A Câmara analisa o Projeto de Lei 1827/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª região, com sede em Natal (RN). São 16 cargos de analista judiciário e 3 de técnico judiciário, especializados em tecnologia da informação. Pela proposta, os recursos financeiros ficarão por conta das dotações orçamentárias do tribunal no Orçamento da União.

Na justificativa, o tribunal argumenta que a constatação do aumento das demandas trabalhistas exige providências no sentido de dotar o órgão com mão de obra especializada capaz de desenvolver ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários. De acordo com o tribunal, a medida resultará em celeridade e qualidade da prestação dos serviços.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.camara.gov.br