Segue para o Senado Federal o Projeto de Lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados que cria dois cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Após a aprovação no Senado e sanção da presidente, a expectativa é que os cargos sejam preenchidos ainda neste ano de 2011.

A votação na Câmara teve o acompanhamento do juiz auxiliar da Presidência do TRT paraibano, e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região. Toda a bancada federal paraibana na Câmara Federal se mobilizou em favor do projeto.

O juiz auxiliar da Presidência do TRT, disse que a aprovação do projeto de lei vai representar "uma melhoria substancial na prestação jurisdicional em nosso Tribunal, desafogando os gabinetes dos atuais desembargadores, incrementando o quorum nas turmas de julgamento e adequando o cálculo do quinto constitucional".

O pensamento é compartilhado pelo presidente da Amatra 13. Segundo ele, a aprovação do PL 5545/2009 "é muito importante para a sociedade paraibana, pois as Turmas do TRT passarão a contar com quatro desembargadores, permitindo julgamentos ainda mais ágeis. Restarão minorados os entraves decorrentes das suspeições, impedimentos e afastamentos dos desembargadores. É, também, de grande relevância para os magistrados, na medida em que permitirá a movimentação na carreira, com remoções e promoções".

Instalação:

Desde que foi instalado na Paraíba, há 25 anos, o Tribunal Regional do Trabalho é composto por oito desembargadores. Na época, o Regional tinha apenas quatro Varas do Trabalho e atualmente são 27 unidades. Além disso, a emenda constitucional no 45 aumentou a competência da Justiça Trabalhista, o que justifica o aumento no número de desembargadores.

O Projeto de Lei 5545/2009 foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho em 3 de julho de 2009.

Mais informações no endereço eletrônico www.trt13.jus.br.