GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EDITAL Nº 254/GDRH/SEAD, DE 6 DE JULHO DE 2010

O Senhor MOACIR CAETANO DE SANT'ANA, Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e considerando a Determinação Judicial - Mandado de Segurança n. 6572-74.2010.4.01.4100, que declarou a nulidade parcial do Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4/5/2010, no que tange ao oferecimento de 16 (dezesseis) vagas no cargo de Farmacêutico e de 3 (três) vagas no cargo Biomédico, torna pública as normas do Concurso Público para provimento de 16 (dezesseis) vagas no cargo de Farmacêutico, para atender, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Regional de Cacoal, sob a administração do Governo do Estado de Rondônia, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. Em razão da referida Determinação Judicial, declara-se a nulidade das provas aplicadas no dia 13/06/2010 para os cargos de Farmacêutico-S10 e Biomédico-S15.

2. Declara-se, também, a nulidade dos seguintes Editais:

2.1. Edital n. 197/GDRH/SEAD, de 26/5/2010 (Abertura de 3 (três) vagas para o cargo de Biomédico);

2.2. O Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2/7/2010 (Parcialmente no tocante a homologação do resultado final do Concurso Público para os cargos de Farmacêutico e Biomédico). Para os demais cargos permanece a validade da referida homologação.

3. As normas e os procedimentos básicos para os candidatos concorrem às vagas ofertadas seguirão as mesmas constantes do Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4/5/2010 e deste Edital.

4. Poderão concorrer as vagas ofertadas neste Edital os candidatos detentores de Cursos Superiores de Farmácia e de Biomedicina, com registro no órgão de classe competente.

5. As inscrições efetuadas e pagas no concurso anterior, em ambos os cargos, estarão, automaticamente, confirmadas no presente concurso, não havendo necessidade de ser efetuado novo procedimento.

5.1 Os candidatos inscritos para concorrer as 3 (três) vagas do cargo de Biomédico e as 16 (dezesseis) vagas do cargo de Farmacêutico, que realizaram prova dia 13/6/2010, serão novamente convocados para a realização de Prova Objetiva em data constante do Cronograma Previsto (Anexo III).

6. Os candidatos Biomédicos concorrerão em pé de igualdade com os candidatos Farmacêuticos e constarão de um único relatório de classificação, por ocasião do resultado final do presente concurso, conforme determina a decisão judicial.

7. Os candidatos que não efetivaram inscrição no concurso anterior poderão realizá-la através do site www.funcab.org, no período constante do Cronograma Previsto (Anexo III).

8. O valor da taxa de inscrição será mantido em R$ 80,00 (oitenta reais).

9. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria de Estado da Administração, pela Secretaria de Estado da Saúde, juntamente com a Comissão instituída para acompanhamento do presente Concurso Público e, em última instância Administrativa, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.

10. Integram este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Quadro de Vagas/Requisitos/Escolaridade/Remuneração inicial/Carga Horária;

Anexo II - Quadro de Prova;

Anexo III - Cronograma Previsto;

Anexo IV - Posto de Atendimento;

Anexo V - Descrição Sumária das Atividades;

Anexo VI - Conteúdos Programáticos.

ANEXO I - REQUISITOS/ESCOLARIDADE/REMUNERAÇÃO INICIAL/CARGA HORÁRIA

ANEXO II - QUADRO DE PROVAS

ANEXO III - CRONOGRAMA PREVISTO

ANEXO IV - POSTO DE ATENDIMENTO

ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

FARMACÊUTICO (Área: Saúde)

Todas as atribuições referentes aos Farmacêuticos; Atividades de supervisão, planejamento, programação, coordenação, ou execução especializada relacionadas com análises bioquímicas, pesquisas de tóxico, análise microbiológica e imunoquímica; Estudos, pesquisas, análises e interpretações laboratoriais nas áreas de Parasitologia, Bacteriologia, Urinálise, Virologia, Microbiologia, Imunologia e Hematologia, Histologia, Citologia, Patologia, Anatomia, Genética, Bioquímica, Biofísica, Embriologia, Fisiologia Humana, e outros, valendo-se de técnicas específicas; Execução dos exames citopatológicos em todas as suas modalidades, com emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos; Na área de Biologia Molecular, incluindo coleta, análise, interpretação, emissão e assinatura dos laudos e pareceres técnicos; Na área de análises toxilógicas, incluindo coleta e a realização de análises, utilizando metodologia específica para identificação e quantificação dos agentes tóxicos, poluentes, fármacos e drogas de abuso com finalidade de controles ocupacional, ambiental, alimentar, terapêutico, de doping, de farmacodependência, diagnóstico de intoxicação aguda, análises forenses e avaliação toxicológica; Atuação na área de auditoria do SUS nos processos dos laboratórios de análises clínicas conveniados; Atuação em Bancos de Sêmen e bancos de leite; Bromatologia e tecnologia de alimentos; Realizar determinações laboratoriais no campo da citogenética; Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de culturas e outros para aplicação em análises clínicas, realizando estudos para implantação de novos métodos; Efetuar análise bromatológica de água e alimentos, através de métodos próprios, para garantir a qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; Efetuar e/ou controlar exames toxicológicos e de peritagem na medicina legal; Todas as atividades regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia; Executar outras tarefas correlatas.

ANEXO VI - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR

1° CONTEÚDO: CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Conteúdo Programático: Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

ATUALIDADES REGIONAIS:

Conteúdo Programático: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado, do país e do planeta. História e Geografia Regional.

2° CONTEÚDO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Conteúdo Programático: Constituição do estado de Rondônia: Título I - capítulo III - seção III: dos servidores públicos civis; Título VI - capítulo II: da ordem social. Lei Complementar Estadual nº 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do estado de Rondônia. Normas constitucionais pertinentes aos servidores. Direito e deveres do servidor público. Responsabilidade civil, administrativa e criminal.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA - CBSP:

Conteúdo Programático: Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Código de Ética Médica. Participação popular e controle social. A organização social e comunitária. Os Conselhos de Saúde. O Pacto pela Saúde. Sistema de informação em saúde. Processo de educação permanente em saúde.

CONHECIMENTOS NA ÁREA DE FORMAÇÃO:

FARMACÊUTICO

Conteúdo Programático: Análises Clínicas: Bioquímica Clínica, Citologia Clínica, Hematologia Clínica, Imunohematologia, Imunologia Clínica, Micologia Clínica, Microbiologia Clínica, Parasitologia Clínica, Controle de qualidade em Análises Clínicas. Análises Toxicológicas: Controle Terapêutico, Dopagem no Esporte, Avaliação da Toxicidade a Substâncias Químicas, Farmacocinética Avançada, Análise Toxicológica de Fármacos e Drogas que causam Dependência, Comprometimento do Sistema Imunológico nas Intoxicações, Danos em Biomoléculas e o seu Papel no monitoramento da Exposição e Agentes Tóxicos, Toxicologia dos Praguicidas, Aplicações de Cromatografia em Análises Toxicológicas, Toxicologia Aplicada a Alimentos, Cromatografia Líquida, Eletroforese Capilar, espectrometria de massas, Toxicidade de Contaminantes em Amostras Ambientais, Controle de qualidade em Análises Toxicológicas. Banco de leite: Higiene, Conduta, Segurança e Saúde do Trabalhador, Processamento de Artigos e Superfícies, Embalagem e Rotulagem, Amamentação e Doenças Maternas, Doadoras e Doações, Ordenha e Coleta, Transporte, Recepção, Estocagem, Degelo, Seleção e Classificação, Reenvase, Pasteurização, Controle de Qualidade - Aspectos Microbiológicos, Distribuição, Porcionamento e Administração. Banco de células e de sêmen: Crioprotetores, armazenamento, congelamento e descongelamento de células, controle de qualidade no armazenamento de células e sêmen. Análise de água e alimentos: Química de alimentos, Microbiologia de alimentos, Bioquímica de alimentos, Análise físico-química e sensorial de alimentos, Controle de qualidade de alimentos e matérias primas, Fiscalização de alimentos, Desenvolvimento de produtos, Alimentos funcionais, análise microbiológica da água, avaliação físico-química da água, Legislação quanto à portabilidade da água. Biologia Molecular: Nucleotídeos e Ácidos Nucléicos, Replicação, Transcrição, Processamento de DNa e RNA, Tradução, Endereçamento de proteínas, Regulação da Expressão da Gênica, Extração de DNA, Extração de RNA, PCR, RT-PCR, Real Time PCR, Sequenciamento, Avaliação de DNA, quantificação do produto de extração.Citogenética: Cariótipo com banda G, Banda C, FISH, CGH, Ensaios de mutagênese, Principais alterações congêntias, Cultura de linfócitos, cultura de fibroblastos, principais alterações citogenéticas em Leucemias.