MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA AQUAVIÁRIOS - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-I CT/S T.1/2013)

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 ESTE PROCESSO SELETIVO NÃO TEM CARÁTER DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MARINHA MERCANTE OU NA MARINHA DO BRASIL (MB), NÃO SE DESTINA AO PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO E VISA, APENAS, DEFINIR A CLASSIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A), À LUZ DO NÚMERO DE VAGAS ESTABELECIDAS PARA O CAAQ-I CT/S T-1/2013, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ.

1.2 A Capitania dos Portos do Piauí é o Órgão de Execução (OE) do Processo Seletivo de admissão ao CAAQ-I CT/S T-1/2013, designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).

1.3 Este curso destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para Cozinheiro (CZA) ou Taifeiro (TAF) e Seção de Saúde, nas categorias de Enfermeiro (ENF) ou auxiliar de Saúde (ASD), para adaptá-lo como Aquaviário do 1º ou 2º Grupo - Marítimos ou Fluviários - Seções de Câmara e Saúde., para o preenchimento de (30) trinta vagas, distribuídas em uma turma, para este órgão de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), de acordo com o estabelecido no PREPOM/2013, disponível no site www.dpc.mar.mil.br, na parte de Ensino Profissional Marítimo, conforme distribuição abaixo:

a) 90% das vagas - pelos candidatos indicados em ordem de prioridade, por empresas ou entidades representativas da Comunidade Marítima; e Observação:

A carta da empresa com os candidatos indicados, deverá ser remetida pela própria empresa, diretamente ao Órgão de Execução (0E). Nela deverão constar os seguintes itens: dados do candidato, tempo de experiência marítima (caso o candidato possua), dados da empresa (ex: CNPJ, endereço, etc.), informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) e, por último, um texto recomendando o candidato e mencionando as razões dessa indicação. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente de recursos humanos da empresa.

b) 10% das vagas - para candidatos da alínea b), das condições para inscrição.

Observação: caso haja sobra de vagas poderão ser preenchidas com candidatos avulso, que preencham as condições para a inscrição, devendo ser dada prioridade para os candidatos com mais tempo de experiência comprovada em Carteira de Trabalho.

1.4 O curso será realizado em regime de externato, no período noturno de aulas e atividades escolares programadas, conforme procedimento adotado neste Órgão de Execução.

1.5 Ao longo do curso e somente durante esse período, os alunos(as) receberão material de ensino, por empréstimo, e merenda escolar.

1.6 O curso será gratuito.

2. INSCRIÇÃO:

2.1 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

A inscrição será realizada pelo próprio candidato(a) no período de 28/01/2013 a 22/02/2013, de acordo com o seguinte endereço e horário de atendimento:

Capitania dos Portos do Piauí - Av. das Nações Unidas, 530 - Bairro Nossa Senhora do Carmo Parnaíba-PI. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 08:00h às 12:00h.

2.2 - Para efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos (originais e cópias):

a) Documento Oficial de Identidade com foto e CPF;

b) (01) uma foto 3x4, de frente e recente;

c) Comprovante de residência;

d) Diploma de conclusão de curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem reconhecido pelo COFEN, Certificado de conclusão do Ensino Médio completo e portar certificado de Auxiliar de Enfermagem reconhecido pelo (COFEN), Certificado de conclusão do 9º ano (antiga 83 série) do Ensino Fundamental, mediante o caso onde o candidato se enquadre no processo seletivo;

e) Título de Eleitor e o comprovante de votação da última eleição ou justificativa de votação, a fim de comprovar que o (a) candidato(a) está em dia com as obrigações eleitorais (artigo 4º, parágrafo 10, inciso I da Constituição Federal);

f) Caderneta Registro (CR), se inativo da Marinha do Brasil (MB), oriundo do Corpo de Praças da Armada, do Corpo Auxiliar de Praças ou do Corpo de Praças Fuzileiros Navais, das seguintes especialidades; de Cozinheiro (CO), Arrumador(AR) ou Enfermeiro(EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-13). Esses candidatos serão classificados pela ordem decrescente do tempo de embarque durante o Serviço Ativo na MB); e

g) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 8,00 (oito reais); e

h) Apresentar a Carta de Indicação da Empresa de navegação conforme previsto no PREPOM - Aquaviários 2013 - Ensino Profissional Marítimo.

2.3 - O pagamento da taxa de inscrição dos(as) candidatos(as) deverá ser efetuado por meio da GRU, emitida através do endereço eletrônico www.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/indice.htm seguindo os passos abaixo descritos:

a) ler e concordar com a condição exigida na página;

b) no campo "solicitante do serviço" preencher com nome e CPF os campos disponíveis;

c) no campo "Organização Militar (Local)" selecionar "Capitania dos Portos do Piauí";

d) em "Serviços Educacionais (EPM)" selecionar a opção "Inscrição em cursos do EPM";

e) clicar em "Emitir GRU para serviços educacionais (EPM); e

f) imprimir e pagar em qualquer banco do sistema de compensação.

2.4 - Para participar do processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá submeter-se às seguintes condições:

3 - CONDIÇÕES GERAIS:

3.1 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÕES

Poderão candidatar-se:

a) O brasileiro (a) nato ou naturalizado (a); com mais de 18 anos de idade, até o dia da inscrição;

b) O inativo da Marinha do Brasil (MB), oriundo do Corpo de Praças da Armada, do Corpo Auxiliar de Praças ou do Corpo de Praças Fuzileiros Navais, das seguintes especialidades; de Cozinheiro (CO), Arrumador(AR) ou Enfermeiro(EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-13).

c) Não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado;

d) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), o último para candidatos do sexo masculino;

e) Não ter sido licenciado ou excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo nas Forças Armadas ou Forças Auxiliares;

f) Não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez;

g) Possuir curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem com diploma reconhecido pelo MEC e pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a categoria de Enfermeiro (ENF);

h) Possuir Ensino Médio completo e portar certificado de Auxiliar de Enfermagem, reconhecido pelo (COFEN), para ingresso na categoria de Auxiliar de Saúde (ASA);

i) Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro reconhecido/registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para ingresso na categoria de Cozinheiro (CZA); e

j) Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Garcom/Taifeiro reconhecido/registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para ingresso na categoria de Taifeiro (TAF).

k) Poderão se inscrever candidatos avulso, ou seja, sem indicação de empresas de navegação, desde que preencham as condições para inscrições nos itens g, h, i, j acima. Esses candidatos se aprovados e classificados em todas as etapas, somente concentrarão no curso caso haja sobra de vagas não preenchidas por indicados por empresas que serão prioritários, de acordo com as normas para matrícula no CAAQ-I CT/S - PREPOM/2013.

1) No ato da inscrição o candidato deverá escolher em qual dos critérios irá concorrer ao Processo de Seleção, a saber:

I - indicados por empresas e candidatos avulso (27 vagas);

II - oriundos da Marinha do Brasil (3 vagas); e

m) Para realização da inscrição será necessário o comparecimento do candidato a Capitania dos Portos do Piauí, não sendo aceito a inscrição por terceiro ou portador de procuração.

4 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

4.1 - Para candidatos(as) oriundos da Marinha do Brasil (MB):

- Ser inativo(a) da Marinha do Brasil (MB), oriundo do Corpo de Praças da Armada, do Corpo Auxiliar de Praças ou do Corpo de Praças Fuzileiros Navais, das seguintes especialidades; de Cozinheiro (CO), Arrumador(AR) ou Enfermeiro(EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima(NORMAM-13).

4.2 - Para candidatos(as) indicados(as) por Empresas de Navegação, em ordem de prioridade por elas estabelecidas.

a) Apresentar a Carta de Indicação da Empresa de navegação conforme previsto no PREPOM - Aquaviários 2013. A Carta deverá ser remetida pela própria empresa diretamente ao Órgão de Execução (OE), no caso a Capitania dos Portos do Piauí. Nela deverão constar os seguintes itens: dados do(a) candidato(a) (nome, identidade, CPF, endereço); tempo de experiência marítima (caso o(a) candidato(a) possua); dados da empresa (CNPJ, endereço, telefone); declarar que a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM); e um texto recomendando o(a) candidato(a) e mencionando as razões dessa indicação. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente de Recursos Humanos da Empresa.

b) A Carta de Indicação da Empresa de Navegação, deverá dar entrada nesta OE até o dia 22/02/2013, último dia para inscrição no Processo Seletivo CAAQ-I CT/S T-1/2013. As empresas deverão remeter por meio da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ou por e-mail institucional da empresa ou do Gerente de Recursos Humanos (RH), diretamente para Capitania dos Portos do Piauí, sito na Av. das Nações Unidas, 530 Bairro Nossa Senhora do Carmo CEP: 64200-040 Parnaiba - PI ou para secom@cppi.mar.mil.br respectivamente.

c) Observação: não será aceito carta de indicação de empresa de navegação entregue em mãos pelo candidato, somente será aceito conforme descrito no item b) acima.

5. PROCESSO SELETIVO:

5.1 - Todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos, exceto os(as) oriundos(as) da Marinha do Brasil, serão submetidos a uma prova de múltipla escolha, eliminatória, em nível do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática.

5.2 - É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e convocações referentes a este Processo Seletivo.

5.3 - O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:

a) 1ª ETAPA - Inscrição;

b) 2ª ETAPA - Exame de Conhecimentos;

c) 3ª ETAPA - Teste de Suficiência Física (TSF); e

d) 4ª ETAPA - Entrega de Documentação e Matrícula.

5.4 - Todas as etapas têm caráter eliminatório e serão realizadas no local designado pelo OE que efetuou a inscrição do(a) candidato(a), no caso, a Capitania dos Portos do Piauí.

6. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS:

6.1 - As vagas serão preenchidas nos OE, obedecendo-se aos seguintes critérios:

a) 27 vagas - destinadas aos(as) candidatos(as) aprovados(as) no exame de seleção que se enquadram nas condições para inscrições, que serão denominados autônomos(as), classificados(as) na ordem decrescente, considerando a soma dos pontos obtidos nas disciplinas constantes da prova.

b) 3 vagas - destinadas aos(as) candidatos(as) inativos(as) da Marinha do Brasil (MB), oriundos(as) do Corpo de Praças da Armada, do Corpo Auxiliar de Praças ou do Corpo de Praças Fuzileiros Navais, exceto os excluídos a bem da disciplina; esses candidatos serão classificados pela ordem decrescente do Tempo de Embarque durante o Serviço Ativo na MB.

c) Em caso de empate, o preenchimento da vaga será feito pelo candidato (a) de maior idade.

d) OBSERVAÇÕES:

1 - As vagas não preenchidas pela aplicação do critério b) poderão ser ocupadas pelos aprovados segundo o critério estabelecido em a);

2 - Os candidatos oriundos da Marinha do Brasil não realizarão a 2ª etapa (Exame de Conhecimentos), contudo, deverão participar das demais etapas, previstas no item 3.3 deste Edital.

7. EXAME DE CONHECIMENTOS:

7.1 - O exame de conhecimentos será composto por uma prova de múltipla escolha sobre conhecimentos de MATEMÁTICA e PORTUGUÊS, em nível do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental, que será realizada no dia 03/03/2012, de 09:00h às 12:00h (horário de Brasília), na Universidade Federal do Piauí (UFPI).

7.2 - Material necessário para a realização da prova do exame de conhecimentos:

I . caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

II . lápis grafite preto; e

III . borracha.

7.3 - Informações preliminares para a realização da prova:

a) Não será permitido qualquer tipo de consulta a livros, publicações, pessoas ou quaisquer outras fontes;

b) O tempo de duração do exame de conhecimentos será de (03) três horas;

c) Os portões de acesso aos locais de prova serão fechados às 08h3Omin(horário de Brasília);

d) Os (as) candidatos (as) deverão estar no recinto de prova até (15) quinze minutos após o fechamento dos portões. Após esse horário, não será permitido o acesso ao recinto de prova;

e) Os (as) candidatos (as) poderão levar a sua prova após (2) duas horas do inicio; O Não será permitido ao (a) candidato (a) entrar no recinto de provas com armas ou qualquer tipo de aparelho eletrônico;

g) Os (as) candidatos (as) que portarem telefone celular deverão, ao entrarem no recinto de realização das provas, desligá-los e retirar a bateria; a não observação deste procedimento acarretará em eliminação sumária do processo seletivo;

h) Uma vez iniciada a prova, não haverá mais esclarecimentos, a não ser que sejam sobre a formatação da mesma. Os (as) candidatos (as) somente poderão deixar o recinto de prova, se estiverem autorizados (as) pelo Supervisor e acompanhados por Fiscal designado para esse fim, para atendimento médico; utilização de instalações sanitárias durante a prova; e em casos de força maior, desde que não ocorra a saída da área circunscrita para realização da prova;

i) Os (as) candidatos (as) só poderão sair da sala de prova após 30 minutos do início da mesma;

j) Todas as questões serão, de acordo com as normas vigentes, extraídas de banco de dados próprios;

k) O tempo mínimo de permanência dos (as) candidatos (as) no recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos e esse (a) candidato (a) que sair, não poderá ficar com a prova ao concluí-la (ver item "e");

1) Os (as) três últimos (as) candidatos remanescentes no local de aplicação da prova deverão, obrigatoriamente, registrar sua assinatura na Ata de Prova e deixar o recinto de prova ao mesmo tempo;

m) Será eliminado sumariamente do processo seletivo, o (a) candidato (a) que chegar ao local de prova após o fechamento dos portões. Não será corrigida a prova do (a) candidato (a) que, durante a realização da mesma deixar de assinar a lista de presença; desrespeitar membros da equipe de fiscalização ou proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização da prova; consultar material não autorizado ou outro (a) candidato (a) ou pedir material emprestado. Tais atos eliminarão automaticamente o(a) candidato(a) do processo seletivo; e

n) O (a) candidato (a), para realizar a prova, deverá apresentar o Comprovante de Inscrição e um Documento Oficial de Identificação, devendo ser este original e com fotografia (Carteira de Identidade expedida pelos Órgãos de identificação ou Carteira de Habilitação modelo novo com foto).

7.4 - A prova constará de (10) dez questões objetivas de Matemática e (10) dez questões objetivas de Português, do tipo múltipla-escolha, versando sobre conteúdo especificado no Anexo II deste Edital, totalizando 10 (dez) pontos possíveis em cada uma das matérias.

7.5 - A prova será aplicada em um único dia e não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo.

7.6 - Será considerado(a) aprovado(a) na 2ª ETAPA o(a) candidato(a) que obtiver nota mínima 5,0 (cinco) em cada uma das disciplinas constantes da prova.

7.7 - A previsão para divulgação do gabarito preliminar das provas será no dia 04/03/2013, no quadro de Avisos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) e no site www.mar.mil.br/cppi.

7.8 - O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso contra o gabarito da prova disporá de (2) dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da DIVULGAÇÃO desses gabaritos, no horário de atendimento ao público do 0E, através da Folha de Interposição de Recursos.

7.9 - Por ocasião da interposição de recursos, o(a) candidato(a) deverá preencher a Folha de Interposição de Recursos, Anexo III deste edital, e comparecer à Capitania dos Portos do Piauí nos dois dias subseqüentes após a divulgação do gabarito, e entregá-la no setor de Secretaria e Comunicações (SECOM), mediante protocolo.

7.10 - Se do exame do Recurso resultar anulação do item integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as), independentemente de terem recorrido.

7.11 - Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Piauí, quando da divulgação do gabarito final que será no dia 11/03/2013.

7.12 - Os resultados dos recursos serão divulgados no quadro de avisos do EPM.

7.13 - A Média de Classificação (MC) do Processo Seletivo será composta pela seguinte formulação:

MC = NM+NP / 2, onde;

NM = Nota de Matemática e NP = Nota de Português.

7.14 - O candidato aprovado será convocado para a 3ª ETAPA - Teste de Suficiência Física (TSF) do Processo Seletivo, a ser realizado nos dias 14 e 15/03/2013, no Centro Esportivo Dirceu Arco Verde - VERDINHO, a partir das 08:30h.

8. ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATESTADOS E DE EXAMES MÉDICOS:

8.1 - Os(as) (60) sessenta primeiros candidatos(as) selecionados(as) e classificados (as) no Processo Seletivo, deverão entregar no dia 25/02/2013, no Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Piauí, no horário de 08:00h às 12:00h os seguintes documentos:

a) 01 (uma) foto 3x4;

b) 01 (uma) foto 5x7;

c) Original e Cópia dos documentos listados nos itens g,h,i,j das condições para inscrição.

d) Original e Cópia da Carteira de Identidade;

e) Original e Cópia do CPF;

f) Original e Cópia do Comprovante de Residência a fim de ser comprovada a área de jurisdição;

g) Original e Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;

h) Original e Cópia do Certificado de Reservista atualizado ou outra prova de quitação com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

i) ASO - Atestado de Saúde Ocupacional atualizado ou Atestado Médico (emitido a menos de (01) um ano da apresentação), ambos informando, EXPLICITAMENTE, boas condições físicas, mentais, auditivas e visuais do candidato(a), considerando-o assim, APTO em Inspeção de Saúde para a realização do TSF (provas de NATAÇÃO e PERMANÊNCIA) e para a realização do curso CAAQ-I CT/S T-1/2013. O referido atestado deverá estar na validade, elaborado e assinado por médico devidamente inscrito no CRM; e

j) Original e cópia da Caderneta Registro (CR), no caso de militares da Marinha do Brasil (MB), oriundo do Corpo de Praças da Armada, do Corpo Auxiliar de Praças e do Corpo de Praças Fuzileiros Navais, exceto os excluídos a bem da disciplina.

OBS: Os documentos deverão ser entregues no Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Piauí no horário de 08:00h às 12:00h.

8.2 - A não apresentação de qualquer documento citado, inclusive o atestado de saúde, implica na eliminação do(a) candidato(a) ao Processo Seletivo.

8.3 - A avaliação dos atestados terá caráter eliminatório.

8.4 - Caso as vagas não sejam preenchidas pelos (60) sessenta primeiros candidatos, as vagas disponíveis serão preenchidas de acordo com a classificação geral.

9. TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (TSF):

9.1 - A convocação para o TSF será publicada a partir do dia 11/03/2013, no quadro de avisos da Capitania dos Portos do Piauí, na Divisão de Ensino Profissional Marítimo..

9.2 - Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) (titulares e reservas) na etapa anterior, correspondente à Entrega de Documentação, Avaliação de Atestados e Exames Médicos.

9.3 - Os(as) candidatos(as) serão submetidos ao TSF, exclusivamente nos dias 14 e 15/03/2013, no Centro Esportivo Dirceu Arcoverde - VERDINHO, a partir das 08:30h..

9.4 - Para realização do TSF, o(a) candidato(a) deverá trazer roupa de natação (sunga ou maiô inteiro, sendo proibido o uso de biquínis inadequados ao ambiente). O descumprimento deste item eliminará o (a) candidato(a).

9.5 - O TSF terá caráter eliminatório, embora não classificatório. Para realização do TSF, o(a) candidato(a) deverá portar atestado médico (emitido a menos de 01 ano) estando APTO, rio dia do TSF, especificamente atestando boas condições física, mental, auditiva e visual.

9.6 - O(a) candidato(a) que não realizar o TSF, por qualquer motivo, nos dias e horários especificados pelo 0E, será eliminado do Processo Seletivo.

9.7 - O(a) candidato(a) será aprovado(a) se conseguir:

a) Prova de Natação - nadar 25 (vinte e cinco) metros, sem limite de tempo, em qualquer tipo de nado (exceto nado conhecido popularmente como "cachorrinho"); e

b) Prova de Permanência - permanecer flutuando, sem qualquer auxílio, com duração mínima de 10 (dez) minutos.

9.8 - O(a) candidato(a) realizará as provas com intervalo mínimo não superior a 60 minutos para descanso. Em caso de reprovação em uma ou em ambas as provas, o(a) candidato(a) terá uma segunda oportunidade, no mesmo dia, obedecendo ao mesmo intervalo entre as provas.

9.9 - Ficam desclassificados(as) do processo seletivo os(as) candidatos(as) que não obtiverem aprovação no TSF.

9.10 - O período de realização do Teste de Suficiência Física será conforme o previsto no Calendário de Eventos, devendo o(a) candidato(a) chegar ao local com 30 minutos de antecedência.

9.11 - A classificação final será divulgada a partir do dia 19/03/2013, no quadro de avisos do Ensino Profissional Marítimo da CPPI.

10. MATRÍCULA:

10.1 - Ao término da Etapa do Teste de Suficiência Física (TSF) e caso seja aprovado(a) em todas as etapas do Processo Seletivo, o(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a), dentro do número de vagas (titular), será matriculado(a) no curso.

10.2 - A matrícula será efetivada mediante a apresentação do(a) aprovado(a)) e classificado(a), no Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Piauí, no dia 20/03/2013 no horário de 08:00 às 12:00h, que participarão da Turma 1/2013. O não comparecimento do(a) candidato(a) no dia e horário determinados neste Edital implicará na eliminação do mesmo do Processo Seletivo e a sua vaga será imediatamente destinada ao candidato(a) reserva que se segue na relação dos classificados.

10.3 - O(a) candidato(a) reserva poderá ser convocado(a), de acordo com a ordem de classificação, para substituir um candidato(a) titular, caso este descumpra qualquer ato previsto neste Edital.

10.4 - O curso iniciar-se-á no dia 25/03/2013 às 18:00h e terá a duração de 60(sessenta) dias.

11. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

11.1 - A inscrição no Processo Seletivo implicará ao candidato(a) na aceitação irrestrita das normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá ser alegado desconhecimento, não lhe cabendo o direito de recurso para obter qualquer compensação por sua eliminação.

11.2 - O Processo Seletivo CAAQ-I CT/S T-1/2013 somente terá validade até a data da matrícula.

11.3 - A não apresentação de qualquer documentação exigida, bem como qualquer rasura, emenda ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará na eliminação do(a) candidato(a) do Processo Seletivo.

11.4 - A inexatidão dos dados informados e/ou declarações falsas e irregularidades nos documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, importarão no cancelamento da inscrição, nulidade da eventual aprovação ou habilitação, com perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

11.5 - É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar continuamente a publicação de todos os atos, editais, notícias e comunicações referentes a o presente Processo Seletivo, efetuadas no Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Piauí.

11.6 - Durante o período dos cursos, os alunos estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes do Órgão de Execução sob pena de desligamento do curso em caso de transgressão.

11.7 - Este Edital baseia-se nas normas e procedimentos da Diretoria de Portos e Costas (DPC) em vigor, nesta data, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, a quem cabe regulamentar os cursos do Ensino Profissional Marítimo. Reitera-se que a participação do(a) candidato(a) neste Processo Seletivo implica na sua integral e irrestrita adesão aos termos do Edital, assim como qualquer alteração que venha a ocorrer em conseqüência de determinações governamentais, administrativas ou legais.

11.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Capitão dos Portos do Piauí.

11.9 - O curso não poderá ser realizado caso não sejam preenchidas, pelo menos, 50% das vagas oferecidas,

11.10 - O interessado deverá entrar em contato com a CPPI, se tiver qualquer dúvida referente ao Processo Seletivo, através do telefone (86) 3321-2844 e 0800-095-2844 (ligação gratuita), na Divisão de Ensino Profissional Marítimo.

Parnaíba-PI, em 25 de janeiro de 2013.

MAURO CA RO UNIOR
Capitão-de-Fragata
Capitão dos Portos

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

EVENTO	LOCAL	DATA/HORA
Período de Inscrições	CPPI	28/01 a 22/02/2013 (de 08:00h às 12:00h)
APLICAÇÃO DAS PROVAS	UFPI	03/03/2013
ACESSO DOS CANDIDATOS AO LOCAL DA PROVA	Portão da UFPI	Abertura dos portões: 07:30h Fechamento dos portões: 08:30h Início da Prova: 09:00h Término da Prova: 12:00h (horário de Brasília)
Divulgação do Gabarito	Quadro de Aviso do EPM	Previsão: 04/03/2013
Interposição de Recursos	EPM	Previsão: 5 e 06/03/2013
Divulgação do Gabarito Final e convocação dos Candidatos selecionados para o Teste de Suficiência Física.	Quadro de Aviso do EPM	11/03/2013
Teste de Suficiência Física	VERDINHO	14 e 15/03/2013
Resultado Final	Quadro de Aviso do EPM	19/03/2013
Apresentação dos atestados Médicos, documentação e Matrícula	EPM	20/03/2013
Início do Curso CAAQ-I CT/S Turma 1/2013	EPM	25/03/2013 às 18:00h

OBSERVAÇÃO: O CANDIDATO DEVERÁ CONSULTAR O QUADRO DE AVISOS DO EPM DA CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ A SE ATUALIZAR SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES DE DATA/HORA/ENDEREÇO, ETC.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EXAME DE CONHECIMENTOS CAAQ-I CT/S 2013

LÍNGUA PORTUGUESA

I - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

2 - GRAMÁTICA APLICADA AO TEXTO:

- Substantivos (classificação, formação e flexão); Adjetivos (formação, pátrios e locução adjetiva); Verbos (flexionar nos modos indicativo, subjuntivo, e imperativo); Pronomes (pessoal, possessivo, demonstrativo, indefinido e interrogativo); Advérbios (locuções adverbiais); Artigos (definidos e indefinidos); Numerais (cardinais, ordinais, multiplicativos e fracionários); Preposições; Conjunções; e Interjeições.

3 - PONTUAÇÃO:

- Empregar os sinais de pontuações.

4 - NORMAS DE ORTOGRAFIA:

- Representação (palavras com diferentes dificuldades na escrita); e Acentuação Gráfica (oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas).

5 - AS RELAÇÕES DE CONCORDÂNCIA:

- Concordância nominal; e concordância verbal.

6 - TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO:

- Sujeito e Predicado.

7 - TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO:

- Complementos verbais - (objetos diretos e indiretos); e Complemento nominal.

8 - TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO:

- Adjunto adnominal; Adjunto adverbial; e Aposto.

MATEMÁTICA

1 - CONJUNTOS:

- Relação de pertinência; Subconjuntos; União e Interseção de conjuntos; e Operações com conjuntos.

2 - NÚMEROS NATURAIS:

- Ler e escrever corretamente números naturais; Efetuar as quatro operações com números naturais; e Resolver problemas à vida prática, que envolvam as quatro operações com números naturais, Máximo Divisor Comum (MDC); e Mínimo Múltiplo Comum (MMC).

3 - NÚMEROS DECIMAIS:

- Ler e escrever corretamente números decimais; Efetuar as quatro operações com números decimais; e Resolver problemas à vida prática com números decimais.

4 - NÚMEROS NEGATIVOS OU POSITIVOS:

- Adição e subtração; e Resolver problemas ligados á vida prática.

5 - FRAÇÕES:

- Escrever frações representadas por gráficos de onde possam ser deduzidos o numerador e o denominador, Efetuar as quatro operações com frações; Identificar fração própria e imprópria; Transformar fração em decimal e vice-versa; Reduzir frações ao mesmo denominador comum; e Resolver problemas com dados fracionários.

6 - TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDA:

- Tempo; Complemento Superfície; Volume; Massa; e Resolver problemas ligados à vida prática utilizando as unidades medidas supracitadas.

7 - GEOMETRIA:

- Polígonos; Triângulo; Retângulo e Quadrado; Cálculo de área das figuras planas (retângulo, quadrado e triângulo); e Ângulos (formas geométricas).

8 - POTENCIAÇÃO E RADICIAÇÃO:

- Potência com expoente inteiro; Raízes e Radical aritmético, Adição e Subtração de radicais; e Potenciação de radicais.

9 - EQUAÇÃO DE 1º GRAU:

- Resolver problemas com o uso de letras, para achar número desconhecido; e Regra de três simples (resolver problemas ligados à vida prática).

10 - PORCENTAGEM:

- Calcular porcentagem; e Resolver problemas ligados à vida prática.

ANEXO III

FOLHA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

O recurso deverá ser preenchido de forma legível e conter:

a) Nome e número de inscrição do candidato, bem como a indicação do cargo a que está concorrendo;

b) Indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada o gabarito, quando se tratar de recurso contra gabarito ou conteúdo de questão da prova teórica; e

c) Argumentação lógica e consistente.

NOME DO CANDIDATO E TELEFONE CONTATO:
___________________________________________________________________________

NÚMERO DA INSCRIÇÃO: ___________________________________________________

Pamalba-PI, em _________ de ____________________ de 2013.

__________________________________
(ASSINATURA DO CANDIDATO)

NÚMERO DA QUESTÃO OBJETO DE RECURSO ________________________________

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

ANEXO IV

NOME DA EMPRESA

Parnaiba-PI, em ______ de _______________ de 2013.

A: Capitania dos Portos do Piauí.

Assunto: Indicações para curso.

Anexo: Ficha de inscrição do(s) candidato(s) indicado(s).

A empresa __________________________, CNPJ:_______________, vem por meio desta, recomendar a indicação, em ordem de prioridade, do(as) candidato(as) abaixo relacionado(as), pela razões de: _________________________________________ para concorrer às vagas do curso ___________________________________ ("sigla do curso"), cujo período de inscrição é de ____/____ a ____/____ e realização de ____/____ a ____/____/2013.

Ordem	Categoria	Nome completo/Naturalidade/Filiação materna	Nascimento	Tempo de Experiência
01
02
03
04
05

Declaramos que esta Empresa está em dia com a contribuição do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (FDEPM).

Informo, ainda, que a empresa assume o compromisso de fornecer vaga(s) para o referido(as) candidato(as).

Atenciosamente

_____________________
Assinatura

Nome: ____________________________________________________________________

Função na Empresa: Gerente de Recursos Humanos

Endereço (da empresa):