Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 1º, no gabinete da presidência do TJ-RO, o secretário de administração e sua equipe esclareceram dúvidas sobre os recursos judiciais de candidatos do concurso de agentes penitenciários e socieducativos. Cerca de cinquenta estão em diferentes estágios no Poder Judiciário, seja em varas de primeira entrância ou no próprio tribunal (2º grau). A maior preocupação do Secretário é com relação à classificação geral dos candidatos que pode ser impactada com as definições dos recursos.

Grande parte foi julgada, porém o processo tem um trâmite obrigatório, de acordo com a lei, para garantir o direito ao candidato. São várias ações, de diferentes tipos, com ritos diversos, correndo em muitas varas, cada qual utilizando-se de todos os recursos disponíveis para galgar seus objetivos, no caso tomar posse como agente penitenciário.

A orientação foi no sentido de identificar as ações relacionadas às vagas disputadas pelos mesmos candidatos, por intermédio da procuradoria geral do Estado, antes de enviar aos departamentos jurídicos ou aos respectivos relatores.

Uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira, já com a presença de um procurador para facilitar o trabalho da Secretaria. O esforço, no entanto, não interferirá, em nenhum momento, na decisão dos magistrados.

Fonte: www.tjro.jus.br