DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - UNIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR

EDITAL IX

CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO

ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União de Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento imediato de 01 (uma) vaga e ao cadastro reserva de estagiário da área de Ciências Contábeis, para atender as demandas desta Unidade.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo de seleção destina-se a contratação imediata de 01 (um) estagiário e a formação de cadastro de reserva para os acadêmicos de Ciências Contábeis, bem como para provimento das vagas que surgirem durante o período de validade do processo seletivo.

1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de 06 (seis) meses, nos termos do parágrafo 1º, do art. 145, da Lei Complementar nº 80/94.

1.3. O termo de compromisso de estágio será celebrado obedecendo ao período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 02 (dois) anos.

1.4. A carga horária do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas de 04 (quatro) horas, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 13h00min.

1.5. É assegurado ao estagiário recesso remunerado de 30 dias a cada ano estagiado a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, nos termos do art. 13, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.6. O estagiário receberá bolsa auxílio mensal no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais). Segundo os arts. 12 e 13, da Lei 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 6,00 (seis) reais por dia efetivamente estagiado.

1.7. Será contratado pela Defensoria Pública da União seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários.

1.8. Serão assegurados ao estudante integrante do programa de estágio os benefícios previstos nas normas legais e regulamentares, respeitados os condicionamentos neles estabelecidos.

2. DOS REQUISITOS

2.1. Somente poderão participar do processo seletivo e, posteriormente, integrar o programa de estágio da Defensoria Pública da União:

a) os aprovados no processo seletivo;

b) estar matriculado a partir do quinto período para os cursos semestrais; ou terceiro ano, para os cursos anuais, de Ciências Contábeis em instituições públicas ou privadas, quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio, ocasião onde deverá apresentar certidão, expedida pela instituição de ensino, onde conste que o candidato esteja matriculado e com frequência regular no referido curso.

c) estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar;

d) existirem vagas, que serão preenchidas de acordo com a classificação obtida;

e) demonstrar aptidão medida para a realização do estágio, mediante apresentação de atestado médico;

f) apresentar declaração de que não é servidor titular de cargo ou função pública em qualquer esfera do governo;

g) não realizar estágio além do exercido na Defensoria Pública da União.

3. DAS INSCRIÇÕES E ENTREGA DE DOCUMENTOS

3.1. As inscrições serão realizadas de 12 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2014, das 13h00min às 18h00min, na sede da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, localizada no interior do Fórum da Justiça Federal desta Subseção, na Rua Edmundo de Barros, nº 1989, Jardim Naipi, Foz do Iguaçu/PR, devendo o candidato apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) documentação expedida pela instituição de ensino que comprove o cumprimento do requisito previsto no item 2.1, b, deste edital;

b) histórico escolar devidamente expedido pela instituição de ensino;

c) curriculum vitae;

d) ficha de inscrição preenchida;

e) no caso de candidatos portadores de deficiência, o aludo médico previsto no item 5.1 deste Edital;

3.2. Em hipótese alguma será aceita inscrição presencial fora do prazo e horário estipulados.

3.3. Não será aceito o histórico escolar impresso pela internet, devendo este ser fornecido pela Secretaria da Instituição de Ensino.

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4.1. O processo seletivo será composto por 02 (duas) etapas:

a) a primeira, de entrevista, com o Defensor Público Federal, Dr. Shamyl Cipriano, Titular do Ofício Cível e Previdenciário da Defensoria Pública da União de Foz do Iguaçu, em data a ser agendada, na sede da Unidade, no endereço já mencionado, e divulgada por meio eletrônico e telefone ao candidato inscrito.

b) análise de currilum vitae e histórico escolar.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da entrevista deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários.

5.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.3. O candidato portador de deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário da entrevista e às notas mínimas exigidas para os demais candidatos.

5.4. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, como, por exemplo, miopia, astigmatismo, etc.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A divulgação do resultado será feita mediante edital afixado na sede da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu e no site www.dpu.gov.br, área de estágio, presumindo-se ciente o candidato de sua selecionado e convocação a partir da fixação do referido edital. O aprovado também poderá ser comunicado por meio eletrônico ou telefone.

6.2. Os candidatos aprovados serão chamados seguindo-se a ordem de classificação.

6.3. A comprovação dos requisitos indispensáveis ao início das atividades será exigida após a realização do certame, por ocasião da celebração do contrato de estágio com o candidato aprovado.

6.4. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados pelo Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu, na sede do núcleo, considerando-se notificados os candidatos inscritos.

6.7. As convocações dos selecionados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados juntos à Unidade da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu.

6.8. Maiores informações poderão ser obtidas no e-mail dpu.foz@dpu.gov.br, diretamente na Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu, no horário e no endereço acima indicados ou pelo telefone (45) 3521-3680.

6.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo

6.10. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2014.

MAURICIO SANTOS KROEFF
Defensor Público Federal Chefe