Aeronáutica do Brasil

Notícia:   182 vagas para Engenheiro Voluntário oferecidas na Aeronáutica do Brasil

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DE PESSOAL

RECRUTAMENTO E MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENGENHEIROS VOLUNTÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO, NO ANO DE 2010

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 Este Aviso de Convocação tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para a seleção de Engenheiros Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, no ano de 2010.

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 O presente Aviso de Convocação tem por fundamento:

a) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar;

b) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares;

c) Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar;

d) Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994;

e) Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009 - Regulamento da Reserva da Aeronáutica; e

f) Portaria nº 44/GC3, de 26 de janeiro de 2010, do Comandante da Aeronáutica - Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 Este Aviso de Convocação aplica-se:

a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para a participação do processo seletivo de Engenheiros Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário; e

b) a todos os profissionais de nível superior, graduados em Engenharia nas áreas necessárias ao COMAER, voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário, que atendam às condições e às normas estabelecidas neste Aviso de Convocação, interessados em participar do processo seletivo.

1.4 ANEXOS

1.4.1 Os Anexos constituem parte integrante do presente Aviso de Convocação, cujas informações devem ser conhecidas pelos interessados.

1.5 CALENDÁRIO DE EVENTOS

1.5.1. Para realização de todas as etapas da seleção o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo A.

1.6 DIVULGAÇÃO

1.6.1. O ato de aprovação do presente Aviso de Convocação encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.6.2 Para conhecimento dos interessados, este Aviso de Convocação encontra-se publicado no BCA e estará disponível, durante toda a validade do processo seletivo no endereço eletrônico do COMAER, na Internet (www.fab.mil.br/portal/index.php?page=engmil).

1.6.3 Além deste Aviso de Convocação, também estarão disponíveis no endereço eletrônico do COMAER, as Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160- 6/2009).

1.6.4 Para acompanhamento das diversas etapas da seleção, os candidatos deverão fazê-lo por meio dos seguintes endereços eletrônicos dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) na Internet, de acordo com a localidade onde residem:

COMANDO AÉREO REGIONAL (COMAR)

ENDEREÇO ELETRÔNICO

U.F.

PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
(I COMAR)

www.comar1.aer.mil.br

Amapá
Maranhão
Pará

SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
(II COMAR)

www.comar2.aer.mil.br

Alagoas
Bahia
Ceará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
(III COMAR)

www.comar3.aer.mil.br

Espírito Santo
Minas Gerais
Rio de Janeiro

QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL
(IV COMAR)

www.comar4.aer.mil.br

Mato Grosso do Sul
São Paulo

QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL
(V COMAR)

www.comar5.aer.mil.br

Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina

SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL
(VI COMAR)

www.comar6.aer.mil.br

Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso
Tocantins

SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL
(VII COMAR)

www.comar7.aer.mil.br

Acre
Amazonas
Rondônia
Roraima

1.6.5 Os endereços eletrônicos dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR), acima especificados, também poderão ser acessados através do endereço eletrônico do COMAER, na Internet (www.fab.mil.br/portal/index.php?page=engmil).

1.6.6 Serão divulgadas pelas Comissões de Seleção Interna (CSI), nos endereços eletrônicos dos COMAR correspondentes ao local de residência dos candidatos, as seguintes informações, por localidade, especialidade e de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo A):

a) Relação nominal dos candidatos que tiveram a inscrição deferida;

b) Relação nominal dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida;

c) Relação nominal dos candidatos excluídos, por falta de comprovação do tempo mínimo de 24 meses no quesito "EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL";

d) Relação nominal dos candidatos excluídos, por falta de comprovação de conclusão de curso superior de Engenharia;

e) Resultado provisório da Avaliação Documental;

f) Resultado da Avaliação Documental, em grau de recurso;

g) Resultado final da Avaliação Documental, contendo a classificação dos candidatos;

h) Relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Inicial;

i) Resultado da Inspeção de Saúde (INSPSAU);

j) Resultado do Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

k) Resultado da INSPSAU, em grau de recurso;

l) Relação nominal dos candidatos selecionados para a Concentração Final;

m) Relação nominal dos candidatos habilitados e designados para a incorporação;

n) Relação nominal dos candidatos excluídos do processo seletivo em decorrência da não habilitação à incorporação ou de desistência;

o) Relação nominal dos candidatos excedentes convocados para a incorporação;

p) Relação nominal dos candidatos incorporados; e

q) Outras informações e resultados referentes aos diversos eventos do processo seletivo e aos respectivos recursos, incluídas possíveis alterações no Calendário de Eventos.

1.6.7 Os resultados acima especificados poderão ser divulgados de forma parcial, a critério das CSI, visando dar agilidade às ações necessárias ao desenvolvimento do processo seletivo.

1.6.8 Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto aos Serviços Regionais de Recrutamento e Mobilização (SERMOB) e às Seções Mobilizadoras (SMOB), órgãos da OM cujos endereços e telefones de contato constam do Anexo B.

1.7 RESPONSABILIDADE

1.7.1 A seleção será regida pelo conteúdo deste Aviso de Convocação e sua execução será de responsabilidade da Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), por meio da Divisão de Serviço Militar (DSM), dos COMAR e das OM jurisdicionadas, com apoio da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA) e demais órgãos do Comando da Aeronáutica que tenham envolvimento com as atividades de Recrutamento e Mobilização de Pessoal para a prestação do Serviço Militar.

1.7.2 Constitui-se responsabilidade do interessado em participar da seleção a leitura integral e o conhecimento pleno deste Aviso de Convocação, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados divulgados no endereço eletrônico do COMAR correspondente ao seu local de residência.

2 OBJETO DO PROCESSO SELETIVO

2.1 PÚBLICO ALVO

2.1.1 O presente processo seletivo destina-se a selecionar cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário, graduados em Engenharia, em áreas necessárias ao Comando da Aeronáutica, que atendam às condições e às normas estabelecidas neste Aviso de Convocação.

2.2 ÁREAS DA ENGENHARIA NECESSÁRIAS AO COMAER

2.2.1 Para o presente processo seletivo, as áreas da Engenharia necessárias ao Comando da Aeronáutica são as seguintes:

a) Engenharia Cartográfica (CGR);

b) Engenharia Civil (CIV);

c) Engenharia da Computação (CMP);

d) Engenharia Elétrica (ELT);

e) Engenharia Eletrônica (ELN);

f) Engenharia Mecânica (MEC);

g) Engenharia Metalúrgica (MTL);

h) Engenharia Química (QUI); e

i) Engenharia de Telecomunicações (TEL).

2.2.2 O emprego do termo "especialidade" neste Aviso de Convocação corresponde a cada uma das áreas da Engenharia supracitadas.

2.3 QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS

2.3.1 Os candidatos selecionados e incorporados serão incluídos no Quadro de Oficiais da Reserva de Segunda Classe Convocados (QOCon), de acordo com as condições estabelecidas neste Aviso de Convocação.

2.3.2 O Quadro de Oficiais da Reserva de Segunda Classe Convocados (QOCon) destina-se a preencher, em caráter temporário, em tempo de paz, claros existentes na estrutura das OM, porventura não supridos pelos Quadros de Oficiais de carreira, pertinentes às áreas profissionais de nível superior necessárias ao Comando da Aeronáutica.

2.3.3 A inclusão no QOCon implicará a inclusão no Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica.

2.4 ESTÁGIOS

2.4.1 ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO TÉCNICO

2.4.1.1 O Estágio de Adaptação Técnico (EAT) destina-se a adaptar os incorporados às condições peculiares do Serviço Militar Temporário e às áreas profissionais em que atuarão no âmbito do Comando da Aeronáutica, bem como ao aprimoramento profissional dos integrantes do QOCon.

2.4.1.2 O EAT terá duração total de doze meses, a contar da data de incorporação, divididos em três fases.

2.4.1.2.1 A 1ª fase do EAT, com duração prevista de cinquenta dias corridos, a contar da data de incorporação, destinar-se-á à adaptação dos incorporados à atividade militar por meio da instrução militar e será realizada na sede do COMAR ou em OM designada.

2.4.1.2.2 As 2ª e 3ª fases do EAT serão realizadas na OM para a qual o militar venha a ser designado.

2.4.2 ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO TÉCNICO

2.4.2.1 O Estágio de Instrução Técnico (EIT) destina-se a atualizar e a complementar a instrução ministrada no EAT ou nos estágios equivalentes ministrados pelas Forças Armadas aos Oficiais R/2 da reserva não remunerada que venham a ser incorporados.

2.4.2.2 O EIT terá duração total de doze meses, a contar da data de incorporação.

2.4.2.3 O EIT será realizado na OM para a qual o militar venha a ser designado.

2.4.2.4 Os Oficiais R/2 da reserva não remunerada oriundos de Forças distintas da Aeronáutica, ao serem incorporados para a realização do EIT, deverão submeter-se à Instrução de Adaptação ao Serviço Militar no COMAER.

2.4.2.4.1 A localidade e a OM para a realização da Instrução de Adaptação ao Serviço Militar no COMAER serão designadas pelo Comandante de COMAR.

2.4.2.5 Para efeito deste Aviso de Convocação, são considerados como equivalentes ao EAT os seguintes estágios:

a) Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) - COMAER;

b) Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EAOT) - COMAER;

c) Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) - Marinha;

d) Estágio de Serviço Técnico (EST) - Marinha;

e) Estágio de Instrução e de Preparação para Oficiais Temporários (EIPOT) - Exército;

f) Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) - Exército;

g) Estágio de Instrução Complementar de Engenheiro Militar (EICEM) - Exército; e

h) Estágio de Serviço Técnico (EST) - Exército.

2.5 VAGAS

2.5.1 O recrutamento de pessoal para a participação do EAT ou do EIT será regional, de acordo com as áreas de jurisdição de cada COMAR.

2.5.2 As vagas encontram-se fixadas por especialidade e localidade.

2.5.2.1 O candidato concorrerá às vagas de uma única especialidade e da localidade que venha a indicar no ato da inscrição, dentro da área da jurisdição do COMAR correspondente à localidade em que reside.

2.5.2.2 Para efeito deste processo seletivo, são considerados como integrantes de uma mesma localidade todas as regiões administrativas componentes do Distrito Federal ou todos os municípios componentes de uma mesma Região Metropolitana, desde que legalmente constituída.

2.5.2.3 Além da indicação da localidade a que concorre, o candidato poderá, no ato da inscrição, manifestar a intenção de servir, como voluntário, em outras localidades, ficando tal possibilidade condicionada à falta de candidatos habilitados à incorporação para o preenchimento de vagas, à necessidade do serviço e ao interesse da Administração.

2.5.3 As vagas serão destinadas aos candidatos selecionados e habilitados à incorporação classificados dentro do número de vagas estabelecido, por localidade e especialidade, respeitada a localidade indicada pelo candidato no ato da inscrição.

2.5.4 O número total de vagas destina-se, indistintamente, a candidatos ao EAT ou ao EIT.

2.5.4.1 A destinação dos candidatos selecionados e habilitados à incorporação, designados para a realização de um dos estágios dar-se-á de acordo com a condição dos mesmos perante o Serviço Militar, conforme a seguir especificado:

a) ao EIT serão destinados os candidatos que se encontram na situação de Oficiais da Reserva de Segunda Classe (R/2) e, portanto, já realizaram o EAT ou estágio equivalente; e

b) ao EAT serão destinados os candidatos que não realizaram o citado estágio ou estágio equivalente.

2.5.5 Além de concorrerem às vagas fixadas neste Aviso de Convocação, distribuídas por especialidade e localidade, os candidatos também:

a) concorrerão àquelas que, de acordo com a especialidade escolhida, porventura vierem a surgir na localidade a que concorrem, indicada no ato da inscrição, durante o prazo de validade do presente processo seletivo, caso identificada a necessidade por parte da Administração; e

b) poderão concorrer a vagas não preenchidas em OM situadas em outras localidades, pela falta de candidatos habilitados à incorporação, respeitada a necessidade do serviço e o interesse da Administração.

2.5.6 A convocação de candidatos para o preenchimento de vagas não preenchidas em determinada localidade, pela falta de candidatos habilitados à incorporação, respeitada a necessidade do serviço e o interesse da Administração, se realizada, e de acordo com a disponibilidade de voluntários, ocorrerá na seguinte ordem de prioridade:

1° - entre os candidatos residentes na área de jurisdição do COMAR ao qual é jurisdicionada a OM com a vaga a ser preenchida, respeitada a ordem de classificação decorrente da pontuação obtida na Avaliação Documental; ou

2° - entre os candidatos residentes em área de jurisdição de COMAR diferente daquele ao qual é jurisdicionada a OM com a vaga a ser preenchida, respeitada a ordem de classificação decorrente da pontuação obtida na Avaliação Documental.

2.5.7 Os candidatos recrutados e selecionados para o preenchimento de vagas em OM sediadas em localidades distintas de seus locais de residência deverão assinar, na data da habilitação à incorporação, documento que ateste, de modo inequívoco, a ciência de que estão de acordo com a designação para as OM de destino,, conforme modelo constante do Anexo C.

2.5.8 As vagas destinadas a candidatos ao EAT e ao EIT estão assim distribuídas, conforme quadro a seguir:

I COMAR

LOCALIDADE

AGC

ALM

CGR

CIV

CMP

ELT

ELN

MEC

MTL

QUI

TEL

Total

BELÉM

-

-

-

4

1

3

1

1

-

-

-

10

ALCÂNTARA

-

-

-

1

-

1

3

1

-

-

-

6

 

II COMAR

LOCALIDADE

AGC

ALM

CGR

CIV

CMP

ELT

ELN

MEC

MTL

QUI

TEL

Total

FORTALEZA

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1

PARNAMIRIM

-

-

-

2

-

1

2

-

-

-

-

5

RECIFE

-

-

-

4

-

2

-

1

1

1

1

10

SALVADOR

-

-

-

1

2

-

1

-

-

-

-

4

 

III COMAR

LOCALIDADE

AGC

ALM

CGR

CIV

CMP

ELT

ELN

MEC

MTL

QUI

TEL

Total

BARBACENA

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1

LAGOA SANTA

-

-

-

-

-

-

1

1

-

1

-

3

RIO DE JANEIRO

-

-

2

17

4

6

4

7

1

3

1

45

 

IV COMAR

LOCALIDADE

AGC

ALM

CGR

CIV

CMP

ELT

ELN

MEC

MTL

QUI

TEL

Total

CAMPO GRANDE

-

-

-

1

1

-

1

-

-

-

-

3

GUARATINGUETÁ

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1

PIRASSUNUNGA

1

1

-

2

-

-

-

-

-

-

-

4

S. J. DOS CAMPOS

-

-

1

3

2

2

7

1

1

1

1

19

SÃO PAULO / GUARULHOS

-

-

-

6

-

4

1

1

2

1

2

17

 

V COMAR

LOCALIDADE

AGC

ALM

CGR

CIV

CMP

ELT

ELN

MEC

MTL

QUI

TEL

Total

PORTO ALEGRE / CANOAS

-

-

-

3

1

1

3

-

-

-

-

8

CURITIBA

-

-

-

1

-

2

1

1

-

-

1

6

FLORIANÓPOLIS

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1

SANTA MARIA

-

-

-

1

1

-

1

-

-

-

-

3

 

VI COMAR

LOCALIDADE

AGC

ALM

CGR

CIV

CMP

ELT

ELN

MEC

MTL

QUI

TEL

Total

ANÁPOLIS

-

-

-

1

2

-

1

1

-

-

-

5

BRASÍLIA

-

-

-

3

6

2

3

1

-

-

1

16

 

VII COMAR

LOCALIDADE

AGC

ALM

CGR

CIV

CMP

ELT

ELN

MEC

MTL

QUI

TEL

Total

BOA VISTA

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1

MANAUS

-

-

-

3

1

3

1

1

-

-

1

10

PORTO VELHO

-

-

-

1

1

-

1

-

-

-

-

3

LEGENDA: AGC - Engenheiro Agrícola; ALM - Engenharia de Alimentos; CGR - Engenharia Cartográfica; CIV - Engenharia Civil; CMP - Engenharia da Computação; ELT - Engenharia Elétrica; ELN - Engenharia Eletrônica; MEC - Engenharia Mecânica; MTL - Engenharia Metalúrgica ; QUI - Engenharia Química; e TEL - Engenharia de Telecomunicações.

2.5.9 Para efeito deste processo seletivo e da futura designação dos candidatos selecionados e habilitados à incorporação, os seguintes municípios encontram-se em uma mesma localidade, sendo a designação de candidatos efetivada de forma indistinta, respeitados os critérios definidos neste Aviso de Convocação para a escolha de vaga em OM sediadas numa mesma localidade:

a) Porto Alegre (RS) e Canoas (RS); e

b) São Paulo (SP) e Guarulhos (SP).

3 SITUAÇÃO APÓS A INCORPORAÇÃO

3.1 CONDIÇÃO MILITAR E PRECEDÊNCIA HIERÁRQUICA

3.1.1 Ao serem incorporados para a realização do EAT, os convocados serão declarados Aspirantes a Oficial do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon), na respectiva especialidade.

3.1.1.1 A precedência hierárquica entre os incorporados para a realização do EAT, durante a realização do Estágio, será definida de acordo o art. 17 do Estatuto dos Militares.

3.1.1.1.1 Ao término da 1ª fase do EAT, a precedência hierárquica será definida pelas médias finais dos Aspirantes a Oficial, de acordo com o Plano de Avaliação previsto.

3.1.2 Ao serem designados para a realização do EIT, os Oficiais R/2, da reserva não remunerada, serão incorporados com o posto que possuírem.

3.1.2.1 A precedência hierárquica dos incorporados para a realização do EIT será definida pelo tempo de efetivo serviço prestado anteriormente no respectivo posto até a data do desligamento decorrente do ato de sua exclusão do serviço ativo da Aeronáutica ou de outra Força Armada, conforme documentos comprobatórios apresentados pelo militar, em consonância com a letra "c" do parágrafo 2º do art. 17 do Estatuto dos Militares.

3.1.3 Os incorporados para a realização do EAT ou do EIT, na condição de Aspirantes a Oficial ou de Oficiais, respectivamente, ficam sujeitos à legislação e à regulamentação que tratam do Serviço Militar e também às disposições do Estatuto dos Militares e demais legislações para os militares da ativa do Comando da Aeronáutica, pertinentes à situação de militar temporário.

3.2 DIREITOS REMUNERATÓRIOS

3.2.1 Os candidatos incorporados farão jus à remuneração mensal e aos demais direitos remuneratórios correspondentes ao grau hierárquico (Posto) no qual forem incorporados, de acordo com a legislação que versa sobre a Remuneração dos Militares das Forças Armadas em atividade.

3.2.2 Os direitos remuneratórios dos incorporados iniciam-se na data e na OM de incorporação.

3.2.2.1 Ao serem designados para a realização da 1ª fase do EAT ou para a realização da Instrução de Adaptação ao Serviço Militar no COMAER em localidades distintas da OM de incorporação, dentro da área de jurisdição do COMAR de origem, os incorporados farão jus aos direitos remuneratórios previstos para os militares designados para realização de curso ou estágio fora de sede.

3.2.2.2 Ao serem movimentados para OM sediadas em COMAR diferente do COMAR de origem, após a incorporação (Oficiais R/2 da reserva não remunerada da Aeronáutica), a realização da 1ª fase do EAT ou da realização da Instrução de Adaptação ao Serviço Militar no COMAER, os incorporados farão aos direitos remuneratórios assegurados na legislação que versa sobre a Remuneração dos Militares das Forças Armadas em atividade, relativos ao ato da movimentação.

3.3 PROMOÇÕES

3.3.1 As promoções dos integrantes do QOCon serão efetuadas, até o posto de primeiro-tenente, após cumpridos, no Comando da Aeronáutica, os interstícios fixados e satisfeitos os demais requisitos estabelecidos na Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas e no Regulamento de Promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

3.3.2 Havendo vagas, atendidos o interstício e as demais condições exigidas, os Aspirantes a Oficial que concluírem com aproveitamento a 2ª fase do EAT serão promovidos ao posto de segundo-tenente, por ato do Comandante da Aeronáutica, e incluídos no QOCon.

3.4 PRORROGAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO E LICENCIAMENTO

3.4.1 Os integrantes do QOCon, caso demonstrem interesse em permanecerem na ativa após a conclusão do período inicial de um ano a que se comprometeram a servir, poderão ter o tempo de serviço prorrogado anualmente, a critério do Comando da Aeronáutica, mediante apresentação de requerimento ao Diretor de Administração do Pessoal.

3.4.2 As prorrogações do tempo de serviço dos integrantes do QOCon serão concedidas sob a forma de EIT, por períodos de um ano.

3.4.3 O tempo máximo de permanência na ativa dos Oficiais do QOCon será de oito anos, podendo ser estendido, em caráter excepcional, a nove anos, de acordo com a conveniência da Administração e desde que, em tempo de paz:

a) o período correspondente à prorrogação requerida não venha a ultrapassar a data de 31 de dezembro do ano em que o Oficial completar 45 de idade, data de sua desobrigação para com o Serviço Militar; e

b) o tempo total de efetivo serviço prestado pelo requerente, sob qualquer aspecto e em qualquer época, não venha a atingir dez anos, contínuos ou não, computados para esse efeito todos os tempos de efetivo serviço, inclusive os prestados às outras Forças.

3.4.3.1 Para fins de prorrogação, não será computado o tempo de Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal prestado pelos militares, anteriormente às suas incorporações.

3.4.4 Além do prescrito nos itens 3.4.3 e 3.4.3.1, são condições necessárias para a concessão da prorrogação do tempo de serviço aos integrantes do QOCon:

a) a existência de vagas na Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) da OM em que servem;

b) o interesse do serviço;

c) ter o(a) requerente sido julgado(a) apto(a) em Inspeção de Saúde para fins da letra "d" do item 2.1 das "Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde (IRIS) - ICA 160-1";

d) ter o(a) requerente parecer favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor e do Comandante do COMAR; e

e) não ter o(a) requerente restrições, informadas pela Secretaria da Comissão de Promoções de Oficiais (SECPROM), em relação aos conceitos moral e profissional.

3.4.5 Os Oficiais do QOCon que não atendam aos quesitos estabelecidos para as prorrogações de tempo de serviço serão licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada da Aeronáutica, no mesmo posto em que se encontrem.

3.4.6 O Oficial do QOCon poderá ser licenciado do serviço ativo ex-officio ou a pedido, de acordo com o Estatuto dos Militares.

3.4.7 O licenciamento, a pedido, somente será concedido ao Oficial que concluir o tempo inicial que se comprometeu a servir.

4 PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

4.1 PERÍODO DE INSCRIÇÕES

4.1.1 O período de inscrições será do dia 16 de agosto ao dia 3 de setembro de 2010.

4.1.2 As inscrições serão realizadas das 9 h às 16 h, considerados os horários locais.

4.2 LOCALIDADES E OM PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

4.2.1 A Inscrição e a Concentração Inicial serão realizadas nas localidades e OM relacionadas no Anexo B.

4.2.2 A Inspeção de Saúde (INSPSAU), o Exame de Aptidão Psicológica (EAP) e a Concentração Final serão realizadas em local a ser definido durante a Concentração Inicial, podendo o mesmo ser distinto da localidade de residência do candidato, correndo por conta do mesmo as despesas relativas ao transporte, alimentação e hospedagem.

4.2.3 Será de responsabilidade do candidato apresentar-se nos dias, horários e locais determinados para a realização de todas as etapas do processo seletivo.

4.3 IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.3.1 O candidato deverá portar em todas as etapas da seleção o seu documento de identidade original, devidamente válido e com fotografia.

4.3.1.1 São considerados documentos de identificação válidos as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública ou Defesa Social, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos e similares); o passaporte; as carteiras funcionais do Ministério Público; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia.

4.3.1.2 Não serão aceitos como documentos de identificação a certidão de nascimento; o título eleitoral; as carteiras de estudante; as carteiras funcionais, sem valor de identidade; o Certificado de Reservista (CR); o Certificado de Alistamento Militar (CAM); o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados; cópias de documentos, ainda que autenticadas, ou protocolos de documentos.

4.4 CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO E A INSCRIÇÃO

4.4.1 São condições para a participação e a inscrição no processo seletivo:

a) ser brasileiro nato;

b) ser voluntário;

c) ter menos de 38 anos de idade até o dia 31 de dezembro de 2010 (candidatos nascidos a partir de 1º de janeiro de 1973);

d) estar prevista pelo menos uma vaga para a especialidade correspondente à sua graduação em Engenharia na área de jurisdição do COMAR correspondente ao seu local de residência;

e) ter concluído com aproveitamento curso superior (bacharelado) em Engenharia, na área necessária ao COMAER objeto deste processo seletivo;

f) ter exercido atividade profissional como Engenheiro, na área necessária ao COMAER objeto deste processo seletivo, pelo período mínimo de 24 meses, em instituição pública ou privada;

g) possuir no máximo, na data de incorporação, o total de seis anos de efetivo serviço prestado às Forças Armadas ou Forças Auxiliares, contínuos ou não, contabilizada qualquer espécie de serviço militar (inicial, estágios, dilação, prorrogações e outros);

h) se militar da ativa ou da reserva não remunerada da Aeronáutica, ter parecer favorável da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) ou da Comissão de Promoções de Graduados (CPG), de acordo com o posto ou a graduação;

i) se militar da ativa, não estar cumprindo o Serviço Militar Inicial (SMI). O candidato militar que venha a ser selecionado por meio do processo seletivo deverá ser licenciado do Serviço Ativo e desligado do efetivo da OM de origem até a data anterior àquela prevista para a incorporação;

j) não ser Oficial, Suboficial ou Sargento de carreira ou Praça estabilizada;

k) se militar da ativa, ter parecer favorável do Comandante, Chefe ou Diretor da OM em que serve;

l) se militar da ativa , estar classificado, no mínimo, no "Bom Comportamento";

m) encontrar-se em situação de regularidade junto ao Conselho Profissional correspondente, condição necessária ao exercício da profissão;

n) se do sexo masculino, encontrar-se quite com o Serviço Militar até a data prevista para a incorporação;

o) estar em dia com suas obrigações eleitorais;

p) possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa junto aos órgãos públicos competentes;

q) não se encontrar, na data prevista para a incorporação, no exercício de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que da Administração pública indireta, mesmo que de natureza temporária;

r) se do sexo feminino, não encontrar-se a candidata grávida, no período compreendido entre a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) e a data prevista para a incorporação;

s) não ter sido, anteriormente, desligado de curso ou estágio ministrado em estabelecimento militar de ensino por motivo disciplinar ou de conceito moral;

t) se ex-integrante das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido o Oficial excluído do serviço ativo por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato e a Praça excluída ou licenciada a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente;

u) não estar respondendo, na data prevista para a incorporação, a processo criminal na Justiça Militar ou Comum;

v) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido a medida de segurança;

w) não ter sido condenado por crime de natureza dolosa, em processo criminal com sentença transitada em julgado, salvo em caso de reabilitação;

x) não ter sido desincorporado por condenação irrecorrível, resultante de prática de crime comum de caráter culposo, ou sido expulso ou desertor, nos termos da legislação que regula o Serviço Militar;

y) não ser detentor de Certificado de Isenção do Serviço Militar motivado por incapacidade física, mental ou moral; e

z) não ter sido, nos últimos cinco anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, punido por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do término da punição.

4.5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO

4.5.1 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os documentos que comprovem as condições para a participação do processo seletivo e os documentos necessários à Avaliação Documental, conforme a seguir especificados:

a) Requerimento de Inscrição, preenchido pelo candidato, conforme modelo constante do Anexo D;

b) cópia autenticada de diploma ou certificado de conclusão superior (bacharelado) em Engenharia, na área objeto do processo seletivo, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Sistema Nacional de Ensino ou, ainda, declaração, devidamente autenticada, expedida pelo estabelecimento de ensino, atestando a conclusão do referido curso;

c) currículo profissional, conforme constante do Anexo E;

d) declaração de residência com firma da assinatura reconhecida em cartório, conforme modelo constante do Anexo F;

e) se Oficial R/2 da reserva não remunerada, cópia do histórico militar ou de certidão expedida pela Força Singular em que serviu, a fim de fazer prova de conclusão com aproveitamento do EAT ou de estágio equivalente;

f) se candidato do sexo masculino ao EAT, cópia autenticada do Certificado de Reservista (CR), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certidão de Situação Militar, Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Isenção;

g) se Oficial R/2 da reserva não remunerada, cópia da Carta Patente;

h) cópia autenticada de documento de identidade (frente e verso), devidamente válido;

i) cópia autenticada da cédula de identidade militar (frente e verso), para candidatos militares da ativa;

j) Declaração de Voluntariado para a Prestação do Serviço Militar Temporário, conforme modelo constante do Anexo G;

k) declaração, certidão ou cópia autenticada de documento que comprove a regularidade junto ao Conselho Profissional correspondente;

l) cópia autenticada de documento (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou similar) que comprove o exercício em atividade profissional como Engenheiro, na área necessária ao COMAER objeto deste processo seletivo, pelo período mínimo de 24 meses, em instituição pública ou privada;

m) cópia autenticada de documento que comprove o número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), caso possua;

n) cópia autenticada de diploma de especialista (curso de especialização lato sensu), caso possua, na área objeto do presente processo seletivo;

o) cópia autenticada de diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado), caso possua, na área objeto do presente processo seletivo;

p) cópia autenticada de certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento, caso possua, na área objeto do presente processo seletivo;

q) cópia autenticada do diploma, certificado e/ou declaração de conclusão dos cursos complementares, caso possua, na área objeto do presente processo seletivo;

r) certidões ou cópias autenticadas de documentos que comprovem a participação em cursos, simpósios ou congressos;

s) certidões ou cópias autenticadas de documentos que comprovem a publicação técnica de livros ou artigos; e

t) certidões ou cópias autenticadas de documentos que comprovem as atividades exercidas na área de ensino.

5. SELEÇÃO

5.1 ETAPAS

5.1.1 A seleção será gerenciada no âmbito de cada Comando Aéreo Regional, por Comissões de Seleção Interna (CSI) designadas pelos Comandantes de COMAR.

5.1.1.1 Haverá a designação de, no mínimo, uma Comissão de Seleção Interna (CSI) para cada uma das localidades com vagas previstas.

5.1.2 A seleção será constituída das seguintes etapas:

a) Inscrição;

b) Avaliação Documental;

c) Concentração Inicial;

d) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

e) Exame de Aptidão Psicológica (EAP); e

f) Concentração Final.

5.1.3 A Avaliação Documental é de caráter seletivo, classificatório e eliminatório.

5.1.4 As verificações dos requisitos médicos (INSPSAU) e psicológicos (EAP) são de caráter eliminatório.

5.1.5 Não haverá segunda chamada para a realização da INSPSAU e do EAP, não cabendo, portanto, por parte do candidato, solicitação de adiamento de qualquer uma das citadas etapas ou de fornecimento de tratamento privilegiado, independentemente do motivo.

5.1.6 O não comparecimento pessoal ou atraso na Concentração Inicial, na Inspeção de Saúde (INSPSAU), no Exame de Aptidão Psicológica (EAP) e na Concentração Final implicará a imediata exclusão do candidato do processo seletivo.

5.2 INSCRIÇÃO

5.2.1 A inscrição para o processo seletivo deverá ser efetivada, pessoalmente ou por intermédio de procuração registrada em cartório, mediante a entrega dos documentos que comprovem as condições para a participação e dos documentos necessários à Avaliação Documental nas OM elencadas no Anexo B e durante o Período de Inscrições.

5.2.2 Os documentos deverão ser entregues encadernados, com os registros ordenados na sequência estabelecida na Lista de Verificação de Documentos, conforme modelo constante do Anexo II, com todas as páginas numeradas e rubricadas de próprio punho.

5.2.3 No ato da inscrição, será preenchida por integrante do(a) SERMOB/SMOB a Lista de Verificação de Documentos (Anexo II) e fornecido ao candidato o recibo de inscrição, do qual constará o indicativo alfanumérico da mesma.

5.2.3.1 O preenchimento da Lista de Verificação de Documentos (Anexo II) por integrante do(a) SERMOB/SMOB corresponderá apenas à conferência quantitativa dos documentos entregues, cabendo a análise dos mesmos às Comissões de Seleção Interna (CSI), durante a Avaliação Documental.

5.2.4 Não serão recebidos documentos de forma isolada, não encadernados ou fora do Período de Inscrições

5.2.5 Só serão considerados, para efeito da Avaliação Documental, os diplomas e certificados relativos a cursos efetivamente concluídos.

5.2.5.1 Para todas as áreas da Engenharia necessárias ao COMAER, objetos do presente processo seletivo, não serão aceitos diplomas de Tecnólogo.

5.2.5.2 Na apreciação da experiência profissional não serão consideradas frações de mês e nem sobreposição de tempo.

5.2.5.3 Não será considerado como tempo de experiência, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo, relativas à realização de mestrado, doutorado e similares.

5.2.6 O candidato, ao preencher o Requerimento de Inscrição, deve dar especial atenção ao preenchimento dos campos relativos:

a) à especialidade e à localidade a cuja(s) vaga(s) pretende concorrer, dentro da área de jurisdição do COMAR em que reside;

b) às demais localidades para as quais seja voluntário a servir, de acordo com o interesse da Administração caso as vagas não venham a ser preenchidas pela falta de candidatos habilitados à incorporação; e

c) ao atendimento das condições e à assinatura do Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde serve, se militar da ativa.

5.2.7 O correto preenchimento do Requerimento de Inscrição é de responsabilidade do candidato.

5.2.8 O candidato militar designado para incorporação terá que estar licenciado e desligado da OM de origem até a data anterior àquela prevista para a incorporação.

5.2.9 Os Aspirantes a Oficial R/2 e os Oficiais R/2, na reserva não remunerada da Aeronáutica, voluntários à incorporação, serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais (CPO).

5.2.10 As Praças da ativa da Aeronáutica, não estabilizadas e não pertencentes a Quadros de Carreira, e as Praças pertencentes à reserva não remunerada da Aeronáutica, quando voluntárias à participação do EAT, serão avaliadas pela Comissão de Promoções de Graduados (CPG).

5.2.11 As Comissões de Seleção Interna (CSI), por meio do comando das OM às quais se vinculam, encaminharão à Secretaria da Comissão de Promoções de Oficiais (SECPROM) e à CPG, via DIRAP, a relação nominal dos militares da ativa e da reserva não remunerada da Aeronáutica, voluntários à incorporação, para análise de desempenho e emissão de parecer individual.

5.2.12 Os pareceres da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) e da Comissão de Promoções de Graduados (CPG) serão sustentados na análise qualitativa dos atributos inerentes ao exercício da função militar, contidos nas fichas de avaliação de desempenho à luz das obrigações e deveres militares, prescritos no Estatuto dos Militares e serão expressos por meio das menções "FAVORÁVEL" ou "DESFAVORÁVEL".

5.2.13 A Secretaria da Comissão de Promoções de Oficiais (SECPROM) e a Comissão de Promoções de Graduados (CPG) comunicarão às respectivas OM, via mensagem rádio urgente, os Registros de Cadastro (RC) correspondentes àqueles que receberam parecer "DESFAVORÁVEL" e, via Rede de Comunicação de Dados Sigilosos (Rede Mercúrio), a identificação completa dos voluntários e os motivos dos pareceres.

5.2.14 Caberá às CSI, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo A), divulgarem o resultado do requerimento de inscrição, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.

5.2.15 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado do seu requerimento de inscrição, divulgado na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo A), a fim de, no caso de indeferimento, proceder, a seu critério, à solicitação de recurso.

5.3 AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

5.3.1 A Avaliação Documental será realizada conforme os Parâmetros de Qualificação Profissional, constantes do Anexo I, por meio de atribuição de pontos aos documentos apresentados pelos candidatos quando da inscrição para a participação da seleção.

5.3.2 Os candidatos serão relacionados por meio da ordenação decrescente de suas pontuações, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas previstas, por localidade, dentro da especialidade escolhida pelo candidato.

5.3.3 No caso de empate na pontuação atribuída na Avaliação Documental, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior pontuação no quesito "EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL";

b) maior pontuação no quesito "PÓS-FORMAÇÃO";

c) maior pontuação no quesito "ATIVIDADES EXERCIDAS NA ÁREA DE ENSINO";

d) maior pontuação no quesito "CURSOS/SIMPÓSIOS/CONGRESSOS";

e) maior pontuação no quesito "PUBLICAÇÕES TÉCNICAS";

f) maior pontuação no quesito "ATIVIDADE MILITAR"; ou

g) maior idade.

5.4 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INICIAL, INSPSAU E EAP

5.4.1 Serão convocados para participarem da Concentração Inicial, realizarem a Inspeção de Saúde (INSPSAU) e o Exame de Aptidão Psicológica (EAP), os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela pontuação atribuída na Avaliação Documental, em número correspondente ao triplo do total das vagas estabelecidas para as respectivas especialidades, por localidade.

5.4.2 A convocação preliminar de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação na Inspeção de Saúde (INSPSAU) ou no Exame de Aptidão Psicológica (EAP) ou de eventual desistência, dentro do prazo de validade do processo seletivo, de candidatos que venham ser habilitados à incorporação.

5.4.3 Após a realização de todas as etapas previstas para a seleção, a Administração poderá ainda efetuar novas convocações, dentro do prazo de validade do presente processo seletivo, dentre os candidatos inscritos, respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela pontuação atribuída na Avaliação Documental.

5.5 CONCENTRAÇÃO INICIAL

5.5.1 A Concentração Inicial visa orientar o candidato sobre a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), inclusive em grau de recurso, e do Exame de Aptidão Psicológica (EAP), bem como sobre a Concentração Final. As informações transmitidas nesse evento constarão de termo, no qual os candidatos declararão a ciência das datas e horários estipulados.

5.5.2 As datas e horários de realização da Concentração Inicial constam do Calendário de Eventos (Anexo A).

5.5.3 O local da Concentração Inicial será o mesmo local de realização das Inscrições, conforme endereços especificado no Anexo B, sendo responsabilidade do candidato comparecer ao local no dia e horário estabelecidos.

5.5.4 O comparecimento pessoal na Concentração Inicial é de caráter obrigatório.

5.6 INSPEÇÃO DE SAÚDE

5.6.1 A Inspeção de Saúde (INSPSAU) avaliará as condições de saúde dos candidatos, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir patologia ou característica incapacitante para o serviço militar e para as atividades previstas.

5.6.2 A Inspeção de Saúde (INSPSAU) será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA).

5.6.3 O resultado da Inspeção de Saúde (INSPSAU) para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA".

5.6.4 Os requisitos que compõem a Inspeção de Saúde (INSPSAU) e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam da ICA 160-6/2009 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica", aprovada por intermédio da Portaria DIRSA nº 12/SDTEC, de 9 de março de 2009 e alterada pela Portaria DIRSA nº 81/SDTEC, de 17 de dezembro de 2009, disponível na página eletrônica do COMAER, relativa ao presente processo seletivo, na Internet.

5.6.5 Somente será considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

5.6.6 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na Inspeção de Saúde (INSPSAU) terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS).

5.7 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

5.7.1 O Exame de Aptidão Psicológica (EAP) será realizado por meio de testes científicos e/ou técnicas de entrevistas homologadas e definidas em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir contraindicação para o serviço militar nem para as atividades previstas.

5.7.2 O Exame de Aptidão Psicológica (EAP) será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).

5.7.3 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade, aptidão e interesse, ou somente em algumas delas, conforme o padrão seletivo estabelecido para a função que irão exercer. O resultado do Exame de Aptidão Psicológica (EAP) para cada candidato será expresso por meio das menções "INDICADO" ou "CONTRAINDICADO".

5.7.4 O candidato que for considerado "CONTRAINDICADO" poderá solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento próprio constante do Anexo J, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser enviado ao IPA, via encomenda expressa ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, no endereço constante do Anexo J, observado o prazo previsto no Calendário de Eventos.

5.7.4.1 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da contraindicação do candidato ao processo seletivo, não sendo considerada como recurso.

5.7.4.2 A Entrevista Informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso quanto ao que se segue:

a) indeferimento do Requerimento de Inscrição;

b) parecer desfavorável da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) ou da Comissão de Promoções de Graduados (CPG);

c) resultado obtido na Avaliação Documental; e

d) resultado obtido na Inspeção de Saúde (INSPSAU).

6.1.2 A interposição de recursos ou a solicitação de documentos necessários à realização da mesma deverá ser efetivada, pessoalmente ou por intermédio de procuração registrada em cartório, nas OM onde fora realizada a inscrição para a participação do processo seletivo, cujos endereços encontram-se relacionados no Anexo B.

6.1.3 Os prazos e as datas para interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo A) e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.4 Os formulários para interposição dos recursos estão padronizados nos anexos deste Aviso de Convocação. Será indeferido previamente qualquer pedido de recurso apresentado fora do prazo, em formulário diferente do padronizado ou, quando for o caso, desacompanhado dos devidos documentos.

6.1.5 Serão considerados e respondidos todos os recursos que atenderem às exigências. Os pedidos que estiverem em desacordo serão indeferidos e não serão respondidos.

6.1.6 Caberá às Comissões de Seleção Interna (CSI) correspondentes, nas datas estabelecidas no Calendário de Eventos (Anexo A) e na página eletrônica do COMAR correspondente ao local de residência do candidato, a divulgação do resultado da análise dos recursos. Após esse ato, não mais caberá recurso por parte dos candidatos.

6.1.7 Caso alguma divulgação deixar de ser realizada na data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor recurso, a contar da data subsequente à efetiva divulgação.

6.1.8 Quando for constatado que a divulgação dos resultados foi apresentada com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e os resultados serão anulados, sendo publicado novo resultado, corrigindo a anterior. A anulação dos resultados implicará na anulação de todos os atos deles decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.2 RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

6.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso, conforme modelo constante do Anexo K, o candidato cuja inscrição tenha sido indeferida por preenchimento incorreto ou incompleto do requerimento, quando o motivo apontado como causa do indeferimento tenha sido atribuído ao candidato.

6.2.1.1 À solicitação de inscrição em grau de recurso (Anexo K) deverá ser anexado um novo Requerimento de Inscrição.

6.2.2 As Comissões de Seleção Interna (CSI), por ocasião da divulgação do indeferimento do requerimento de inscrição dos candidatos, discriminarão o motivo desse resultado, para subsidiar os procedimentos para inscrição em grau de recurso.

6.2.3 O requerimento do candidato será indeferido definitivamente, impossibilitando a continuidade da participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) persistir o erro ou a omissão de dado, após a entrega de novo requerimento; ou

b) entregar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3 RECURSO QUANTO AO PARECER DA CPO OU DA CPG

6.3.1 Poderá ainda requerer inscrição em grau de recurso o candidato cujo requerimento de inscrição tenha sido indeferido por ter o candidato recebido parecer "DESFAVORAVEL" da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) ou da Comissão de Promoções de Graduados (CPG).

6.3.2 O requerimento para recurso, quanto ao parecer da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) ou da Comissão de Promoções de Graduados (CPG), deverá ser dirigido, administrativamente e via cadeia de comando, ao Exmo. Sr. Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica ou ao Exmo. Sr. Diretor da DIRAP, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.4 RECURSO QUANTO À AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

6.4.1 Os recursos quanto à Avaliação Documental poderão ser interpostos quando o candidato entender que a pontuação atribuída não corresponde àquela por ele esperada, de acordo com os documentos apresentados quando da inscrição e com os Parâmetros de Qualificação Profissional (Anexo I).

6.4.2 Os recursos deverão ser entregues pelos candidatos por meio do preenchimento do Requerimento de Avaliação Documental em Grau de Recurso, conforme modelo constante do Anexo L, a partir da data em que for divulgado o resultado provisório da Avaliação Documental.

6.4.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar a pontuação que entenda ser aquela que deveria ter lhe sido atribuída na Avaliação Documental.

6.4.2.2 O candidato poderá, a seu critério, anexar ao Requerimento de Avaliação Documental em Grau de Recurso uma Ficha de Avaliação Documental, conforme modelo constante do Anexo P, preenchida com a pontuação que julgue lhe ser de direito.

6.4.3 Caberá às Comissões de Seleção Interna (CSI), na página eletrônica do COMAR correspondente ao local de residência do candidato, divulgar do resultado da análise dos recursos relativos à Avaliação Documental e o resultado final da pontuação atribuída aos candidatos. Após esse ato, não mais caberá recurso, relacionado aos resultados da Avaliação Documental, por parte dos candidatos.

6.4.4 Caso o candidato anexe ao Requerimento de Avaliação Documental em Grau de Recurso algum documento com a finalidade de comprovar conclusão de cursos ou condição, só será considerado na análise do recurso aquele documento que justifique a informação já inserida, ou ausência de algum dado, em documento apresentado quando da inscrição.

6.4.4.1 A falta de documentos que comprovem a conclusão do curso superior (bacharelado) em Engenharia e o exercício de atividade profissional como Engenheiro, na área objeto do presente processo seletivo, durante o período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, implicará na exclusão do candidato do processo seletivo, não cabendo recurso.

6.4.5 As alterações de pontuação atribuída que vierem a ocorrer após avaliação dos recursos referentes à Avaliação Documental serão divulgadas pelas Comissões de Seleção Interna (CSI), na página eletrônica do COMAR correspondente ao local de residência do candidato e na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo A).

6.5 RECURSO QUANTO À INSPEÇÃO DE SAÚDE

6.5.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poderá solicitar Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso, por meio de requerimento constante do Anexo M, dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica.

6.5.2 O candidato interessado em solicitar Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso deverá requerer o Documento de Informação de Saúde (DIS), dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo A). Tal procedimento é requisito obrigatório para a interposição de recurso.

6.5.3 Somente poderá requerer Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso o candidato que entregar, juntamente com o requerimento, o Documento de Informação de Saúde com o parecer desfavorável da Junta de Saúde a que foi submetido.

7 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

7.1 Será considerado em condições de ser habilitado à incorporação, o candidato que atender a todas as condições que se seguem:

a) ter sido selecionado na Avaliação Documental;

b) na Inspeção de Saúde (INSPSAU), for considerado "APTO";

c) no Exame de Aptidão Psicológica (EAP), for considerado "INDICADO"; e

d) na Avaliação da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) ou da Comissão de Promoções de Graduados (CPG) obtiver parecer favorável (candidato militar da ativa ou da reserva não remunerada da Aeronáutica).

7.2 Serão selecionados para habilitação à incorporação os candidatos classificados dentro do número de vagas fixadas por especialidade e localidade, considerando a ordem decrescente de suas pontuações e os critérios de desempate.

7.2.1 As vagas fixadas em cada uma das localidades, de acordo com a especialidade, serão distribuídas aos candidatos conforme a classificação final.

7.2.2 Aqueles considerados em condições de serem habilitados à incorporação, mas não classificados no número de vagas existentes, serão considerados excedentes.

7.3 Caberá às Comissões de Seleção Interna (CSI) a consolidação da relação nominal dos candidatos selecionados para a habilitação à incorporação, bem como dos candidatos considerados excedentes, que permanecerão no aguardo da abertura de eventual vaga dentro do prazo de validade do presente processo seletivo.

7.3.1 A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir a convocação imediata, para preenchimento de vagas não completadas em razão de alguma eventual desistência por parte de candidatos ou de vagas que possam vir a ser aditivadas, desde que tal convocação se dê dentro do prazo de validade do processo seletivo.

7.3.2 Ao candidato excedente fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à incorporação. A possibilidade de convocação e a condição de excedente cessam com o término do prazo de validade do processo seletivo.

7.3.3 O candidato excedente que for convocado para habilitação à incorporação terá três dias corridos, a contar da data subsequente à de convocação, para se apresentar na OM designada para a realização da 1ª fase do EAT, do EIT ou da Instrução de Adaptação ao Serviço Militar no COMAER.

7.4 A expedição da designação para a incorporação será de responsabilidade do Comandante de COMAR correspondente, devendo ser expedida após a habilitação à incorporação.

8 CONCENTRAÇÃO FINAL

8.1 A Concentração Final visa comprovar o atendimento às condições para habilitação à incorporação do candidato selecionado. Nesse evento o candidato deverá receber orientação sobre o local de realização e o início dos respectivos estágios.

8.2 As datas e horários de realização da Concentração Final constam do Calendário de Eventos (Anexo A).

8.3 O local de realização da Concentração Final será definido durante a Concentração Inicial, podendo o mesmo ser em localidade distinta do local de residência do candidato.

8.4 As atividades constantes da Concentração Final serão organizadas e coordenadas pelas Comissões de Seleção Interna (CSI), nas respectivas localidades.

9 HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO

9.1 Será habilitado à incorporação para a participação do EAT ou do EIT o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter sido classificado dentro do número de vagas fixadas por especialidade e localidade, considerando a sua classificação na Avaliação Documental e os critérios de desempate;

b) atender a todas as condições previstas para a participação e a inscrição no processo seletivo;

c) apresentar-se na Concentração Final portando os documentos necessários à incorporação; e

d) apresentar-se em local e data definidos pela Comissão de Seleção Interna (CSI), visando à incorporação.

9.2 A apresentação dos seguintes documentos, durante a Concentração Final, é condição necessária à incorporação:

a) original e duas cópias autenticadas do documento de identidade, devidamente válido;

b) original e duas cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) original e duas cópias autenticadas do Título de Eleitor;

d) certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br);

e) original e duas cópias autenticadas da certidão de nascimento ou de casamento;

f) cópias autenticadas de certidões de nascimento ou de outros documentos que comprovem ser possuidor de dependentes legais, se for o caso;

g) original do cadastro no PIS / PASEP, caso possua;

h) documento, declaração ou certidão que comprove sua regularidade junto ao Conselho Profissional correspondente;

i) Termo de Compromisso para a Prestação do Serviço Militar Voluntário Temporário (Anexo C);

j) Folhas de alterações ou Histórico Militar, para militares da reserva não remunerada;

k) documento ou Boletim Interno que comprove o licenciamento do Serviço Ativo e o desligamento do efetivo da OM de origem até a data anterior àquela prevista para a incorporação visando à realização do EAT, para candidato que se inscreveu na condição de militar da ativa;

l) se candidato do sexo masculino ao EAT, Certificado de Reservista (CR), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certidão de Situação Militar, Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Isenção;

m) se Oficial R/2 da reserva não remunerada, Carta Patente;

n) original do diploma ou certificado de conclusão de curso superior (bacharelado) em Engenharia, na área necessária ao COMAER, objeto deste processo seletivo, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Sistema Nacional de Ensino ou, ainda, declaração, devidamente autenticada, expedida pelo estabelecimento de ensino, atestando a conclusão do referido curso;

o) documento (carteira de trabalho ou similar) que comprove o exercício em atividade profissional como Engenheiro, na área objeto do presente processo seletivo, durante o período mínimo de 24 meses;

p) Declaração Prestada por Candidata ao Serviço Militar Voluntário Temporário, conforme modelo constante do Anexo N;

q) declaração informativa sobre a investidura em qualquer de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que da Administração pública indireta, mesmo que de natureza temporária, conforme modelo constante do Anexo O;

r) declaração escrita de próprio punho e assinada pelo interessado de não estar respondendo a inquérito policial, inquérito policial militar, a processo criminal em qualquer Estado da Federação, a processo criminal na Justiça Federal ou Militar ou cumprindo pena de qualquer natureza;

s) certidão negativa da Justiça Federal, expedida pelo Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);

t) certidão negativa da Justiça Militar, expedida pelo Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br);

u) certidão negativa da Justiça Comum, correspondente à Unidade da Federação em que reside.

v) documento que comprove o número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), caso possua;

w) cópia da folha de Diário Oficial ou de documento que comprove sua desvinculação de cargo público, se for o caso, em data anterior àquela prevista para a incorporação;

x) certidões ou documentos originais que comprovem a participação em cursos, simpósios ou congressos;

y) certidões ou documentos originais que comprovem a publicação técnica de livros ou artigos; e

z) certidões ou documentos originais que comprovem as atividades exercidas na área de ensino.

9.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

9.4 Os certificados ou diplomas somente terão validade se expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino competente.

9.5 O tempo de exercício em atividade profissional deverá ser comprovado mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho), acrescida de declaração do órgão ou empresa, ou, no caso de serviço público, certidão de tempo de serviço, contendo, qualquer um dos documentos, além da data de início e de término do trabalho, a espécie do serviço realizado. Tais documentos somente serão aceitos se emitidos pelo setor de pessoal ou de recursos humanos pertinentes. Não havendo nenhum desses dois setores, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.5.1 Em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Estes documentos somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

9.6 Quanto ao certificado ou diploma de conclusão de curso superior (bacharelado) em Engenharia, somente será aceito aquele que estiver impresso em papel timbrado do estabelecimento que o emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, com as respectivas publicações no diário do órgão oficial de imprensa, e que contenha as assinaturas, carimbos e o número do registro dos responsáveis pelo estabelecimento no órgão que representa o respectivo sistema de ensino.

9.7 Os candidatos selecionados e habilitados serão designados pelos Comandantes de COMAR para a incorporação.

9.8 Do ato de designação para a incorporação, a ser divulgado na página eletrônica do COMAR correspondente ao local de residência do candidato, deverão constar o dia, a hora e o local de apresentação.

9.9 A constatação, a qualquer tempo, de omissão ou falta de veracidade em qualquer uma das informações ou documentos exigidos do candidato ou qualquer outra infração à Lei do Serviço Militar implicará na aplicação das penalidades previstas na referida Lei, bem como das medidas administrativas e penais previstas na legislação vigente.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

10.1.1 As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a participação do presente processo seletivo correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados tiverem que ser repetidos.

10.1.2 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), incluídos seus recursos, e do Exame de Aptidão Psicológica (EAP) serão definidos durante a Concentração Inicial, dentro do período destinado a estas etapas no Calendário de Eventos (Anexo A), podendo, eventualmente, tal período ser modificado pelos Presidentes das Comissões de Seleção Interna (CSI), fatos estes que serão divulgados na página eletrônica do COMAR correspondente ao local de residência do candidato.

10.1.2.1 Os períodos previstos no Calendário de Eventos (Anexo A) para a realização dessas etapas se destinam à melhor adequação e organização da Administração, de modo que, uma vez informados aos candidatos os dias, horários e locais de cada etapa, essas informações tornam-se vinculantes de comparecimento compulsório do candidato.

10.1.3 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo A), ou retificados pelos Presidentes das Comissões de Seleção Interna (CSI), implicará em falta e, consequentemente, na sua exclusão do processo seletivo.

10.2 TRAJES

10.2.1 Para os eventos realizados em organizações militares, o candidato militar da ativa, deverá comparecer uniformizado, em acordo com as normas e regulamentos de uniformes das respectivas Forças.

10.2.2 O candidato militar que não atender ao previsto no item anterior poderá ser impedido de adentrar ao local onde serão realizados os eventos programados, vindo a ser considerado faltoso e excluído do processo seletivo.

10.3 EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO

10.3.1 Será excluído do processo seletivo o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) deixar de atender a qualquer uma das condições para a participação e a inscrição;

b) não for convocado para a Concentração Inicial;

c) for julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na Inspeção de Saúde (INSPSAU);

d) for considerado "CONTRAINDICADO" no Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

e) não atender às condições estabelecidas neste Aviso de Convocação, após a solução dos recursos apresentados; ou

f) deixar de cumprir qualquer item estabelecido neste Aviso de Convocação e que seja considerado motivo de exclusão.

10.3.2 A inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, tornar-se-ão nulos se, a qualquer instante, for comprovado que o candidato, durante o processo seletivo, deixou de atender às condições para a inscrição.

10.3.3 Será também excluído do presente processo seletivo, por ato do Presidente de cada uma das Comissões de Seleção Interna (CSI), com registro em ata e posterior homologação do Comandante do COMAR correspondente, sem prejuízo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das seguintes situações:

a) burlar ou tentar burlar normas para a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) ou do Exame de Aptidão Psicológica (EAP), definidas neste Aviso de Convocação ou em Instruções Complementares;

b) adentrar aos locais de realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) ou do Exame de Aptidão Psicológica (EAP) portando arma de qualquer espécie;

c) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato que provoque distúrbio ou prejuízo ao bom andamento do presente processo seletivo;

d) tratar de forma desrespeitosa ou deixar de acatar determinação emanada de qualquer membro da Comissão de Seleção Interna (CSI);

e) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização das concentrações, da Inspeção de Saúde (INSPSAU), seus recursos, e do Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

f) não apresentar o documento de identidade original devidamente válido, por ocasião das concentrações, da realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), seus recursos, e do Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

g) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para a participação, para a inscrição ou para a incorporação ou apresentá-los contendo
discrepâncias;

h) tiver praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do presente processo seletivo; ou

i) deixar de apresentar-se na OM designada para a realização da 1ª fase do EAT, do EIT ou da Instrução de Adaptação ao Serviço Militar no COMAER, passando a ser considerado candidato desistente.

10.4 VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.4.1 O prazo de validade do processo de seleção de Engenheiros Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, no ano de 2010, expirar-se-á sete dias corridos após a data prevista para a incorporação.

11 DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Não caberá ao interessado o direito de recurso para obter qualquer compensação, pecuniária ou não, pelo indeferimento de seu requerimento ou pela sua exclusão do processo seletivo, se constatado o descumprimento das condições estabelecidas no presente Aviso de Convocação.

11.2 A inscrição no processo seletivo implicará na aceitação irrestrita das normas e condições estabelecidas no presente Aviso de Convocação e em outras que vierem a ser publicadas, não cabendo o direito de recurso para obter qualquer compensação pela exclusão do processo seletivo, indeferimento da inscrição ou não aproveitamento por falta de vagas.

11.3 Ao Comandante-geral do Pessoal caberá anular o processo de seleção, no todo ou em parte, em todas ou em determinadas localidades, quando houver cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com as disposições estabelecidas neste Aviso de Convocação ou que impossibilite seu cumprimento, não cabendo ao candidato reparação por eventuais transtornos ou prejuízos decorrentes da anulação e cancelamento dos eventos subsequentes, bem como ficará implícita a plena aceitação do candidato ao novo Calendário de Eventos, a ser divulgado para a continuação do processo seletivo.

11.6 Os casos não previstos serão resolvidos pelo Comandante-geral do Pessoal.

Ten Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY Comandante-geral do Pessoal

ANEXO A

Calendário de Eventos

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATAS/ PRAZOS

1.

Período de inscrição.

CANDIDATOS SERMOB / SMOB

16 AGO a 3 SET 2010

2.

Divulgação parcial das relações nominais dos candidatos que tiveram o requerimento de inscrição deferido e indeferido

CSI

23 AGO a 8 SET 2010

3.

Divulgação final da relação nominal dos candidatos que tiveram o requerimento de inscrição deferido e indeferido

CSI / COMAR

8 SET 2010

4.

Entrega de Requerimento de Inscrição em Grau de Recurso.

CANDIDATOS SERMOB / SMOB

Até 10 SET 2010

5.

Encaminhamento à DIRAP/CPG ou à SECPROM (administrativamente por SEDEX e simultaneamente via rede mercúrio) do recurso sobre o parecer DESFAVORÁVEL atribuído a candidatos militares da ativa ou da reserva não remunerada da Aeronáutica.

CANDIDATOS CMT OM

Até 10 SET 2010

6.

Divulgação da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e indeferida em Grau de Recurso, incluído o recurso encaminhado à DIRAP/CPG ou à SECPROM (administrativamente por SEDEX e simultaneamente via rede mercúrio) por candidatos militares da ativa ou da reserva não remunerada da Aeronáutica.

CSI / COMAR

13 SET 2010

7.

Divulgação dos resultados provisórios da Avaliação Documental.

CSI / COMAR

15 SET 2010

8.

Entrega de requerimento para Avaliação Documental em Grau de Recurso.

CANDIDATOS SERMOB / SMOB

15 a 16 SET 2010

9.

Divulgação dos resultados finais, após a Avaliação Documental em Grau de Recurso.

CSI / COMAR

20 SET 2010

10.

Divulgação da relação nominal dos candidatos com resultados finais obtidos na Avaliação Documental com suas respectivas pontuações e classificação final, após a Avaliação Documental em Grau de Recurso.

CSI / COMAR

20 SET 2010

11.

Divulgação da relação nominal dos candidatos selecionados na Avaliação Documental e Convocados para a Concentração Inicial.

CSI / COMAR

20 SET 2010

12.

Concentração Inicial

CANDIDATOS / CSI SERMOB / SMOB

22 SET 2010

13.

Inspeção de Saúde

CANDIDATOS / CSI OSA

22 a 30 SET 2010

14.

Exame de Aptidão Psicológica

CANDIDATOS / CSI IPA

22 a 30 SET 2010

15.

Divulgação da relação nominal com os pareceres obtidos pelos candidatos na INSPSAU.

CSI / COMAR

1º OUT 2010

16.

Solicitação do Documento de Informação de Saúde.

CANDIDATOS SERMOB / SMOB

4 OUT 2010

17.

Entrega dos Documentos de Informação de Saúde aos candidatos julgados incapazes na INSPSAU.

CANDIDATOS SERMOB / SMOB

5 OUT 2010

18.

Entrega do requerimento de solicitação de INSPSAU em grau de recurso.

CANDIDATOS SERMOB / SMOB

5 OUT 2010

19.

Realização da INSPSAU em grau de recurso

DIRSA/OSA

8 a 12 OUT 2010

20.

Divulgação da relação nominal com os pareceres obtidos pelos candidatos na INSPSAU em grau de recurso.

CSI / COMAR

15 OUT 2010

21.

Divulgação da relação nominal com os resultados obtidos pelos candidatos no EAP.

CSI / COMAR

15 OUT 2010

22.

Remessa das solicitações de Entrevista Informativa, referentes aos candidatos contraindicados no EAP que desejarem esclarecer o motivo de sua contraindicação (via fax e entrega no IPA ou via ECT - carta registrada com A/R).

CANDIDATOS

até 22 OUT 2010

23.

Divulgação da relação dos candidatos convocados para a Concentração Final e Habilitação à Incorporação.

CSI / COMAR

18 OUT 2010

24.

Concentração Final e Habilitação à Incorporação.

CSI / COMAR

21 OUT 2010

25.

Divulgação da relação dos candidatos habilitados e selecionados para a Incorporação.

CSI / COMAR

22 OUT 2010

26.

Incorporação e início dos estágios

CANDIDATOS / COMAR / OM designadas

25 OUT 2010

27.

Divulgação da Relação dos candidatos selecionados excluídos do processo seletivo em decorrência da não habilitação à incorporação ou de desistência.

CSI / COMAR

25 a 29 OUT 2010

28.

Convocação dos candidatos excedentes em substituição àqueles que foram habilitados à incorporação e, posteriormente, excluídos ou considerados desistentes.

CSI / COMAR

até 1º NOV 2010

29.

Apresentação dos candidatos excedentes convocados.

CANDIDATOS

até 03 dias corridos a contar da data subsequente à de convocação

30.

Divulgação do local e horário da realização da Entrevista Informativa.

COMAR / IPA

5 NOV 2010

31.

Realização da Entrevista Informativa.

CANDIDATOS / IPA

10 NOV 2010

32.

Divulgação da Relação nominal dos candidatos incorporados

CSI / COMAR

até 14 NOV 2010

ANEXO B

RELAÇÃO DAS OM COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS

PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - I COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

Belém - PA

PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - I COMAR Setor: SERMOB-1

Av. Júlio César, s/nº - Bairro Souza

CEP 66.613-902 - Belém - PA

Divulgação: www.comar1.aer.mil.br

Telefone: (91) 3204-9133
3204-9674

Alcântara - MA

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ÀLCANTARA - CLA Setor: SMOB 12

Av. dos Libaneses, 29 - Aeroporto Tirirical

CEP 65.055-040 - São Luiz - MA

Divulgação: www.comar1.aer.mil.br

Telefone: (98) 3311-9904

 

SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL - II COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

Recife - PE

SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL - II COMAR Setor: SERMOB-2

Av. Armindo Moura, 500 - Bairro Boa Viagem

CEP 51.130-180 - Recife - PE

Divulgação: www.comar2.aer.mil.br

Telefone: (81) 2129-7108
2129-7109

Salvador - BA

BASE AÉREA DE SALVADOR - BASV Setor : SMOB 24

Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães CEP 41.520-970 - Salvador - BA

Divulgação: www.comar2.aer.mil.br

Telefone: (71) 3377- 8381
3377-8395

Parnamirim - RN

BASE AÉREA DE NATAL - BANT Setor: SMOB 22

Estrada do Aeroporto s/nº -

CEP 59150-000 - Parnamirim - RN Divulgação: www.comar2.aer.mil.br

Telefone: (84) 3644-7159

Fortaleza - CE

BASE AÉREA DE FORTALEZA - BAFZ Setor: SMOB 23

Av. Borges de Melo, s/nº - Alto da Balança CEP 60.415-510 - Fortaleza -CE

Divulgação: www.comar2.aer.mil.br

Telefone: (85) 3216-3018

3216-3019

 

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

Rio de Janeiro - RJ

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR Setor: SERMOB-3

Praça Marechal Âncora, 77 - Castelo

CEP 20.021-200 - Rio de Janeiro - RJ

Divulgação: www.comar3.aer.mil.br

Telefone: (21) 2101-6024
2101-6028

Barbacena - MG

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR Setor: SMOB 35

Rua Santos Dumont, 149 - São José CEP 36.200-000 - Barbacena - MG Divulgação: www.comar3.aer.mil.br

Telefone: (32) 3339-4214
3339-4196

Lagoa Santa - MG

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA - PAMA - LS

Setor: SMOB 37

Av. Brig. Eduardo Gomes, s/nº.

CEP 33.400-000 - Lagoa Santa - MG Divulgação: www.comar3.aer.mil.br

Telefone: (31) 3689-3335
3689-3239

 

QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL - IV COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

São Paulo - SP
Guarulhos - SP

QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL - IV COMAR Setor: SERMOB-4

Av. D. Pedro I, 100 - Cambuci

CEP 01552-000

Divulgação: www.comar4.aer.mil.br

Telefone: (11) 3208-5638
3382-6127

Guaratinguetá - SP

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - EEAR

Setor: SMOB 45

Av. Brig. Adhemar Lírio, s/nº. - Pedregulho CEP 12.500-000 - Guaratinguetá - SP Divulgação: www.comar4.aer.mil.br

Telefone: (12) 2131-7400

Pirassununga - SP

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA - AFA Setor: SMOB 49

Estrada de Aguaí, s/nº.

CEP 13.630-643 - Pirassununga - SP Divulgação: www.comar4.aer.mil.br

Telefone: (19) 3565-7354

 

QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL - IV COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

São José dos Campos - SP

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL - DCTA (GIA-SJ)

Setor: SMOB-48

Praça Mal. Eduardo Gomes, 50 - Vila das Acácias CEP 12.228-901 - São José dos Campos - SP Divulgação: www.comar4.aer.mil.br

Telefone: (12) 3947-3403
3947-3263

Campo Grande - MS

BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE - BACG Setor: SMOB 43

Av. Duque de Caxias, 2905 - Amambaí CEP 79090-900 - Campo Grande - MS Divulgação: www.comar4.aer.mil.br

Telefone: (67) 3368-3299

 

QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL - V COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

Porto Alegre - RS Canoas - RS

QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL - V COMAR Setor: SERMOB-5

Av. Guilherme Schell, 3.950

CEP 92200-630 - Canoas - RS

Divulgação: www.comar5.aer.mil.br

Telefone: (51) 3472-3924

Santa Maria - RS

BASE AÉREA DE SANTA MARIA - BASM

Setor: SMOB 54

Faixa de Camobi, Km 12

CEP 97.001-970 - Santa Maria - RS

Divulgação: www.comar5.aer.mil.br

Telefone: (55) 3220-3603

Florianópolis - SC

BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS - BAFL Setor: SMOB 52

Av. Santos Dumont, s/n.º - Tapera

CEP 88049-000 - Florianópolis - SC

Divulgação: www.comar5.aer.mil.br

Telefone: (48) 3229-5009

Curitiba - PR

SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II

Setor: SMOB 53

Av. Erasto Gaertner, 1.000 - Bacacheri CEP 82510-901 - Curitiba - PR

Divulgação: www.comar5.aer.mil.br

Telefone: (41) 3251-5218

 

SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL - VI COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

Brasília - DF

SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL VI COMAR Setor: SERMOB-6

SHIS QI 05 - Área Especial 12 - Lago Sul

CEP 71.615-600 - Brasília - DF

Divulgação: www.comar6.aer.mil.br

Telefone: (61) 3365-1384
3364-8216

Anápolis - GO

BASE AÉREA DE ANÁPOLIS - BAAN Setor: SMOB 62

BR-414, Km 4

CEP 75.001-970 - Anápolis - GO

Divulgação: www.comar6.aer.mil.br

Telefone: (62) 3310-4134

 

SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL - VII COMAR

Localidade

ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPONSÁVEL

Telefone

Manaus - AM

SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL VII COMAR Setor: SERMOB-7

Av. Presidente Kennedy, 1500 - Ponta Pelada

CEP 69.074-000 - Manaus - AM

Divulgação: www.comar7.aer.mil.br

Telefone: (92) 2129-1739

Boa Vista - RR

BASE AÉREA DE BOA VISTA - BABV Setor: SMOB 72

BR-174, s/nº. - Cauamé CEP 69.301-970 - Boa Vista - RR Divulgação: www.comar7.aer.mil.br

Telefone: (95) 4009-1084

Porto Velho - RO

BASE AÉREA DE PORTO VELHO - BAPV

Setor: SMOB 73

Av. Lauro Sodré, s/nº. - Caixa Postal 040 CEP 78.900-970 - Porto Velho - RO Divulgação: www.comar7.aer.mil.br

Telefone: (69) 3211-9879

ANEXO C

Modelo de Termo de Compromisso para

Prestação do Serviço Militar Voluntário Temporário

TERMO DE COMPROMISSO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO TEMPORÁRIO

Eu,__________________________________________________________ (nome completo), Idt n°____________________ , CPF n°____________________ , nascido(a) aos _______ dias do mês de __________ de ________ , filho(a) de _______________________________________ e de ________________________, ao tomar ciência que fui selecionado e designado, na condição de voluntário, para a incorporação nas Fileiras da Força Aérea Brasileira, assumo o compromisso de servir pelo prazo de 01(um) ano, a contar de ____de _______ de _______, data de minha incorporação, sujeitando-me a todos os deveres e obrigações militares previstos na legislação em vigor, sendo conhecedor que poderei obter, dependendo da existência de vagas e do meu desempenho profissional, prorrogações anuais, não ultrapassando o período de oito anos, deduzido todo o tempo de efetivo serviço prestado a qualquer uma das Forças Armadas, contínuos ou não, contabilizada qualquer espécie de serviço militar (inicial, estágios, dilação, prorrogações e outros). Declaro ainda ter ciência de que fui selecionado para a prestação do Serviço Militar Temporário na localidade de(o) __________________-_______, independentemente da localidade de realização da 1ª fase do EAT ou da Instrução de Adaptação ao Serviço Militar no COMAER.

Local: _______________________ Data: ___/___/____

_______________________
Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO D

Inscrição nº _________ /___________ /___COMAR

IND LOC N

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO 2010

ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO TÉCNICO (EAT) / ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO TÉCNICO (EIT)

Ao Exmo. Sr. Comandante do ________________________ Comando Aéreo Regional (COMAR)

Nome completo:____________________________________________, vem requerer a V. Exa a inscrição para a participação do processo seletivo ao EAT EIT 2010, em consonância com os incisos I e IV do artigo 19 do Decreto n.º 6.854, de 25 de maio de 2009, na graduação (bacharelado) de Engenharia, na especialidade _________________________ para o preenchimento de vaga na localidade de(o) _____________________ - _______ situada em área de jurisdição do COMAR correspondente ao meu local de residência. Declaro estar de pleno acordo em cumprir todas as exigências estabelecidas no Aviso de Convocação para o presente processo seletivo.

Graduação em : ____________________________________________________________________________

Pós-Graduação (Especialização / Mestrado / Doutorado) em:__________________________________________

Idt / RG:_______________________ CPF: _______________________ Data de Nascimento: ____/____/_____

Endereço:_________________________________________________________________________________

Bairro:_________________________ Cidade - UF: __________________ - _____ CEP: __________________

Tel. Celular:____________________ Tel. Residencial:__________________ Tel. Comercial:_________________

E-mail: ___________________________ Tempo de Efetivo Serviço Militar:_____ Anos _____ Meses _____ Dias

Declaro que, de acordo a necessidade da Administração e em função do não preenchimento de vagas, pela falta de candidatos

habilitados à incorporação, também sou voluntário(a) para servir em OM situadas nas seguintes localidades:

Na área de jurisdição do COMAR correspondente ao meu local de residência

Na área de jurisdição do COMAR distinto do meu local de residência

Local:___________________________

Data:___/___/___

______________________
Assinatura do(a) Candidato(a):

INFORMAÇÃO DO COMANDANTE / CHEFE / DIRETOR DA OM SOBRE O CANDIDATO MILITAR

Posto/Grad:_________ Quadro/ Esp.: _______ Unidade (Sigla): _______________ Identidade: _______________

Data de Praça: ____/____/______ Data de Promoção: ____/____/______ SARAM:________________________

[_] Informo que o militar PREENCHE os requisitos previstos no Aviso de Convocação referente às CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO ao Processo Seletivo ao EAT EIT 2010.

[_] Informo que o militar NÃO PREENCHE os seguintes requisitos previstos no Aviso de Convocação referente às CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO ao Processo Seletivo ao EAT EIT 2010: (listar os requisitos)

________________
Local

____/____/____
Data

_________________________
Ass. e Carimbo do Comandante / Chefe / Diretor da OM

Portaria de Delegação:__________________________

ANEXO E

Modelo de "Currículo Profissional"

1 INFORMAÇÕES PESSOAIS

a) Nome Completo

b) Filiação

c) Data de Nascimento

d) Identidade

e) CPF

f) Sexo

g) Estado civil

h) Número de dependentes

i) Nacionalidade

j) Naturalidade

k) Endereço Residencial

l) Telefone residencial

m)Telefone comercial

n) Telefone celular

o) Endereço eletrônico (e-mail)

2 FORMAÇÃO / PÓS-FORMAÇÃO

a) Curso de Graduação (bacharelado)

- Área

- Período de realização (em meses)

- Carga horária (horas/aula)

- Instituição de ensino reconhecida pelo órgão federal competente (nome da instituição por extenso e onde se localiza)

b) Curso de Aperfeiçoamento

- Área

- Período de realização (em meses)

- Carga horária (horas/aula)

- Instituição de ensino reconhecida pelo órgão federal competente (nome da instituição por extenso e onde se localiza)

c) Curso de Especialização

- Área

- Período de realização (em meses)

- Carga horária (horas/aula)

- Instituição de ensino reconhecido na Secretaria da Educação da Unidade da Federação (SE/UF). (nome da instituição por extenso e onde se localiza)

Anexo E (Continuação)

Modelo de "Currículo Profissional"

d) Mestrado

- Área

- Período de realização (em meses)

- Carga horária (horas/aula)

- Instituição de ensino reconhecida pelo órgão federal competente (nome da instituição por extenso e onde se localiza)

e) Doutorado

- Área

- Período de realização (em meses)

- Carga horária (horas/aula)

- Instituição de ensino reconhecida pelo órgão federal competente (nome da instituição por extenso e onde se localiza)

f) Cursos Complementares

- Área

- Período de realização (em meses)

- Carga horária (horas/aula)

- Instituição de ensino reconhecido na Secretaria da Educação da Unidade da Federação (SE/UF). (nome da instituição por extenso e onde se localiza)

3 CURSOS E ESTÁGIOS

a) Cursos

- Nome do Curso

- Período de Realização (Quantidade de meses)

- Carga Horária (horas/aula)

- Instituição

b) Estágios

- Nome do Estágio

- Período de Realização (Quantidade de meses)

- Carga Horária (horas/aula ou horas/dias)

- Instituição

4 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL

a) Empresa

b) Endereço e telefone

c)Cargo

d) Período (em meses)

e)Carga Horária (horas/dia)

f) Síntese das atividades profissionais realizadas

5 PUBLICAÇÕES TÉCNICAS

a) Tipo de publicação (livro/artigo em revista especializada/artigo em periódicos

e revistas não especializadas)

b) Título da publicação

c) Veículo de comunicação que publicou

6 ATIVIDADE DE ENSINO

a) Situação (catedrático / professor titular / auxiliar de cátedra / professor adjunto / professor / professor assistente / monitor)

b) Cadeira(s)/Matéria(s) ministrada(s)

c) Período de atuação (em meses)

7 ATIVIDADE MILITAR

a) Estágio ou Curso de Formação

b) Cursos de Extensão ou Especialização

c) Tempo de Efetivo Serviço Militar, em cada posto ou graduação

Local: _______________________-______ Data:____/____/_____

________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

Obs.: Só serão consideradas válidas para a Avaliação Documental as Qualificações Profissionais que tenham estrita ligação à área (especialidade) da Engenharia objeto do processo seletivo à que concorre o candidato, não sendo consideradas as demais formações ou experiências profissionais.

Anexo F

Modelo de Declaração de Residência

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,__________________________________________________________ (nome completo), Idt n°____________________ , CPF n°______________________ , nascido aos ______ dias do mês de ________ de _________ , filho de ________________________________________ e de _______________________________________________ , candidato(a) ao processo seletivo ao EAT EIT 2010, declaro residir no seguinte endereço:___________________________________________________________________, na cidade de(o) UF _____ CEP ________ - ____.

Local:______________________-_____ Data: _____/_____/______

_______________________
Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO G

Modelo de Declaração de Voluntariado para

Prestação do Serviço Militar Temporário

DECLARAÇÃO DE VOLUNTARIADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

Eu,__________________________________________________________ (nome completo), Idt n°____________________ , CPF n°____________________ , nascido(a) aos _______ dias do mês de __________ de ________ , filho(a) de _________________________________ e de ______________________, candidato(a) ao processo seletivo ao EAT EIT 2010, declaro que sou voluntário (a) à convocação pelo período de 01 (um) ano para a prestação do Serviço Militar Temporário, na localidade e na organização militar para as quais for designado, sujeitando-me, se for aceito (a), a todos os deveres e obrigações militares previstos na legislação em vigor, e conhecedor que poderei obter, dependendo da existência de vagas e do meu desempenho profissional, prorrogações anuais, não ultrapassando o período de oito anos, deduzido todo o tempo de efetivo serviço prestado a qualquer uma das Forças Armadas, contínuos ou não, contabilizada qualquer espécie de serviço militar (inicial, estágios, dilação, prorrogações e outros).

Local:______________________-_____ Data: _____/_____/______

_______________________
Assinatura do(a) candidato(a)

Anexo H

Modelo de Lista de Verificação de Documentos

Inscrição nº ____/____/____COMAR

IND LOC N

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

Lista de Verificação de Documentos

(será preenchida pelo órgão responsável pelo recebimento da documentação, no ato da inscrição)

Ordem

Documentos a serem entregues no ato de inscrição

SIM
(Qtd)

NÃO

1

Requerimento de Inscrição, preenchido pelo candidato.

 

 

2

Cópia autenticada de diploma ou certificado de conclusão superior (bacharelado) em Engenharia, na área objeto do processo seletivo, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Sistema Nacional de Ensino ou, ainda, declaração, devidamente autenticada, expedida pelo estabelecimento de ensino, atestando a conclusão do referido curso.

 

 

3

Currículo profissional.

 

 

4

Declaração de residência com firma da assinatura reconhecida em cartório.

 

 

5

Cópia do histórico militar ou de certidão expedida pela Força Singular em que serviu, a fim de fazer prova de conclusão com aproveitamento do EAT ou de estágio equivalente (Oficial R/2 da reserva não remunerada).

 

 

6

Cópia autenticada do Certificado de Reservista (CR), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certidão de Situação Militar, Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Isenção (candidato do sexo masculino ao EAT).

 

 

7

Cópia da Carta Patente (Oficial R/2 da reserva não remunerada).

 

 

8

Cópia autenticada de documento de identidade (frente e verso), devidamente válido

 

 

9

Cópia autenticada da cédula de identidade militar (frente e verso) (Candidato militar da ativa)

 

 

10-

Declaração de Voluntariado para a Prestação do Serviço Militar Temporário.

 

 

11

Declaração, certidão ou cópia autenticada de documento que comprove a regularidade junto ao Conselho Profissional correspondente.

 

 

12

Cópia autenticada de documento (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou similar) que comprove o exercício em atividade profissional como Engenheiro, na área necessária ao COMAER objeto deste processo seletivo, pelo período mínimo de 24 meses, em instituição pública ou privada

 

 

13

Cópia autenticada de documento que comprove o número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), caso possua.

 

 

14

Cópia autenticada de diploma de especialista (curso de especialização lato sensu), caso possua, na área objeto do presente processo seletivo.

 

 

15

Cópia autenticada de diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado), caso possua, na área objeto do presente processo seletivo.

 

 

16

Cópia autenticada de certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento, caso possua, na área objeto do presente processo seletivo.

 

 

17

Cópia autenticada do diploma, certificado e/ou declaração de conclusão dos cursos complementares, caso possua, na área objeto do presente processo seletivo.

 

 

18

Certidões ou cópias autenticadas de documentos que comprovem a participação em cursos, simpósios ou congressos.

 

 

19

Certidões ou cópias autenticadas de documentos que comprovem a publicação técnica de livros ou artigos.

 

 

20

Certidões ou cópias autenticadas de documentos que comprovem as atividades exercidas na área de ensino.

 

 

 

 

 

 

Posto/Grad/Nome do recebedor: ___________________________

________________
Assinatura:

Devolvido em _____/ _____/______

Nome do candidato:_________________________________________________________________________

Inscrição nº ____/____/____COMAR

IND LOC N

Documentação Recebida em ____/_____/______

Posto/Grad/Nome do recebedor: _________________________________________

____________________
Assinatura:

OBS: Caso não selecionado, o candidato ou seu procurador legal poderão retirar a documentação apresentada no período de 08 a 12/11/2010.

(Recibo da Inscrição, a ser preenchido pelo(a) SERMOB / SMOB e entregue ao Candidato)

Anexo I

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

Parâmetros de Qualificação Profissional

ATENÇÃO

Só serão considerados os parâmetros que tenham estrita ligação com a área da Engenharia
objeto do Processo Seletivo

 

Pontuação a ser atribuída

A. PÓS-FORMAÇÃO

1)Doutorado - duração igual ou superior a 360 horas/aula.

5,0 por Diploma

2)Mestrado - duração igual ou superior a 360 horas/aula.

4,0 por Diploma

3)Especialização - duração igual ou superior a 360 horas/aula.

3,0 por Diploma

4)Aperfeiçoamento - duração igual ou superior a 180 horas/aula.

2,0 por Diploma

B. CURSOS / SIMPÓSIOS / CONGRESSOS

1) Duração igual ou superior a 80 horas/aula.

1,0 por curso (Max. três eventos)

2) Duração superior a 20 e inferior a 80 horas/aula.

0,5 por curso (Max. quatro eventos)

3) Duração de até 20 horas/aula.

0,2 por curso (Max. cinco eventos)

C. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

1) Como Engenheiro na área objeto do Processo Seletivo

1,0 por mês (Mín. 24 meses)

2) Número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de Projeto, Fiscalização ou Execução de Obras do acervo técnico

2,0 por ART

D. PUBLICAÇÕES TÉCNICAS

1)Livro

2,0 por livro (Max. três livros)

2) Artigo em revistas especializadas

1,0 por artigo (Máx três artigos)

3) Artigo em periódicos e revistas não especializadas

0,5 por artigo (Max. três artigos)

E. ATIVIDADES EXERCIDAS NA ÁREA DE ENSINO

1) Catedrático/Professor Titular

1,5 por cátedra

2) Auxiliar de Cátedra/Professor Adjunto

1,0 por cátedra

3) Professor/Professor Assistente

0,5 por matéria (Max. duas matérias)

4) Monitor

0,5 por matéria (Max. duas matérias)

F. ATIVIDADE MILITAR

1) Possui EAT ou estágio equivalente

5,0 pontos pelo Estágio

2) Tempo de serviço na atividade militar como Oficial (não pontuar o ano correspondente à realização do EAT ou do estágio equivalente , se Oficial R/2)

1,0 por mês

3) Tempo de serviço na atividade militar como Sargento

0,5 por mês

4) Tempo de serviço na atividade militar como Cabo ou Soldado

0,25 por mês

ANEXO J

Requerimento para Entrevista Informativa

Ao Sr Diretor do Instituto de Psicologia da Aeronáutica

Eu, ________________________________ (nome completo), Idt nº _____________________ , CPF nº ______________________ , candidato(a) ao Processo Seletivo EAT EIT 2010, inscrição nº ___/___/___, tendo obtido o parecer "CONTRAINDICADO" no Exame de Aptidão Psicológica, vem requerer Entrevista Informativa, com o objetivo de esclarecer o motivo da sua contraindicação ao propósito seletivo, declarando estar ciente do previsto no Aviso de Convocação.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ______ de ___________________ de 20____.

_____________________
Assinatura do candidato

Declaro ter realizado, em ____/____/____ , a Entrevista Informativa referente ao Exame de Aptidão Psicológica, na localidade do Rio de Janeiro - RJ, concedida pelo(a) Sr (a). .

_____________________
Assinatura do candidato após a Entrevista

INSTRUÇÃO:

Enviar o requerimento para o IPA, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, com postagem registrada e Aviso de Recebimento.

Endereço para envio:

Instituto de Psicologia da Aeronáutica - IPA
Divisão de Seleção
Av. Marechal Câmara, 233 - 8° Andar - Castelo - Rio de Janeiro / RJ CEP: 20.020-080

ANEXO K

Inscrição nº _________ /___________ /___COMAR

IND LOC N

GRAU DE RECURSO

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM GRAU DE RECURSO

ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO TÉCNICO (EAT) / ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO TÉCNICO (EIT)

Ao Exmo. Sr. Comandante do _____Comando Aéreo Regional (COMAR)

Nome Completo:__________________________________________________ ,

candidato ao EAT EIT 2010, inscrição nº ___/___/___ COMAR, tendo sido sua Inscrição INDEFERIDA por __________________________ (motivo divulgado), vem requerer a V.Exa. Inscrição em Grau de Recurso, na graduação (bacharelado) de Engenharia, na especialidade de ____________________________, para o preenchimento de vaga na localidade de(o) ____________________-____ , situada em área de jurisdição do COMAR correspondente ao meu local de residência. Declaro estar de pleno acordo em cumprir todas as exigências estabelecidas no Aviso de Convocação para o presente processo seletivo.

Graduação em : ____________________________________________________________________________

Pós-Graduação (Especialização / Mestrado / Doutorado) em:__________________________________________

Idt / RG:___________________________ CPF:____________________ Data de Nascimento: ____/____/_____

Endereço:_________________________________________________________________________________

Bairro: _______________________________ Cidade - UF:______________ - _____ CEP: ________________

Tel. Celular:________________ Tel. Residencial:__________________ Tel. Comercial:_____________________

E-mail: ___________________________ Tempo de Efetivo Serviço Militar:_____ Anos _____ Meses _____ Dias

Declaro que, de acordo a necessidade da Administração e em função do não preenchimento de vagas, pela falta de candidatos habilitados à incorgoracão, também sou voluntário(al para servir em OM situadas nas seguintes localidades:

Na área de jurisdição do COMAR correspondente ao meu local de residência

Na área de jurisdição do COMAR distinto do meu local de residência

Local:_____________________________

Data: ____/____/____

______________________
Assinatura do(a) Candidato(a):

INFORMAÇÃO DO COMANDANTE / CHEFE / DIRETOR DA OM SOBRE O CANDIDATO MILITAR

Posto/Grad:___________ Quadro/ Esp.: _______ Unidade (Sigla): ______________ Identidade: _____________

Data de Praça: ____/____/______ Data de Promoção: ____/____/______ SARAM: _______________________

[_] Informo que o militar PREENCHE os requisitos previstos no Aviso de Convocação referente às CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO ao Processo Seletivo ao EAT EIT 2010.

[_] Informo que o militar NÃO PREENCHE os seguintes requisitos previstos no Aviso de Convocação referente às CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO ao Processo Seletivo ao EAT EIT 2010:_________________________ (listar os requisitos)

_________________________
Local

Data ____/____/____

_________________________________________
Ass. e Carimbo do Comandante / Chefe / Diretor da OM

Portaria de Delegação: _____________________

Anexo L

Requerimento de Avaliação Documental em Grau de Recurso

AO EXMO. SR. COMANDANTE DO COMAR

_____________________________________________ (nome completo), Idt n°_____________________ , CPF n°____________________ , nascido(a) aos _______ dias do mês de _________ de ________ , filho(a) de ________________________________________ e de ______________________________ , candidato(a) ao processo seletivo ao EAT EIT 2010, inscrição n° / /___COMAR, entendendo que a pontuação atribuída durante a Avaliação Documental, cujo resultado provisório foi divulgado em _____/_____/_____, não condiz com a documentação apresentada quando da inscrição, vem requerer a V. Exa. Avaliação Documental em grau de recurso, anexando uma Ficha de Avaliação Documental preenchida com os pontos e pontuação total requerida.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ______ de ___________________ de 2010.

__________________
Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à Avaliação Documental, em Grau de Recurso, do candidato ____________________________________.

Posto/Grad/Nome do recebedor:____________________

_____________________

Assinatura:

ANEXO M

Requerimento de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso

AO EXMO. SR. DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA

___________________________________________________________ (nome completo), Idt n°_____________________ , CPF n°____________________ , nascido(a) aos_______ dias do mês de _________ de ________ , filho(a) de ________________________________________ e de _______________________________________ , candidato(a) ao processo seletivo ao EAT EIT 2010, inscrição n° ________ /_________ /___COMAR, tendo sido inspecionado pela Junta de Saúde do (Organização de Saúde), em _____/_____/_____, e julgado INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA, vem requerer a V. Exa. Inspeção de Saúde (INSPSAU) em Grau de Recurso, pela Junta Superior de Saúde (JSS), anexando o Documento de Informação de Saúde (DIS).

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ______ de ___________________ de 2010.

___________________
Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à Inspeção de Saúde, em Grau de Recurso, do candidato _______________________________.

ANEXO N

Modelo de Declaração a ser fornecida por candidatas do sexo feminino

DECLARAÇÃO PRESTADA POR CANDIDATA

AO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO TEMPORÁRIO

Eu,__________________________________________________________ (nome completo), Idt n° ____________________ , CPF n°______________________ , nascida aos ______ dias do mês de ________ de _________ , filha de ________________________________________ e de ___________________________________________, candidata ao processo seletivo ao EAT EIT 2010, inscrição n° ___/___/___COMAR, declaro que tenho ciência de que o fato de encontrar-me na condição de grávida, no período compreendido entre a realização da inspeção de saúde do processo seletivo e a data prevista para a incorporação, impossibilita minha participação do citado Processo Seletivo, como também impossibilita minha incorporação para a realização do Estágio de Adaptação Técnico (EAT) ou do Estágio de Instrução Técnico (EIT), em virtude dos riscos decorrentes da participação em Testes de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) e das atividades militares a serem desenvolvidas, posteriormente, durante a prestação do Serviço Militar Voluntário Temporário.

Local:______________________-_____ Data: _____/_____/______

__________________
Assinatura da candidata

ANEXO O

Modelo de Declaração quanto à Investidura em

Cargo, Função ou Emprego Público

DECLARAÇÃO QUANTO À INVESTIDURA EM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO

Eu,__________________________________________________________ (nome completo), Idt n°____________________ , CPF n°____________________ , nascido(a) aos _______ dias do mês de _______ de ________ , filho(a) de _______________________________________ e de _________________________________________ , candidato(a) ao processo seletivo ao EAT EIT 2010, declaro não estar investido em cargo público federal, estadual ou municipal.

Local:______________________-_____ Data: _____/_____/______

_______________________
Assinatura do(a) candidato(a)

Anexo P

Modelo de Ficha de Avaliação Documental

Ficha de Avaliação Documental

Inscrição nº _______/___________/___COMAR

IND LOC N

Pontuação a ser atribuída

Número de Diplomas / Eventos

Limites

Pontuação
atribuída

A. PÓS-FORMAÇÃO

1) Doutorado - duração igual ou superior a 360 horas/aula.

5,0

 

-

 

2) Mestrado - duração igual ou superior a 360 horas/aula.

4,0

 

-

 

3) Especialização - duração igual ou superior a 360 horas/aula.

3,0

 

-

 

4) Aperfeiçoamento - duração igual ou superior a 180 horas/aula.

2,0

-

 

 

 

B. CURSOS / SIMPÓSIOS / CONGRESSOS

1) Duração igual ou superior a 80 horas/aula.

1,0

 

3 (máximo)

 

2) Duração superior a 20 e inferior a 80 horas/aula.

0,5

 

4 (máximo)

 

3) Duração de até 20 horas/aula.

0,2

 

5 (máximo)

 

C. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

1) Como Engenheiro na área objeto do processo seletivo - por mês

1,0

 

24 (mínimo)

 

2) Número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de Projeto, Fiscalização ou Execução de Obras do acervo técnico

2,0

 

-

 

D. PUBLICAÇÕES TÉCNICAS

1) Livro - por livro

2,0

 

3 (máximo)

 

2) Artigo em revistas especializadas - por artigo

1,0

 

3 (máximo)

 

3) Artigo em periódicos e revistas não especializadas - por artigo

0,5

 

3 (máximo)

 

E. ATIVIDADES EXERCIDAS NA ÁREA DE ENSINO

1) Catedrático/Professor Titular - por cátedra

1,5

 

-

 

2) Auxiliar de Cátedra/Professor Adjunto - por cátedra

1,0

 

-

 

3) Professor/Professor Assistente - por matéria

0,5

 

2 (máximo)

 

4) Monitor - por matéria

0,5

 

2 (máximo)

 

F. ATIVIDADE MILITAR

1) Possui EAT ou Estágio equivalente - pelo estágio

5,0

 

1 (máximo)

 

2) Tempo de serviço na atividade militar como Oficial - por mês (não pontuar o ano correspondente à realização do EAT ou do estágio equivalente, se Oficial R/2)

1,0

 

-

 

3) Tempo de serviço na atividade militar como SGT - por mês

0,5

 

-

 

4) Tempo de serviço na atividade militar como CB ou SD - por mês

0,25

 

-

 

G. PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

 

_____________________ - ____/____/______
Local - Data

________________________________________________________________
Assinatura e Identificação (Carimbo) do Presidente da Comissão de Seleção Interna