A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8 de junho de 2011), em decisão terminativa, a criação de 71 funções comissionadas para servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento na administração.

Também foi aprovada a criação de 42 cargos em comissão, dos quais 29 serão alocados no Ministério da Educação, sete no FNDE e seis na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Conforme exposição de motivos que acompanha o projeto (PLC 9/2011), a estimativa de impacto orçamentário é de R$ 4,9 milhões por exercício.

O relator da matéria, senador Roberto Requião, apresentou voto pela aprovação do texto. Ele acatou justificativa no sentido da necessidade de criação das funções comissionados e dos cargos em comissão, tendo em vista as mudanças em curso no modelo de gestão das políticas educacionais do MEC, as alterações previstas na Capes e a reestruturação do FNDE.

O líder do governo, senador Romero Jucá, e senadores petistas defenderam a proposta, argumentando que os novos cargos fortalecem o FNDE e as mudanças de gestão em curso no MEC.

A comissão rejeitou voto em separado do senador Alvaro Dias, propondo suprimir os 42 cargos comissionados.

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