riscos e, mesmo como uso dos EPI's adequados, razão pela qual, os portadores de necessidades especiais concorrerão no geral e serão avaliados por laudo médico de aptidão física e mental para o exercício do cargo.

4.0 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1. São atribuições dos profissionais contratados por este Processo Seletivo Simplificado:

a) Executar trabalhos de confecção, conservação e manutenção preventiva ou corretiva nas instalações elétricas e hidráulicas da Empresa, bem como em suas máquinas e equipamentos;

b) Orientar e treinar servidores da categoria inferior, quanto à técnicas e aos processos de trabalho que requeiram maior aperfeiçoamento;

c) Zelar pela higiene e limpeza dos locais de trabalho;

d) Instalar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive de alta tensão;

e) Consertos e reparos de geradores, motores, relógios elétricos, inclusive controle da pressão;

f) Executar enrolamento de pequenos motores, transformadores, dínamos, magnetos e bobinas;

g) Fazer instalações elétricas de lâmpadas, campainhas, chaves de distribuições, bobinas, automáticos, etc;

h) Consertar e reparar instalações elétricas e hidráulicas internas e externas;

i) Instalar, reparar, trocar a iluminação de postes no Município de Porto Velho e Distritos;

j) Instalar, reparar, trocar, a iluminação de Natal de demais festas, pela qual a EMDUR for responsável, bem como a posterior retirada desta iluminação;

k) Executar outras tarefas semelhantes;

5.0. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. Período, Horário e Loca

5.1.1. As inscrições dos interessados em participar do processo seletivo simplificado poderão ser realizadas no período a partir 14/05/2013 até o dia 23/05/2013, na EMDUR, localizado na Av. Brasília nº 1576 (esquina com Amazonas), Bairro Santa Bárbara, Porto Velho/RO, no horário das 08 às 14 horas em dias úteis.

5.1.2. Não serão cobradas taxas de inscrição no presente processo seletivo.

5.1.3. Mais informações sobre as inscrições poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3224- 6380, junto à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nos dias e horários especificados neste item.

5.2. Procedimento para as inscrições

5.2.1. No ato das inscrições será obrigatória a apresentação da Ficha de Inscrição (Anexo I deste Edital), a qual deverá ser obtida pela internet, no site da EMDUR (www.emdurpvh.com.br) ou na recepção da E MDUR, no local e horário informado no subitem 5.1.1.

5.2.2. É de inteira responsabilidade do candidato interessado verificar as informações consignadas na Ficha de Inscrição, ficando a EMDUR isenta de qualquer falha ocasionada pelo preenchimento incorreto ou indevido da citada ficha.

5.3. Da Homologação das inscrições

5.3.1. Findo o período das inscrições, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, homologará as inscrições, no prazo previsto no Cronograma de atividade do certame, conforme Anexo II deste Edital as inscrições deferidas e indeferidas.

6.0. DAS ETAPAS QUE CONSTITUEM O PRESENTE PROCESSO SELETIVO E DAS PROVAS

6.1. O presente processo seletivo contará apenas com uma etapa, ou seja, prova objetiva de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO.

6.2. As provas objetivas serão constituídas de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, cada uma contendo 4 (quatro) opções de resposta (de A a D), das quais, apenas uma única será correta, conforme quadro abaixo:

6.3. Será classificado no presente processo seletivo o candidato que obtiver nota superior a 40% (quarenta por cento) dos pontos possíveis na prova objetiva, estando automaticamente desclassificados os demais.

6.4. Os conteúdos programáticos a serem exigidos na prova supracitada constam do Anexo IV deste Edital.

6.5. A realização da Prova Objetiva ocorrerá Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Isaura, localizada na Rua Jardim nº 3418 Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, no dia 09/06/2013, das 14h30min as 17h30min, incluindo o preenchimento do Cartão-Resposta terá duração máxima de 3 (três) horas.

6.6. Os portões do Local de prova serão fechados às 14h, após o que, nenhum candidato será mais autorizado a adentrar à Escola.

7.0. DOS PROCEDIMENTOS NOS LOCAIS DE PROVAS

7.1. No dia e horário designados no subitem 6.4 deste Edital, os candidatos inscritos deverão comparecer ao local indicado naquele item ou outro local que venha a ser previamente comunicado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e portando documento oficial e original de identificação, assim entendidos: Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade expedida por Órgão Oficial, Carteira de Trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

7.2. Os candidatos, ao adentrarem ao local de provas, deve identificar-se junto ao Fiscal de Sala.

7.3. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala portando os seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc., o que não acarretará em qualquer responsabilidade à EMDUR sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência do fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do Processo Seletivo Simplificado. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.0. No caso de igualdade de pontuação na classificação final, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

a) obtiver, na Prova Objetiva, o maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver, na Prova Objetiva, maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

c) e tiver mais idade.

9.0. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso administrativo contra:

a) Inscrições indeferidas, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da Homologação das Inscrições, conforme Cronograma Anexo II;

b) Gabarito Preliminar, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação, conforme Cronograma Anexo II;

c) Resultado Definitivo da Prova Objetiva, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação, conforme Cronograma Anexo II.

9.2. Somente serão admitidos recursos interpostos nos prazos acima previstos e mediante preenchimento e apresentação junto à Comissão do Processo Seletivo Simplificado na Empresa Pública de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, localizada na Av. Brasília (esquina com Av. Amazonas), nº 1576, Bairro Santa Barbara, Porto Velho/RO, no horário de 08h às 14h do Formulário de Recurso (Anexo III deste Edital) para cada questão recorrida, com a exposição dos fatos e fundamentos que motivam o recurso, podendo apresentar anexos os documentos que comprovem os fatos alegados.

9.3. Não será objeto de análise pela comissão, recursos interpostos fora do prazo ou interposto de forma diversa da que consta deste Edital.

9.4. O recurso será julgado pela EMDUR e, após analise será divulgado o resultado da análise dos mesmos, sendo indicado apenas de foram deferidos ou indeferidos.

10.0. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

10.1. Não sendo mais cabíveis recursos, será procedida a homologação do resultado final do Processo Seletivo, pelo Diretor Presidente da EMDUR, o qual será publicado em jornal de grande circulação da capital e Diário Oficial do Município e ainda, na página de internet da EMDUR (www.emdurpvh.com.br) conforme prazos previstos no Cronograma (Anexo II), com prazo previsto para até o dia 28/06/2013.

10.2. Os candidatos classificados dentro das vagas, serão convocado por meio de Edital de Convocação, divulgado no Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Município e no site da Empresa Pública de Desenvolvimento Urbano - EMDUR (www.emdurpvh.com.br)

11. Da vigência e regime de Trabalho:

11.1. Os Candidatos selecionados serão admitidos em caráter emergencial e temporário pelo período de 12 (doze) meses, sob o regime da CLT.

12. DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO

12.1. No ato da contratação, os candidatos deverão apresentar, antes da assinatura do contrato, os seguintes documentos:

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão dirimidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado da EMDUR, nomeada pela Portaria nº 070/GAB/EMDUR, de 26.03.2013, no âmbito de sua competência. Ultrapassa a competência da Comissão, pelo Diretor Presidente da EMDUR.

13.2. Será excluído do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que fizer declarações falsas ou inexatas em qualquer documento.

13.3. O pessoal a ser contratado por este processo seletivo simplificado será substituído ao término de seu contrato por concursados, tão logo seja homologado o resultado final do concurso público para o citado cargo.

13.4. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado Público é de até 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final.

13.5. É proibida a contração, nos termos da Lei Complementar nº 130/2001, art. 6º, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregos ou servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo no caso de acumulação lícita, e desde que comprovada a compatibilidade de horários.

13.6. É proibida a contração, nos termos da Lei Complementar nº 130/2001, art. 9º inciso -IV, de servidores contratados, com fundamento nesta Lei, antes de seis meses a contar do término da última contratação, salvo nas hipóteses previstas nos inciso I, II e VI do art. 2º.

13.7. A inobservância do disposto neste Edital importará na rescisão do contrato ou na declaração da sua insubsistência, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.

13.8. Os prazos previstos neste Edital poderão ser alterados, de acordo com as fases e procedimentos, sendo de responsabilidade dos candidatos interessados manter-se informados dos fatos relacionados a este processo seletivo, o que poderá ser feito, no prédio da EMDUR, no endereço constante no subitem 5.1.1. e ainda, no site www.emdurpvh.com.br.

13.9. Os gabaritos e comunicados relativos a recursos e respostas dos mesmos, bem como, posteriores comunicados a este Edital serão feitos no site da EMDUR (www.emdurpvh.com.br) e ainda, na Recepção da EMDUR, localizada na Av. Brasília, nº 1576, Bairro Santa Barbara, nesta capital ou ainda, pelo telefone (69) 3224-6380.

13.10. As convocações dos aprovados neste certame ocorrerão mediante editais de convocação publicados no site da EMDUR, no Diário Oficial do Município de Porto Velho, em jornais de grande circulação, os quais serão fixados também na Recepção da EMDUR. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (69) 3224-6380.

14. DOS ANEXOS

14.1. Constituem anexos deste Edital, independente de Transcrição:

a) ANEXO I - Ficha de Inscrição

b) ANEXO II - Cronograma de Atividades;

c) ANEXO III - Formulário de Recurso;

d) ANEXO IV - Conteúdo Programático.

ANEXO II