PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL Nº 001/2008

O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.104.816/0001-16, estabelecido com sua sede administrativa, na Avenida Rio Madeira, Centro, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, para atender aos usuários da Rede Pública de Saúde no Município de Ariquemes, nos termos da Lei Municipal nº. 1.336, de 31 de agosto de 2007, torna público que realizará contratação emergencial por prazo determinado de 1 (um) ano, prorrogável por uma vez, de acordo com a legislação aplicável. A contratação emergencial ocorrerá mediante Teste Seletivo Simplificado Classificatório, da Análise de Títulos (escolaridade/cursos e experiência profissional) para suprir as vagas em aberto no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, bem como as que vagarem ou vierem a ser criadas no período de validade do concurso, de acordo com as necessidades das unidades de saúde do sistema municipal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.

1. DOS CARGOS, DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

1.1. O presente Teste Seletivo Simplificado Classificatório que ocorrerá através da Análise de Títulos (escolaridade/cursos e experiência profissional), tem como objetivo a seleção de 40 (quarenta) profissionais, conforme cargos, carga horária, vagas, local de atuação, remuneração e requisitos mínimos exigidos constantes na tabela abaixo:

1.2. Ao salário inicial poderá ser acrescida a gratificação de desempenho, descrita na Lei nº. 1.304 de 22 de junho de 2007.

1.3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições dos cargos a serem providos por este Teste Seletivo Simplificado Classificatório são as constantes na Lei Municipal nº. 1.304 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema Único de Saúde do Município de Ariquemes, e na Lei Municipal nº. 1336, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ariquemes.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Período: de 15 de Dezembro de 2008 a 09 de Janeiro de 2009.

2.2. Local de Inscrição: Gerência de Recursos Humanos - Prédio da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, Endereço: Rua Rio Madeira nº3637, Setor Institucional

2.3. Horários: das 8 h às 12 h

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição realizar-se-á no ato do preenchimento de todos os campos da Ficha de Inscrição apresentada pelo candidato, fornecida gratuitamente no local de inscrição, desde que anexada à ficha todas as fotocópias legíveis exigidas e na mesma ordem de todos os documentos (acompanhados da via original para simples conferência) abaixo relacionados. As cópias ficarão retidas na Secretaria Municipal de Saúde para a Análise de Títulos. Os mesmos deverão ter correlação com a habilitação para o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Cédula da Identidade - RG;

d) Curriculum Vitae;

e) Comprovante de Escolaridade;

f) Certificado de conclusão de cursos relacionados com a área específica que estiver concorrendo;

g) Registro profissional expedido por órgão competente, quando assim exigido;

h) Comprovante de Tempo de Serviço, podendo ser: Certidão de Tempo de Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Contrato de Trabalho ou documento equivalente, na área da saúde;

i) Carta de Apresentação.

j) Comprovante de experiência profissional em saúde, de no mínimo 1 ano ou 2 anos.

3.2. Não serão recebidas quaisquer inscrições por fax-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste edital.

3.3. Na ausência do Diploma de Graduação, será aceita declaração de conclusão do curso de graduação, desde que o documento seja devidamente identificado pela entidade.

3.4. Na ausência de certificados de cursos diversos, será aceita declaração expedida pela entidade educacional, desde que o documento seja devidamente identificado pela entidade responsável. A apresentação de tais certificados é facultativa.

3.5. Todos os documentos serão recebidos somente no ato da inscrição, segundo data estabelecida neste Edital. Portanto, a inscrição efetivar-se-á mediante a entrega de todos os documentos exigidos e preenchimento da ficha de inscrição. As cópias desses documentos serão retidas na Secretaria Municipal de Educação, no ato da inscrição, para servir de suporte à Análise de Títulos.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Possuir, na data da inscrição, escolaridade comprovada correspondente ao cargo que estiver concorrendo;

d) Apresentar a documentação exigida para o cargo que está concorrendo.

5. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

5.1. Será admitida a inscrição por procuração, desde que devidamente registrada em cartório, acompanhada das cópias legíveis e devidamente autenticadas dos documentos constantes do item 3.1 deste Edital.

5.2. As cópias desses documentos serão retidas na Secretaria Municipal de Saúde, no ato da inscrição, para servir de suporte à Análise de Títulos.

5.3. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição.

5.4. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade das informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

6. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. No cômputo geral das vagas existentes, serão reservadas 5% (cinco por cento) aos candidatos inscritos na condição de portador de necessidade especial, a ser comprovada no ato de assinatura do contrato de prestação de serviços, mediante a apresentação de atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida.

6.2. As vagas definidas no item 6.1., que não forem providas, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de portador de necessidade especial, observada a ordem rigorosa de classificação.

7. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

7.1. Os candidatos classificados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, para suprir as vagas em aberto no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, nas unidades de saúde do Município, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde Municipal, sob o Regime Jurídico Único previsto na Lei n. 1.336, de 31 de agosto de 2007, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, devendo ser observadas as regras constitucionais acerca da acumulação de cargos públicos.

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO

8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais nas unidades do Sistema Municipal de Saúde, localizadas no Município de Ariquemes, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde do Município.

8.2 As vagas serão distribuídas na zona urbana de Ariquemes, de acordo com a tabela abaixo:

9. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

9.1. A Análise de Títulos (Escolaridade/Cursos e experiência profissional) será realizada com finalidade classificatória, de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecidos abaixo:

9.1.1. Para o cargo de Especialista em Saúde Nível I e II

9.1.2. Para o cargo de Técnico da Saúde II

10. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

11.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente (da maior para a menor nota), de acordo com a somatória dos pontos obtidos na Análise de Títulos (Escolaridade/cursos e experiência profissional), segundo critérios de desempate.

11.2. A pontuação será cumulativa, podendo chegar a no máximo de 10.0 (dez) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação mínima de 6,0 (seis) pontos.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na Análise de Títulos (Escolaridade/cursos e experiência profissional) o desempate será decidido beneficiando o candidato que apresentar:

1º - Maior Idade;

2º - Maior tempo de serviço;

3º - Maior número de filhos.

13. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

13.1. Após a realização do processo de avaliação, a divulgação do resultado está prevista para dia 19 de Janeiro de 2009, no Mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficial do Estado de Rondônia, na página da internet oficial do Município: www.ariquemes.ro.gov.br, e Jornal de grande circulação no Município de Ariquemes.

14. DO RECURSO

14.1. Período: até 24 (vinte e quatro) horas da divulgação do resultado final da Análise de Títulos (Escolaridade/cursos e experiência profissional), que deverá ser entregue à equipe nomeada/credenciada como Coordenadora do Teste Seletivo Simplificado Classificatório, devendo ser apresentado de forma livre e fundamentado;

14.2. Horário: 8:00 às 12:00 horas

14.3. Local: Secretaria Municipal de Saúde;

14.4. Se não houver recursos por parte dos candidatos, com relação ao referido resultado, ou após sua análise, julgamento e divulgação, o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Teste Seletivo Simplificado Classificatório, publicando-o de acordo com o disposto no item 13.1.

15. DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

15.1. O candidato aprovado será convocado para suprir as vagas em aberto no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades das unidades do sistema municipal de saúde. O mesmo deverá apresentar-se no prazo máximo de 03 (dias) dias úteis, a contar da publicação da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Classificatório, para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, pelo qual concorreu no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ariquemes, portando cópia dos seguintes documentos, acompanhados do original:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Título Eleitoral;

d) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

g) 02 (duas) fotografia 3x4, recente;

h) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por Junta Médica Oficial;

i) Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especiais;

j) Comprovantes de escolaridade e especialização correlacionados ao cargo ao qual foi aprovado;

k) Registro profissional expedido por órgão competente, quando assim exigido

l) Carteira de trabalho e Previdência Social (página de identificação - frente e verso -, página da última contratação);

m) Declaração de bens e rendas;

n) Se tiver conta corrente no Banco do Brasil, apresentar cópia do cartão;

o) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de freqüência à escola, devidamente atualizada;

p) Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

q) Comprovante de residência;

15.2. O candidato aprovado e convocado que não comparecer para a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, dentro do prazo preestabelecido no item 15.1, será tido como desistente podendo o Departamento de Recursos Humanos convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição.

15.3. A critério do Município de Ariquemes, o candidato que não tenha atendido o item 15.1, poderá ser reclassificado na última posição, entre os aprovados.

15.4. O candidato que obtiver classificação excedente ao número de vagas constante neste Edital, caso convocado, deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias após a respectiva convocação, que se dará por Edital publicado no Mural da Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde e na página da internet oficial do Município: www.ariquemes.ro.gov.br.

16. INFORMAÇÕES

15.1. Gerência de Recursos Humanos - Prédio da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, Endereço: Rua Rio Madeira nº3637, Setor Institucional, tel.: 3535-2545 e Secretaria Municipal de Saúde - Avenida Tancredo Neves, 1586, Setor Institucional Telefone: 3535-2337.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos que atingirem a pontuação mínima exigida, até o número de vagas existentes na Lei Municipal de nº. 1.304, de 22 de junho de 2007, ou que vierem a ser criadas.

17.2. Será excluído o candidato que fizer declaração falsa e/ou inexata e/ou deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a contratação.

17.3. Os casos omissos até a publicação do resultado serão resolvidos pela Comissão do processo de Contratação e, após a publicação do resultado, pelo Diretor do Departamento de Administração.

17.4. Os casos omissos a este Edital serão avaliados pela equipe devidamente credenciada para este fim.

Ariquemes-RO,12 de Dezembro de 2008.

Luciane de Andrade Melo
Presidente

Adriana Sandri
Secretária

Kátia Regina Mroczkoski
Membro

Eliane Rocha Pinto
Membro

Maria Cristina Romam Soares
Membro

Agamenon Campos Souza
Membro

Antônio Henrique Nogeiro Duram
Membro

Valdemar Cavalcante de M. Neto
Membro

Vergílio Pereira Rezende
Assessoria Jurídica