A anulação, pela Justiça, de 4 dos 11 Concursos Públicos realizados no ano passado pelo governo do Estado - todos para formação de cadastro de reserva, quando a administração pública não tem obrigação de chamar os concursados - coloca em xeque as seleções para contratação de pessoal. Os concursos realizados no ano passado se transformaram em uma grande dor de cabeça para o governo.

O Ministério Público (MP) estadual não foi o único a questionar os concursos públicos realizados no ano passado e no final de 2009 pelo governo do Estado. Tramitam hoje na Justiça estadual cerca de 600 ações individuais variadas, grande parte delas de candidatos que não foram empossados ou não conseguiram aprovação de acordo com os termos dos editais e resolveram recorrer ao Poder Judiciário. Centenas conseguiram liminares para seguir no processo de seleção e tomaram posse. "Estão em caráter precário", informa o procurador-geral do Estado.

O procurador não soube informar quantos dos 600 candidatos que recorreram à Justiça conseguiram liminares para nomeação - o levantamento ainda está sendo feito -, mas adianta que são centenas. Caso percam as ações futuramente, esses servidores podem ter de deixar a administração pública. Eles podem estar - se não todos, pelo menos parte - entre os 3.949 servidores do Corpo de Bombeiros, da Polícia Técnico-Científica e das Secretarias Estaduais da Saúde e de Cidadania e Trabalho cujos concursos foram anulados por decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em ação proposta pela promotora de justiça.

Os autores de ações individuais questionam aspectos como exames físicos e regras diversas dos editais, além de fatos ocorridos durante a realização das provas. "Há uma situação de insegurança jurídica", afirma. Em entrevista ao Popular ontem, o procurador disse que não se surpreendeu com a decisão do juiz - de 16 de dezembro do ano passado, mas que só foi publicada no Diário da Justiça no dia 18 deste mês - porque já a esperava. "Durante a transição, recebemos informações sobre as várias ações na Justiça em relação aos concursos do ano passado", explicou.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.go.gov.br.