Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento - MT

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Notícia:   38 vagas para ACS na Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2012

EDITAL Nº 001/2012

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Pacheco Sampaio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Lei Federal n° 11.350/2006, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

1.1 - O presente Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 18 de abril a 30 de abril de 2012 no site www.acp.inf.br.

2.2 - Formas de Pagamento:

2.2.1 - O pagamento da taxa por meio de boleto bancário no Banco do Brasil S/A ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.

2.2.2 - As inscrições pagas após a data de vencimento serão indeferidas.

Datas importantes

Inscrição via Internet

Início: 18/04/2012

Término: 30/04/2012

Vencimento do boleto: 30/04/2012 horário de funcionamento bancário.

Inscrição isenta (exclusivamente presencial)

Início: 18/04/2012 das 07h às 13h.

Término: 20/04/2012 às 13h

LOCAL: na sede da Prefeitura Municipal Nossa Senhora do Livramento, localizada na Avenida Coronel Botelho, nº 458, Bairro Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT.

Os horários previstos neste edital se referem ao horário Local.

PROCEDIMENTO

1ºPasso: Preencher o Formulário de Inscrição diretamente ou com auxílio de membros da comissão organizadora do Processo Seletivo Público;

2º Passo: O candidato deve conferir os dados informados, sob pena de ser impedido de realizar as provas caso os mesmos sejam inconsistentes;

3º Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o boleto;

4º Passo: Efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário no Banco do Brasil S/A ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.

2.3 - Efetivação da Inscrição:

2.3.1 - O simples preenchimento dos formulários não garante a efetivação da inscrição do candidato.

2.3.2 - A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da Taxa de Inscrição for registrado no Banco de Dados (o que pode demorar alguns dias após o efetivo pagamento na rede bancária).

2.3.3 - O candidato deverá fazer a inscrição presencial, com o auxílio da comissão no seguinte endereço: na sede da Prefeitura Municipal Nossa Senhora do Livramento, localizada na Avenida Coronel Botelho, nº 458, Bairro Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT.

2.4 - As taxas de inscrição são as seguintes:

Nível de Escolaridade:

a) Ensino Fundamental Completo R$ 30,00

2.4.1 - Do procedimento para a inscrição presencial

2.4.2 - No ato da inscrição presencial o candidato deverá:

a) Apresentar documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no Processo Seletivo Público com a condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas.

c) Responsabilizar-se pelo pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional na forma prevista neste Edital.

d) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente à pessoa responsável.

2.4.3 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.4.4 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.4.5 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.4.6 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação;

2.5 - Da regularidade e aceitação das inscrições

2.5.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Processo Seletivo Público.

2.5.2 - A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.

2.5.3 - Ter concluído o Ensino Fundamental Completo.

2.6 - Do Cartão de Identificação:

2.6.1 - No ato da inscrição o candidato deverá receber ou imprimir o seu Cartão de Identificação / Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.6.2 - Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b) De que o local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal;

c) Do extrato de informações básicas sobre o edital;

d) Do site de acesso para informações complementares: www.acpi.inf.br e www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br;

e) Do dia e hora da prova;

2.7. Das isenções da taxa de inscrição para hipossuficientes e doadores de sangue

Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, salvo para os candidatos que se declararem como isentos e comprovarem os requisitos abaixo:

2.7.1. Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos hipossuficientes e doadores regulares de sangue, na forma das Leis Estaduais n° 7.713/2002 e 8.795/2008.

2.7.2. Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, deverão estar cadastrados no CADÚNICO no prazo de 45 dias da data de publicação do presente edital, para que o candidato seja identificado na base do CADÚNICO do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

2.7.2.1 Os candidatos deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado, constando obrigatoriamente sob pena de indeferimento o Número de Identificação Social - NIS do candidato, número esse atribuído pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato no Requerimento de Isenção, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) cartão de benefício de qualquer um dos programas sociais do governo federal Nº qual conste o número de identificação social - NIS do candidato.

2.7.3. Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem doadores regulares de sangue, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 2.9.1. deste edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.

2.7.4. Os documentos apresentados serão analisados pela comissão organizadora.

2.7.5. Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.8.1 - Em função da exigüidade das vagas não será destinado vagas aos portadores de necessidades especiais - PNE.

3 - DOS CARGOS E DAS VAGAS OFERECIDAS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos deste Processo Seletivo Público:

3.1.1 - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Nº

CARGOS

Requisitos

Tipos de Provas

Remuneração Inicial R$

Carga Horária

VAGAS

Local de Trabalho

Normal

CR

PNE

Total

01

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo

Objetiva

622,00

40h

-

01

-

01

Micro Área - 01 - Zona Urbana

02

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental completo

Objetiva

622,00

40h

01

-

-

01

Micro Área - 02 - Zona Urbana

03

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental completo

Objetiva

622,00

40h

-

01

-

01

Micro Área - 03 - Zona Urbana

04

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental completo

Objetiva

622,00

40h

-

01

-

01

Micro Área - 04 - Zona Urbana

05

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental completo

Objetiva

622,00

40h

-

01

-

01

Micro Área - 05 - Zona urbana

06

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo

Objetiva

622,00

40h

01

-

-

01

Micro Área - 06 - Zona Rural

07

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo

Objetiva

622,00

40h

-

01

-

01

Micro Área - 07 - Zona Rural

08

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo

Objetiva

622,00

40h

-

01

-

01

Micro Área - 08 - Zona Rural

09Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 09 - Zona Rural
10Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 10 - Zona Rural
11Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 11 - Zona Rural
12Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 12 - Zona Urbana
13Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 13 - Zona Rural
14Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 14 - Zona Rural
15Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 15 - Zona Rural
16Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 16 - Zona Rural
17Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 17 - Zona Urbana
18Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 18 - Zona Rural
19Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 19 - Zona Rural
20Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental Completo Objetiva622,0040h01--01Micro Área - 20 - Zona Rural
21Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 21 - Zona Rural
22Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 22 - Zona Rural
23Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 23 - Zona Rural
24Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 24 - Zona Rural
25Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 25 - Zona Rural
26Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 26 - Zona Rural
27Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 27 - Zona Rural
28Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 28 - Zona Rural
29Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 29 - Zona Rural
30Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 30 - Zona Rural
31Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 31 - Zona Rural
32Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 32 - Zona Rural
33Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 33 - Zona Urbana/Rural
34Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 34 - Zona Rural
35Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 35 - Zona Rural
36Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h01--01Micro Área - 36 - Zona Rural
37Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental Completo Objetiva622,0040h01--01Micro Área - 37 - Zona Rural
38Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental CompletoObjetiva622,0040h-01-01Micro Área - 38 - Zona Rural

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas:

4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 13 de maio de 2012 das 08 às 11h00min, no local a ser indicado em edital complementar específico, que estará disponível nos sites: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e www.acpi.inf.br e será afixado no local de costume.

4.2 - Das características das provas objetivas:

4.2.1 - As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Ordem

Cargo

Composição das provas

01

Agente Comunitário de Saúde

Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática;

Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais;

Prova III 10 questões de múltipla de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto, portanto a pontuação máxima será de 30 pontos.

4.2.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.3 - Da realização das provas

4.3.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade oficial e original;

4.3.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

4.3.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do Processo Seletivo Público não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 - Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 - Não serão considerados aptos a fazerem as provas aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 - As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.3.15 - O caderno de provas poderá ser entregue ao candidato, para levá-lo, após duas horas do seu início, caso permaneça na sala;

4.3.16 - Os candidatos que não levarem o caderno de provas no mesmo dia poderão retirá-lo no dia seguinte junto à Prefeitura Municipal.

4.4 - Do conteúdo programático das provas objetivas:

4.4.1 - Os programas das provas objetivas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 - Da desclassificação:

5.2.1 - Será considerado desclassificado do Processo Seletivo Público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 40% (trinta por cento) em cada uma das provas objetivas não específicas;

b) Menor que 50% (cinquenta por cento) na prova de conhecimentos específicos;

c) Menor que 50% (cinquenta por cento) na média final;

d) Ausentar-se de quaisquer das provas;

e) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Público nº 001/2012;

f) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

i) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

j) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.3 - Dos critérios de desempate na classificação

5.3.1 - Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao candidato mais idoso.

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (se houver);

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática (se houver);

e) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

f) que obtiver maior pontuação de títulos (se houver);

h) que obtiver maior número de acertos na Prova Prática (se houver);

h) que tiver mais idade;

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado por Decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA ADMISSÃO:

7.1 - Os candidatos aprovados serão convocados para admissão, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por lei durante a validade do Processo Seletivo Público;

7.2 - Os candidatos serão convocados por edital publicado, na imprensa local e em local de costume da Prefeitura, ou mesmo por oficio dirigido ao candidato que deverá comparecer em data, horário e locais pré-estabelecidos para contratação e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.3 - Para contratação o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.3.1 - Cédula de Identidade;

7.3.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

7.3.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.3.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.3.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se for o caso);

7.3.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.3.7 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse;

7.3.8 - Título de Eleitor;

7.3.9 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal. Pela Medicina do Trabalho;

7.3.10 - Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;

7.3.11 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.3.12 - Comprovante de Escolaridade;

7.3.13 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.3.14 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

7.3.15 - Cartão do PIS/PASEP (se houver);

7.3.16 - Cópia onde consta o número da Carteira de Trabalho.

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados que será no regime jurídico estatutário, conforme Lei Municipal n.º 07/2006.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente Processo Seletivo Público terá o prazo de um ano contado a partir da sua homologação;

9.2 - A inscrição neste Processo Seletivo Público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria Municipal de Administração promoverá tantas convocações e admissões quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Público dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por lei especifica;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da contratação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 - A Secretaria Municipal de Administração de Nossa Senhora do Livramento - MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação;

9.7 - A Secretaria Municipal de Administração fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinente ao presente Processo Seletivo Público, enquanto em andamento, serão feitas pelos sites www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e www.acpi.com.br

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Público e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na Imprensa Local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.10.2 - Para fins do subitem acima, considera-se Órgão de Imprensa Oficial do Município o "Jornal da Associação dos Municípios Mato-grossense (www.amm.org.br)", conforme determinação da Lei Municipal nº 716/2012;

9.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2012.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma do Processo Seletivo Público nº 001/2012:

10.1.1 - Período das inscrições: de 18 a 30 de fevereiro de 2012;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Paço Municipal e nos sites www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e www.acpi.com.br.

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas: 13 de maio de 2012;

10.1.4 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT.

10.1.5 - Divulgação dos classificados em ordem decrescente: até 30 dias

10.2 - Dos Recursos:

10.2.1 - Dos atos praticado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2012 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Indeferimento de inscrição: 24 horas;

b) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

c) Divulgação do resultado do Processo Seletivo Público: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser apresentado datilografado ou digitado em forma de requerimento, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na sede da prefeitura municipal no protocolo central.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT e dado conhecimento no site supracitado.

Nossa Senhora do Livramento, 13 de abril de 2012.

Silvana Ferreira Pinto

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público 001/2012

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2012

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos; 2. Encontros vocálicos: ditongo, tritongo e hiato; 3. Dígrafos; 4. Acentuação das proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas, e acento diferencial. 5. Sinais de pontuação; 6. Classes de palavras: verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral; 7. Termos essenciais da oração: sujeito e predicado; 8. Concordância Nominal e Verbal; 9. Uso do sinal indicador da crase.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História do Município de Nossa Senhora do Livramento e do Estado de Mato Grosso: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal; Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora do Livramento. 2. Estudos Sociais: Símbolos Nacionais e Municipais; Deveres morais e cívicos; Datas comemorativas do Município; 3. Matérias sobre a área profissional do cargo; Atualidades gerais política, econômicas, sociais, ambientais e avanços tecnológicos; Vida e meio ambiente; Higiene pessoal; Cidadania e desenvolvimento; Sexualidade; Prevenções de saúde; Sociedade; Noções de saneamento básico e zelo pelo patrimônio público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: Diarréia, Cólera, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, Febre Tifóide, Meningite, Tétano, Sarampo, Tuberculose, Hepatite Hanseníase, Difteria, Diabete, Hipertensão Arterial, Raiva, Leishmaniose e Outras. 2. Doenças Sexualmente Transmissíveis e Métodos Anticoncepcionais, Aids. 3. Noções básicas sobre: Higiene Corporal, Higiene da Água e Higiene dos Alimentos. 4. Noções sobre: Vacinas, Vacinação, Imunização, Período de Incubação, Hospedeiro, Portador, Transmissibilidade. 5. Coleta do Lixo, Tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. 6. Noções de saneamento básico; Água: tipos de água, principais doenças transmitida pela água, tratamento da água no domicilio, limpeza das caixas d'água, formas de poluição e contaminação da água do poço. 07. Regras de hierarquias no serviço público municipal; 08. Noções de abordagem em visitas domiciliares; 09. Noções de funcionamento do PSF - Programa de Saúde Familiar.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de abril de 2012.

Silvana Ferreira
Pinto Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público 001/2012

ANEXO II - MODELOS DE DOCUMENTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO

Eu, ________________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _____________________ e do CPF nº ____________________, venho requerer isenção da inscrição no Concurso Público nº 001/2012 no valor de R$ __________ (________________________________), para o cargo de ________________________________, de acordo com o item 2.9 do Edital 001/2012.

Nestes termos.

Peço deferimento.

_________________________, ______ de __________________ de 2012.

______________________________________
Assinatura do(a) requerente

(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público)

Indeferido ( ) Deferido ( )

Nossa Senhora do Livramento - MT, _____ /_____ /2012.

Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:

OBS: Anexar documento comprobatório da condição de doador regular de sangue, ou seja, declaração de regularidade expedida por Banco de Sangue Público ou Privado, constando no mínimo três doações no período de doze meses anteriores à publicação deste Edital.

FORMULÁRIO DE PROCURAÇÃO

Eu (nome completo) _____________________________________, (nacionalidade)______________, (estado civil) ________________, (profissão) _______________________, nascido(a) em _________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________, residente na Rua/Av.________________________________, nº _____, Bairro __________________________, Cidade de ________________________________ Estado _________, CEP _______________, Telefone nº ____________________, NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR(A) o(a) senhor(a) (nome completo) _______________________________________________, (nacionalidade) ______________, (estado civil) _________________, (profissão)_______________________, nascido(a) em ________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________, residente na Rua/Av._______________________________________, nº _______, Bairro __________________________, Cidade de ________________________________ Estado _________, CEP _______________, Telefone nº ____________________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT. _________________________, ______ de __________________ de 2012.

______________________________________
Assinatura do(a) requerente

FORMULÁRIO PARA RECURSO

NOME DO(A) CANDIDATO(A): _______________________________________________________

RG Nº ___________________________________ CPF Nº ___________________________________

CARGO: __________________________________ Nº DA INSCRIÇÃO: _______________________

MARQUE COM X A PROVA OBJETO DO RECURSO:

GABARITO ( ) RESULTADO ( )

ESCREVA OS DADOS DA QUESTÃO OBJETO DO RECURSO:

QUESTÃO Nº: _______________________________________________________________________

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: __________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________

_________________________, ______ de __________________ de 2012.

_____________________________________
Assinatura do(a) requerente

OBS: No caso de recursos referentes ao gabarito oficial, o recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas e livros, nomes dos autores, etc. juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado, e ainda, o requerimento deverá ser digitado ou datilografado, caso contrário, não será aceito.

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULO

NOME DO(A) CANDIDATO(A): ____________________________________________________________

RG Nº ___________________________________ CPF Nº ____________________________________

CARGO: __________________________________ Nº DA INSCRIÇÃO: _________________________

Venho por meio do presente, em atendimento ao Edital de Concurso Público n.º 001/2012, apresentar os documentos comprobatórios dos títulos, requerendo que após analisado seja atribuído aos mesmos os pontos correspondentes.

TÍTULO:

( ) PÓS GRADUAÇÃO

( ) MESTRADO

( ) DOUTORADO

DESCRIÇÃO: ________________________________________________________________

ENTIDADE: __________________________________________________________________

REGISTRO: __________________________________________________________________

Nestes termos.

Peço deferimento.

_________________________, ______ de __________________ de 2012.

______________________________________
Assinatura do(a) requerente

(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público)

Deferimento: ( ) Sim ( ) Não Pontuação Atribuída: __________________________________________

Motivo:__________________________________________________________________________

Nossa Senhora do Livramento - MT, _____ /_____ /2012.

Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: Agente Comunitário de Saúde: Promover e apoiar a saúde, visitar domicílios periodicamente, orientar a comunidade para promoção da saúde, assistir pacientes dispensando-lhes cuidados simples de saúde sobre orientação e supervisão de profissional da saúde, rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental, participar de campanhas preventivas, incentivar atividades comunitárias e promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidades e executar tarefas administrativas.