ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE PARANATINGA-MT

CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 01/2013-CA

O Doutor VALTER FABRÍCIO SIMIONI DA SILVA, Juiz de Direito da r Vara da Comarca de Paranatinga-MT, torna público que se encontram abertas entre os dias 03/04/2013 a 23/04/2013, as inscrições ao TESTE SELETIVO para o preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE II, cujo subsídio é de R$ 3.211,94 (três mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de auxilio alimentação de R$ 315,60 (trezentos e quinze reais e sessenta centavos).

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão recebidas no e-mail: paranatinga@tjmt.jus.br, obrigatoriamente com os documentos abaixo descritos, todos digitalizados.

1.2. Para inscrever-se, o candidato, isento do pagamento de qualquer taxa, deverá apresentar:

a) Certidão ou Diploma de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito;

b) Requerimento preenchido e assinado em formulário próprio para inscrição rio certame;

c) 01(uma) foto 3x4 (recente), que deverá ser anexada e digitalizada juntamente com a ficha de inscrição.

1.3. Ao preencher o formulário, o candidato estará, também, declarando que preenche as condições abaixo mencionadas, devendo comprová-las, mediante documentos, após aprovação no teste seletivo, para a regular nomeação:

1.3.1 - ser brasileiro (fotocópia autenticada da carteira de identidade)

1.3.2 - ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral (fotocópia autenticada do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

1.3.3 - estar quite, com o serviço militar (fotocópia autenticada do certificado de reservista, se homem);

1.3.4 - contar, no prazo de encerramento das inscrições, com idade mínima de 18(dezoito) anos;

1.3.5 - inexistência de condenação criminal ou de ação penal em curso na Justiça Estadual e Eleitoral dos domicílios do requerente nos últimos 05(cinco) anos;

1.3.6 - declaração de que não possui nenhum parente (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade), até terceiro grau, no exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, inclusive de servidor em cargo de chefia, direção ao de assessoramento, no âmbito do Poder Judiciário Matogrossense, nos termos da Resolução nº 07, artigo 2º, incisos I, II e III do CNJ.

Será ineficaz a inscrição do candidato em caso de falsidade das declarações prestadas por ocasião da inscrição, sem prejuízo de apuração penal.

2 - DA COMISSÃO

A Banca Examinadora do Teste Seletivo será composta por:

Presidente: Dr. Valter Fabrício Simioni da Silva - Juiz de Direito

Membros: Alciene Aparecida Nunes Sacramento e Thais Duarte Vassoler

3 - DA PROVA

O Teste Seletivo será realizado no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Paranatinga/MT, no dia 27/04/2013, às 08:00 horas, com duração de 04(quatro) horas.

O Teste Seletivo será composto por uma prova escrita contendo uma sentença cível ou criminal e 05 (cinco) questões dissertativas, englobando as disciplinas de direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal e direito constitucional, bem como, análise curricular.

O candidato deverá entregar, no dia do teste seletivo, currículo atualizado e simplificado, contendo apenas as principais informações acerca do candidato, tais como: dados pessoais, endereço, telefones, e-mails, formação, principais experiências profissionais e referências pessoais e profissionais.

No dia do teste seletivo será permitida a consulta à legislação não comentada.

Os candidatos deverão estar munidos de: caneta esferográfica (preta ou azul) e documento de identificação com foto.

4 - DA AVALIAÇÃO

As provas serão avaliadas de 0(zero) a 10(dez) pontos.

Não será classificado o candidato que não obtiver o número mínimo de 6,0(seis) pontos.

5 - DISPOSIÇÕES FINAIS

Encerrado o Teste Seletivo a Comissão Examinadora se reunirá para a correção das provas, atribuição de notas e divulgação do resultado final.

Os candidatos melhores classificados serão convocados para a realização de entrevista pessoal antes da nomeação.

A ordem de classificação não gera direito à nomeação, em razão de se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, de acordo com a Lei 8.814/2008 (SDCR).

O não atendimento às especificações e necessidades práticas do cargo após a nomeação implicará na imediata exoneração, independentemente da prévia aprovação no teste seletivo.

O Assessor de Gabinete deve ter a disponibilidade para trabalhar ao menos 8 (oito) horas diárias e acompanhar o Juiz em caso de remoção ou promoção para comarca diversa.

Publique-se no átrio do Fórum, bem como nas Faculdades de Direito da região.

Solicite-se a publicação no site do TJ-MT.

Quaisquer dúvidas ou omissões do presente edital serão sanadas através dos telefones (66) 3573-1003 ou através de requerimento protocolado na Diretoria do Foro ao Presidente da Banca Examinadora.

Paranatinga - MT, 02 de abril de 2013.

Valter Fabrício Simioni da Silva
Juiz de Direito