DPE - DEFENSORIA PÚBLICA - GUARAPUAVA

ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 124/2014

II Processo seletivo para ingresso no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Comarca de Guarapuava

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ RESOLVE TORNAR PÚBLICO:

O presente edital que estabelece instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem na Defensoria Pública na Comarca de Guarapuava - Paraná.

1. REQUISITOS

Somente poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre (o requisito será analisado quando o candidato for convocado).

2. DAS VAGAS

Os candidatos selecionados ocuparão 6 (seis) vagas na Defensoria Pública do Estado do Paraná na Comarca de Guarapuava.

Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo.

3. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano.

Será respeitada, para a admissão, a ordem de classificação final. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventual(ais) vaga(s) que surgirem no prazo de validade do certame.

4. DA CARGA HORÁRIA

O estágio terá duração de até 5 (cinco) horas diárias.

5. DA BOLSA DE ESTÁGIO

O estagiário (a) aprovado (a) receberá a bolsa-auxílio de acordo com as horas estagiadas mensalmente. O valor da hora é de R$ 7,20 (sete reais e vinte 88765/2014 centavos), além do auxílio-transporte, no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia estagiado.

6. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão gratuitas e realizadas no período entre os dias 11/09/2014 e 01/10/2014, através do site da central de estágios: www.centraldeestaeio.pr.gov.br.

Somente poderão participar do processo seletivo os candidatos inscritos.

O candidato que tiver dúvidas em relação à inscrição deverá entrar em contato pelo e-mail estagio@defensoria.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3219-7347

7. DA PROVA OBJETIVA

A prova objetiva será eliminatória e classificatória, em caráter presencial, compreendendo as disciplinas do Programa de Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal, Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública, com peso 1;

A prova objetiva contará com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas elencadas acima.

Cada questão valerá 1 (um) ponto e serão classificados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova.

8. DA PROVA SUBJETIVA

A prova subjetiva eliminatória e classificatória conterá uma questão dissertativa de cada disciplina, totalizando uma questão do Programa de Direito Civil e uma questão do Programa de Direito Penal, com peso 2.

Cada questão dissertativa valerá 20 (quinze) pontos, totalizando as duas questões dissertativas 40 (trinta) pontos.

Na Prova Subjetiva será avaliado o domínio do candidato em relação ao conteúdo dos temas abordados, bem como quanto do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa, computando-se quaisquer erros de ortografia, regência ou concordância.

Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total em cada questão dissertativa.

9. DA ENTREVISTA

A entrevista será classificatória, podendo ser atribuída uma nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, com peso 1.

10. DATA, LOCAL E DURAÇÃO DAS PROVAS

As provas objetivas e dissertativas serão realizadas concomitantemente no dia 02 de outubro, quinta-feira, no período matutino, e terão duração de 4 (quatro) horas, das 9h às 13h, nas instalações da Faculdade Campo Real, localizada Rua Comendador Norberto, 1299 - Santa Cruz, Guarapuava - PR.

A data e o local da entrevista serão definidos após o resultado das provas objetivas e dissertativas e serão divulgados no site da Defensoria Pública: www.defensoriapublica.pr.gov.br

11. DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO

A nota final será composta pela média aritmética das provas objetivas, dissertativas e entrevista, observando-se o peso de cada prova.

O resultado preliminar de cada prova será publicado no site da Defensoria Pública www.defensoriapublica.pr.gov.br, cabendo recurso no prazo de 48h, (quarenta e oito horas) protocolado na sede da Defensoria Pública do Paraná da Comarca de Guarapuava, localizada na Rua Andrade Neves, nº 925, Trianon, Guarapuava/PR, a ser decidido pelo Presidente da comissão de processo seletivo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de empate na classificação, será considerado mais bem classificado o candidato que estiver mais próximo da conclusão da graduação e, persistindo o empate, o mais idoso.

O resultado final será divulgado no site da Defensoria Pública.

12. CONSULTAS:

Não serão permitidas consultas de espécie alguma, sob pena de desclassificação do processo seletivo.

13. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Direito Constitucional: Normas Constitucionais. Interpretação. Aplicação. Eficácia e Efetividade. Direitos Fundamentais. Poder Constituinte. Controle da Constitucionalidade. Remédios Constitucionais. Princípios Fundamentais. Defensoria Pública na Constituição Federal (Art. 134 da CF).

- Direito Civil: Pessoas Naturais e Jurídicas. Capacidade. Domicílio. Bens. Atos Jurídicos. Negócios Jurídicos. Classificação e Interpretação. Prescrição e Decadência. Patrimônio. Obrigações. Prestações. Modos de Extinção das Obrigações. Teoria do Inadimplemento. Responsabilidade Civil. Teoria Geral dos Contratos.

- Direito Processual Civil: Princípios. Jurisdição. Competência. Formas de Composição de Litígios. Sujeitos da Relação Jurídica Processual. Lide. Pretensão. Direito de Ação. Processo e Procedimento. Direitos Processuais Subjetivos. Ônus Processuais. Partes. Normas Processuais. Atos Processuais. Preclusões. Nulidades.

- Direito Penal: Norma Penal. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Fato Típico. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas. Extinção da Punibilidade. Ação Penal. Teoria da Pena.

- Direito Processual Penal e Execução Penal: Inquérito Policial. Ação Penal. Prova. Prisão, Medidas Cautelares Pessoais e Liberdade Provisória. Nulidades. Lei nº 7.210/84.

- Direito da Criança e do Adolescente: Parte Geral do Estatuto da Criança e Adolescente Direitos Fundamentais. Medidas de Proteção. Apuração de Ato Infracional.

- Princípios Institucionais: Lei Complementar nº 80/94. Garantias e Prerrogativas dos membros da Defensoria Pública.

14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da

Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Guarapuava, 09 de setembro de 2014.

Comissão de Processo Seletivo na Comarca de Guarapuava

VITOR PORTO DOS SANTOS
Presidente

GUILHERME FREDERICO DE SOUZA PANZENHAGEN

Gestão de Pessoas - Defensoria Pública do Estado do Paraná

BRUNA LOUISE TAKAKICAMILA
NUNES VIEIRA
DIOGO MAOSKI