TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2007 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos públicos efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos constantes do Anexo I deste Edital e formação de cadastro de reserva durante o prazo de validade previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores).

4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

5. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

6. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e o quantitativo de vagas por Estado de Classificação constam do Anexo I deste Edital.

7. Os códigos de opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação constam do Anexo II deste Edital.

8. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo III deste Edital.

9. O conteúdo programático consta do Anexo IV deste Edital.

10. O candidato deverá optar, no ato da inscrição, por vaga no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, mediante indicação do código de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, conforme item 5 do Capítulo IV deste Edital. Aquele que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o TRF da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

10.1 Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Estatística, Informática, Medicina do Trabalho, Odontologia, Serviço Social e Taquigrafia, e Técnico Judiciário, nas Especialidades Telecomunicações e Eletricidade, Telefonia, Contabilidade, Informática e Operação de Computadores, somente têm lotação prevista nas Capitais.

II. DOS CARGOS

1. Os cargos, as áreas, as especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

Ensino Superior Completo

ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA	ESPECIALIDADE	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)	REMUNERAÇÃO INICIAL(1) (Classe Inicial: NS-A-1)
Administrativa	-	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior em qualquer área (Graduação Plena), reconhecido pelo Ministério da Educação.	- em janeiro/2007: R$ 4.736,60 - a partir de julho/2007: R$ 5.104,65 - a partir de dezembro/2007: R$ 5.484,08 - a partir de julho/2008: R$ 6.007,69 - a partir de dezembro/2008: R$ 6.551,52
Judiciária	-	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Judiciária	Execução de Mandados	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Arquivologia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho.
Apoio Especializado	Biblioteconomia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Contadoria	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Engenharia Civil	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Engenharia Eletrônica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Eletrônica, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Estatística	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Informática	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de Curso Superior (Graduação Plena), reconhecido pelo Ministério da Educação, com especialização nas áreas de Informática ou sistemas de computação (c/ 360 horas), ou Curso Superior de Informática ou Engenharia de Sistemas de Computação (Graduação Plena).
Apoio Especializado	Medicina do Trabalho	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, reconhecidos pelo Ministério da Educação, residência médica (ou pós-graduação em especialidade clínica); registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência comprovada em Medicina do Trabalho.
Apoio Especializado	Odontologia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Odontologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência comprovada em Clínica Odontológica.
Apoio Especializado	Serviço Social	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Taquigrafia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior em qualquer área (Graduação Plena), reconhecido pelo Ministério da Educação.

Legenda:

(1) Remuneração Inicial da Carreira de acordo com a Lei nº 11.416/2006, além dos reajustes gerais dos servidores públicos da União e vantagem pecuniária (Lei 10.698/2003) no valor de R$ 59,87.

Ensino Médio (antigo 2º Grau) Completo

TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA	ESPECIALIDADE	ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)	REMUNERAÇÃO INICIAL(1) (Classe Inicial: NI-A-1)
Administrativa	-	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido.	- em janeiro/2007: R$ 2.855,13 - a partir de julho/2007: R$ 3.085,70 - a partir de dezembro/2007: R$ 3.323,52 - a partir de julho/2008: R$ 3.651,87 - a partir de dezembro/2008: R$ 3.993,09
Administrativa	Telecomunicações e Eletricidade	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido.
Administrativa	Telefonia	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido.
Administrativa	Segurança e Transporte	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido, e Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
Apoio Especializado	Contabilidade	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade, devidamente reconhecidos, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Informática	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido, acrescido de cursos de programação de computadores totalizando, no mínimo, 180 horas/aula, ou de curso de nível médio (2º grau) na área de Informática.
Apoio Especializado	Operação de Computadores	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido, acrescido de cursos de teleprocessamento, rede ou operação de computadores totalizando, no mínimo, 120 horas/aula, ou de curso de ensino médio (2º grau) naárea de Informática.

Legenda:

(1) Remuneração Inicial da Carreira de acordo com a Lei nº 11.416/2006, além dos reajustes gerais dos servidores públicos da União e vantagem pecuniária (Lei 10.698/2003) no valor de R$ 59,87.

Ensino Fundamental (antigo 1º Grau) Completo

AUXILIAR JUDICIÁRIO
ÁREA	ESPECIALIDADE	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)	REMUNERAÇÃO INICIAL(1) (Classe Inicial: NA-A-1)
Administrativa	-	Comprovante de Conclusão do Ensino Fundamental Completo (8ª série do 1º grau) ou equivalente.	- em janeiro/2007: R$ 1.599,95 - a partir de julho/2007: R$ 1.679,63 - a partir de dezembro/2007: R$ 1.761,22 - a partir de julho/2008: R$ 1.872,99 - a partir de dezembro/2008: R$ 1.988,18

Legenda:

(1) Remuneração Inicial da Carreira de acordo com a Lei nº 11.416/2006, além dos reajustes gerais dos servidores públicos da União e vantagem pecuniária (Lei 10.698/2003) no valor de R$ 59,87.

2. Além da remuneração, como vantagem, o TRF 2ª Região poderá oferecer, observadas as disposições legais vigentes:

a) Participação nas despesas com assistência médica e hospitalar, extensiva aos dependentes;

b) Reembolso parcial e proporcional para utilização de creche com sistema de livre escolha;

c) Auxílio-alimentação;

d) Auxílio-Transporte, com custeio parcial das despesas com o deslocamento trabalho-residência e vice-versa.

III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90;

g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 5 do Capítulo XVII deste Edital;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme artigo 5º, inciso VI, da Lei 8.112/90;

i) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido cargo.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 02/05/2007 a 10/05/2007, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas da CAIXA – Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 02/05/2007 a 11/05/2007, em seus respectivos horários de expediente:

Rio de Janeiro - RJ

Ag. 14 Bis - Av. Mal. Câmara, 160 A - Sl. 210 - Centro
Ag. Almirante Gonçalves - Rua Almirante Gonçalves, 35 A - Sala 201 - Copacabana
Ag. Amaro Cavalcante - Av. Am aro Cavalcanti, 177 - Meier
Ag. Américas - Av. Américas, 1500 - Barra da Tijuca
Ag. Armando Lombardi - Av. Armando Lombardi, 400 - Lj. 107 e 106 - Barra da Tijuca
Ag. Barata Ribeiro - Rua Siqueira Campos, 34 - Copacabana
Ag. Barra da Tijuca - Av. Américas, 3959 - Lj. 101 - Barra da Tijuca
Ag. Bonsucesso - Rua Cardoso de Morais, 106 - Bonsucesso
Ag. Cardeal Arcoverde - Rua Barata Ribeiro, 222 - Copacabana
Ag. Conde de Bonfim - Rua Conde de Bonfim, 604 - Tijuca
Ag. Copacabana - Av. Nossa Senhora de Copacabana, 861 - Copacabana
Ag. Downtown - Av. Américas, 500 - Bloco 10 - Lojas 107/1 08 - Barra da Tijuca
Ag. Inhanga - Av. Nossa Senhora de Copacabana, 427 A - Copacabana
Ag. Jardim Oceânico - Av. Olegário Maciel, 543 - Lj. A - Barra da Tijuca
Ag. Jornalista Roberto Marinho - Estrada dos Bandeirantes, 1430 - Lj. U - Taquara
Ag. Madureira Shopping - Estrada do Portela, 222 - Lj. 108 a 116 - Madureira
Ag. Marechal Mascarenhas - Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1424 - Copacabana
Ag. New York City Center - Av. Américas, 5000 - Lj. 214 - Barra da Tijuca
Ag. Ouvidor - Rua Ouvidor, 161 - Subloja - Centro
Ag. Pereira Passos - Av. Rio Branco, 138 - Lj. A - Centro
Ag. Pio X - Rua Pres. Vargas, 309 - A - Centro
Ag. Praça Mauá - Av. Rio Branco, 1 - Lj. 1 F - Centro
Ag. Riachuelo - Rua Riachuelo, 61 - Centro
Ag. Rio Oeste - Rua Campo Grande, 900 - Campo Grande
Ag. Rosário - Rua Rosário, 103 - Centro
Ag. Rua da Alfândega - Rua da Alfândega, 115 - Centro
Ag. Senador Dantas - Rua Senador Dantas, 37 - Centro
Ag. Tijuca - Praça Saenz Pena, 33 - Tijuca
Ag. Tiradentes - Praça Tiradentes, 46 - Centro

Angra dos Reis - RJ
Ag. Angra dos Reis - Rua Cel. Carvalho, 124 - Centro

Barra do Piraí - RJ
Ag. Barra do Piraí - Rua Governador Portela, 171 - Centro

Barra Mansa - RJ
Ag. Barra Mansa - Rua Andrade Figueira, 45 - Centro

Cabo Frio - RJ
Ag. Cabo Frio - Av. Assunção, 848 - Centro

Campos dos Goytacazes - RJ
Ag. Campos - Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 1/9 - Centro

Duque de Caxias - RJ
Ag. Brigadeiro Lima e Silva - Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591 - Centro
Ag. Nilo Peçanha - Av. Nilo Peçanha, 249 - Centro

Itaperuna - RJ
Ag. Itaperuna - Av. Cardoso Moreira, 84 - Centro

Macaé - RJ
Ag. Macaé - Av. Rui Barbosa, 790 - Centro

Nilópolis - RJ
Ag. Beija-Flor - Av. Getúlio de Moura, 1667 - Centro

Niterói - RJ
Ag. Icaraí - Rua Gavião Peixoto, 226 - Icaraí
Ag. Shopping Bay Market - Rua Visconde do Rio Branco, 360 - Lj. 221 - Centro

Nova Friburgo - RJ
Ag. Nova Friburgo - Av. Alberto Braune, 9 - 13 - Centro

Nova Iguaçu - RJ
Ag. Iguaçuano - Av. Mal. Floriano Peixoto, 1480 - Lj. 153 - Centro

Petrópolis - RJ
Ag. Petrópolis - Rua Imperador, 745 - Centro

Queimados - RJ
Ag. Queimados - Rua Ver. Marinho Hemeterio Oliveira, 80 - Queimados

Resende - RJ
Ag. Resende - Av. Albino de Almeida, 26 - Campos Elíseos

São Gonçalo - RJ
Ag. Alcântara - Rua Dr. Alfredo Backer, 536 - Lj. B - Alcântara
Ag. Bairro Paraíso - Rua Francisco Portela, 138 - Paraíso

Teresópolis - RJ
Ag. Teresópolis - Av. Delfim Moreira, 686 - Várzea

Volta Redonda - RJ
Ag. Volta Redonda - Rua Vinte e Cinco, 184 - Vila Santa Cecília

Vitória - ES
Ag. Beiramar - Av. Princesa Isabel, 86 - Centro
Ag. Jardim Camburi - Av. José Maria Vivacqua Santos, 250 - Jardim Camburi
Ag. Jardim da Penha - Av. Dante Micheline, 729 - Jardim da Penha
Ag. Praia do Canto - Av. Nossa Senhora da Penha, 699 - Praia do Canto

Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ag. Bernardo Horta - Rua Prof. Quintiliano de Azevedo, 23 - 25 - Guandu

Colatina - ES
Ag. Colatina - Av. Getúlio Vargas, 537 - Centro

Linhares - ES
Ag. Linhares - Av. Nogueira da Gama, 1197 - Centro

São Mateus - ES
Ag. São Mateus - Av. Jones dos Santos Neves, 338 - Centro

Vila Velha - ES
Ag. Glória - Av. Carlos Lindenberg, 1053 - Glória
Ag. Vila Velha - Av. Champagnat, 1089 - Centro

3. Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:

3.1 Apresentar-se nas agências da CAIXA relacionadas no item 2 deste Capítulo e:

a) solicitar o boletim informativo contendo o Edital de Abertura de Inscrições e Programas e a Ficha de Inscrição, referentes ao Concurso Público;

b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;

c) estar munido de documento de identidade – são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97);

d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:

- Ensino Superior Completo: R$ 70,00 (setenta reais).

Para os cargos de: Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Eletrônica, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -Especialidade Serviço Social e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia.

- Ensino Médio Completo: R$ 60,00 (sessenta reais).

Para os cargos de: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores.

- Ensino Fundamental Completo: R$ 40,00 (quarenta reais).

Para o cargo de: Auxiliar Judiciário - Área Administrativa.

3.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.

3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição.

3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

3.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

3.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes do endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições (11/05/2007), no valor correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 3.1, letra “e” deste Capítulo.

4.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição através de boleto bancário, pagável em qualquer banco.

4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.4 A partir de 18/05/2007, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX1 1) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

4.6 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas.

4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet:

5.1 O Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

5.1.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

5.1.2 O candidato, ao indicar a Opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, estará indicando, automaticamente, o Estado de Classificação, devendo-se observar o estabelecido no item 10 do Capítulo I deste Edital.

5.2 O Código da Opção de Cidade onde deseja realizar a Prova Objetiva/Redação, conforme tabela constante no Anexo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

5.2.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação, fizer indicação de código inexistente ou indicar mais de uma opção, será, automaticamente, designado para realizar as provas na Cidade do Rio de Janeiro – RJ.

6. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que só poderá concorrer a um cargo/área/especialidade por período de aplicação das provas.

6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.

7. O candidato que tiver interesse em concorrer com duas inscrições, desde que observado o disposto no item 6 deste Capítulo, deverá, obrigatoriamente, indicar a mesma Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação para as duas opções.

7.1 O candidato que efetuar duas inscrições e que não atender ao disposto no item 7 terá as duas inscrições canceladas.

8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e/ou de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

10. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

13. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/TRF 2ª Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 0551 3-900).

13.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

13.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

14. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

14.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas de acordo com o Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação.

3. Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência em razão das peculiaridades das atribuições do cargo, haja vista ser exigida aptidão plena do candidato para a execução das atividades correlatas (artigo 38, II, do Decreto nº 3.298/99).

4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

4.1 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição no concurso.

4.2 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual.

5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.

5.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do TRF 2ª Região – Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900) os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

6.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

– Item 6 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.

– Item 6 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

– Item 6 – letra “c” – Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

6.4 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever.

7. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.

7.1 O não preenchimento do campo específico da Ficha de Inscrição ou do Formulário de Inscrição via Internet, de que trata o item 7, ou a indicação de mais de uma opção, será considerado como resposta a opção “não”.

7.2 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 6 deste Capítulo.

8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XIV, além de figurar na lista de classificação por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação.

10.O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por Equipe Multidisciplinar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou Seções Judiciárias ou por eles credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

10.1 O prazo para o candidato convocado se apresentar será de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento de carta por Aviso de Recebimento (AR). Se o candidato não comparecer no prazo estabelecido será excluído da listagem destinada aos portadores de deficiência, permanecendo na listagem geral.

10.2 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 10.

10.4 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

10.5 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na Ficha de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

13.O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI. DAS PROVAS

1. O concurso constará das seguintes provas:

CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE	ETAPA	PROVA	Nº DE QUESTÕES	PESO	CARÁTER
Analista Judiciário - Área Judiciária	I	Conhecimentos Gerais	20	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
	II	Redação	--	--	Eliminatório
Analista Judiciário - Área Administrativa	I	Conhecimentos Gerais	20	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
	II	Redação	--	--	Eliminatório
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
	II	Redação	--	--	Eliminatório
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Eletrônica	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	40	3
	II	Prova Prática	---	---	Classificatório e Eliminatório
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	30	2
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	30	2
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	30	2
Técnico Judiciário - Área Administrativa	I	Conhecimentos Gerais	30	2	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	30	1
	II	Prova Prática de Digitação	---	---	Eliminatório
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	30	2
	II	Prova Prática	---	1	Eliminatório
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	30	2
	II	Prova Prática	---	1	Eliminatório
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte	I	Conhecimentos Gerais	30	1	Classificatório e Eliminatório
		Conhecimentos Específicos	30	2
	II	Prova Prática de Capacidade Física	---	---	Eliminatório
Auxiliar Judiciário - Área Administrativa	I	Conhecimentos Gerais	40	1	Classificatório e Eliminatório

2. Para todos os cargos, as provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos constarão de questões de múltipla escolha e versarão sobre os conteúdos dos programas constantes do Anexo IV do presente Edital.

3. Para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, a Prova de Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo IX deste Edital e será realizada no mesmo dia/período de aplicação da Prova Objetiva.

4. As Provas Práticas, para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia; Técnico Judiciário - Área Administrativa; Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia; Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade e Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte serão realizadas em época posterior à aplicação da Prova Objetiva, de acordo com o disposto nos Capítulos X, XI, XII e XIII deste Edital.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das Provas Objetivas e de Redação está prevista para o dia 01/07/2007 (Prova Objetiva para todos os cargos e Prova de Redação para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Judiciária e Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados) e a aplicação das Provas Práticas está prevista para os dias 27/10 e/ou 28/10/2007 (Provas Práticas para os cargos relacionados no item 4 do Capítulo VI).

1.1 As Provas Objetivas e de Redação serão realizadas nas Cidades de Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, e em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Vitória, localizadas no Estado do Espírito Santo, conforme opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação indicada pelo candidato, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet.

1.2 As Provas Práticas serão realizadas nas Cidades de Vitória – ES e/ou Rio de Janeiro – RJ, de acordo com o estabelecido nos Capítulos X, XI, XII e XIII deste Edital, independentemente da opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação.

1.3 As Provas Objetivas/Redação para todos os cargos serão aplicadas no mesmo dia, nos seguintes períodos:

1.3.1 No período da MANHÃ: cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.

1.3.2 No período da TARDE: cargos de Analista Judiciário e Auxiliar Judiciário, todas as áreas e especialidades.

1.4 A Prova Objetiva e de Redação para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Judiciária e Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados serão realizadas no mesmo dia e período de aplicação.

1.5 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.6 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas cidades relacionadas nos itens 1.1 e 1.2, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.7 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente através de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.

2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.

2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e/ou à opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX1 1) 3721-4888.

6.1 A alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e/ou à opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

6.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação nem de opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação.

6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

10. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas “l” e “m” deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme item 14 deste Capítulo.

14.Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas “l” e “m” do item 13 etc., deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta de identificação, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.

14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados.

14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

15. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

16.O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.

17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

17.1 A inclusão de que trata o item 17 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

17.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 17, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

20. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.

21. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS

1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova do respectivo Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação.

3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso,

a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;

b) são calculados a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;

c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (x), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula:
                                                 _
Fórmula utilizada: NP = A - x _x 10 ₊ 50
                                              s

NP = Nota Padronizada

A = Número de acertos dos candidatos
_
x = Média de acertos do grupo

s = Desvio padrão

d) para todos os cargos, exceto para o cargo de Auxiliar Judiciário - Área Administrativa, é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;

e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.

5. Para todos Cargos de Analista Judiciário, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido total de pontos, na somatória das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 200 (duzentos).

6. Para todos Cargos de Técnico Judiciário, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido total de pontos, na somatória das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta).

7. Para a Cargo de Auxiliar Judiciário, as provas Objetivas de Conhecimentos Gerais serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido nota padronizada igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

IX. DA PROVA DE REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA e ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS

1. A Prova de Redação será aplicada juntamente com as Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos nos cargos indicados neste Capítulo e somente será avaliada a dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital, considerando-se:

1.1 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Estado do Rio de Janeiro: até a 700ª (setingentésima) posição.

1.2 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, no Estado do Rio de Janeiro: até a 300ª (trecentésima) posição.

1.3 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, no Estado do Rio de Janeiro: até a 350ª (tricentésima qüinquagésima) posição.

1.4 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Estado do Espírito Santo: até a 400ª (quadrigentésima) posição.

1.5 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, no Estado do Espírito Santo: até a 1 00ª (centésima) posição.

1.6 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, no Estado do Espírito Santo: até a 150ª (centésima qüinquagésima) posição.

2. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição terão a Prova de Redação avaliada. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do concurso.

3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas as Provas de Redação de todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

4. A prova de Redação será avaliada considerando-se:

4.1 Estrutura e conteúdo: desenvolvimento pertinente ao tema proposto, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e lógica na exposição das idéias. Este tópico valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta pontos).

4.2 Expressão: domínio correto da norma culta da Língua Portuguesa e das estruturas da língua (adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação). Este tópico valerá de 0 (zero) a 50 (cinqüenta pontos).

5. Será atribuída nota ZERO à Prova de Redação nos seguintes casos:

5.1 fugir à modalidade de texto e ou ao tema proposto;

5.2 apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou forma em verso);

5.3 for assinada fora do local apropriado;

5.4 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

5.5 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;

5.6 estiver em branco;

5.7 apresentar letra ilegível e ou incompreensível.

6. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova de Redação pela banca examinadora.

7. A Prova de Redação deverá ter uma extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.

8. A Prova de Redação terá caráter eliminatório, não influindo na classificação do candidato, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

9. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

X. DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA

1. Para a Prova Prática de Taquigrafia, serão convocados os candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas até a 80ª (octogésima) posição.

2. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição serão convocados para a Prova Prática de Taquigrafia.

3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão convocados todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

4. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso público.

5. A Prova Prática de Digitação será realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

6. Da Realização da Prova:

6.1 O candidato deverá preencher a identificação nos espaços reservados na Folha de Prova.

6.2 À prova que apresentar sinal, expressão ou convenção que possibilite sua identificação será atribuída nota 0 (zero), eliminando o candidato do Concurso.

6.3 Será excluído do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos, utilizando-se de livros, notas ou materiais e equipamentos não permitidos, bem como o candidato que se ausentar do local de prova sem o acompanhamento do fiscal.

6.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Decifração, o bloco com o registro taquigráfico.

6.5 A saída do candidato, do local da prova, somente será permitida após 30 (trinta) minutos do início da decifração.

7. A prova terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta).

8. A prova consistirá em:

8.1 registro taquigráfico, durante 5 (cinco) minutos, de texto previamente a ser sorteado e ditado em velocidade variável e crescente, de 80 (oitenta) a 90 (noventa) palavras por minuto.

8.2 decifração do texto, obrigatoriamente, em microcomputador PC (Pentium ou equivalente), sistema operacional Windows 95 ou posterior e editor de texto Word for Windows 97 ou superior pelo prazo de 1 hora, não sendo permitido ao candidato o uso de máquina própria.

9. A correção da prova será efetuada com base no texto digitado, conforme os seguintes critérios: a) não havendo erro – nota 100 (cem); b) de zero a cinco erros (inclusive) – nota 95 (noventa e cinco); c) de cinco (exclusive) a dez erros (inclusive) – nota 90 (noventa); d) de dez (exclusive) a dezesseis erros (inclusive) – nota 85 (oitenta e cinco); e) de dezesseis (exclusive) a vinte e dois erros (inclusive) – nota 80 (oitenta); f) de vinte e dois (exclusive) a vinte e oito erros (inclusive) – nota 75 (setenta e cinco); g) de vinte e oito (exclusive) a trinta e quatro (inclusive) erros – nota 70 (setenta); h) de trinta e quatro (exclusive) a quarenta erros (inclusive) – nota 65 (sessenta e cinco); i) de quarenta (exclusive) a quarenta e oito erros (inclusive) – nota 60 (sessenta); j) de quarenta e oito (exclusive) a cinqüenta e três erros (inclusive) – nota 55 (cinqüenta e cinco); l) de cinqüenta e três (exclusive) a 60 erros (inclusive) – nota 50 (cinqüenta); m) mais de sessenta erros – nota 0 (zero).

10. Critérios para contagem de erros:

- palavra omitida, acrescida ou substituída, sem alteração de sentido: 0,5 (zero vírgula cinco) erro;

- palavra omitida, acrescida ou substituída, com alteração do sentido: 1 (um) erro;

- os erros de palavras, desde que conseqüentes, serão contados uma única vez (por exemplo, se o texto diz "... um escolar" e o candidato escreveu "... uma escola", o erro será contado uma única vez por conseqüente);

- palavras soltas, erradas, sem formar sentido: 1 (um) erro por palavra;

- no caso de concorrência de erros (por exemplo, omissão de 5 (cinco) palavras e substituição por 3 (três) erradas, computar-se-á o número maior de erros.

11.Os rascunhos não serão considerados, em hipótese alguma.

12.O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

XI. DAS PROVAS PRÁTICAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE TELEFONIA E TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE

1. Para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia e Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, as provas práticas destinar-se-ão a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução de tarefas típicas do cargo/área/especialidade. Constará de resolução e execução de tarefas práticas propostas, pertinentes ao programa de conhecimentos específicos constante do Anexo IV deste Edital, adequada ao nível de escolaridade exigido e às atribuições do cargo apresentado neste Edital.

2. As Provas Práticas para os cargos mencionados no item 1 deste capítulo terão caráter eliminatório, não influindo na classificação do candidato, e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, obedecidos os critérios de avaliação, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta). Aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

3. O candidato não habilitado será excluído do concurso.

4. Na prova prática, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia, serão convocados os candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas, considerando-se:

4.1 Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia, no Estado do Rio de Janeiro: até a 50ª (qüinquagésima) posição.

4.2 Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia, no Estado do Espírito Santo: até a 30ª (trigésima) posição.

5. Na prova prática, para a carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, serão convocados os candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas, apenas no Estado do Rio de Janeiro: até a 30ª (trigésima) posição.

6. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição serão convocados para a Prova Prática.

7. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão convocados todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

8. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do concurso.

9. As Provas Práticas para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro - RJ e de Vitória - ES. As Provas Práticas para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade serão realizadas somente na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Estas provas ocorrerão em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação específico.

XII. DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

1. Para a Prova Prática de Digitação, serão convocados os candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas, considerando-se:

1.1 Para o Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Estado do Rio de Janeiro: até a 1500ª (milésima quingentésima) posição.

1.2 Para o Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Estado do Espírito Santo: até a 1 000ª (milésima) posição.

2. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição serão convocados.

3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão convocados todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

4. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.

5. A Prova Prática de Digitação será realizada nas cidades do Rio de Janeiro - RJ e de Vitória - ES, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação específico.

6. A Prova Prática de Digitação constará de cópia de texto impresso, em micro-computador, em editor de texto Word for Windows, versão 97 ou superior. Será utilizado teclado padrão ABNT2.

6.1 A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número e tipo de erros cometidos na transcrição).

6.2 Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela a seguir:

TL (toques líquidos) Mínimo de	Nota Máxima
130	100
124	90
118	80
112	70
106	60
100	50
Menor que 100	zero

6.3 Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula:

TL = TB - ERROS
             MINUTOS

onde:

TL = toques líquidos por minuto

TB = toques brutos

ERROS = descontos por erros cometidos

6.4 Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuações e mudanças de parágrafo.

6.5 Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

6.5.1 inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

6.5.2 falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras;

6.5.3 falta ou uso indevido de maiúsculas;

6.5.4 tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.

7. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

9. O candidato não habilitado será excluído do concurso.

XIII. DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE

1. Para a Prova Prática de Capacidade Física, serão convocados os candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital, e mais bem classificados nas Provas Objetivas, considerando-se:

1.1 Para o Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, no Estado do Rio de Janeiro: até a 700ª (septigentésima) posição.

1.2 Para o Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, no Estado do Espírito Santo: até a 300ª (tricentésima) posição.

2. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição serão convocados.

3. A Prova Prática de Capacidade Física será realizada nas cidades do Rio de Janeiro - RJ e de Vitória - ES, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

4. Os candidatos convocados para a Prova Prática de Capacidade Física deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitidos com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova e, inclusive, que certifique, especificamente, que o candidato está apto para realizar ESFORÇO FÍSICO.

4.1 O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo V deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional.

4.2 Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenham prejudicado o seu desempenho.

4.3 O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

4.4 Se por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova de Capacidade Física for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, para nova data a ser divulgada, devendo o candidato realizar todos os testes, desde o início, desprezando-se os resultados até então obtidos.

5. A Prova Prática de Capacidade Física consistirá de 3 (três) testes:

a) Teste de Flexo-Extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco

Esta prova consistirá em o candidato executar:

- Flexo-extensão dos cotovelos em apoio de frente no solo, com apoio simultâneo dos joelhos sobre um banco (30 cm de altura).

- Posição inicial: decúbito ventral, perpendicularmente ao banco com os JOELHOS apoiados sobre ele, mãos apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos.

- Execução:

- flexão dos cotovelos até tocar o peito no solo;

- retornar à posição inicial;

- a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições. Mínimo para aprovação:

Homens – 20 (vinte) flexões

Mulheres – 10 (dez) flexões

b) Teste Abdominal

Consiste em o candidato executar:

- Posição inicial: decúbito dorsal, mãos à nuca e joelhos flexionados;

- Execução:

- Encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas.

- Retornar à posição inicial.

- A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições.

- Os pés do candidato serão imobilizados pelo fiscal.

Mínimo para aprovação (em 01 minuto) para esta atividade:

Homens – 26 (vinte e seis) abdominais

Mulheres – 20 (vinte) abdominais

c) Teste de Corrida de 12 (doze) minutos

- O teste consistirá em corrida, sem aquecimento prévio, de 12 minutos em pista aferida, com marcações de 50 (cinqüenta) em 50 (cinqüenta) metros, sendo que nos últimos 50 (cinqüenta) metros, será marcada de 10 (dez) em 10 (dez) metros. Após 12 (doze) minutos, será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem

Mínimo para aprovação:

Homens – 2.000 (dois mil) metros.

Mulheres – 1.600 (mil e seiscentos metros)

6. A Prova Prática de Capacidade Física terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na ordem de classificação dos candidatos.

7. Obedecidos os critérios de avaliação descritos, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

8. Será considerado não habilitado na prova de capacidade física e, conseqüentemente, eliminado do processo, o candidato que:

8.1 Deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação da prova de Capacidade Física.

8.2 Não realizar qualquer um dos testes previstos.

8.3 Não obter a marca mínima estipulada para cada teste.

9. O candidato considerado não habilitado em qualquer um dos testes não poderá participar dos testes seguintes, tornando-se eliminado do concurso.

10. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

XIV. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. Para todos os cargos (exceto os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia e Auxiliar Judiciário - Área Administrativa), a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII, IX, XI, XII e XIII deste Edital.

2. Para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, a nota final dos candidatos habilitados será igual à soma do total de pontos obtidos nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, com os pontos obtidos na Prova Prática, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e X deste Edital.

3. Para o cargo de Auxiliar Judiciário - Área Administrativa, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota padronizada obtida na prova objetiva de Conhecimentos Gerais, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo VIII deste Edital.

4. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de Classificação Geral e de Deficientes por Estado, observado Cargo/Área/Especialidade.

5. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

5.1 Para os cargos de Analista Judiciário (em todas as Áreas e Especialidades, salvo no caso do Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia) e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidades: Contabilidade, Informática, Operação de Computadores, Telecomunicações e Eletricidade, Telefonia e Segurança e Transporte:

5.1.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

5.1.2 obtiver maior número de acertos em Português (Prova Objetiva);

5.1.3 tiver maior idade.

5.2 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia:

5.2.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (Português);

5.2.2 obtiver maior nota na prova prática;

5.2.3 tiver maior idade.

5.3 Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa:

5.3.1 obtiver maior número de acertos em Português (Prova Objetiva);

5.3.2 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

5.3.3 tiver maior idade.

5.4 Para o cargo de Auxiliar Judiciário:

5.4.1 obtiver maior número de acertos em Português (Prova Objetiva);

5.4.2 obtiver maior número de acertos em Raciocínio Lógico e Matemática (Prova Objetiva);

5.4.3 tiver maior idade.

6. O resultado final do concurso será divulgado por meio de duas listas, a saber:

a) a primeira lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, inclusive os inscritos como portadores de deficiência;

b) a segunda lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência, por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação.

XV. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das provas;

b) às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas;

d) à vista da Prova de Redação.

2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e vista da Prova de Redação), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – Ref.: Recurso/TRF 2ª Região, Av. Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).

4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Os candidatos deverão enviar o recurso em 3 (três) vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Candidato:________________________________________________________ Nº do Documento de Identidade:_______________________________________ Nº de Inscrição:____________________________________________________ Cargo/Área/Especialidade:____________________________________________ Tipo de Gabarito:__________________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b") Nº da Questão:___________________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b") Fundamentação e argumentação lógica: Data:_____ /____ /__________________________________________________ Assinatura:________________________________________________________

6. Será concedida vista da Prova de Redação aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado.

6.1 O requerimento deverá conter a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação lógica que motivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e deverá ser remetido via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – Ref.: Vista de Prova/TRF 2ª Região, Av. Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).

6.1.1 O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

6.2 A vista da Prova de Redação será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União.

6.2.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.

7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova de Redação ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

XVI. DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo TRF 2ª Região e publicado no Diário Oficial da União, em duas listas, por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, a segunda somente a classificação dos candidatos portadores de deficiência.

XVII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, conforme a opção feita no ato da inscrição.

1.1 A nomeação do candidato dar-se-á exclusivamente para o Estado em que concorrer à vaga, devendo permanecer por, no mínimo, 3 (três) anos no Estado para o qual concorreu a vaga.

1.2 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União ou Diário de Justiça.

2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

3. O candidato nomeado poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.

4. A critério da Administração poderá, obedecida a ordem classificatória por Estado, haver uma comunicação prévia ao candidato, no sentido de que este manifeste interesse em ser nomeado, ou firme termo de desistência da nomeação, podendo, nesta hipótese, requerer posicionamento no final da lista de classificação, nos termos previstos no item 3.

5. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:

a) Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes do Capítulo II deste Edital;

b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;

c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

f) Cédula de Identidade;

g) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo, e as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;

h) CPF;

i) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

j) Quatro fotos 3x4 recentes;

l) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

m) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/90;

n) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;

o) Relação das funções e cargos de direção que exerça ou tenha exercido nos dois anos anteriores em órgãos ou empresas ou instituições públicas ou privadas, no Brasil ou no Exterior, se for o caso;

p) Declaração firmada pelo nomeado de que requereu o cancelamento ou a licença da inscrição na OAB, se for o caso;

q) Curriculum Vitae (2 cópias);

r) Comprovante do tipo sangüineo e Fator RH;

s) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município;

t) Declaração de não participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil e não exercício do comércio exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário (artigo 177, inciso X, da Lei nº 8.112/90).

5.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

6. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 5 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação de laudo médico de sanidade física e mental expedido pela Equipe Médica do TRF 2ª Região ou Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo;

6.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a portadores de deficiência também deverão cumprir o disposto no item 6, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.

6.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendado pela Administração implicará a sua eliminação do Concurso.

6.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 6 e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

6.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 6.

7. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto pela Lei nº 8.112/90, com a alteração da Lei nº 9.527/97, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins;

8. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão.

9. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF 2ª Região.

4. O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cargos deste Concurso.

5. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

6. O Presidente do TRF 2ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial da União e ficarão à disposição dos candidatos no site da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br )

8. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região divulgará, no Diário Oficial da União, a data em que estará disponível o resultado das provas do Concurso Público, por meio do Edital de Resultado.

9. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br em data a ser determinada no Edital de Resultado, a ser publicado no Diário Oficial da União, conforme item 8 deste Capítulo.

10. As listas de resultados discriminadas no item 6 do Capítulo XIV serão disponibilizadas para consulta no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( www.trf2.gov.br ).

11. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

12. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 9 deste Capítulo, e a publicação da homologação do resultado do concurso do Diário Oficial da União, conforme Capítulo XVI deste Edital.

13. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes da Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

13.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

13.2 após a realização das provas, à Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 17º andar, sala 1703-B, CEP 20081 -000) para atualizar os dados.

14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.

15. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

16.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

18. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

19. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.

20. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

21. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

22. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão do Núcleo de Execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

23. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

FREDERICO LEITE GUEIROS

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

ANEXO I
TABELAS DE OPÇÕES DE ESTADO DE CLASSIFICAÇÃO, CARGO, ÁREA, ESPECIALIDADE, CÓDIGO DE OPÇÃO,
NÚMERO DE VAGAS POR ESTADO

Estado de Classificação(1 e 2)	Cargo	Área	Especialidade	Código de Opção	Nº Total de Vagas
RIO DE JANEIRO	ANALISTA JUDICIÁRIO	Administrativa	-	RJ01	Cadastro de Reserva(3)
		Judiciária	-	RJ02	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Arquivologia	RJ03	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Biblioteconomia	RJ04	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Contadoria	RJ05	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Engenharia Civil	RJ06	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	RJ07	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Engenharia Eletrônica	RJ08	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	RJ09	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Estatística	RJ10	Cadastro de Reserva(3)
		Judiciária	Execução de Mandados	RJ11	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Informática	RJ12	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Medicina do Trabalho	RJ13	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Odontologia	RJ14	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Serviço Social	RJ15	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Taquigrafia	RJ16	1 + Cadastro de Reserva(3)
	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Administrativa	-	RJ17	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Contabilidade	RJ18	2 + Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Informática	RJ19	2 + Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Operação de Computadores	RJ20	1 + Cadastro de Reserva(3)
		Administrativa	Segurança e Transporte	RJ21	2 + Cadastro de Reserva(3)
		Administrativa	Telecomunicações e Eletricidade	RJ22	Cadastro de Reserva(3)
		Administrativa	Telefonia	RJ23	Cadastro de Reserva(3)
	AUXILIAR JUDICIÁRIO	Administrativa	-	RJ24	Cadastro de Reserva(3)

Legenda:

(1) Estado de Classificação: o candidato deverá optar, no ato da inscrição, por vaga no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Aquele que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o TRF da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

(2) Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Estatística, Informática, Medicina do Trabalho, Odontologia, Serviço Social e Taquigrafia, e Técnico Judiciário, nas Especialidades Telecomunicações e Eletricidade, Telefonia, Contabilidade, Informática e Operação de Computadores, somente têm lotação prevista nas Capitais.

(3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, observado o interesse da Administração.

Estado de Classificação(1 e 2)	Cargo	Área	Especialidade	Código de Opção	Nº Total de Vagas
ESPÍRITO SANTO	ANALISTA JUDICIÁRIO	Administrativa	-	ES01	Cadastro de Reserva(3)
		Judiciária	-	ES02	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Contadoria	ES05	1 + Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	ES09	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Execução de Mandados	ES11	2 + Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Informática	ES12	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Medicina do Trabalho	ES13	Cadastro de Reserva(3)
	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Administrativa	-	ES17	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Contabilidade	ES18	Cadastro de Reserva(3)
		Apoio Especializado	Informática	ES19	Cadastro de Reserva(3)
		Administrativa	Segurança e Transporte	ES21	Cadastro de Reserva(3)
		Administrativa	Telefonia	ES23	Cadastro de Reserva(3)

Legenda:

(1) Estado de Classificação: o candidato deverá optar, no ato da inscrição, por vaga no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Aquele que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o TRF da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

(2) Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Estatística, Informática, Medicina do Trabalho, Odontologia, Serviço Social e Taquigrafia, e Técnico Judiciário, nas Especialidades Telecomunicações e Eletricidade, Telefonia, Contabilidade, Informática e Operação de Computadores, somente têm lotação prevista nas Capitais.

3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, observado o interesse da Administração.

ANEXO II
TABELA DE OPÇÕES DE CIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA/REDAÇÃO

CÓDIGO DE OPÇÃO	CIDADE DE PROVA
01	Angra dos Reis - RJ
02	Cabo Frio – RJ
03	Campos dos Goytacazes - RJ
04	Itaperuna – RJ
05	Niterói – RJ
06	Nova Iguaçu – RJ
07	Petrópolis – RJ
08	Rio de Janeiro – RJ
09	Volta Redonda – RJ
10	Vitória – ES
11	Cachoeiro de Itapemirim - ES
12	Colatina – ES

ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS

Analista Judiciário - Área Administrativa

Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações, informações em processos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Judiciária

Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

Realizar atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado armazenamento e a recuperação de informações. Compreende a documentação, catalogação, classificação e indexação de documentos e a consulta para atendimento a usuários. Envolve a elaboração de estudos e projetos para geração e manutenção de bases de dados, conservação e desenvolvimento do acervo e modernização dos serviços, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde bucal de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende o diagnóstico e o tratamento de afecções da cavidade oral, a execução de perícias, além da elaboração e aplicação de medidas preventivas relativas a saúde bucal e geral. Envolve a participação em programas de saúde oral e geral e o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, aparelhos, materiais, instrumentos, medicamentos e soluções utilizados para atendimento odontológico, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social

Realizar atividades de nível superior a fim de prevenir ou minimizar dificuldades de natureza biopsicossocial que possam afetar/estejam afetando magistrados, servidores, inativos, pensionistas e/ou seus dependentes, bem como promover uma melhor integração entre família, comunidade e organização. Compreende a identificação e análise de aspectos que possam interferir/estejam interferindo no bem-estar dos indivíduos ou da coletividade, como também a proposição de soluções. Envolve a realização de visitas domiciliares/institucionais, entrevistas e pesquisas, a elaboração de projetos para concessão de benefícios sociais, a organização de atividades de promoção social e a participação em programas para promoção da saúde, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica e segurança das obras e reparos de edificações, bem como a adequada manutenção de instalações. Compreende o planejamento e elaboração de projetos e especificações, o assessoramento para contratação dos serviços necessários e o acompanhamento/fiscalização da execução, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica na geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica, bem como a adequada manutenção e reparo das instalações. Compreende o planejamento e elaboração de projetos e especificações, o estudo de viabilidade técnico-econômica, a elaboração de laudos e pareceres, o assessoramento para contratação dos serviços necessários e o acompanhamento / fiscalização da execução, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica em supervisão, coordenação, orientação técnica, estudo, planejamento, projetos e especificação. Compreende estudo de viabilidade técnico-econômica, assistência, assessoria, direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, elaboração de orçamento, padronização, mensuração e controle de qualidade, gerência de contratos administrativos relativos à Especialidade, fiscalização de obra e serviço técnico, produção técnica e especializada, condução de trabalho técnico, condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de desenho técnico. Todas essas ações abrangem as atividades referentes a processos mecânicos e eletro-mecânicos, incluindo veículos automotores, sistemas de produção de transmissão e de utilização de calor, sistemas de refrigeração e de ar condicionado, grupos moto-geradores, elevadores e bombas, bem como outros serviços de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Eletrônica

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica em supervisão, coordenação, orientação técnica, estudo, planejamento, projeto e especificação. Compreende estudo de viabilidade técnico-econômica, assistência, assessoria, direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, elaboração de orçamento, padronização, mensuração e controle de qualidade, gerência de contratos administrativos relativos à Especialidade, fiscalização de obra e serviço técnico, produção técnica e especializada, condução de trabalho técnico, condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de desenho técnico. Todas essas ações abrangem as atividades referentes a materiais elétricos e eletrônicos, dispositivos e equipamentos eletrônicos em geral, sistemas de comunicação e de telecomunicações, sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico, bem como outros serviços de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado acompanhamento da situação patrimonial e financeira da organização, favorecer a elaboração orçamentária, bem como possibilitar a liqüidação de julgados e atualização de valores de títulos, guias e depósitos judiciais. Compreende a elaboração de cálculos, a verificação de contas e a emissão de relatórios e pareceres, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado processamento automático de informações. Compreende o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações. Envolve a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia

Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o registro das palavras proferidas em debates, pronunciamentos, julgamentos e outros eventos semelhados. Compreende o apanhamento taquigráfico, a transcrição dos taquigramas, a redação e a revisão das notas taquigráficas, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento da execução de atividades. Compreende o planejamento e desenvolvimento de investigações estatísticas. Inclui a coordenação dos trabalhos de coleta, a análise e interpretação de dados, bem como a elaboração de relatórios e divulgação de resultados, como também outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Realizar atividades de nível superior a fim de promover a adequada preservação de documentos e gestão de arquivos. Compreende o planejamento, a organização, a coordenação e o controle dos procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos. Envolve a emissão de pareceres, relatórios, laudos, a realização de estudos, o atendimento a usuários e a divulgação do acervo, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho

Realizar atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde dos magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, atendimento emergencial, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica. Inclui o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, dentre outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade. Efetuar estudos e pesquisas aplicadas em assuntos de interesse do Órgão, referente a sua área de atuação; participar das investigações e estudos médicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios, estudando os dados estatísticos para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e a mortalidade decorrentes de acidentes de trabalho, doenças profissionais e de natureza não ocupacional. Inspecionar os locais de trabalho, periodicamente observando as condições ambientais, avaliando seus efeitos sobre a saúde física e mental dos servidores para sugerir à direção do Órgão medidas que removam ou atenuem os riscos existentes; transmitir conhecimentos práticos e teóricos necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação.

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática

Realizar atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada automatização de rotinas, por intermédio do desenvolvimento, codificação, teste, implantação, documentação e manutenção dos programas e sistemas, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores

Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir a eficácia no processamento de dados e programas. Compreende a verificação, a preparação e a operação de equipamentos de informática, bem como o atendimento a usuários, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte

Realizar atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade

Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de favorecer o adequado acompanhamento da situação patrimonial e financeira da organização, possibilitar a elaboração orçamentária, bem como de colaborar na liquidação de julgados e atualização de valores, títulos, guias e depósitos judiciais. Envolve a elaboração de cálculos, a verificação de contas e o fornecimento de subsídios para elaboração de relatórios e pareceres, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia

Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir a adequada transmissão e recebimento de mensagens via telefone, fac-símile ou telex. Compreende a verificação da manutenção e a utilização correta dos equipamentos, além do atendimento aos usuários e o acompanhamento e controle da qualidade das mensagens transmitidas e recebidas, como também outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade

Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir a adequada operação e manutenção de equipamentos elétricos e telefônicos. Compreende a utilização de ferramentas, manuais e equipamentos. Inclui tarefas como a programação de central telefônica, a instalação e teste de ramais e linhas telefônicas, a inspeção e realização de manutenção preventiva em instalações e aparelhos elétricos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Auxiliar Judiciário - Área Administrativa

Realizar atividades de nível auxiliar com a finalidade de possibilitar o apoio administrativo necessário à execução dos trabalhos de todas as unidades do órgão. Compreende a realização dos serviços de recepção e arquivamento de documentos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (nível superior)

Para os cargos de: Analista Judiciário - Área Judiciária; Analista Judiciário - Área Administrativa; Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Analista Judiciário – Área Judiciária

Direito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Servidores públicos: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada): Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Licitação e contratos administrativos: lei 8666/93 com suas posteriores modificações (atualizada) e lei n° 10.520/02: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Do pregão. Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais. Processo Administrativo (Lei n°9.784/99).

Direito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts.12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16), dos partidos políticos (Art.17). Da organização do Estado: da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 a 19), da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios (Arts. 20 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75) Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91). Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Das Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional Nº 45.

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas (Naturais e Jurídicas). Bens (classificação segundo o Código Civil). Negócios Jurídicos. Atos Jurídicos. Prazos de prescrição e decadência. Posse e Propriedade (noções gerais). Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer. Pagamento. Contratos: disposições gerais. Compra e Venda. Depósito. Mandato. Fiança.

Direito Processual Civil: Auxiliares da Justiça: Diretor de secretaria, serventuário da justiça, do oficial de justiça, perito e do assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento. Atos Processuais: forma, tempo e prazos processuais, Atos das Partes. Juiz. Atos do Juiz, Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: Verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: Cartas (precatória, rogatória e de ordem), citação, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: Distribuição e registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Despesas processuais. Partes. Procuradores. Provas: noções fundamentais - espécies, testemunhas e peritos - incapacidade, impedimentos, suspeição. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Sentenças e decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Mandado de segurança. Ação cível pública. Recursos: Noções fundamentais, apelação, agravo de Instrumento, agravo retido, embargos de declaração, forma e prazos. Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública, remição, adjudicação, Execução fiscal (Lei nº 6 830, de 22 de setembro de 1980). Tutela antecipada. Juizado Especial Federal: Lei nº 10.259, de 12/07/2001, princípios, competência, turmas recursais.

Direito Penal: Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a ordem econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.

Direito Processual Penal: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259, de 12/07/2001 e alterações posteriores). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia. Sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais Federais.

Direito Tributário: Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Repartição das receitas tributárias. Competência legislativa em matéria tributária; espécies de tributo; hipótese de incidência e não incidência da norma jurídica tributária; bitributação e “bis in idem”; natureza do tributo; sujeito passivo da obrigação tributária; crédito tributário; suspensão e exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; administração tributária.

Direito Previdenciário: Conceituação e princípios constitucionais; seguridade social; assistência à saúde; previdência social; Leis nº 8.212 /91 e 8.21 3/91 e legislação complementar.

- Analista Judiciário – Área Administrativa

Noções De Administração: Noções de Administração de recursos humanos: recrutamento e seleção de pessoal, rotatividade de pessoal, absenteísmo; descrição de análise de cargos, avaliação de desempenho humano. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos. Organização e métodos: características de um relatório; formulários, organograma linear, técnica de fluxograma. Administração financeira e orçamentária: orçamento: conceituação, princípios, elaboração e aprovação orçamentária. Orçamento programa. Receita pública. Despesa pública: conceituação e classificação. Realização de despesa: empenho, liquidação, pagamento e suprimentos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Ordenador de despesa. Unidade orçamentária e unidade administrativa.

Direito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei 8666/93 com suas posteriores modificações (atualizada) e Lei n° 10.520/02: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das Sanções. Do pregão. Do processo administrativo (Lei n°9.784/99).

Direito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts. 12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), do Poder Executivo (Art. 76 a 91), do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional nº 45.

Noções De Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas. Do domicílio. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos fatos jurídicos: do negócio jurídico; dos atos jurídicos lícitos; dos atos ilícitos. Dos contratos em geral: disposições gerais.

- Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados

Direito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Servidores públicos: Lei n°8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada): Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Licitação e contratos administrativos: lei 8666/93 com suas posteriores modificações (atualizada) e lei n° 10.520/02: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Do pregão. Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais. Processo Administrativo (Lei n°9.784/99).

Direito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts.12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16), dos partidos políticos (Art.17). Da organização do Estado: da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 a 19), da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios (Arts. 20 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75) Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91). Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Das Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional Nº 45.

Direito Civil: Lei de introdução ao Código Civil. Pessoas (naturais e jurídicas). Bens (classificação segundo o Código Civil). Negócios Jurídicos. Atos jurídicos. Prazos de prescrição e decadência. Posse e propriedade (noções gerais). Obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Pagamento. Contratos: disposições gerais. Compra e Venda. Depósito. Mandato. Fiança. Direito Processual Civil: Auxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário da justiça, oficial de Justiça, perito e assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Despesas processuais. Partes.

Procuradores. Provas: noções fundamentais - espécies, testemunhas e peritos - incapacidade, impedimentos, suspeição. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Sentenças e decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação cível pública. Recursos: noções fundamentais, apelação, agravo de instrumento, agravo retido, embargos de declaração, forma e prazos. Processo de execução. Execução contra a fazenda pública, remição, adjudicação, execução fiscal (Lei nº 6 830, de 22 de setembro de 1980). Processo cautelar, distinção do processo de execução, distinção do processo comum, requisitos do processo cautelar, processamento das cautelares em geral. Tutela antecipada. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: noções fundamentais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos de terceiros, regimento de custas da justiça federal (Lei nº 9 289, de 04 de julho de 1996). Juizado Especial Federal: Lei nº 10.259, de 12/07/2001, princípios, competência, turmas recursais.

Direito Penal: Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a ordem econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.

Direito Processual Penal: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259, de 12/07/2001 e alterações posteriores). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia. Sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizado Especial Criminal.

Direito Tributário: Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Repartição das receitas tributárias. Competência legislativa em matéria tributária; espécies de tributo; hipótese de incidência e não incidência da norma jurídica tributária; bitributação e “bis in idem”; natureza do tributo; sujeito passivo da obrigação tributária; crédito tributário; suspensão e exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; administração tributária.

Direito Previdenciário: Conceituação e princípios constitucionais; seguridade social; assistência à saúde; previdência social; Leis nº 8.212 /91 e 8.21 3/91 e legislação complementar.

Para os cargos de: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Eletrônica

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei 8666/93 com suas posteriores modificações (atualizada) e Lei 10.520/02: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Do pregão. Do processo administrativo (Lei n°9.784/99).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Para o cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria)

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts.12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Arts. 70 a 75). Do Sistema Tributário Nacional: Dos Princípios Gerais (Arts. 145 a 149-A). Das limitações do Poder de Tributar (Arts. 150 a 152). Da Organização dos Poderes: Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Emenda Constitucional Nº 45.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Para o cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica e Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Eletrônica)

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts.12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91). Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional Nº 45.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria

Contabilidade Geral: Noções gerais, conceito, objeto, finalidade, princípios, normas, campo de aplicação, meios utilizados e legislação básica. Patrimônio, ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Fatos contábeis. Disponibilidades. Investimentos, métodos e investimentos temporários. Contas a receber. Gestão. Escrituração, erros de escrituração e registros. Livros. Plano de contas. Demonstrações contábeis. Inventários. Estoques. Ativos especiais e despesas antecipadas. Realizável a longo prazo. Ativo imobilizado e diferido. Passivo exigível, Debêntures, fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Operações de encerramento do exercício. Custos dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Despesas e receitas operacionais. Notas explicativas. Reestruturações societárias, incorporação, cisão e fusão. Contabilidade Pública: Conceito, objetivo, regime, campo de aplicação, denominações, relações com outras disciplinas. Legislação básica. Estrutura político-administrativa brasileira. Programação e execução financeira. Classificações. Contabilização. SIAFI. Eventos. Lançamentos usuais da Contabilidade Pública. Livros. Inventário. Orçamento público. Receita e despesa pública. Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias. Restos a pagar. DÍvida pública. Regime de adiantamento. Patrimônio público. Créditos adicionais. Fundos especiais. Plano de Contas. Estrutura e análise das demonstrações. Variações patrimoniais. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações. Tomadas e prestações de contas. Relatório da Execução orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Licitações. Contratos e convênios. Controle interno e externo. Novos conceitos advindos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesa Pública. Serviço público. Administração pública. Descentralização. Tendências da Contabilidade Pública no Brasil. Administração de Material (Decreto Lei n°99.658/90).

Auditoria: Origem, evolução, desenvolvimento e fundamentos da auditoria. Normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor, na esfera privada e pública. Ética profissional e responsabilidade legal. Legislação básica. Testes em auditoria. Diferenças entre setor público e privado. Auditoria governamental e empresarial. Controle na administração pública. Auditoria da receita e despesa orçamentária. Auditoria do ativo, passivo, resultados, patrimônio, verificação complementar, eventos subseqüentes e revisão final. Auditoria interna e externa. Auditoria independente. Controle de qualidade. Controle interno. Papéis de trabalho. Planejamento da auditoria. Programas de auditoria. Revisão. Parecer. Conferência. Confirmação. Relatório Materialidade, relevâncias e riscos em auditoria. Evidência em auditoria. Procedimentos em áreas específicas.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil

Planejamento (Fases do planejamento), orçamento de obras (Composição de custos unitários, BDI). Locação de obra; sondagens. Instalações provisórias: Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações: Escoramentos; Estruturas de concreto; formas; armação. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Pinturas (de revestimentos em argamassa, madeira, aço – tratamento de superfície e pintura) Impermeabilização (Processos de impermeabilização e adequação do processo a cada situação). Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos: Origem, formação e propriedades dos solos; índices físicos; pressões nos solos; prospecção geotécnica; permeabilidade dos solos; percolação nos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; resistência ao cisalhamento dos solos; empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; fundações superficiais, fundações profundas. Resistência dos materiais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise estrutural: esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de vigas retangulares sob flexão. Dimensionamento de vigas T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. Dimensionamento de pilares. Dimensionamento de lajes. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) – Projeto de estruturas de concreto – procedimentos. Instalações prediais (Procedimentos e materiais): Instalações elétricas (Baixa tensão). Instalações hidráulicas (Água fria, água quente, sistemas de combate a incêndio). Instalações de esgoto. Instalações de águas pluviais. Saneamento básico – tratamento de água e esgoto. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obra; Norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.0002). Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. Patologia das obras de engenharia civil (Estruturas de concreto armado, alvenarias, revestimentos). Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1 993 e suas alterações). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e Sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria n.º 134: Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional – PBQP-H, Ministério do Planejamento e Orçamento, de18/1 2/1 998; Portaria n.º 67 SEDU/PR, Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ, de 20/12/2002.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica

Princípios de ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Princípios de eletricidade: resistor, capacitor e indutor em correntes contínua e alternada; Leis de Kirchhoff; teoremas de Norton e Thévenin; associação de resistores, capacitores, indutores e de impedâncias; potências ativa, reativa e aparente; resolução de circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e não-equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo. Máquinas elétricas: princípios fundamentais de conversão eletromecânica de energia; funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásicos e trifásicos); transformadores monofásicos e trifásicos; transformadores de corrente e de potencial. Medidores de energia elétrica; Paralelismo. Noções de equipamentos eletromecânicos: pára-raios, transformadores de potência, disjuntores, religadores automáticos, seccionadores, transformadores para instrumentos, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves fusíveis; grupos motor-geradores, chaves de transferência automática; funções, princípios básicos de operação, características construtivas. Subestações elétricas. Instalações elétricas de baixa tensão, abrangendo conceitos de tensão, corrente, potência, comandos, tomadas, condutores, circuitos, disjuntores e aterramento. NBR-5410: Instalações elétricas, prediais e industriais: diagramas multifilar e unifilar; esquemas de aterramento, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção; curto-circuito e seletividade; luminotécnica. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Relés eletromecânicos: funcionamento, características e aplicações. NR-10: Segurança e eletricidade. Eletrônica de Potência: dispositivos semicondutores de potência (tiristores, IGBTs, MOSFETs), retificadores, inversores, fontes de energia ininterrupta (No-breaks). Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos. Redes de comunicação de dados. Automação predial: circuitos de comandos elétricos; acionamento de motores elétricos; proteção; sistemas de controle eletropneumáticos e eletrohidráulicos, controladores lógicos programáveis. Manutenção elétrica: manutenções preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos e instalações elétricas prediais. Análise dos custos unitários, custos totais, orçamento de obras, análise de memorial descritivo, programação, planejamento e controle de obras, análise e avaliação de projetos, conceito, concepção, dimensionamento, envolvendo conhecimentos das grandezas. Conhecimentos de Autocad 2004.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica

Instalações hidráulicas. Motores e bombas de serviço na manutenção predial. Ensaios mecânicos. Instrumentação. Vibrações mecânicas. Máquinas térmicas. Materiais de construção mecânica. Resistência dos materiais. Mecânica aplicada a máquinas. Elementos de máquina. Termodinâmica. Mecânica dos fluidos. Princípios de Transferência de Calor: condução, convecção, radiação. Técnicas de soldagem. Projeto, instalação e manutenção. Sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes). Ar condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. Refrigeração central: chiller’s, fan coil’s, self contained’s, termoacumulação por gelo e por água gelada, trocadores de placa. Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras, elétrico, gás GLP). Sistemas de prevenção e combate a incêndio (detecção, alarme e combate). Conhecimentos de programas em Cad. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1 993 e suas alterações).

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Eletrônica

Circuitos Elétricos em CC e CA. Funcionamento e especificação de dispositivos semicondutores: diodos, transistores, optoeletrônicos, tiristores. Circuitos Eletrônicos analógicos: fontes de alimentação, amplificadores, multivibradores, transistor como chave e circuitos de controle de potência. Especificações e ampliação de circuitos integrados lineares: amplificador operacional regulador de tensão e amplificador de áudio. Circuitos combinacionais e seqüenciais: implementação com portas lógicas, multiplex e demultiplex, decodificadores, registradores e contadores. Arquitetura de microcomputadores e microcontroladores da família 8051: hardware básico e linguagem Assembly. Princípios de funcionamento de transformadores e motores de indução. Sistema de comunicação: modulação analógica e digital, propagação de onda eletromagnética, linha de transmissão, antenas e fibras ópticas. Sistema de controle: função de transferência, controles Pi, PD, PID com amplificador operacional.

Para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Do processo administrativo (Lei n°9.784/99).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts.12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91). Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional Nº 45.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Questão social, políticas públicas e serviço social na contemporaneidade e nos marcos do neoliberalismo. Seguridade Social e Serviço Social: Assistência, Previdência, Saúde, Saúde Mental e Redução de Danos/SENAD. Reestruturação produtiva, processos de trabalho e serviço social; cidadania, movimentos sociais e serviço social; serviço social na divisão sócio-técnica do trabalho; Lei de Regulamentação da Profissão. Processo de renovação do serviço social no Brasil. Serviço Social e mercado de trabalho. Serviço Social e ética: fundamentos teórico-filosóficos e questões contemporâneas. Serviço social e instituições; planejamento e avaliações de projetos sociais. Saúde do Trabalhador. Direitos e deveres individuais e coletivos: art 5º da Constituição Federal / 1988; Direitos Sociais: art 6º e 7º da Constituição Federal / 1988. Políticas Setoriais: LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social; Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Estatuto do Idoso. Administração pública: Disposições Gerais; Servidores Públicos Civis da União (RJU). Pesquisa social: elementos de análise.

Para os cargos de: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts.12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91). Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional Nº 45.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

Gestão de unidades de informação: planejamento; organização e avaliação de sistemas e serviços. Desenvolvimento e avaliação de coleções: seleção; aquisição; avaliação; intercâmbio e descarte. Sistemas de armazenagem e recuperação da informação: catalogação; classificação; indexação; linguagens e avaliação. Serviços de informação, recursos informacionais e usuários: referência; estratégias de busca; disseminação da informação. Fontes tradicionais e em linha; redes de sistemas; Internet. Usuários: estudos e treinamento. Normas da ABNT para documentação.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

Semiologia: anamnese; exame clínico; exames complementares; classificação e nomenclatura das lesões bucais; lesões ulcerativas, vésico-bolhosas, brancas e enegrecidas, alterações vasculares; semiologia das glândulas salivares e ossos maxilares, doenças infecciosas, crescimentos teciduais de origem traumática, tumores benignos e malignos. Oclusão e articulação temporomandibular: anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório; critérios para uma oclusão funcional normal; sinais, sintomas e princípios de tratamento das disfunções temporomandibulares. Dentística e materiais dentários: princípios no tratamento da cárie; materiais odontológicos para proteção do complexo dentina polpa; estrutura e propriedades do amálgama de prata e das resinas compostas; confecção e características dos preparos cavitários e das restaurações com amálgama de prata e resinas compostas. Periodontia: exame clínico das alterações gengivoperiodontais; diagnóstico diferencial em periodontia; alterações crônicas: gengivite e periodontite; procedimentos básicos: operatória periodontal: raspagem, alisamento e polimento dentário; higienização bucal; manutenção e controle periódico. Radiologia: técnicas radiográficas intrabucais; métodos de localização radiográfica; radiografias panorâmicas; anatomia radiográfica dentomaxilomandibular; princípios de intrepretação radiográfica; aspectos radiográficos das alterações e lesões do órgão dentário, do periápice e do periodonto. Endodontia: métodos de diagnóstico; tratamento conservador da polpa dentária: patologia pulpar, aspectos microbiológicos em endodontia; patologia pulpar e pericial; planejamento do tratamento endodôntico; tratamento endôntico em dentes com polpa viva e polpa morta; morfologia interna e abertura coronária; preparo do canal radicular; substâncias químicas auxiliares; medicação intracanal; obturação do canal radicular. intracanal; obturação do canal radicular. Anestesia local em odontologia: técnicas de anestesia odontológica; tipos, efeitos e indicações dos anestésicos locais utilizados em odontologia; acidentes e complicações da anestesia local. Cirurgia: princípios de exodontia não-complicada e complicada; normas de conduta em dentes impactados; controle pós-operatório do paciente; prevenção e tratamento das complicações das exodontias; princípios de tratamento e prevenção das infecções odontogênicas; equipamentos e instrumentos usados em cirurgia oral básica; noções sobre traumatologia. Biossegurança: a AIDS e a prática odontológica; risco de infecção pelo HIV: doenças passíveis de trasmissão durante o tratamento odontológico; medidas de precaução padrão; consultas frente a acidentes profissionais; normas de biossegurança na clínica odontológica. Odontologia preventiva: utilização tópica e sistêmica do flúor na prevenção da cárie; flúor sistêmico: aspectos básicos, toxicológicos e clínicos; considerações clínicas e laboratoriais sobre a reatividade de compostos fluoretados no esmalte; tipos e indicações dos selantes de fóssulas e fissuras. Saúde pública. Odontopediatria.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática

Desenvolvimento - Conceitos de Engenharia de Software; Especificação, Análise e Projeto de Software Orientado a Objetos; RUP; UML; Arquitetura cliente-servidor e multicamadas; Reutilização de Componentes; Linguagem SQL; Ciclo de Vida de Software; Estimativas de Custo e Planejamento de Projeto de Software; Conceitos Programação Orientada a Objetos; Ferramenta CASE; Qualidade, Testes e Homologação de Software; Ambientes multiusuário, multiprocessado e distribuído. Projeto de Interface com o usuário; Gerenciamento e Acordo de Nível de Serviço; Segurança da Informação; Gerenciamento de Mudanças, controle de versões e liberação de Softwares; Aplicações Web; Certificação Digital. Gerência de projetos - PMI (PMBOK) - e de serviços de TI – ITIL; Projeto de software orientado a arquiteturas .NET e Java (incluindo a utilização do .NET framework, Java Foundation Classes e Graphical User Interface); Integração com o banco de dados (JDBC, ADO e OLEDB).

Banco de Dados - Conceitos em Bancos de Dados Relacionais: Organização de Sistemas de Bancos de Dados; Álgebra Relacional; Linguagem SQL; Otimização, Consistência, Concorrência e Recuperação de Falhas. Estruturas Físicas de Armazenamento de Dados. Noções de Administração de Bancos de Dados. Métodos de Análise e Projeto de Modelagem de Dados. Data warehouse; OLAP e OLTP; Arquitetura dos bancos de dados Oracle, SQL Server e Ingres. Infra-estrutura e Redes de Computadores - Arquiteturas de Redes Locais de Computadores; Protocolos de Rede; Modelo ISSO OSI; IPX/SPX; Internet e TCP/IP: Principais conceitos e serviços; Equipamentos de conectividade (modem, roteador, switch). A World Wide Web. Segurança em Redes de Computadores: Confiabilidade, Integridade e Disponibilidade de Informação; Firewals; Principais Conceitos em Algoritmos de Criptografia; Mecanismos de Autenticação e Validação; Planejamento de Segurança. Implicações Legais de Segurança. Arquitetura de Computadores; Administração de sistemas operacionais Unix e Windows 2003 Server; Gerenciamento de Capacidade dos Computadores Servidores; Gerenciamento da Disponibilidade e da Continuidade dos Serviços de TI: Política de backup e restauração, avaliação de risco, recuperação de falhas, planos de contingência, monitoração de desempenho de sistemas.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Estatística descritiva e exploratória. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de freqüências. Função de distribuição empírica. Histogramas, diagramas de ramos e folhas, desenho esquemático e ogivas. Atipicidades e assimetria em conjunto de dados. Medidas de posição (média, moda, mediana e quantis em geral) e medidas de dispersão. Propriedades da média e da variância. Teorema de Tchebyshev. Teoria das Probabilidades. Distribuições de probabilidade, probabilidade condicional, eventos dependentes e independentes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas, função densidade de probabilidade, função de distribuição de probabilidades, função geratriz de momentos, esperança matemática e esperança matemática condicional. Distribuições de probabilidade clássicas, Bernoulli, Binomial, Poisson, Hipergeométrica, Geométrica, Binomial negativa, Uniforme, Uniforme discreta, Gama, Normal, Student e F. Variáveis aleatórias multidimensionais. Distribuições conjunta do tipo discreto e contínuo. Álgebra de vetores aleatórios. Variáveis aleatórias dependentes e independentes. A distribuição normal multivariada. Inferência Estatística. Modelos estatísticos. Amostragem aleatória. Estimação por ponto e por intervalo. Propriedades estatísticas de estimadores. Viés, consistência e eficiência. Teoria Assintótica. Lei dos grandes Números e o Teorema Central do Limite. Métodos de estimação: método de momentos, máxima verossimilhança, bayesiano, jacknife, bootstrap e robusto (tipo M). Teste de hipóteses estatísticas. Abordagem clássica e bayesiana para o problema de teste de hipóteses. Teoria de Neyman-Pearson. Inferência estatística clássica no contexto de amostragem aleatória da distribuição normal. Métodos não paramétricos: testes do sinal, da mediana, intervalo de confiança para a mediana, testes de postos de Wilcoxon, teste de Kruskal-Wallis e testes de postos em geral. O Qui-quadrado em tabelas de contingência. Testes de homogeneidade e independência. Amostragem de populações finitas. Amostragem probabilística e planejamento amostral. Amostragem aleatória simples. Amostragem aleatória estratificada. Amostragem de conglomeradas multietápica no contexto de amostragem aleatória simples e estratificada. Amostragem sistemática. Regressão Linear e Não-Linear. Inferência estatística para modelos de regressão com erros normais. Diagnóstico. Medidas corretivas. Mínimos quadrados generalizados. Regressão com variáveis indicadoras. Análise de variância e de covariância. Análise de Séries de Tempo. Análise clássica das séries de tempo: séries estacionárias, modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Espectro. Identificação, estimação, diagnóstico e previsão. Regressão com erros em série de tempo. Intervenção e função de transferência. Análise Multivariada. Análise de correspondência. Análise fatorial e de componentes principais. Análise de correlação canônica. Análise de conglomerados. Análise discriminante. Escalagem multidimensional.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Teoria arquivística: princípios e conceitos básicos. Arquivos : corrente, intermediário e permanente. Documentos : gênero, espécie e natureza. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos : seus objetivos, fases e vantagens. Sistema de classificação : Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade. Gerência de documentos correntes : protocolo e arquivo. Avaliação documental. Seleção documental : eliminação e recolhimento. As políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais, educativas e preservação do patrimônio arquivístico. Armazenamento : ordenação e acessibilidade. Conservação documental : preservação, conservação e restauração. A automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. Os arquivos no mundo digital : documentos eletrônicos. A legislação arquivística brasileira; leis e fundamentos.

- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho

Conceitos básicos em saúde ocupacional: conceitos de dano ou agravo à saúde; classificação do dano ou agravo à saúde; acidente de trabalho; processo saúde e doença em saúde ocupacional; PPRA; PCMSO, exames admissionais, demissionais e periódicos; patologia ocupacional. Patologias do trabalho relacionadas aos sistemas e aparelhos (conceito, diagnóstico, intervenção e ambiente de trabalho e prevenção): sistema respiratório: asma ocupacional, silicose, doenças associadas ao asbesto, pneumocomicoses, pneumunite por hipersensibilidade, câncer ocupacional do trato respiratório; dermatoses ocupacionais; doenças do sistema músculo esquelético, LER/DORT e outras; sangue e órgãos formadores; sistema imunológico; sistema nervoso; psicopatologia e psicodinâmica no trabalho; aparelho cardiovascular; rins e trato urinário; aparelho digestivo; órgãos do sentido - audição; efeitos do trabalho sobre a reprodução. Outras patologias e problemas específicos do trabalho: trabalho da mulher, do idoso e do subnormal; trabalho agrícola e sua relação com o processo saúde I doença; trabalho em turnos e sua relação com o processo saúde I doença; trabalho ambiente hiperbárico; intoxicações exógenas agudas relacionadas à relação ambiente de trabalho e doenças do trabalho; avaliação do trabalho e do ambiente do trabalho; inspeção de rotina e local de trabalho; nutrição e trabalho; estratégias de controle; análise do processo de trabalho; ergonomia e fisiologia do trabalho; características de mão de obra; noções de toxicologia (alcoolismo e drogas) nas empresas; legislação e perícia do trabalho; readaptação e reabilitação profissional; análise profissiográfica; imunizações de interesse profissional; primeiros socorros; organização dos serviços de higiene e medicina do trabalho. Profilaxia e terapia de infecções bacterianas. Doenças causadas por microorganismos grã-positivos. Doenças causadas por microorganismos grã-negativos. Tuberculose. Sífilis. Síndrome de imunodeficiência adquirida. Infecções causadas por fungos, mycoplasma e chlamydia. Toxoplasmose. Parasitoses intestinais. Hepatites virais. Insuficiência cardíaca. Arritimias cardíacas. Insuficiência coronariana. Hipertensão arterial. Doenças do pericárdio. Asma. Pneumonias. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Neoplasias de pulmão. Tromboembolismo pulmonar. Doenças da pleura e mediastino. Distúrbios do metabolismo hidroeletrolítico. Acidose e alcalose. Insuficiência renal aguda e crônica. Glomerulopatias. Doenças do esôfago. Gastrites e úlcera péptica. Neoplasias do tubo digestivo. Abdômen agudo. Doenças inflamatórias intestinais. Hemorragias digestivas. Cirrose hepática. Doenças da vesícula e ductos biliares. Pancreatites. Lupus eritematoso sistêmicoArtrite reumatóide. Anemias. Leucemias e linfomas. Doenças da tireóíde. Diabetes Mellitus. Doenças da supra-renal. Osteoporose. Epilepsias. Doença vascular cerebral. Demências. Depressão. Uso de psicofármacos.

Para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia

CONHECIMENTOS GERAIS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts.12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91). Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional Nº 45.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO (Ensino Médio)

Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio Lógico-matemático: entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei 8666/93 com suas posteriores modificações (atualizada) e Lei n° 10.520/02: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das Sanções. Do pregão. Do processo administrativo (Lei n°9.784/99).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts. 12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), do Poder Executivo (Art. 76 a 91), do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional nº 45.

- Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio Lógico-matemático: entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts. 12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), do Poder Executivo (Art. 76 a 91), do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional nº 45.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Segurança e Vigilância; De autoridades, do patrimônio, de documentos e processos. Legislação de Trânsito; Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503, de 23/09/1997, seus anexos e seus posteriores regulamentos. Direção Defensiva; Manual de direção defensiva (2005) – DENATRAN. Primeiros-socorros; Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) – DENATRAN. Conhecimentos Elementares de Mecânica de Automóveis; Vistoria Inicial: verificação do nível de óleo, de água, de combustível e do líquido de freio, luzes, equipamentos obrigatórios. Identificação de defeitos mecânicos. Princípios de funcionamento dos veículos. Prevenção contra Incêndio; NR 23 do Ministério do Trabalho e Emprego.

- Para os cargos de: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Raciocínio Lógico-matemático: entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei 8666/93 com suas posteriores modificações (atualizada) e Lei 10.520/02: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Do pregão. Do processo administrativo (Lei n°9.784/99).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts. 12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), do Poder Executivo (Art. 76 a 91), do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional nº 45.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade: Definição, divisão e campo de atuação. Entidades sujeitas a orçamento e contabilidade pública. Funções da Contabilidade Pública. Patrimônio na administração pública: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo. Bens públicos: conceito e classificação. Orçamento Público: conceito e princípios. Processo orçamentário: elaboração de proposta orçamentária. Conceito de projeto e de atividade. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias. Fases da receita. Fases da despesa. Execução orçamentária. Empenho e Nota de Empenho. Variações independentes da execução orçamentária. Sistema de contas: conceito, classificação e lançamentos. Demonstrativos contábeis: balanços e demonstrativos das variações patrimoniais. Lei n°. 4.320, de 17/03/64. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: noções básicas. Exercício Financeiro.

Para os cargos de: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática; Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores; Técnico Judiciário – Área Administrativa - Especialidade Telefonia; Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Raciocínio Lógico-matemático: entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts. 12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), do Poder Executivo (Art. 76 a 91), do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional nº 45.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática

Conhecimentos de linguagens de programação:VB.NET, ASPX, Java. Arquitetura de sistemas cliente-servidor e multicamadas. Conceitos de Banco de Dados. Otimização e concorrência no acesso a dados. Linguagem SQL. Datawarehouse. OLTP e OLAP. Conceitos de programação para a web. HTML, CGI e XML. Ambientes multiusuários e distribuído. Conceitos de Orientação a Objetos e UML. Certificação Digital. Programação de sistemas em rede. Protocolo e serviços TCP/IP. Segurança da Informação. Estruturas Físicas de Armazenamento de Dados. Ambientes Windows XP, 2003 Server e UNIX.

- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores

Conceitos Básicos de Sistema de Computação e Arquitetura de Computadores: Hardware, software e sistema operacional. Sistemas de Arquivos: Dispositivos de Entrada e Saída, Periféricos, Memória, Processador, Dispositivos de Armazenamento. Tipos de Arquitetura de Computadores: RISC, Intel. Administração e acompanhamento de ambiente de produção: Sistema Operacional Unix -Sistemas de Arquivos, monitoração de processos, administração de dispositivos de Entrada e Saída de Dados - Administração de usuários, grupos e permissões. Sistema Operacional Windows XP, NT, 2000 e 2003: Sistemas de Arquivos, monitoração de processos, administração de dispositivos de Entrada e Saída de Dados. Instalação e configurações básicas, Compartilhamento de recursos e arquivos, Active Directory. Diferenças entre Sistemas Operacionais para clientes (XP) e para servidores (Windows NT, 2000 e 2003 Server). Sistemas monousuários versus sistemas muitiusuários; Sistemas distribuídos versus sistemas centralizados. Backup e Restauração: Tipos de políticas de backup, tipos de mídia, backup incremental, backup de banco de dados (SQL Server) e sistemas de arquivos -Restauração de banco de dados e sistemas de arquivos; Bancos de Dados; Noções de administração de SQL Server (acompanhamento de jobs, backup e restauração). Monitoração e testes de equipamentos de rede e teleprocessamento: Modems, Concentradores de terminais, Hubs e Switches. Conhecimentos Básicos de Programação Batch: Linguagem Perl, Shell script para Linux. Noções Básicas de Administração de Rede: Nó, Rede, Arquitetura ServidorlCliente e multicamadas, Tipos, Topologias e Componentes de Redes, Protocolos TCP/IP, Conceito de usuário, domínio e conta, Administração e Configuração do Intemet Information Server, Firewall. Correio eletrônico (configuração do cliente MS Outlook).

- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia

Fraseologia comum. Elementos de comunicação: emissor e receptor, voz e suas funções. Comunicação escrita e verbal. Meios modernos de comunicação: computador, telefone e outros. Ética no exercício da função: imagem profissional, imagem da empresa, sigilo profissional, relacionamento com colegas e superiores. Manuseio de listas telefônicas: por ordem de endereço, nome e classificada. Utilização dos serviços das empresas concessionárias. Ligações urbanas. Ligações interurbanas nacionais e internacionais. Tarifação dos serviços telefônicos.

- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade

Eletricidade – tensão e corrente contínuas; tensão e corrente alternadas: freqüência, amplitudes, fase, valor eficaz; leis de Ohm; resistor, capacitor e indutor em CC e CA; fator de potência; leis de Kirchhoff; teoremas de Thévenin e Norton, ponte de Wheatstone; análise de circuitos RLC em CA; filtros passivos; integradores e diferenciadores. Instrumentos de medidas elétricas – multímetros digital e analógico; osciloscópio; megôhmetro. Ferramentas e instrumentos – alicates, chaves, serras, martelos e escala. Máquinas elétricas – transformadores: funcionamento e aplicações; motores elétricos: tipos, características técnicas, instalação, proteção e circuitos de comando e partida. Instalações elétricas residenciais e prediais – dispositivos de proteção; dimensionamento de condutores e eletrodutos; diagramas unifilar e multifilar; sistemas de aterramento. Dispositivos semicondutores – funcionamento e especificações: diodos retificador e Zener; transistor bipolar; FET e MOSFET. Circuitos com diodos e transistores – retificadores de meia onda e onda completa; retificadores com filtro capacitivo; fonte de alimentação estabilizada com diodo Zener, transistor e regulador de tensão integrado; dobrador de tensão; polarização de transistor bipolar, FET e MOSFET; amplificadores classes A, B e AB. Amplificador operacional – características e aplicações: amplificadores inversor e não-inversor; integradores e diferenciadores ativos; comparador e filtros ativos. Tiristores – características e aplicações: SCR, TRIAC e DIAC; circuitos básicos de controle de potência. Eletrônica digital: sistema de numeração; álgebra de Boole e simplificação de expressões lógicas; implementação de circuitos lógicos combinacionais; flip-flops; registradores e contadores; conversores AD e DA; circuitos multiplex e demultiplex; memórias RAM e ROM; famílias de circuitos lógicos. Telefonia – características técnicas da linha telefônica e instalação de aparelhos telefônicos; tráfego telefônico; comutação telefônica; redes telefônicas. Instalação de aparelhos elétricos em geral – instalação de computadores, sistemas de ventilação, iluminação, sinalização, calefação e áudio; condições e características da rede elétrica; equipamentos de proteção (filtros de linha, estabilizadores de tensão e no‑break).

CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO (Ensino Fundamental) Para o cargo de Auxiliar Judiciário - Área Administrativa

CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Estrutura, formação e representação das palavras. Emprego das classes de palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Ortografia oficial. Pontuação. Emprego de acento indicativo da crase. Substantivos e adjetivos: Gênero e número. Pronomes pessoais: emprego, formas de tratamento. Verbos: flexão dos verbos regulares e dos auxiliares. Emprego de preposições e conjunções. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Compreensão e interpretação de textos.

Matemática

Números inteiros e racionais (nas formas fracionária e decimal): leitura, escrita e operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação); expressões numéricas, múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Sistema de medidas do tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro; problemas. Número e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples, porcentagem; problemas. Juros simples.

Raciocínio lógico

Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos.

Noções de Direito Constitucional

Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts.1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º), dos direitos sociais (Art. 6º). Da organização político-administrativa (Arts. 18 e 19). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41).

Noções de Direito Administrativo

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.

ANEXO V
MODELO DE ATESTADO

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DA SAÚDE ATESTADO Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a)___________________________ , R.G. nº ___________ , UF ____ , nascido(a) em ____/____/____, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova Prática de Capacidade Física do Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte. Local e data (máximo de 5 dias de antecedência da data da prova) Assinatura do Profissional Carimbo/CRM