O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, David Leite da Silva, deverá adotar providências para nomear e empossar os aprovados no concurso público regido pelo Edital nº. 001/11, limitado ao número de vagas. Esse é teor da recomendação feita pelo promotor de Justiça André Wagner Melgaço Reis ao administrador municipal.

No documento, ele pede também que o município deixe de contratar ilegalmente servidores para ocupar cargos relativos ao referido concurso, assim como exonere comissionados ou servidores temporários que ocupem cargos previstos e preenchidos em virtude de sua realização.

Ao expedir a recomendação, o promotor alertou o prefeito para as denúncias que tem sido recebidas, especialmente sobre a contratação de servidores para cargos contemplados no concurso, bem como a realização de diversos contratos temporários, o que estaria subtraindo dos aprovados o direito à nomeação.

André Melgaço observou também que a contratação irregular caracteriza, em tese, improbidade administrativa do agente público que, tendo concurso realizado para o provimento de cargos, insiste na contratação temporária.

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