IDENE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE - torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar profissionais para atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, conforme disposto na Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 e Decreto n°. 45.155, de 21 de agosto de 2009 para as vagas descritas no ANEXO I deste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Fundação Renato Azeredo - FRAMINAS, observadas as normas deste Edital, de seus anexos, eventuais retificações e a legislação pertinente.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado disposto pelo Decreto n°. 45.155 de 2009, e por este Edital, não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.

1.3. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas de caráter eliminatório e classificatório.

1.4. Para efeito de contratação, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, contado a partir da data da divulgação da classificação final dos candidatos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério do IDENE.

1.5. Todas as menções ao horário neste Edital terão como referência o horário oficial da cidade de Brasília - Distrito Federal.

1.6. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, o candidato aprovado poderá ser convocado obedecendo à ordem decrescente de classificação.

1.7. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado constitui requisito para a contratação, entretanto, não gera direito à contratação, apenas a expectativa.

1.8. Integram este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - QUADRO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS - pág.10

ANEXO II - PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO E ATRIBUIÇÕES - pág. 13

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO

2.1. As atribuições, a carga horária, a habilitação mínima exigida (formação superior e/ou pós-graduação exigida e exigência de conselho de classe, quando for o caso) e a remuneração são os constantes no ANEXO I.

2.2. O regime jurídico das funções oferecidos neste Edital está em conformidade com as normas contidas na Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 e Decreto n°. 45.155, de 21 de agosto de 2009, devendo ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.

2.3. O caráter jurídico do contrato firmado com fundamento no Decreto n°. 45.155 de 2009 é administrativo, não gerando vínculo empregatício de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, entre o contratado e o Estado de Minas Gerais.

2.4. O regime de previdência das funções oferecidos neste Edital será o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no §13 do art. 40, da Constituição da República.

2.5. A vigência do contrato administrativo será de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, respeitadas as condições da Lei n°. 18.185 de 2009, em seu artigo 4° e Decreto n°. 45.155 de 2009, artigo 2°.

3. ESCOLARIDADE / HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

3.1. O comprovante de habilitação exigida pelo cargo deve ser de instituição devidamente reconhecida pelos Sistemas Estaduais de Educação ou pelo Ministério da Educação. A escolaridade e habilitação exigidas como pré-requisitos constam no ANEXO I e a forma de comprovação deve ser feita conforme item 5.4.

3.2. Para os cargos que exijam registro no conselho de classe como habilitação mínima, conforme ANEXO I, será necessário apresentar registro no respectivo órgão de classe, de acordo com o item 5.4.

3.3. Para todos os cargos, exceto os de Belo Horizonte, será exigida Carteira de Habilitação categoria "B", com possibilidade de deslocamento com veículo automotor em visitas de campo.

4. INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. A inscrição do candidato neste Processo Seletivo Simplificado será efetivada em duas etapas:

1ª Etapa da inscrição: Preenchimento da ficha cadastral e do currículo no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br) no período compreendido entre as 8h do dia 21 de setembro de 2010 até as 18h do dia 27 de setembro de 2010.

2ª Etapa da inscrição: Envio da documentação comprobatória, conforme os itens 5.3 a 5.5, a partir das 9h do dia 21 de setembro de 2010 até as 17h do dia 28 de setembro de 2010.

4.3. O candidato poderá inscrever-se somente para uma vaga.

4.4. A inscrição será comprovada por meio de confirmação enviada para o e-mail do candidato após a inscrição do currículo no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br) e do protocolo de envio dos documentos comprobatórios.

4.5. Não serão aceitas inscrições por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital, nem inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas.

4.6. As informações constantes no currículo são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que a declaração falsa ou inexata dos dados constantes no currículo ou a falta de documentação comprobatória da habilitação mínima determinará a eliminação imediata do candidato.

4.7. Serão indeferidas as inscrições realizadas em desacordo com as normas deste Edital.

4.8. É responsabilidade do candidato, acompanhar as informações divulgadas sobre o processo seletivo no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br).

4.9. Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição.

5. PRIMEIRA ETAPA - COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO EXIGIDA E ANÁLISE CURRICULAR

5.1. A primeira etapa é de caráter eliminatório e classificatório, e será constituída da comprovação da habilitação exigida a que se refere o item 3 deste Edital, e da análise das informações curriculares preenchidas no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br) e comprovadas por meio de documentação, que contemplará pontuação de 60 pontos, correspondendo a 60% dos pontos totais deste Processo Seletivo Simplificado.

5.2. A análise curricular levará em consideração titulação e tempo de experiência profissional, especificados no ANEXO II.

5.3. O candidato deverá entregar a documentação comprobatória da habilitação mínima exigida bem como do(s) título(s), experiência(s) que houver declarado de acordo com os ANEXOS I e II deste Edital. A documentação deve ser apresentada de acordo com as seguintes especificações:

5.3.1. Ser entregue em envelope lacrado, e protocolada na Fundação Renato Azeredo, aos cuidados da Coordenação de Processos Seletivos, à Rua Bedran Saad Bedran, n° 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, no período de 21 de setembro de 2010 a 28 de setembro de 2010, de 9h às 12h, e das 14h às 17h, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO IDENE - EDITAL N° 01/2010
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
N° DE INSCRIÇÃO
CÓDIGO DA VAGA

5.3.2. Ou ser enviada via SEDEX, com data de postagem até o dia 28 de setembro de 2010, em envelope tipo ofício, devidamente lacrado, contendo externamente, em sua face frontal os seguintes dados: Processo Seletivo Simplificado IDENE Edital 01/2010 - A/C Coordenação de Processos Seletivos.

5.3.3. Os candidatos que não entregarem a documentação comprobatória de acordo com o especificado neste Edital ou o fizerem fora do prazo estipulado, serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado, conforme disposto no item 4.6 do Edital.

5.3.4. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

5.3.5. Não serão considerados documentos comprobatórios das informações e demais documentos solicitados, enviados em desconformidade com os padrões e formatos definidos neste Edital.

5.4. COMPROVAÇÃO DE PRÉ-REQUISITO E HABILITAÇÃO EXIGIDA: a comprovação deverá ser feita por meio dos documentos informados a seguir, em cópia legível.

a) Cópia do comprovante de habilitação exigida, conforme ANEXO I.

b) Cópia da carteira de registro em órgão de classe, quando exigido pelo cargo, de acordo com o ANEXO I.

c) O comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelos Sistemas Estaduais de Educação ou pelo Ministério da Educação.

d) Somente serão aceitas as certidões ou declarações das instituições referidas no item anterior nas quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

e) A qualquer momento a FRAMINAS poderá solicitar documentação complementar para o candidato que comprove a área dos cursos realizados pelo mesmo e declarados como pontuáveis ou como comprovações de habilitação mínima exigida.

5.5. COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: a comprovação deverá ser feita por meio dos documentos informados a seguir, em cópia legível.

a) A comprovação de experiência profissional específica na área de seleção, conforme ANEXOS I e II será feita mediante apresentação de documento que comprove o vínculo da pessoa com a instituição (certidão ou declaração de tempo de serviço), no caso de empregados, ou de contrato de prestação de serviços, no caso de autônomo, acompanhado de declaração ou atestado de capacidade técnica expedido pelo órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas e a data de início e de término do trabalho realizado

b) Os atestados de capacidade técnica e as declarações, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

c) Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar no mínimo, razão social e número do CNPJ do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função), bem como declaração de regularidade junto ao conselho de classe que disciplina o exercício profissional.

d) A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço, que somente serão considerados depois de traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

e) Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio, residência, trabalho voluntário, e nem períodos posteriores à data de publicação do edital.

5.6. Não serão aferidos quaisquer títulos ou experiências profissionais diferentes dos estabelecidos neste Edital, ou que não foram declarados no ato da inscrição ou que não foram comprovados por meio de documentação, conforme regras desse Edital.

5.7. Após análise dos documentos entregues pelos candidatos, será publicado no órgão oficial do Estado de Minas Gerais a lista dos aprovados na primeira etapa (Análise Curricular e Habilitação Mínima Exigida) e disponibilizada no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br).

6. SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA

6.1. A entrevista é de caráter eliminatório e classificatório, e SERÁ GRAVADA EM ÁUDIO E VÍDEO, com valor de 40 pontos, correspondendo a 40% dos pontos totais deste Processo Seletivo Simplificado.

6.2. Para a entrevista serão convocados os candidatos classificados na primeira etapa, em ordem decrescente de classificação, em até 05 (cinco) vezes o número de vagas disponíveis para cada cargo, conforme quadro constante do ANEXO I. Havendo empate entre os últimos classificados, serão convocados todos esses.

6.3. As datas e locais das entrevistas serão informadas através do endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br) competindo ao candidato o acompanhamento de todos os atos, informações e divulgações relativas a este Processo Seletivo Simplificado ao qual se submete.

6.4. O candidato deverá comparecer ao local de entrevista com no mínimo 15 (quinze) minutos de antecedência do horário previsto para o início da realização da mesma, munido de documento original de identidade oficial e com foto.

6.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

6.6. O não comparecimento do candidato no dia e no horário agendado para a entrevista implicará automaticamente na sua eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

6.7. A entrevista do(s) candidato(s) contemplará os seguintes critérios previstos no Decreto 45.155/09:

a) Capacidade de trabalho em equipe (4 pontos): será avaliada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista e/ou relatar acontecimentos vividos demonstrando atuação colaborativa, saber ouvir, empatia, concessão, decisão, urbanidade, respeito e resultados finais.

b) Iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação (4 pontos): será analisada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista e/ou relatar acontecimentos vividos que demonstrem respostas tempestivas e/ou antecipadas a determinadas situações.

c) Conhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação (24 pontos): será avaliada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista dados e informações técnicas consistentes e corretas do ponto de vista teórico e que demonstre aplicabilidade em situações práticas em sua área de atuação.

d) Habilidade de comunicação (8 pontos): será avaliada a capacidade do candidato de expressar verbalmente seus pensamentos e sentimentos de forma objetiva, completa, permitindo a compreensão de seu interlocutor e observando o uso adequado da língua culta portuguesa

6.8. Será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) não comparecer à entrevista no horário agendado.

b) não alcançar 50% do total dos pontos distribuídos na etapa de entrevista.

c) não preencher os pré-requisitos a serem comprovados na etapa de análise curricular.

6.9. Após realizadas as entrevistas, ficará disponível a lista dos classificados no Processo Seletivo Simplificado no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br), sendo de responsabilidade do candidato a verificação destas informações.

7. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1. A nota final de classificação será o somatório das notas obtidas na primeira etapa (Análise Curricular) e na segunda etapa (Entrevista).

7.2. Para desempate serão adotados os seguintes critérios:

1° - Maior nota na análise curricular;

2° - Maior nota na entrevista

3° - Idade, o mais idoso.

7.3. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no órgão oficial do Estado e disponibilizado no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br).

8. DOS RECURSOS

8.1. O recurso contra a análise curricular e/ou entrevista deverá ser apresentado de acordo com as seguintes especificações:

8.1.1. Ser encaminhado em uma via (original), preferencialmente digitado ou datilografado e, na impossibilidade, manuscrito de forma legível;

8.1.2. Ser protocolado na Fundação Renato Azeredo, aos cuidados da Coordenação de Processos Seletivos, à Rua Bedran Saad Bedran, n° 457, bairro Nova Suissa, Belo Horizonte, MG, CEP 30421-160, de segunda a sexta feira, de 9h às 12h e das 14h às 17h, no prazo estipulado para recurso; OU

8.1.3. Ser enviado via SEDEX, com data de postagem até o último dia para recursos, em envelope tipo ofício, devidamente lacrado, contendo externamente, em sua face frontal os seguintes dados: Recurso - Processo Seletivo Simplificado IDENE Edital 01/2010 - A/C Coordenação de Processos Seletivos.

8.2. No caso de recurso, a entrevista será disponibilizada integralmente, em ÁUDIO e VÍDEO, desde que solicitada pelo candidato durante o prazo do recurso.

8.3. As razões do recurso deverão ser digitadas, conforme quadro abaixo, expondo de forma clara e objetiva os fundamentos que o justifica.

Processo Seletivo Simplificado do IDENE de Minas Gerais - edital 01/2010

Candidato: _________________________________________________________________________________

N°. do documento de identidade: ________________________________________________________________

Código da vaga _____________________________________________________________________________

Recurso:_______________________________________________________________ (citar o objeto do recurso)

Fundamentação e argumentação lógica:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________

Data: ___/___/___

____________________
Assinatura:

8.4. Os períodos de interposição dos recursos serão de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado da análise curricular e do resultado das entrevistas do Processo Seletivo Simplificado no órgão oficial do Estado de Minas Gerais.

8.5. Não serão considerados os recursos apresentados fora do prazo e fora do contexto ou encaminhados de forma diversa do disposto neste Edital.

8.6. Somente serão aceitos pedidos de alteração de dados pessoais fornecidos no momento de inscrição através de interposição de recursos e apresentação de documentação comprobatória do dado alterado.

8.7. O resultado dos recursos será publicado no órgão oficial do Estado de Minas Gerais e divulgado no endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br).

9. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

9.1. O candidato aprovado, obedecida à ordem decrescente de classificação no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, deve atender às seguintes exigências para a contração, previstas no Decreto n°. 45.155/2009:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar quite com a justiça eleitoral;

d) estar quite com o serviço militar, quando o candidato aprovado for do sexo masculino;

e) apresentar atestado de aptidão física e mental.

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;

g) não ser aposentado por invalidez;

h) não ter sofrido limitação de funções;

i) não ter vínculo, mesmo que por contrato temporário, com a administração pública Federal, Estadual e Municipal, autárquicas e fundacionais, salvo as exceções previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

j) Possuir a habilitação mínima exigida para o cargo, conforme ANEXO I.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Os candidatos aprovados, obedecida à ordem decrescente de classificação, poderão ser convocados por conveniência do IDENE, tendo em vista o surgimento de vagas, e deverão entregar no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a convocação pessoal, os documentos relacionados no item 10.3, no seguinte endereço: Avenida do Contorno, 4265, 9º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, no horário das 09h às 17h horas, na Diretoria de Contratos, Convênios e Serviços Gerais.

10.1.1 A convocação pessoal será feita através de notificação pelo meio mais rápido e eficaz com a devida comprovação de recebimento.

10.1.2 O candidato não acudindo à convocação no prazo disposto no item 10.1, permanecerá no quadro de reservas, podendo o IDENE convocar o candidato subsequente

10.2. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, o candidato aprovado poderá ser convocado de acordo com a ordem de classificação.

10.3. Para assinatura do contrato, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no item 9 deste Edital e apresentar obrigatoriamente, no ato da contratação os seguintes documentos originais acompanhados de cópia simples para conferência ou cópias autenticadas:

a) documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente em território nacional;

b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF;

d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando se tratar de aprovado do sexo masculino;

e) comprovante de residência;

f) atestado de aptidão física e mental para a função na qual será admitido.

g) comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, de acordo com o item 3.1 e 3.2 deste edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;

h) comprovante de registro em órgão de classe;

i) declaração, em formulário específico fornecido pelo IDENE, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual ou municipal;

l) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando for o caso;

m) 2 (duas) fotos 3 x 4, coloridas.

10.4. Estará impedido de assinar o contrato o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item anterior deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura na função.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As demais informações e orientações sobre o Processo Seletivo Simplificado poderão ser obtidas através do endereço eletrônico da FRAMINAS (www.gestaoconcurso.com.br).

11.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos às notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

11.3. Não serão devolvidos quaisquer documentos enviados na fase de análise curricular e na de Habilitação Mínima Exigida.

11.4. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

11.5. É de responsabilidade do candidato durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, manter seu endereço e outras formas de contato atualizados junto à FRAMINAS e à IDENE do Estado de Minas Gerais.

11.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Diretora Geral do IDENE de Minas Gerais.

11.7. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer regulamentos complementares, avisos e convocações, relativos a este processo seletivo, que vierem a ser publicados pela FRAMINAS.

11.8. Todas as despesas relativas à participação no Processo Seletivo Simplificado, inclusive gastos com viagens e/ou hospedagem, envio de correspondências, autenticação de documentos bem como aquelas relativas à apresentação para contratação correrão às expensas do próprio candidato.

11.9. É facultada à FRAMINAS ou ao IDENE realizar diligência, em qualquer fase deste Processo Seletivo Simplificado, para promover quaisquer averiguações destinadas a esclarecimentos e complementação de elementos e dados.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2010

WALTER ANTÔNIO ADÃO
Diretora-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO SANTIAGO
Secretária de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e Norte de Minas Gerais.

ANEXO I

QUADRO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS (VIDE ITENS 1.7 E 10.1)

MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
01	Consultor / Administrador	Superior	40	Graduação em administração de empresas	01	R$ 2.000,00
02	Consultor / Agrônomo	Superior	40	Graduação em Agronomia	01	R$ 2.000,00

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
03	Consultor / Administrador	Superior	40	Graduação em administração de empresas	04	R$ 2.000,00
04	Consultor / Advogado	Superior	40	Graduação em Direito e Habilitação na OAB	02	R$ 2.000,00
05	Consultor / Contador	Superior ou técnico	40	Técnico em Contabilidade	01	R$ 2.000,00
06	Consultor / Ecologista	Superior	40	Graduação em Ecologia	01	R$ 2.000,00
07	Consultor / Geógrafo	Superior	40	Graduação em Geografia	01	R$ 2.000,00
08	Consultor / Sociólogo	Superior	40	Graduação em Sociologia	01	R$ 2.000,00

MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
09	Consultor / Administrador	Superior	40	Graduação em administração de empresas	01	R$ 2.000,00
10	Consultor / Advogado	Superior	40	Graduação em Direito e Habilitação na OAB	01	R$ 2.000,00
11	Consultor / Agrônomo	Superior	40	Graduação em Agronomia	02	R$ 2.000,00

MUNICÍPIO DE JANUÁRIA

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
12	Consultor / Administrador	Superior	40	Graduação em administração de empresas	01	R$ 2.000,00
13	Consultor / Pedagogo	Superior	40	Graduação em Pedagogia	01	R$ 2.000,00

MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
14	Consultor / Contador	Superior	40	Graduação em Ciência Contábeis	01	R$ 2.000,00
15	Consultor / Engenheiro Florestal	Superior	40	Graduação em Engenharia Florestal	01	R$ 2.000,00

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
16	Consultor / Agrônomo	Superior	40	Graduação em Agronomia	01	R$ 2.000,00
17	Consultor / Advogado	Superior	40	Graduação em Direito e Habilitação na OAB	01	R$ 2.000,00
18	Consultor / Economista	Superior	40	Graduação em Ciências Econômicas	01	R$ 2.000,00

MUNICÍPIO DE SALINAS

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
19	Consultor / Administrador	Superior	40	Graduação em administração de empresas	01	R$ 2.000,00
20	Consultor / Contador	Superior	40	Graduação em Ciência Contábeis	01	R$ 2.000,00

MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

Código da vaga	Cargo	Nível de escolaridade	Carga Horária semanal	Habilidade mínima exigida	Vagas	Remuneração
21	Consultor / Administrador	Superior	40	Graduação em administração de empresas	01	R$ 2.000,00
22	Consultor / Agrônomo	Superior	40	Graduação em Agronomia	04	R$ 2.000,00

ANEXO II

PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO E ATRIBUIÇÕES

COD. VAGA 01: Consultor / Administrador / Araçuaí

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Acompanhamento, fiscalização e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas da Administração, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Elaboração de relatórios técnicos, administrativos e financeiros dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área administrativa envolvendo gerência de projetos/elaboração de projetos/projetos sociais.	10	20
Experiência em sistema informatizado de informações gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de administração	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 02: Consultor / Agrônomo / Araçuaí

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento;

- Planejamento e acompanhamento dos subprojetos, podendo ser estes: técnico-produtivos das comunidades; voltados a questões produtivas e ambientais, notadamente, a conservação de recursos hídrico e ambiental; ao desenvolvimento rural, territorial e local; e a Segurança Alimentar dos beneficiários;

- Orientar os agricultores familiares no que se refere aos métodos/épocas de plantio, práticas conservacionistas de solo e variedades a serem adotadas;

- Orientar os agricultores familiares no planejamento, custo de produção agrícola e amparo na comercialização;

- Acompanhamento e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas agronômicas, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de agronomia envolvendo elaboração, implementação e acompanhamento de projetos agropecuários/Implementação de programas ou projetos sociais.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de agronomia	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 03: Consultor / Administrador / Belo Horizonte

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Acompanhamento, fiscalização e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas da Administração, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Elaboração de relatórios técnicos, administrativos e financeiros dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área administrativa envolvendo gerência de projetos/elaboração de projetos/projetos sociais.	10	20
Experiência em sistema informatizado de informações gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de administração	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 04: Consultor / Advogado / Belo Horizonte

ATRIBUIÇÕES:

- Confecção, controle, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos e convênios oriundos do Projeto, com a emissão de relatórios durante a execução dos mesmos, atestando pela correta aplicação das Diretrizes do Banco e da legislação brasileira aplicável, necessários à legalidade de todos os procedimentos;

- Confecção, preparação e acompanhamento de todos os processos de aquisição, seleção e contratação de consultores, segundo as Diretrizes do Banco;

- Alimentação e atualização de dados dos convênios, contratos e demais procedimentos atinentes à atividade jurídica e a legalidade dos atos no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Elaboração de pareceres técnico-jurídicos necessários aos subprojetos em execução e/ou concluídos, bem como nos processos de aquisição, seleção e contratação de consultores, e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT) quanto à legalidade dos atos praticados no âmbito do PCPR/MG;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de direito em atividades envolvendo a elaboração de peças jurídicas processuais, contratuais, convênios, execução ou fiscalização de projetos sociais.	10	20
Experiência em atividades de apoio ou assessoramento a órgãos públicos/Controle da legalidade de atos jurídicos	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área do direito	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 05: Consultor / Contador / Belo Horizonte

ATRIBUIÇÕES:

- Avaliação, controle, fiscalização e acompanhamento da execução financeira dos contratos e convênios oriundos do Projeto, com a emissão de relatórios durante a execução dos mesmos, atestando pela correta aplicação das Diretrizes do Banco e da legislação brasileira aplicável, necessários à legalidade de todos os procedimentos;

- Avaliação e acompanhamento de todos os processos de aquisição dos subprojetos, segundo as Diretrizes do Banco;

- Alimentação e atualização de dados dos convênios, contratos e demais procedimentos atinentes à atividade contábil no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Elaboração de pareceres técnico-contábeis necessários aos subprojetos em execução e/ou concluídos, bem como nos processos de aquisição e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT) quanto à eficácia e eficiência dos atos contábeis praticados no âmbito do PCPR/MG;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas em atividade contábil envolvendo conciliação bancária/classificação contábil/elaboração de planilhas de aplicação de recursos/prestação de contas.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados integrados de Informações contábeis e fiscal.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Ciências Contábeis	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 06: Consultor / Ecologista / Belo Horizonte

ATRIBUIÇÕES:

- Analisar os possíveis impactos ambientais promovidos pelos diversos subprojetos a serem instalados nas comunidades requerentes e, quando necessário, elaboração e emissão de relatórios ambientais exigidos pelos órgãos ambientais fiscalizadores de Minas Gerais, como AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento (baixo impacto);

- Orientar sobre a Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) nas comunidades envolvidas, bem como Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares ao longo de todos os cursos d'água (Gestão de Bacias Hidrográficas);

- Assessorar na elaboração, adequação e/ ou revisão de subprojetos voltados para os pleitos que exijam conhecimentos específicos de Análise Ambiental demandados pelos beneficiários do PCPR/MG;

- Acompanhamento, responsabilização, fiscalização e emissão de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), quando for o caso, junto ao COPAM, no início da implantação dos subprojetos, atestando pela correta interferência no meio ambiente;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Análise de relatórios técnicos e ambientais dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Análise da viabilidade ambiental dos subprojetos;

- Cadastramento dos subprojetos no Sistema de informação e monitoramento (MIS);

- Elaboração do Plano de Gestão Ambiental;

- Análise do cumprimento das diretrizes do Plano de Gestão Ambiental pelos subprojetos;

- Realizar capacitações voltadas para educação ambiental;

- Suporte à unidade técnica referente à legislação ambiental e de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de ecologia em atividades envolvendo gerência, execução e fiscalização de projetos ambientais/estudos técnicos e processos de licenciamento ambiental/atividades com projetos sociais.	10	20
experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Ecologia	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 07: Consultor / Geógrafo / Belo Horizonte

ATRIBUIÇÕES:

- Cadastramento e atualização dos subprojetos no Sistema de informação e monitoramento (MIS);

- Assessorar na elaboração, adequação e/ ou revisão de subprojetos voltados para os pleitos que exijam conhecimentos específicos de Análise Ambiental e social demandados pelos beneficiários do PCPR/MG;

- Análise de relatórios técnicos e de Acompanhamento de Supervisão de Campo dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Elaboração e gestão do Plano de Participação das Populações indígenas da Área de Atuação do PCPR/MG;

- Análise do cumprimento das diretrizes do Plano de Participação das Populações indígenas;

- Suporte à unidade técnica referente à questão indígena e quilombola da área pertencente ao IDENE.

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de Geografia em atividades envolvendo a elaboração do Plano de Participação das Populações indígenas e execução do seminário indígena do PCPR/MG; Experiência em comunidades tradicionais e assentamentos rurais com a produção de artigos científicos e monografia. Experiência em Gerência de Projetos e/ou unidades responsáveis pela administração da empresa e/ou órgão público.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Geografia.	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 08: Consultor / Sociólogo / Belo Horizonte

ATRIBUIÇÕES:

- Compor a comissão especial para avaliação da empresa na execução do Estudo de Desempenho Físico do PCPR/MG;

- Analisar os dados apresentados pela empresa responsável na execução do Estudo de Desempenho Físico do PCPR/MG, com vistas a verificar a adequação dos relatórios emitidos aos Termos de Referência de Serviços de Consultoria Especializada para Realização de Estudo de Desempenho Físico atinente ao Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR/MG;

- Avaliar e acompanhar a empresa na aplicação dos questionários elaborados para o Estudo de Desempenho Físico, de modo a assegurar a adequação das referidas propostas as Diretrizes de seleção e contratação de consultores do Banco Mundial - BIRD;

- Analisar os relatórios do Estudo de Desempenho Físico, a serem emitidos pela empresa selecionada em consonância com as Diretrizes do Banco Mundial, com base nos Termos de Referência para Contratação de Serviços de Consultoria Especializada para Realização do Estudo de Desempenho Físico, no âmbito do Projeto e de Combate à Pobreza Rural - PCPR/MG;

- Elaboração de Parecer Técnico no âmbito do Estudo de Desempenho Físico do Projeto e/ou quaisquer outros documentos solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT); Nessa etapa surgirão, possivelmente, críticas e sugestões à empresa contratada no sentido de aumentar a qualidade do produto final pretendido pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Avaliar o Projeto de Combate à Pobreza Rural e emitir relatório final sobre todos os procedimentos e normas adotadas na execução do mesmo;

- Emitir pareceres/relatórios sobre o estudo de casos realizado nas comunidades beneficiadas pelo Projeto de Combate à Pobreza Rural-MG;

- Organizar seminários para discutir os pontos positivos e negativos na execução do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR/MG, objetivando a implantação da segunda etapa do Projeto;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de Ciências Sociais Atividades voltadas para a elaboração, avaliação, implementação e acompanhamento de projetos sociais. Em atividades voltadas para elaboração e avaliação de políticas públicas de programas/projetos.	10	20
Experiência em sistemas informatizados de informações gerenciais	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Sociologia	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 09: Consultor / Administrador / Diamantina

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Acompanhamento, fiscalização e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas da Administração, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Elaboração de relatórios técnicos, administrativos e financeiros dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área administrativa envolvendo gerência de projetos/elaboração de projetos/projetos sociais.	10	20
Experiência em sistema informatizado de informações gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de administração	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 10: Consultor / Advogado / Diamantina

ATRIBUIÇÕES:

- Confecção, controle, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos e convênios oriundos do Projeto, com a emissão de relatórios durante a execução dos mesmos, atestando pela correta aplicação das Diretrizes do Banco e da legislação brasileira aplicável, necessários à legalidade de todos os procedimentos;

- Confecção, preparação e acompanhamento de todos os processos de aquisição, seleção e contratação de consultores, segundo as Diretrizes do Banco;

- Alimentação e atualização de dados dos convênios, contratos e demais procedimentos atinentes à atividade jurídica e a legalidade dos atos no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Elaboração de pareceres técnico-jurídicos necessários aos subprojetos em execução e/ou concluídos, bem como nos processos de aquisição, seleção e contratação de consultores, e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT) quanto à legalidade dos atos praticados no âmbito do PCPR/MG;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de direito em atividades envolvendo a elaboração de peças jurídicas processuais, contratuais, convênios, execução ou fiscalização de projetos sociais.	10	20
Experiência em atividades de apoio ou assessoramento a órgãos públicos/Controle da legalidade de atos jurídicos	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área do direito	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 11: Consultor / Agrônomo / Diamantina

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento;

- Planejamento e acompanhamento dos subprojetos, podendo ser estes: técnico-produtivos das comunidades; voltados a questões produtivas e ambientais, notadamente, a conservação de recursos hídrico e ambiental; ao desenvolvimento rural, territorial e local; e a Segurança Alimentar dos beneficiários;

- Orientar os agricultores familiares no que se refere aos métodos/épocas de plantio, práticas conservacionistas de solo e variedades a serem adotadas;

- Orientar os agricultores familiares no planejamento, custo de produção agrícola e amparo na comercialização;

- Acompanhamento e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas agronômicas, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de agronomia envolvendo elaboração, implementação e acompanhamento de projetos agropecuários/Implementação de programas ou projetos sociais.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de agronomia	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 12: Consultor / Administrador / Januária

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Acompanhamento, fiscalização e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas da Administração, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Elaboração de relatórios técnicos, administrativos e financeiros dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área administrativa envolvendo gerência de projetos/elaboração de projetos/ projetos sociais.	10	20
Experiência em sistema informatizado de informações gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de administração	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 13: Consultor / Pedagogo / Januária

ATRIBUIÇÕES:

- Assessorar na criação de uma nova institucionalidade de aprendizado da gestão da coisa pública, educando para conscientização e vivência da cidadania ativa e da participação social através da criação de projetos de desenvolvimento comunitário e a busca de alternativas de crescimento individual e coletivo.

- Assessorar na educação popular, incentivando a formação de lideranças que deem continuidade aos processos pedagógicos, e as comunidades beneficiadas a se organizarem em busca de soluções efetivas para seus problemas comuns;

- Assessorar na elaboração, adequação e/ ou revisão de subprojetos voltados para os pleitos que exijam conhecimentos necessários para orientação ao preenchimento de formulários, relatórios de prestações de contas, demandados pelos beneficiários do PCPR/MG;

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento;

- Acompanhamento, fiscalização e controle de todos os documentos referentes aos subprojetos, cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pelo correto preenchimento dos formulários e relatórios e correta execução de trabalhos nos aspectos organizacionais, necessários à boa condução dos mesmos;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de Pedagogia em atividades voltadas para a orientação pedagógica na elaboração, implementação e acompanhamento de projetos/ em atividades voltadas para implantação de Programas ou Projetos de cunho social	10	20
Experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais;	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Pedagogia.	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 14: Consultor / Contador / Jequitinhonha

ATRIBUIÇÕES:

- Avaliação, controle, fiscalização e acompanhamento da execução financeira dos contratos e convênios oriundos do Projeto, com a emissão de relatórios durante a execução dos mesmos, atestando pela correta aplicação das Diretrizes do Banco e da legislação brasileira aplicável, necessários à legalidade de todos os procedimentos;

- Avaliação e acompanhamento de todos os processos de aquisição dos subprojetos, segundo as Diretrizes do Banco;

- Alimentação e atualização de dados dos convênios, contratos e demais procedimentos atinentes à atividade contábil no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Elaboração de pareceres técnico-contábeis necessários aos subprojetos em execução e/ou concluídos, bem como nos processos de aquisição e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT) quanto à eficácia e eficiência dos atos contábeis praticados no âmbito do PCPR/MG;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas em atividade contábil envolvendo conciliação bancária/classificação contábil/elaboração de planilhas de aplicação de recursos/prestação de contas.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados integrados de Informações contábeis e fiscal.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Ciências Contábeis	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 15: Consultor / Engenheiro Florestal / Jequitinhonha

ATRIBUIÇÕES:

- Analisar os possíveis impactos ambientais promovidos pelos diversos subprojetos a serem instalados nas comunidades requerentes e, quando necessário, assessorar as Associações no preenchimento de autorizações ambientais exigidas pelos órgãos competentes;

- Sugerir a Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) nas comunidades envolvidas, bem como Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares ao longo de todos os cursos d'água (Gestão de Bacias Hidrográficas);

- Na implementação dos Subprojetos, as comunidades deverão ser orientadas a trabalhar de forma sustentável com o meio ambiente em que vivem, com o emprego do seu uso racional, permitindo a sua exploração e, ao mesmo tempo, a sua continuidade;

- Orientar a instalação de viveiro de mudas florestais, ornamentais e medicinais nas comunidades em que houver supressão de vegetação nativa mais expressiva (desmate) para a implantação de subprojetos produtivos (Arborização e Paisagismo);

- Assessorar na elaboração, adequação e/ ou revisão de subprojetos voltados para os pleitos que exijam conhecimentos específicos de Análise Ambiental demandados pelos beneficiários do PCPR/MG;

- Assessoramento técnico a entidades comunitárias para a execução dos subprojetos no que se refere à minimização dos possíveis impactos ambientais;

- Elaboração de relatórios técnicos para não se perder de vista a preocupação com os impactos ambientais que possam ocorrer;

- Assessoramento na área ambiental aos escritórios regionais do IDENE;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Assessorar na gestão dos subprojetos por meio de oficinas de educação ambiental, tendo como meta a preservação dos recursos naturais e a sua melhor utilização;

- Assessorar e incentivar a formação de líderes ecológicos que possam influir no comportamento comunitário no que se refere à convivência sustentável nas relações com o meio ambiente;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de Engenharia Florestal em atividades voltadas para a elaboração/implementação e acompanhamento de projetos ambientais/estudos técnicos e processos de licenciamento ambiental. Implantação de Programas/Projetos de cunho social.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Engenharia Florestal.	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 16: Consultor / Agrônomo / Montes Claros

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento;

- Planejamento e acompanhamento dos subprojetos, podendo ser estes: técnico-produtivos das comunidades; voltados a questões produtivas e ambientais, notadamente, a conservação de recursos hídrico e ambiental; ao desenvolvimento rural, territorial e local; e a Segurança Alimentar dos beneficiários;

- Orientar os agricultores familiares no que se refere aos métodos/épocas de plantio, práticas conservacionistas de solo e variedades a serem adotadas;

- Orientar os agricultores familiares no planejamento, custo de produção agrícola e amparo na comercialização;

- Acompanhamento e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas agronômicas, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de agronomia envolvendo elaboração, implementação e acompanhamento de projetos agropecuários/Implementação de programas ou projetos sociais.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de agronomia	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 17: Consultor / Advogado / Montes Claros

ATRIBUIÇÕES:

- Confecção, controle, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos e convênios oriundos do Projeto, com a emissão de relatórios durante a execução dos mesmos, atestando pela correta aplicação das Diretrizes do Banco e da legislação brasileira aplicável, necessários à legalidade de todos os procedimentos;

- Confecção, preparação e acompanhamento de todos os processos de aquisição, seleção e contratação de consultores, segundo as Diretrizes do Banco;

- Alimentação e atualização de dados dos convênios, contratos e demais procedimentos atinentes à atividade jurídica e a legalidade dos atos no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Elaboração de pareceres técnico-jurídicos necessários aos subprojetos em execução e/ou concluídos, bem como nos processos de aquisição, seleção e contratação de consultores, e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT) quanto à legalidade dos atos praticados no âmbito do PCPR/MG;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de direito em atividades envolvendo a elaboração de peças jurídicas processuais, contratuais, convênios, execução ou fiscalização de projetos sociais.	10	20
Experiência em atividades de apoio ou assessoramento a órgãos públicos/Controle da legalidade de atos jurídicos	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área do direito	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 18: Consultor / Economista / Montes Claros

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Planejamento, acompanhamento e controle dos subprojetos na forma mais adequada de prestação de contas;

- Orientar os beneficiários no planejamento, qualitativo-quantitativos dos recursos de forma eficiente, bem como a escolha dos meios mais adequados e o seu uso racional, sempre buscando as melhores praticas econômicas e conservacionistas;

- Orientar os beneficiários no que se refere as técnicas e normas de desenvolvimento econômico;

- Acompanhamento, fiscalização e responsabilização pela execução física de todos os documentos atinentes dos subprojetos, cronogramas com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas de desenvolvimento econômico para a correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizacionais, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de economia em atividades voltadas para a implementação, fiscalização, planejamento e acompanhamento de projetos/programas de cunho econômico; Experiência em atividades voltadas para o desenvolvimento econômico e social	10	20
Experiência em sistemas informatizados de informações gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Ciências Econômicas	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 19: Consultor / Administrador / Salinas

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Acompanhamento, fiscalização e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas da Administração, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Elaboração de relatórios técnicos, administrativos e financeiros dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área administrativa envolvendo gerência de projetos/elaboração de projetos/projetos sociais.	10	20
Experiência em sistema informatizado de informações gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de administração	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 20: Consultor / Contador / Salinas

ATRIBUIÇÕES:

- Avaliação, controle, fiscalização e acompanhamento da execução financeira dos contratos e convênios oriundos do Projeto, com a emissão de relatórios durante a execução dos mesmos, atestando pela correta aplicação das Diretrizes do Banco e da legislação brasileira aplicável, necessários à legalidade de todos os procedimentos;

- Avaliação e acompanhamento de todos os processos de aquisição dos subprojetos, segundo as Diretrizes do Banco;

- Alimentação e atualização de dados dos convênios, contratos e demais procedimentos atinentes à atividade contábil no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Elaboração de pareceres técnico-contábeis necessários aos subprojetos em execução e/ou concluídos, bem como nos processos de aquisição e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT) quanto à eficácia e eficiência dos atos contábeis praticados no âmbito do PCPR/MG;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas em atividade contábil envolvendo conciliação bancária/classificação contábil/elaboração de planilhas de aplicação de recursos/prestação de contas.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados integrados de Informações contábeis e fiscal.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de Ciências Contábeis	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 21: Consultor / Administrador / Teófilo Otoni

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento - MIS;

- Acompanhamento, fiscalização e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas da Administração, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Elaboração de relatórios técnicos, administrativos e financeiros dos subprojetos em execução e/ou concluídos: investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica;

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área administrativa envolvendo gerência de projetos/elaboração de projetos/projetos sociais.	10	20
Experiência em sistema informatizado de informações gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de administração	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60

COD. VAGA 22: Consultor / Agrônomo / Teófilo Otoni

ATRIBUIÇÕES:

- Alimentação e atualização de dados no Sistema de Informações e Monitoramento;

- Planejamento e acompanhamento dos subprojetos, podendo ser estes: técnico-produtivos das comunidades; voltados a questões produtivas e ambientais, notadamente, a conservação de recursos hídrico e ambiental; ao desenvolvimento rural, territorial e local; e a Segurança Alimentar dos beneficiários;

- Orientar os agricultores familiares no que se refere aos métodos/épocas de plantio, práticas conservacionistas de solo e variedades a serem adotadas;

- Orientar os agricultores familiares no planejamento, custo de produção agrícola e amparo na comercialização;

- Acompanhamento e controle de cronogramas de execução com a emissão de relatórios durante a execução dos subprojetos, atestando pela correta aplicação dos recursos, uso adequado das técnicas agronômicas, correta execução de trabalhos nos aspectos gerenciais e organizativos, necessários à boa condução dos mesmos;

- Elaboração de Parecer Técnico e/ou qualquer outro documento solicitado pelo IDENE (Unidade Técnica - UT);

- Execução de outras tarefas correlatas.

CRITÉRIOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	VALOR POR ANO DE EXPERIÊNCIA	VALOR MÁXIMO
Tempo de serviço prestado em instituições públicas ou privadas na área de agronomia envolvendo elaboração, implementação e acompanhamento de projetos agropecuários/Implementação de programas ou projetos sociais.	10	20
Experiência em Sistemas informatizados de Informações Gerenciais.	10	20
CAPACITAÇÃO	VALOR POR CURSO	VALOR MÁXIMO
Comprovação de cursos específicos na área de agronomia	05	10
Comprovação de cursos específicos na área de informática	05	10
PONTUAÇÃO MÁXIMA		60