Polícia Civil - TO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2014

Notícia:   Polícia Civil do Tocantins retifica CP para Médico Legista e Perito Criminal

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGO DE MÉDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental nº 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental nº 1049 NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.873 de 13 de maio de 2013,

CONSIDERANDO o decurso do prazo para a apresentação de recursos face ao edital de abertura 003/2014 que convocou certame para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para de Médico Legista e Perito Criminal de Polícia Civil publicado no diário oficial do estado 4.077, de 26 de fevereiro de 2014 às fls. 39/60.

CONSIDERANDO ainda os termos do Comunicado Conjunto 003/2014, publicado no Diário Oficial do Estado 4.074, de 21 de fevereiro de 2014, página 13, e

CONSIDERANDO que cada recorrente poderá acessar individualmente seus respectivos recursos a partir das 18 horas do dia 12 de março de 2014, no sítio www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/

TORNAM PÚBLICO que o Edital de Abertura 003/2014 que convocou o concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para Médico Legista e Perito Criminal de Polícia Civil publicado no Diário Oficial do Estado 4.077, de 26 de fevereiro de 2014 às fls. 39/60, observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, especialmente as Leis nº 1.545 de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 06 de janeiro de 2006 e a Lei nº 2.808, de 12 de dezembro de 2013, bem assim, os recursos considerados providos, e, em resposta a eles, passa a viger com a seguinte redação:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público para provimento de vagas e formação do cadastro de reserva para os cargos de Médico Legista de 1ª classe e Perito Criminal de 1ª classe é de provas e títulos e será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput.

1.2. Os cargos a serem preenchidos, criados pela Lei nº 1.545 de 30 de dezembro de 2.004, com as alterações que lhe atribuiu a Lei 2.808 de 12 de dezembro de 2.013, o número de vagas, as correspondentes cidades de lotação e os requisitos básicos estão apresentados no ANEXO I a este Edital. Os requisitos de qualificação para ingresso no cargo, bem como as atribuições inerentes ao cargo, constam no item 2, deste Edital. As demais informações necessárias para a realização do concurso público constam deste Edital e, a partir do início das inscrições, poderão ser acessadas via Internet, no sítio www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/.

1.3. A seleção de que trata este Edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir:

1.3.1. Primeira Etapa: de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração - SECAD e da secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional, será executada pela Fundação Aroeira, entidade com personalidade jurídica de direito privado, estatutariamente incumbida da pesquisa e do desenvolvimento institucional, com fins não lucrativos, instituída pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás - por escritura Pública lavrada perante o 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia (GO), Livro nº695, fls. 196/198, de 11 de agosto de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03.373.635/0001-22, com sede na Rua 261, Qd. 113 Lt. 11 n.º 226. Setor Leste Universitário, CEP: 74.610-250, Goiânia - GO e abrangerá as seguintes fases:

1.3.2. Médico Legista - 4 (quatro) fases:

a) 1ª fase - exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª fase - exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;

c) 3ª fase - exame psicológico, de caráter unicamente eliminatório;

d) 4ª fase - avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

1.3.3. Perito Criminal - 5 (cinco) fases:

a) 1ª fase - exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª fase -exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;

c) 3ª fase -teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;

d) 4ª fase - exame psicológico, de caráter unicamente eliminatório;

e) 5ª fase - avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

1.3.4. Todas as etapas e fases serão realizadas na cidade Palmas.

1.3.5. Segunda Etapa (de responsabilidade da SSP): consistirá do Curso de Formação Profissional, ser realizado pela Academia de Polícia Civil, na sede localizada em Palmas, de caráter eliminatório e classificatório na conformidade do respectivo Regimento Interno.

1.3.6. O candidato será ainda submetido à investigação criminal e social, de responsabilidade da SSP, de caráter eliminatório, no decorrer do concurso público, podendo, ainda, a critério da Administração, ser avaliado em exame toxicológico.

1.3.7. A ordem de classificação baseada exclusivamente na nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha, da respectiva vaga.

1.3.8. Os candidatos que concorrem ao cargo de perito criminal farão a respectiva escolha observada a especialidade para a qual esta concorrendo, na especialidade por parte do candidato.

2. DO CARGO:

2.1. CARGO: MÉDICO LEGISTA

2.1.1. REQUISITOS: diploma, de conclusão de curso superior em nível de graduação em Medicina, conforme especificado no ANEXO I, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.2. ATIVIDADES:

a) efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para determinação da natureza da causa mortis e exames em pessoas vivas para determinação da natureza das lesões com consequente elaboração dos laudos periciais criminais;

b) exercer a função pericial técnico-científica específica, emitindo o respectivo laudo pericial, nos termos da legislação processual penal;

c) prestar auxílio de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Criminais;

d) comunicar imediatamente ao Coordenador do Instituto Médico Legal os fatos de natureza grave ou relevante que se apresentarem em plantão, registrando-os em livro próprio;

e) comparecer, perante o juízo competente, para prestar esclarecimentos, respondendo os quesitos previamente elaborados, quando requisitado pela respectiva autoridade;

f) propor o estabelecimento de novos método e técnicas de trabalho pericial, através de pesquisas laboratoriais que visem ao aprimoramento funcional;

g) proceder as diligências necessárias à complementação dos respectivos exames periciais;

h) elaborar e assinar os laudos periciais dos exames de acordo com a padronização estabelecida em regulamento;

i) cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem assim das ordens de serviços, dos despachos e das determinações do Coordenador-Geral de Medicina Legal;

j) proceder à exumação necessária à elucidação da causa mortis;

k) assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações;

l) cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado na área da Polícia Civil e Polícia Técnica;

m) realizar suas atribuições inerentes ao cargo e previstas em legislação específica.

2.1.3. CARGO: PERITO CRIMINAL

2.1.3.1. REQUISITOS: diploma, de conclusão de curso superior em nível de graduação, conforme especificado no ANEXO I, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.4. ATIVIDADES:

a) proceder a levantamento de local de crime, quando solicitado por autoridade legalmente constituída, realizando anotações, levantamento topográfico e fotográfico do local, obedecendo aos dispositivos previstos no Código de Processo Penal;

b) executar exames periciais, vistorias e avaliações em objetos, documentos, armas, vestígios biológicos não resultantes de cristas epidérmicas, moedas, mercadorias, veículos, instrumentos e equipamentos utilizados na prática de infrações penais, em locais de crime ou de sinistro, de incêndio, de acidentes de tráfego com vítima, e exames laboratoriais;

c) apreender e relacionar materiais, ferramentas, objetos, vestígios biológicos não resultantes de cristais epidérmicas, enfim, tudo que for necessário à formação de convicção, construção de dinâmica do crime, elucidação, determinação de causa e autor, e conclusão das perícias. A relação das apreensões deve ser repassada à autoridade solicitante. As evidências apreendidas no local deve obedecer aos critérios de coleta, acondicionamento, identificação e armazenamento definidos pela Cadeia de Custódia do Instituto de Criminalística, além de obedecer a outros dispositivos legais;

d) zelar pela observância das Leis na área de atuação dos Institutos de Criminalística e núcleos de Perícia, objetivando a manutenção da ordem pública e da paz social;

e) atender as requisições de perícias oficiais de natureza criminal de: *Delegados de Polícia Civil, *Juízes, *Peritos Criminais, Peritos Policiais e Médicos Legistas para realização de laudos complementares em outra especialidade/área de formação, *outras autoridades legalmente constituídas da prerrogativa de requisição de perícias criminais;

f) zelar pela preservação do local de crime, controlando o acesso de terceiros, garantindo a condição de levantamentos de local, minimizando o risco de contaminação e invalidação da prova;

g) exercer suas atividades em regime de expediente ou em escala extraordinárias ou em plantões;

h) organizar e elaborar estudos e mapas estatísticos referentes às atividades periciais;

i) exercer a função pericial técnico-científica específica, elaborando e assinando os laudos periciais dos exames de acordo com a padronização estabelecida em regulamento, procedimento operacional padrão e legislação processual;

j) prestar auxílio profissional e esclarecimentos na sua especialidade/área de formação às demais categorias da Polícia Civil ou Polícia Técnica;

k) comunicar imediatamente ao Coordenador do Instituto de criminalística os fatos de natureza grave ou relevante que se apresentarem em plantão, registrando-os em livro próprio;

l) prestar esclarecimentos de fatos omissos ou dúbios de laudos periciais, nos Juizados Criminais, mediante notificação prévia e elaboração de quesitos;

m) propor o estabelecimento de novos métodos e técnicas de trabalhos pericial, através de pesquisas científicas que visem ao aprimoramento funcional;

n) proceder a diligências, solicitação de objetos, documentos, modelos, peças padrão e informações de pessoas nos casos em que houver necessidade de complementação de exames e laudos periciais;

o) assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações;

p) cooperar em programas de formação e treinamento de pessoal especializado na área da Polícia Civil e Polícia Técnica, repassando conhecimento adquirido em congresso, seminários e cursos de atualização profissional;

q) cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem assim as ordens de serviço, despachos e determinações do Coordenador do Instituto de Criminalística;

r) realizar outras atribuições inerentes ao cargo e previstas em legislação específica.

2.1.5. REMUNERAÇÃO: a remuneração dos cargos de Médico Legista de 1ª CLASSE e Perito Criminal 1ª CLASSE, que está baseada no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - PCCS (Lei n.º 1.545/04, de 30/12/2004), podendo sofrer alterações em razão de aplicação da legislação vigente, corresponde sucessivamente à Classe Inicial da respectiva carreira e é de RS 9.274,48 (nove mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) - 1ª Classe, Referência A.

2.1.6. JORNADA DE TRABALHO: a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais em regime de tempo integral.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (Portadores de Necessidades Especiais - PNE)

3.1. Com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos com deficiência (PNE) fica assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, nos cargos com reserva, desde que a respectiva deficiência seja compatível com as atribuições dos cargos de Médico Legista de 1ª CLASSE e Perito Criminal de 1ª CLASSE, e observadas as condições incapacitantes na conformidade deste Edital.

3.2. São reservadas 5% das vagas por cargo para os portadores de deficiências (PNE), em atendimento à Lei n.º 1.654, de 6 de janeiro de 2006, art. 7.º, Parágrafo Único.

3.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação, nos exames médicos, teste de aptidão física e exames psicológicos, e todas as demais normas de regência do concurso.

3.4. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência (PNE);

b) encaminhar laudo médico, original, emitido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na conformidade deste Edital.

3.4.1. O candidato com deficiência (PNE) deverá encaminhar o laudo médico (original) referido na alínea "b" do subitem 3.4, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 10 de abril de 2014, para a Central de Atendimento da Fundação Aroeira - Concurso SECAD/TO - Médico Legista e/ou Perito Criminal (laudo médico), Rua 261, Qd. 113 Lt. 11 n.º 226. Setor Leste Universitário, CEP: 74.610-250, Goiânia - GO.

3.4.2. O fornecimento do laudo médico (original), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Aroeira não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a esse órgão.

3.4.3. A inexistência de laudo médico (original) para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o não atendimento desta solicitação.

3.5. O candidato com deficiência (PNE) poderá requerer, na forma do presente Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações.

3.5.1. Não haverá adaptação dos exames médicos, do teste de aptidão física, e exame psicológico ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.

3.6. O laudo médico (original) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.6.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência (PNE) será divulgada no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, na ocasião de divulgação do Edital de locais e horários de realização das provas.

3.6.1.1. O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento por meio do sítio www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, observadas as condições deste Edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.7. A inobservância do disposto no Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais solicitadas.

4. DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA (PNE)

4.1. A perícia médica será realizada nos dias especificados no ANEXO II

4.2. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência (PNE), se não eliminados na primeira etapa do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica, a ser realizada em Palmas, promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade da Fundação Aroeira, formada por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº3.298/1999 e suas alterações.

4.3. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do ANEXO III a este Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

4.4. O laudo médico (original) será retido pela Fundação Aroeira por ocasião da realização da perícia médica.

4.5. Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme Edital de convocação.

4.6. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PNE) o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar o laudo médico (original) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

4.7. O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.

4.8. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

4.9. O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

4.10. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

4.11. As vagas definidas neste Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO

5.1. O valor da Taxa de Inscrição será de: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

5.2. Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, solicitada no período entre 12 horas do dia 10 de março de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 09 de abril de 2014, observado o horário oficial de Brasília/ DF. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) preencher todos os campos do formulário de inscrição inclusive escolhendo o cargo/especialidade, conferir os dados digitados e confirmá-los, de acordo com as orientações e os procedimentos contidos na página;

b) imprimir as informações sobre sua inscrição;

c) imprimir boleto bancário (exceto os candidatos beneficiados com a isenção do pagamento de inscrição);

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor especificado neste Edital, unicamente por meio do boleto bancário.

5.3. Após às 23h59min do dia 09 de abril de 2014, não será possível acessar o formulário de inscrição.

5.4. A inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição na rede bancária.

5.5. O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar-se de que preencheu corretamente os dados do formulário e constatar que possui todos os requisitos exigidos para ingresso no cargo, pois, detectado erro após o pagamento, não haverá devolução do valor recolhido, exceto para as situações previstas neste Edital. Após a confirmação dos dados da inscrição, em caso de erro na opção do cargo, número do CPF ou nome, o candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado neste Edital, porém, se tiver efetuado o pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo pagamento da taxa, não havendo, devolução do valor da taxa anteriormente paga.

5.6. A Fundação Aroeira não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores, alheios a Fundação Aroeira, que impossibilitem a transferência de dados. Caso a inscrição não seja homologada por motivo imputável a Fundação Aroeira e em conformidade com as normas dispostas neste Edital, o candidato terá a inscrição assegurada.

5.6.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de abril de 2014.

5.6.2. O pagamento de inscrição realizado no último dia via autoatendimento em terminal bancário, via Internet ou correspondente bancário (COBAN), deverá ser efetuado conforme as condições de funcionamento do banco, devendo o candidato responsabilizar-se pelo conhecimento da data de processamento, caso o pagamento seja efetuado após o horário de atendimento bancário. O pagamento realizado no último dia, processado, porém, após a data prevista neste Edital, implicará no indeferimento da inscrição.

5.6.3. Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, via fax, via transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta-corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

5.6.4. Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso o pagamento tenha sido efetivado no mesmo dia, será considerado para validação da inscrição o último horário em que o pagamento foi efetivado. As outras inscrições serão canceladas automaticamente.

5.6.5. O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.

6. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

6.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.1.2. A solicitação de isenção deverá ser mediante requerimento do candidato, disponível no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, no período entre 12 horas do dia 10 de março de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de março de 2014, conforme instruções contidas nesta página, sendo necessária indicação do número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e CPF.

6.1.3. A Fundação Aroeira consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, e repassará a esse órgão a responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção.

6.1.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.1.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

6.1.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.1.7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.1.8. No dia de 17 de março de 2014, os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, por meio do CPF, o resultado preliminar de seu pedido de isenção do pagamento da inscrição.

6.1.9. O candidato terá os dias 18 e 19 de março de 2014, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.1.10. O resultado final do pedido de isenção, após análise de recursos, será divulgado no dia 21 de março de 2014.

6.1.11. Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/ e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 10 de abril de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital.

6.1.12. O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.1.13. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

7.2. Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque, sem o devido provimento de fundos, ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo. Cheques emitidos por terceiros não serão também aceitos.

7.3. Antes de realizar a inscrição, o candidato deve, inicialmente, preencher o formulário de cadastro de dados pessoais disponíveis no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, o qual inclui a solicitação do número do CPF, dados do documento de identidade, endereço de correio eletrônico válido para contato, senha pessoal, dentre outros dados.

7.4. Caso o candidato já possua cadastro na base de dados da Fundação Aroeira, deverá estar de posse de seu número de CPF e senha pessoal para realizar a inscrição.

7.5. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos.

7.5.1. É vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

7.5.2. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

7.5.3. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Aroeira do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

7.5.4. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

8. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

8.1. O candidato com deficiência ou o candidato temporariamente acometido por problema de saúde que desejar condição especial para realizar a prova deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 10 de abril de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento da Fundação Aroeira - Concurso SECAD/TO - médico legista e perito criminal (laudo médico), Rua 261, Qd. 113 Lt. 11 n.º 226. Setor Leste Universitário, CEP: 74.610-250, Goiânia - GO, laudo médico (original) que justifique o atendimento especial solicitado, excluindo-se o atendimento domiciliar e hospitalar. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

8.1.1. O laudo médico ou relatório médico a que se refere a este Edital deverá especificar o problema de saúde do candidato ou o grau da doença ou enfermidade.

8.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, imprimir e preencher formulário próprio ANEXO IV, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.2.1. O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local das provas mediante apresentação do original do documento de identificação anexado ao requerimento.

8.3. O laudo médico (original) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

8.3.1. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, na ocasião de divulgação do Edital de locais e horários de realização das provas.

8.3.4. O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, meio do sítio, observadas as condições deste Edital, após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

8.3.5. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.4. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará, por ocasião da matrícula no Curso de Formação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.

9. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

9.1. A primeira etapa do concurso público será composta de quatro fases para o cargo de Médico Legista e cinco fases para o cargo de Perito Criminal, abrangendo provas objetivas, abordando os conhecimentos descritos no ANEXO V deste Edital, de caráter eliminatório e classificatório, exames médicos, teste de aptidão física, exame psicológico e avaliação de títulos:

FASE

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

40

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

40

(P3) Exames médicos

-

-

ELIMINATÓRIO

(P4) Teste de aptidão física exceto para Médico Legista

-

-

(P5) Exames psicológicos

-

-

(P6) Avaliação de Títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

9.1.1. As provas objetivas terão a duração total de 4 horas e serão aplicadas na cidade de Palmas no domingo, dia 08 de junho de 2014, no turno da tarde.

9.1.2. Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônico: www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/.

9.1.3. No dia 03 de junho de 2014, será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins Edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva.

9.1.4. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

9.1.5. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pela Fundação Aroeira.

9.1.6. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

9.1.7. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

9.1.8. Não será enviada correspondência para o endereço do candidato. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação nos prédios e salas de prova do Concurso por meio do endereço eletrônico do concurso www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/.

9.2. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.2.1. As Provas Objetivas serão do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (a, b, c, d), das quais apenas uma é a correta. As Provas Objetivas terão 40 (quarenta) questões de Conhecimentos Básicos (P1) e 40 (quarenta) questões de Conhecimentos Específicos (P2). O valor de cada questão, o valor da prova e a nota mínima para aprovação está apresentada no quadro a seguir:

Prova

Disciplinas

Nº de Questões

Valor de cada Questão

Valor da Prova

Nota Mínima no Valor Total da Prova para aprovação

(P1) Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

08

1,0 ponto

40 pontos

20 pontos

Informática

06

1,0 ponto

Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Tocantins

06

1,0 ponto

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

20

1,0 ponto

(P2) Conhecimentos Específicos

Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.

10

1,5 pontos

15 pontos

30 pontos

De acordo com o programa do conhecimento especifico para o cargo/especialidade.

30

1,5 pontos

45 pontos

Total da 1.ª Fase (P1 + P2)

80

 

100

50 pontos

9.2.2. A Fundação Aroeira divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

9.2.3. Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9.3. DAS ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.3.1. Para garantia da lisura do concurso, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização das provas.

9.3.2. A Prova Objetiva terá duração de 4 (quatro) horas. Os portões dos prédios onde elas serão realizadas serão abertos às 13 horas e fechados, pontualmente, às 14 horas.

9.3.3. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do concurso.

9.3.4. No horário reservado às provas estão incluídos o tempo destinado à coleta de impressão digital, caso ocorra, e a transcrição das respostas para o cartão-resposta.

9.3.5. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: (a), (b), (c) e (d).

9.3.6. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.3.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

9.3.8. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão-resposta da Prova Objetiva com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, preenchendo integralmente apenas um alvéolo por questão, deixando os demais alvéolos sem quaisquer marcações.

9.3.9. O candidato que marcar o cartão-resposta da Prova Objetiva com emenda ou rasura, ou fizer mais de uma marcação, ainda que legível, ou não preencher o campo de marcação corretamente ou não marcar a questão no cartão-resposta, terá pontuação ZERO na questão.

9.3.10. Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no cartão-resposta, tampouco haverá substituição do cartão-resposta por causa de erro no seu preenchimento.

9.3.11. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da Leitura eletrônica.

9.3.12. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

9.3.13. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente da Fundação Aroeira devidamente treinado.

10. DO EXAME MÉDICO

10.1. Observada a ordem decrescente da pontuação na prova objetiva, por cargo de médico legista e perito criminal por especialidade serão convocados para os Exames Médicos os candidatos classificados até o número das vagas oferecidas para provimento imediato somando ao número de vagas que se destinam à formação do cadastro de reserva, acrescido de 50% dessa soma.

10.1.1. Na ocorrência de empate no último lugar, serão convocados todos os candidatos desse lugar, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no subitem anterior. Os demais candidatos serão eliminados do certame.

10.2. Os candidatos serão convocados para os Exames Médicos que obedecerá às normas contidas neste Edital e serão realizados em Palmas, em locais datas e horários a serem divulgados em Edital próprio no Diário Oficial do Estado do Tocantins e disponibilizados para consulta no sítio www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, na data prevista no ANEXO II sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado.

10.3. Os candidatos aprovados nos Exames Médicos serão convocados para o teste de aptidão física, que serão realizados em Palmas, em local e data a serem divulgados em Edital próprio.

10.4. Os exames médicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.

10.5. Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional e destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

10.5.1. GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;

10.5.2. ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.

10.6. Serão admitidos os candidatos portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos e/ou de lentes de contato até o limite de acuidade visual de 20/20 em ambos os olhos.

10.7. Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pela Fundação Aroeira.

10.7.1. Os exames médicos compreenderão a avaliação médica e, ainda, a apresentação de exames laboratoriais, clínicos e complementares.

10.7.2. O candidato submetido à avaliação médica deverá apresentar à junta médica os exames laboratoriais e clínicos listados no ANEXO VI.

10.8. O exame clínico e a entrega dos exames descritos nos subitens anteriores serão realizados nas datas fixadas em Edital específico de convocação.

10.9. A critério da Junta Médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico, O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames necessários.

10.10. Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

10.11. Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 (cento e oitenta), dias anteriores à realização do exame médico.

10.12. Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.

10.12.1. A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames dos candidatos, emitirá apenas parecer da inaptidão do candidato.

10.12.2. Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer a avaliação de saúde ou, ainda, que deixar de entregar algum exame durante a realização da fase, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica. Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

11. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (EXCETO PARA O CARGO DE MÉDICO LEGISTA)

11.1. Os candidatos serão convocados para o teste de aptidão física que obedecerá às normas contidas neste Edital e será realizada em Palmas, data a serem divulgados em Edital próprio no Diário Oficial do Estado do Tocantins informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização no sítio www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, nos dias especificados no ANEXO II, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado.

11.2. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, será realizada pela Fundação Aroeira e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

11.3. Para a realização dessa etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando, além do original de um dos documentos de identificação citados neste Edital, o Comunicado de Convocação para o teste de aptidão física e o atestado médico, conforme descritos neste Edital.

11.4. O candidato deverá apresentar-se com roupa adequada para a prática de atividade física, sendo de inteira responsabilidade do candidato a escolha da vestimenta e do calçado para a realização da prova.

11.5. A Fundação Aroeira e o Governo do Estado do Tocantins não se responsabilizam por acidentes físicos causados por uso de vestimenta e calçados inadequados ao exercício físico.

11.6. O aquecimento para a realização da prova ficará a cargo do candidato.

11.7. O atestado médico será analisado por um médico designado pela Fundação Aroeira, que avaliará, mediante as informações nele contidas, se o candidato dispõe de condições para realizar a prova. O atestado será retido, passando a integrar o arquivo do concurso.

11.8. O candidato será considerado apto ou inapto no teste de aptidão física.

11.9. O teste de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes:

FLEXÃO DE BRAÇO, FLEXÃO ABDOMINAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

11.10. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em Edital específico, com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de atestado médico ANEXO VI original, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.

11.11. O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física ou a realizar exercícios físicos.

11.12. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.

11.13. O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos deste Edital.

11.14. No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final do teste de aptidão física.

11.15. A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, realizada pela banca composta de profissionais de educação física.

No teste de aptidão física o candidato realizará os testes de flexão de braços, abdominal e de corrida especificado a seguir:Teste de aptidão física

TESTES

TEMPO MÁXIMO

PERFORMANCE MÍNIMA

MASCULINO

FEMININO

TENTATIVAS

Flexão de Braços

1 minuto

21 repetições

14 repetições

02(duas)

Abdominal

1 minuto

21 repetições

14 repetições

02(duas)

Corrida

12 minutos

2.400m

1.800m

01(uma)

11.16. Nos testes de Flexão de Braços e Abdominal, será permitida uma segunda tentativa ao candidato que não conseguir executar o teste na primeira tentativa.No teste de Corrida, será permitida apenas 01(uma) tentativa.

11.17. Flexão de Braços - Sexo Masculino:

a) posição inicial: o candidato deverá, apoiando-se no solo, se posicionar em decúbito frontal, pernas unidas e estendidas, braços e mãos na altura dos ombros;

b) execução: ao comando "\já\", o candidato flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja aproximadamente à distância de 10 (dez) centímetros do solo, sem, no entanto tocá-lo, mantendo o alinhamento da cabeça, coluna e pernas e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

11.18. Flexão de Braços - Sexo Feminino:

a) posição inicial: a candidata deverá se posicionar em quatro apoios (mãos e joelhos no solo), centro de gravidade projetado à frente com peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos;

b) execução: ao comando "\já\", a candidata flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja aproximadamente à distância de 10 (dez) centímetros do solo, sem, no entanto tocá-lo, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços e mãos na altura dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição. Mede-se o número de repetições corretas executadas em 01 (um) minuto.Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

11.19. Abdominal (Remador) - Masculino/Feminino:

a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando "\já\", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

11.20. Mede-se o número de repetições corretas executadas em 01 (um) minuto.

11.21. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

11.22. Corrida - Masculino/Feminino:

a) o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 minutos;

b) o candidato durante o teste poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

11.23. O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.

11.24. Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

11.25. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida e permanecer no local onde parou, até a liberação por parte do examinador, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do Certame.

11.26. Os testes que avaliam a capacitação física serão realizados por uma Banca Examinadora e os resultados serão registrados pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

11.27. O teste de aptidão física, dada a característica de que se reveste, não terá nota classificatória, mas apenas a menção APTO ou INAPTO.

11.28. O candidato considerado INAPTO tomará ciência de sua eliminação do Concurso logo após a finalização de qualquer um dos testes.

11.29. O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada, para execução da prova, estará automaticamente eliminado do Concurso.

11.30. O candidato que vier acidentar-se, em qualquer um dos testes do teste de aptidão física, ficando impossibilitado de prosseguir na mesma, estará eliminado do Concurso, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

11.31. Tendo em vista a diferença temporal entre a emissão do Atestado Médico e a realização desta Prova, não caberá à Fundação Aroeira nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a realização da mesma.

11.32. Não haverá segunda chamada para a realização das provas, nem tampouco as provas serão aplicadas fora dos locais determinados pela Fundação Aroeira.

11.33. Das disposições gerais sobre o teste de aptidão física

11.33.1. O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes do teste de aptidão física ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

11.33.2. O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais.

11.33.3. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

11.33.4. Será considerado apto no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.

11.33.5. Todos os testes de aptidão física serão filmados e mantidos pela Fundação Aroeira até, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias após a publicação da homologação do concurso, para fins de instrução de recursos e constituição de provas.

11.33.6. Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

12. DO EXAME PSICOLÓGICO

12.1. Os candidatos considerados aptos no teste de aptidão física serão convocados para o exame psicológico que terá caráter eliminatório e será realizada em Palmas, em local e data a serem divulgados em Edital próprio, no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no sitio: www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, nos dias especificados no ANEXO II, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta deste local, bem como o comparecimento no horário determinado.

12.2. O exame psicológico estará sob a responsabilidade de junta especializada designada pela Fundação Aroeira.

12.3. No exame psicológico, o candidato será considerado apto ou não apto para o exercício do cargo.

12.4. Considerando a necessidade de excluir do certame candidatos que, investidos nos cargos, possam representar riscos para si e para a sociedade em função das suas características psicológicas, os mesmos serão avaliados, utilizando-se do referencial teórico e metodológico da área, através de técnicas psicométricas, reconhecidas como instrumentos de medida para comparar e verificar diferenças individuais em relação a um nível médio estabelecido matematicamente, e de técnicas projetivas, para complementar a compreensão das condições de personalidade dos candidatos.

12.5. São condições mínimas para aptidão:

12.5.1. Testes Psicométricos: obtenção, nos testes psicométricos, de resultados de nível mediano.

12.5.2. Testes Projetivos:

12.5.3. Capacidade de manter o autocontrole - mesmo sob condições de pressão, ter a capacidade de controlar as próprias reações para continuar a agir, apropriadamente, nas diferentes situações (equilíbrio emocional);

12.5.4. Capacidade de adaptação ao meio, às normas, regras e hierarquia;

12.5.5. Ausência dos indícios de: agressividade excessiva, aliada a uma dificuldade no controle impulsivo;

12.5.6. Ausência dos indícios de existência de transtornos de personalidade dos tipos antissocial, boderline, esquizóide, esquizotípica, masoquista, paranóide, sádica, ansiedade generalizada, bem como transtorno de conduta e de despersonalização, depressão, esquizofrenia, impulso sexual excessivo e roubo patológico.

12.5.7. Ausência de conduta pré-psicótica;

12.5.8. Ausência de indícios de uso indiscriminado de substâncias psicoativas: drogas e álcool.

12.5.9. O candidato considerado "não apto" na avaliação psicológica será eliminado do concurso.

12.5.10. Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

13. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

13.1. Os candidatos considerados aptos no exame psicológico serão convocados para apresentarem seus títulos na cidade de Palmas, no prazo de dois dias, em local a ser estipulado no Edital de convocação, ANEXO II.

13.2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

13.3. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULOS

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado na área da especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área da Especialidade a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo

1,00

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado na área da especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área da Especialidade a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo

1,00

C

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização latu sensu na área da especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério da Educação. Também será aceita a declaração de conclusão, na área da Especialidade a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar.

0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo

1,00

D

Exercício no cargo de Perito Criminal.

0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo

1,00

E

Exercício em cargo público de natureza policial, exceto o da alínea D, nas instituições: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e/ou polícias civis, conforme previsto no artigo 144, incisos I e IV, da Constituição Federal.

0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo

1,00

 

TOTAL DE PONTOS

 

10,00

13.4. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital de convocação para a avaliação de títulos.

13.5. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.

13.6. No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar relação, na qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com este formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

13.6.1. Não serão recebidos os documentos originais.

13.6.2. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste Edital.

13.7. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação.

13.8. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

13.9. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no Edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

14. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

14.1. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

14.2. Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

14.3. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea A e B do quadro de títulos.

14.4. Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso possui 360 horas/aula e que atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

14.4.1. Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas estipuladas no subitem anterior, a instituição responsável pela organização e realização do curso deverá emitir uma declaração atestando que o curso atendeu as normas citadas no subitem anterior.

14.4.2. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas D e E do quadro de títulos deste Edital, o candidato deverá providenciar uma declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas; Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

14.4.3. Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

14.4.4. Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

14.4.5. Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

14.4.6. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de prestação de serviços como voluntário ou o tempo de Curso de Formação Profissional.

14.5. Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

14.6. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

14.7. Cada título será considerado uma única vez.

14.8. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados neste Edital serão desconsiderados.

15. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA PRIMEIRA ETAPA

15.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

15.2. O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

15.3. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em, pelo menos, um dos itens a seguir;

15.3.1. Obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (P1);

15.3.2. Obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2);

15.3.3. Obtiver nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas (P1 + P2).

15.4. Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos neste Edital, será calculada a nota final nas provas objetivas (NFPO) pela soma algébrica das notas obtidas em todas as provas objetivas P1 e P2.

14.5. Serão convocados para os exames médico, teste de aptidão física, exame psicológico e a avaliação de títulos o candidato aprovado na Prova Objetiva e que estiverem classificados de acordo com este Edital.

15.6. Na ocorrência de empate no último lugar, todos os candidatos desse lugar serão também convocados, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no item anterior.

15.7. Os candidatos não convocados para o exame médico, teste de aptidão física, exame psicológico e avaliação de títulos serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

15.8. Os candidatos considerados inaptos no exame médico, teste de aptidão física, e no exame psicológico estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma no concurso.

15.9. Os candidatos convocados que não comparecerem ao exame médico, teste de aptidão física, exame psicológico estarão automaticamente eliminados do concurso público.

15.10. Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

16. DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA

16.1. A nota final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a soma da nota final nas provas objetivas (NFPOs), e da nota da Avaliação de Títulos (NT).

16.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa (NFIEs) do concurso.

16.3. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência e cumprirem o estabelecido neste Edital, se não eliminados na primeira etapa do concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.

16.4. Com base na lista organizada na conformidade deste Edital e observados os critérios de desempate citados neste Edital, será realizada a convocação para a segunda etapa do concurso público (Curso de Formação Profissional), na forma do Edital. Somente participará da segunda etapa do concurso público o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do número exato de vagas previsto neste Edital.

16.5. Os candidatos não convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional estarão automaticamente eliminados do concurso.

17. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

17.1. Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimento Específico na Área de atuação;

d) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal;

e) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;

f) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

g) Obtiver a maior nota na prova objetiva de História e Geografia do Estado do Tocantins;

h) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Língua Portuguesa;

i) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Informática;

16.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

18. DOS RECURSOS

18.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, no dia 08 de junho de 2014, após o encerramento das provas.

18.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

18.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, por meio do endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, e seguir as instruções ali contidas.

18.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso Inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

18.5. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

18.5.1. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

18.5.2. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

18.5.3. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/ quando da divulgação do gabarito definitivo.

19. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

19.1. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

19.2. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como resultados finais nas demais fases.

19.3. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

19.4. A forma e os prazos para a interposição de recursos contra o resultado provisório nas demais fases do concurso serão disciplinados nos respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.

20. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL.

20.1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A MATRÍCULA

a) Ter sido aprovado na primeira etapa do concurso;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da constituição da república;

c) Estar em dia com as obrigações Eleitorais;

d) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação;

f) Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

g) Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no curso de formação profissional;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) Firmar declaração de não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

j) Cumprir as determinações deste Edital.

20.2. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

20.2.1. Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas previsto neste Edital.

20.2.2. Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:

a) Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;

b) Comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

c) Carteira de identidade civil;

d) Carteira nacional de habilitação;

e) Diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior, conforme especificado no item 2 deste Edital;

f) Declaração de não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

20.2.3. Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de Formação; deixar de efetuar a matrícula no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e Editalícios.

20.2.4. O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

20.2.5. O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à investigação criminal e social e/ou funcional, segundo citado neste Edital, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

21. DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL

21.1. O candidato será, ainda, submetido à Investigação criminal e social, que poderá estender-se até a homologação do Concurso, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, sua conduta e conceito no Curso de Formação Profissional.

21.1.1. Serão examinados os atos da vida civil do candidato, podendo este ser excluído, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, desde que incompatível com a natureza da função policial.

21.1.2. A Investigação criminal e social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se funcionários públicos.

21.1.3. São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato.

21.1.4. Habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

21.1.5. Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais:

a) Vício de embriaguez;

b) Uso de droga ilícita;

c) Prostituição;

d) Prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

e) Demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

f) Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

g) Existência de registros criminais;

h) Declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa.

21.1.6. O candidato cuja conduta estiver enquadrada em qualquer das alíneas previstas neste Edital, será passível de exclusão do concurso público.

21.1.7. Constatada infringência de qualquer dos dispositivos elencados no Edital, será o candidato notificado a apresentar defesa escrita no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

21.1.8. Compete à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins fazer a análise da defesa escrita do candidato e esta fundamentará o julgamento, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo Secretário da Segurança Pública.

21.1.9. Caso seja decidido pela exclusão do candidato, este será devidamente notificado e a exclusão dar-se-á através de publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

21.1.10. O candidato deverá, quando de sua matrícula no Curso de Formação Profissional, preencher um Questionário de Informações Confidenciais (QIC) para o controle de dados pessoais.

21.1.11. Qualquer infidelidade ou falsidade na resposta do questionário importará em exclusão do candidato do Concurso, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa que couber.

21.1.12. O candidato que não entregar a documentação referente à investigação criminal e social nas datas estabelecidas em Edital ou que for considerado contraindicado na investigação criminal e social será excluído do concurso.

22. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

22.1. O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas do Regimento Interno da Academia de Polícia Civil em vigor.

22.2. O Curso de Formação Profissional será realizado na Academia de Polícia Civil, em Palmas, em regime de semi-internato, exigindo se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.

22.3. A Polícia Civil não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/ou pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequência no Curso de Formação Profissional.

22.4. Nos termos do art. 154 da Lei nº 1.654/2006, ao aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto no presente Edital, será fornecida ajuda de custo equivalente a 60% (sessenta por cento) do subsídio da classe inicial dos cargos de médico legista e perito criminal, enquanto durar o curso de formação profissional.

22.5. O aluno desligado do curso, por falta disciplinar, é obrigado a devolver aos cofres públicos os valores da ajuda de custo percebidos até a data do desligamento.

22.6. O resultado obtido no Curso de Formação Profissional, depois de homologado pelo Diretor da Academia de Polícia Civil, será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

22.7. O candidato poderá ser solicitado a qualquer momento, durante a realização do curso de formação profissional, a apresentar exame laboratorial toxicológico para maconha, cocaína e anfetaminas, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, caso não apresente o referido exame até antes do encerramento do curso ou se o exame apresentar laudo positivo para as substâncias examinadas.

22.8. A despesa referente ao exame toxicológico solicitado acima deverá correr por conta do candidato.

23. DA NOTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

23.1. A nota final no concurso público (NFCP) será a nota obtida no Curso de Formação Profissional (NCFP).

23.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da nota final no Curso de Formação Profissional.

23.3. Em caso de igualdade da nota final no Curso de Formação, para fins de classificação final, será o previsto no Regimento Interno da Academia de Polícia.

24. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO, DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DA LOTAÇÃO

24.1. DA HOMOLOGAÇÃO: após a publicação do resultado final do certame, será procedida sua homologação por ato do Chefe do Poder Executivo do Estado do Tocantins;

24.2. O ato de homologação será publicado no Diário Oficial do Estado;

24.3. DA ESCOLHA DA LOTAÇÃO: encerrado o curso de Formação Profissional e homologado o concurso, os candidatos que concorreram às vagas de nomeação direta e os que concorreram às vagas reservadas aos deficientes (Portadores de Necessidades Especiais - PNE) serão convocados para, em dia, hora e local determinados, procederem à escolha da vaga de lotação, para o cargo de Médico Legista por cidade, e para o cargo de Perito Criminal por cidade e especialidade, na conformidade do ANEXO I a este Edital.

24.4. A ordem de classificação baseada exclusivamente na nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha da respectiva vaga (lotação) por parte do candidato.

24.5. O candidato com a melhor nota final obtida no Curso de Formação Profissional será chamado a escolher a respectiva vaga, e, assim como, os demais candidatos, por ordem de classificação.

24.6. A escolha será pessoal e presencial, não sendo admitida a escolha por procuração ou qualquer outra forma de representação.

24.7. Feita a escolha o candidato firmará termo próprio do qual constará a vaga escolhida e o compromisso de nela permanecer, pelo menos, até o final de seu estágio probatório. Firmarão o termo, também, duas testemunhas escolhidas entre os candidatos presentes.

24.8. O candidato que não comparecer na data da escolha será lotado, de acordo com o interesse da administração pública, em umas das vagas que remanescerem após o processo de escolha.

24.9. O candidato que se abstiver de fazer a respectiva escolha será lotado, de acordo com o interesse da administração pública, em umas das vagas que remanescerem após o processo de escolha.

24.9.1. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos deficientes (Portadores de Necessidades Especiais - PNE) serão convocados para escolha da vaga (lotação), exclusivamente, para os locais a eles destinados, obedecendo aos critérios estabelecidos neste Edital.

24.9.2. A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do número de vagas oferecido neste Edital e à aprovação na segunda etapa (Curso de Formação Profissional).

24.9.3. A nomeação dos candidatos aprovados no certame se dará por ato do Chefe do Poder Executivo.

24.9.4. O candidato nomeado deverá cumprir, obrigatoriamente, o período de estágio probatório na unidade Administrativa de sua escolha ou para a qual foi designado na conformidade deste Edital.

25. DA POSSE: o candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para tomar posse no cargo, contado da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido e a critério da Administração Pública e até quinze dias de prazo para o início do exercício no cargo, contados da data da posse, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

26. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

26.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e seus anexos e em outros a serem publicados.

26.2. E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/.

26.3. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento da Fundação Aroeira, localizada na Rua 261, Qd. 113 Lt. 11 n.º 226. Setor Leste Universitário, CEP: 74.610-250, Goiânia - GO, por meio do telefone (62) 3565-4141, ou via Internet, no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, ressalvado o disposto neste Edital.

26.4. O candidato que desejar relatar a Fundação Aroeira fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento da Fundação Aroeira, postar correspondência para o endereço na Rua 261, Qd. 113 Lt. 11 n.º 226. Setor Leste Universitário, CEP: 74.610-250, Goiânia - GO; ou enviá-la para o endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/.

26.5. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma deste Edital.

26.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/ grafite e/ ou borracha durante a realização das provas.

26.7. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

26.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

26.9. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

26.10. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida neste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

26.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

26.12. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

26.13. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a Fundação Aroeira poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

26.14. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

26.15. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

26.16. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.

26.17. Os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após a entrega do material utilizado por estes, tendo seus nomes registrados em Relatório de Sala e nele posicionadas suas respectivas assinaturas;

26.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas o cartão-resposta da Prova Objetiva, este último em conformidade com deste Edital.

26.19. A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

26.20. A Fundação Aroeira manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

26.21. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

26.22. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

26.23. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

26.24. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

26.25. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

26.26. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

26.27. A Fundação Aroeira recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

26.28. A Fundação Aroeira não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

26.29. A Fundação Aroeira não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

26.30. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

26.31. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ ou borracha;

d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) Afastar se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas definitivo;

i) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas definitivo;

j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

26.32. A Fundação Aroeira se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos descritos nas alíneas "a", "b" e "c" deste Edital, não comunicar ao candidato no local de prova a sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado em relatório de sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado a Fundação Aroeira que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do Certame, de acordo com este Edital:

26.33. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

26.34. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

26.35. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

26.36. Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que:

a) Tiver omitido, no preenchimento da ficha de informações confidenciais, objeto deste Edital, fato que impossibilitaria a sua matrícula na Academia de Polícia Civil;

b) Descumprir as normas e os regulamentos da Academia de Polícia Civil durante a realização do Curso de Formação Profissional;

c) Não preencher todos os requisitos previstos no presente Edital;

d) For considerado inapto para o exercício da função policial civil quando submetido a exames médicos, físicos ou exame psicológico.

26.37. O presente concurso terá a validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do Edital de homologação de resultado final, estando incluído, neste caso, o Curso de Formação Profissional.

26.38. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. As nomeações, consoante o interesse e às necessidades do serviço serão procedidas em conformidade com a disponibilidade orçamentária e ao número de vagas previsto neste Edital.

26.39. Os resultados finais das provas objetivas, do exame médico, para o teste de aptidão física, para o exame psicológico e para a avaliação de títulos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos <www.secad.to.gov.br> e www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/, após apreciação de recursos.

26.40. O resultado final do concurso será homologado pelo Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.fundacaoaroeira.com.br/2014/concurso/sspto/mlpc/.

26.41. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a Fundação Aroeira, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento da Fundação Aroeira, e perante a SECAD, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

26.42. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Aroeira, juntamente com a Secretaria da Administração.

26.43. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

26.44. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

Palmas, 07 de março de 2014.

JOSÉ ELIU DE ANDRADA JURUBEBA
Secretário de Estado da Segurança Pública

LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário de Estado da Administração

ANEXO I

CARGO, NÚMERO DE VAGAS PARA VAGAS DIRETA, CADASTRO DE RESERVA E RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Médico Legista

Cargo/Especialização

Cidade

Vagas Direta

Cadastro de reserva

PNE

requisito

Médico Legista

Tocantinópolis

01

 

00

● Bacharelado em Medicina com registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM mais aprovação no Curso de Formação de Médico Legista;

● Carteira Nacional de Habilitação.

Colinas

01

01

00

Paraíso

02

 

00

Miracema

01

 

00

Porto nacional

01

01

00

Dianópolis

03

01

01

Total

 

9

03

1

 

PERITO CRIMINAL

Cargo/Especialização

Cidade

Vagas Direta

Cadastro de reserva

PNE

Requisito

Engenharia Mecânica

Palmas

1

0

01

● Curso de nível superior em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação. - Carteira Nacional de Habilitação.

Araguaína

1

0

00

Gurupí

1

0

00

Engenharia Elétrica

Palmas

1

1

00

● Curso de nível superior em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação. - Carteira Nacional de Habilitação.

Araguaína

1

0

00

Gurupi

1

0

00

Guaraí

1

1

00

Engenharia da Computação

Palmas

2

0

00

● Curso de nível superior em Engenharia da Computação, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Engenharia de Alimentos

Palmas

2

1

00

● Curso de nível superior em Engenharia de Alimentos, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Engenharia Civil

Palmas

2

1

00

● Curso de nível superior em Engenharia Civil reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Araguaína

1

1

00

Gurupí

1

1

00

Colinas

1

1

00

Engenharia Química

Palmas

1

1

00

● Curso de nível superior em Engenharia Química, reconhecido pelo Ministério da Educação. - Carteira Nacional de Habilitação.

Alvorada

1

0

00

Porto Nacional

1

0

00

Engenharia Ambiental

Araguaína

1

0

00

● Curso de nível superior em Engenharia Ambiental reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Gurupí

1

0

00

Araguatins

1

0

00

Guaraí

1

0

00

Porto Nacional

1

0

00

Dianópolis

1

0

00

Tocantinópolis

1

0

00

Engenharia de Minas

Dianópolis

1

0

00

● Curso de nível superior em Engenharia de Minas reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Engenharia Florestal

Tocantinópolis

1

1

00

Curso de nível superior em Engenharia Florestal, reconhecido pelo Ministério da Educação. Carteira Nacional de Habilitação.

Geologia

Palmas

1

0

00

● Curso de nível superior em Geologia, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Araguaína

1

0

00

Arraias

1

0

00

Ciências Biológicas

Palmas

3

1

00

● Curso de nível superior em Ciência Biológicas, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Paraíso

1

1

00

Biomedicina

Palmas

2

0

00

● Curso de nível superior em Biomedicina, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Farmacia

Palmas

1

1

00

● Curso de nível superior em Farmácia, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Física

Palmas

1

0

00

● Curso de nível superior em Física, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Araguaína

1

0

00

Ciências Contábeis

Palmas

3

1

1

● Curso de nível superior em Ciência Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Gurupí

1

0

00

Paraíso

1

0

00

Porto Nacional

1

1

00

Odontologia

Palmas

1

0

00

Curso de nível superior em Odontologia, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Arquitetura

Palmas

2

0

00

● Curso de nível superior em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Ciência da Computação

Palmas

2

1

1

Curso de nível superior em Ciência da Computação, reconhecido pelo Ministério da Educação

● Carteira Nacional de Habilitação.

Araguaína

1

1

00

Gurupí

1

1

00

Sistema de Informação

Palmas

1

0

00

● Curso de nível superior em Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Química

Palmas

1

0

00

Curso de nível superior em Química, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Processamento de Dados

Arraias

1

1

00

● Curso de nível superior em Processamento de Dados, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Agronomia

Palmas

2

0

00

Curso de nível superior em Agronomia, reconhecido pelo Ministério da Educação.

● Carteira Nacional de Habilitação.

Colinas

1

0

00

Total

 

59

18

3

.

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATAS

EVENTOS

26/02/14

Publicação do Edital.

27 e 28/02/2014

Prazo para recurso contra o Edital.

07/03/14

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o Edital.

10 a 13/03/2014

Prazo para solicitação de isenção do pagamento de inscrição para candidatos inscritos no CADÚNICO.

10/03/ a 09/04/2014

Período de inscrições.

17/03/2014

Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção do pagamento de inscrição.

18 a 20/03/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da isenção do pagamento de inscrição.

21/03/2014

Divulgação do resultado final dos requerimentos de isenção do pagamento de inscrição.

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da isenção do pagamento de inscrição.

10/04/14

Último dia para pagamento de inscrição.

Último dia para entrega ou postagem dos laudos médicos dos candidatos que desejam concorrer como deficientes e/ou solicitaram tempo adicional para realização das provas.

Último dia para entrega ou postagem do requerimento de condições especiais para realização das provas.

26/04/2014

Divulgação do resultado preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente e/ou dos que solicitaram tempo adicional.

Publicação do resultado dos requerimentos dos candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das provas. Último dia para conferência e alteração dos dados informados no ato da inscrição, com exceção do número do cadastro de pessoa física (CPF), nome e cargo.

28 e 29/04/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da entrega da documentação dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente, solicitaram condições especiais para realização das provas e dos que solicitaram tempo adicional.

03/06/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da entrega da documentação dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente, solicitaram condições especiais para realização das provas e dos que solicitaram tempo adicional.

Publicação da relação final dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrerem como deficiente, e que solicitaram tempo adicional.

Divulgação do comunicado que informa o local de realização da Prova Objetiva.

05/06/2014

Data final para o candidato que efetuou o pagamento de sua inscrição, dentro dos prazos previstos no Edital, e não teve sua inscrição homologada comparecer a Fundação Aroeira levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu Documento de Identificação.

08/06/2014

PROVA OBJETIVA

Divulgação do Gabarito Preliminar.

09 e 10/06/2014

Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva.

20/06/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva.

Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva. Divulgação do gabarito final da Prova Objetiva.

Visualização do cartão-resposta da Prova Objetiva. Divulgação do boletim de desempenho da Prova Objetiva.

23/06 e 24/06/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva.

10/07/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva.

Divulgação do resultado final da Prova Objetiva.

11/07/2014

Divulgação do comunicado que informa o local de realização dos Exames Médico.

14/07 a 11/08/2014

EXAME MÉDICO

18/08/2014

Resultado Preliminar dos Exames Médico.

19 e 20/08/2014

Prazo para recurso contra o resultado Exames Médico.

01/09/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado dos Exames Médicos.

Resultado final dos Exames Médico.

Publicação do Edital de convocação do Teste de Aptidão Física.

09 a 12/09/2014

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

16 e 17/09/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física

29/09/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o Teste de Aptidão Física.

Divulgação do Resultado Final do Teste de Aptidão Física. Divulgação do local e horário do Exame Psicológico.

06 a 17/10/2014

EXAME PSICOLÓGICO.

27/10/2014

Resultado Preliminar do Exame Psicológico.

28 e 29/10/2014

Solicitação da entrevista devolutiva do Exame Psicológico.

03 e 04/11/2014

Período de realização da entrevista devolutiva da Exame Psicológico.

06 e 07/11/2014

Interposição de recurso contra o resultado do Exame Psicológico.

10/11/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o Exame Psicológico.

Resultado Final do Exame Psicológico.

Publicação do Edital de convocação da perícia médica dos candidatos que se inscreveram nos cargos com vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou usufruíram do tempo adicional.

11 a 14/11/2014

Realização da perícia médica dos candidatos que se inscreveram nos cargos com vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou usufruíram do tempo adicional.

19/11/2014

Resultado preliminar da Perícia Médica.

20 a 21/11/2014

Interposição de recurso contra o resultado da Perícia Médica.

26/11/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado da Perícia Médica.

Resultado final da Perícia Médica.

Publicação do Edital convocando para entrega de Títulos.

27 e 28/11/2014

Entrega de Títulos.

03/12/2014

Resultado preliminar da pontuação dos Títulos.

04 e 05/12/2014

Prazo de recurso contra a pontuação preliminar dos Títulos.

12/12/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado da pontuação dos Títulos.

Resultado Final da pontuação dos Títulos.

Resultado final das notas da primeira etapa.

Publicação do Edital convocando para o Curso de Formação.

15 e 16/12/2014

Interposição de recurso contra a convocação preliminar para o Curso de Formação.

18/12/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra a convocação preliminar para o Curso de Formação.

Convocação final para o Curso de Formação.

ANEXO V

PROGRAMA DE PROVA PARA OS CARGOS DE MÉDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS COM REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR _ MÉDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou semântico, escolha e relevância dos tópicos e informações em relação ao tema e ao ponto de vista assumido, orientação e força dos argumentos, repetição, retomadas, anáforas, conectivos, pontuação), conforme o gênero e os propósitos do texto. 5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais: ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, reportagem, notícia, propaganda institucional, caricatura etc. 6. Funcionalidade e características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, jurídico etc.). Análise de indicadores presentes no texto para identificar as várias vozes do discurso e o ponto de vista que determina o tratamento dado ao conteúdo para confrontá-lo com o de outros textos, com outras opiniões e posicionar-se criticamente diante dele. 7. Organização da frase. Sujeito e complemento sintáticos. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Adjetivos. Advérbios. Preposições. Conjunções. 8. Formação das palavras. Composição, derivação. 9. Língua padrão normativa. 10. Estilos de uso linguístico formal e não-formal.

INFORMÁTICA

1. Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; instalação e remoção de programas; configuração no Painel de Controle; configuração de dispositivos de hardware; configuração de aplicativos. 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. 3. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web: redes de computadores e Internet; elementos da interface dos principais navegadores de Internet; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet. 4. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação de dados. 5. Conhecimentos básicos de segurança da informação e segurança na Internet: princípios da segurança da informação; ameaças e ativos alvos de ameaças; riscos, medidas e ciclo de segurança; principais políticas, segurança da informação em transações pela internet; ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação.

CONHECIMENTOS REGIONAIS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO TOCANTINS

1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade. 2. História e Geografia do Estado do Tocantins; o movimento separatista; a criação do Estado; os governos desde a criação; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política, desenvolvimento.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição - garantia e constituição - dirigente; normas constitucionais. 4.Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 6. Organização político-administrativa: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7.1 Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948). 14. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2.A Lei penal no tempo. 3. A Lei penal no espaço. 4. Interpretação da Lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12.Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal. 3. Ação civil. 4. Jurisdição; competência. 5. Questões e Processos Incidentes. 6. Prova. 7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. 8. Prisão e Liberdade Provisória. 9. Citação e Intimação. 10. Sentença. 11. Processo Comum. 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13. Recursos em geral. 14. Execução - art. 684 do Código de Processo Penal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO COM REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR - MÉDICO LEGISTA

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS

Constituição do Estado do Tocantins e suas alterações. 2. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei nº 1.654, de 06 de Janeiro de 2006 e suas alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO LEGISTA

1. Medicina legal: parte Geral - Criminologia aplicada e Medicina Legal; Bioquímica aplicada e Medicina Legal; Aplicações Forense na Anatomia Patológica; Traumatologia Forense; Tocoginecologia Forense; Sexologia Forense; Antropologia Forense; Psicopatologia Forense; Noções de Genética aplicada à Medicina Legal; Noções de Infortunística; Tanatologia Forense; Toxicologia Forense. 2.Parte Específica - Noções de Balísticas; Locais de Crimes; Documentos Médico-Legais; Identificação de Líquidos Orgânicos; Identificação de restos Orgânicos; Das mortes com antecedentes patalógicos; Principais causas da morte; Lesões Corporais; Instrumentos causadores de danos. 3.Do processo gestacional e repercussões Médico-Legal; Desvios de conduta sexual; Identificação Médico-Legal; Psicopatias, Psicoses e Neuroses; Responsabilidade Penal; Capacidade Civil; Acidentes de trabalho; Investigação de Paternidade. 4.O respeito á vida e ao cadáver; Morte súbita e Morte Agônica; Mortes violentas; O Legista e sua contribuição social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO COM REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR DE ACORDO COM A ÁREA DE ESPECIALIDADE - PERITO CRIMINAL

ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS

1. Constituição do Estado do Tocantins e suas alterações. 2. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei nº 1.654, de 06 de Janeiro de 2006 e suas alterações).

PERITO CRIMINAL - AGRONOMIA

1. Solos: conceitos, elementos minerais, propriedades físicas e químicas, fertilidade, matéria orgânica. Amostragem dos solos: análise e interpretação dos resultados. Adubação: recomendações, calagem, fertilizantes e corretivos. Manejo e conservação. Erosão. Capacidade de uso. Relações solo-água-clima-planta. Nutrição mineral. 2. Fruticultura e Olericultura geral; Grandes Culturas. Variedades recomendadas, preparo do solo, plantio, técnicas culturais, colheita e pós-colheita. Pastagens: manejo, técnicas culturais, gramíneas e leguminosas. 3. Sementes e mudas. Propagação sexuada e assexuada das plantas. Viveiros: planejamento e construção, substratos e recipientes; tratos culturais. Botânica: organografia; classificação das plantas. Principais espécies. 4. Entomologia, fitopatologia e ervas daninhas: Classificação das pragas e doenças, métodos de controle, uso adequado dos agrotóxicos, manejo ecológico, Receituário Agronômico. Destinação de embalagens vazias, legislação dos agrotóxicos. 5. Meio Ambiente: estudos ambientais; impactos, medidas mitigadoras e compensatórias. Legislação Ambiental. Agroecologia, Biodiversidade. Degradação ambiental, efeitos da urbanização, recuperação de áreas degradadas, uso das leguminosas. A vegetação na estabilidade de encostas. Bacias Hidrográficas: conceitos, caracterização e manejo. Outorga de águas. 6. Florestas: Conceitos, formações vegetais, Cerrado e Mata Atlântica; florestas plantadas, biomassa. Manejo florestal sustentado. Dendrometria. Noções de Inventário Florestal. Lei 4771/65 (Código Florestal). 7. Engenharia Rural: Máquinas e Mecanização Agrícola. Fundamentos de topografia. Construções e instalações rurais, irrigação e drenagem.

PERITO CRIMINAL - ARQUITETURA

1. O papel do arquiteto frente as questões de planejamento e desenho urbano, projetos de edificações; meio ambiente e sua sustentabilidade. 2. Elaboração de: programas de necessidades. 3. Elaboração de planos diretores físicos e de planejamento ambiental. 4. Elaboração de projetos arquitetônicos observando as questões de ergometria, conforto ambiental, funcionalidade, estética e técnicas construtivas. 5. Elaboração de Projetos específicos: educacional, hospitalar, paisagismo e comunicação visual. 6. Conhecimentos relativos à arquitetura e urbanismo brasileiro. 7. Processos e Técnicas construtivas: otimização, procedimentos e especificação de materiais, topografia. 8. Norma de acessibilidade - Norma Brasileira ABNT 9050. 9. Conhecimento sobre o Regulamento para estabelecimentos assistenciais de saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 50. 10. Conhecimento de desenho técnico de edificações e urbanismo, mostrando destreza tanto na representação manual como virtual - uso do programa AutoCad. 11. Teoria e História da Arquitetura: Restauro e Patrimônio Artístico e Cultural. 12. Gerenciamento de Projetos: Gestão, Tempo, Escopo, Custo. 13. Avaliações e perícias técnicas no campo da arquitetura.

PERITO CRIMINAL - BIOMEDICINA

1. Bioquímica Clínica: Noções Básicas, Interpretação clínica dos exames laboratoriais e Métodos Laboratoriais. 2. Parasitologia: Noções Básicas, Interpretação clínica dos exames laboratoriais e Métodos Laboratoriais. 3. Microbiologia: Noções Básicas, Interpretação clínica dos exames laboratoriais e Métodos Laboratoriais. Microbiologia. Diversidade microbiana. Biologia de micro-organismos.Micro­organismos patogênicos. Armas biológicas. 4. Hematologia: Noções Básicas, Interpretação clínica dos exames laboratoriais e Métodos Laboratoriais. 5. Imunologia: Noções Básicas, Interpretação clínica dos exames laboratoriais e Métodos Laboratoriais. 6. Líquidos corporais: Noções Básicas, Interpretação clínica dos exames laboratoriais e Métodos Laboratoriais. 7. Cuidados pré-analíticos, analíticos e pós-analíticos. 8. Normas para coleta de sangue, secreções e raspados. Anticoagulantes usados durante a coleta e seus princípios. 9. Limpeza de material laboratorial; uso e manutenção de equipamentos laboratoriais: estufas, banho-maria, espectrofotômetro, microscópio, cuba de eletroforese, geladeira, freezer, pipetas, entre outros, uso e manutenção de vidrarias. Conservação, preparo e manuseio de reagentes químicos usados em laboratório. Procedimentos de calibração e aferição de equipamentos. 10. Biossegurança: uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, descontaminação e descarte de materiais biológicos, descontaminação de vidrarias e equipamentos. Procedimentos preconizados em eventuais acidentes profissionais. 11. Gerenciamento de resíduos de saúde. 12.Histórico e noções básicas da microscopia: fundamentos físicos da microscopia óptica eletrônica de varredura e transmissão. Técnicas de preparação de amostra de materiais biológicos para microscopia. 13. Noções de toxicologia. 14. Noções de biomoléculas e biologia molecular. Estrutura e função de ácidos nucleicos. Proteínas e enzimas. Replicação. Mutação, recombinação e reparo do DNA. Expressão gênica. Organização do genoma humano. Estrutura e organização dos cromossomos. Regiões repetitivas e polimorfismos. Técnicas de biologia molecular. Sequenciamento do DNA. Técnica de PCR. Técnicas de identificação usando o DNA. 15 Padrões de herança genética. 16. Evolução. Análise filogenética. Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. Especiação. Evolução molecular. Evolução humana. 17. Genética de populações. Teorema de Hardy-Weinberg. Estrutura de populações.

PERITO CRIMINAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

1. Citologia. 2. Bioquímica: Estrutura e função dos ácidos nucleicos; Proteínas e enzimas; Processos de obtenção de energia na célula; principais vias metabólicas. 3. Anatomia e Fisiologia humana. 4. Embriologia: Gametogênese; Fecundação, segmentação e gastrulação; Organogênese; Anexos embrionários; Desenvolvimento embrionário humano. 5. Genética: Macromoléculas informacionais; Transmissão de informação genética; Técnicas de identificação por meio de DNA; Genética de populações; Organismos geneticamente modificados. 6. Biologia molecular e engenharia genética: Princípios, fundamentos e aplicações; Técnicas de biologia molecular; Sequenciamento do DNA. 7. Noções de imunologia. Toxicologia. 8. Diversidade dos seres vivos. 9. Evolução: Análise filogenética; Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico; Especiação; Evolução humana. 10. Ecologia: Ecologia de populações e comunidades; Biomas e ecossistemas brasileiros; Poluição e controle ambiental.

PERITO CRIMINAL - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

1. Informática. 1.1.Conceitos básicos. 1.2.Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3. Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4.Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5.Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6.Representação e armazenamento da informação. 1.7.Organização lógica e física de arquivos. 1.8.Métodos de acesso. 1.9.Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 1.10. Arquitetura básica de uma workstation. 1.11.Arquitetura de computadores RISC e CISC. 1.12. Estrutura e organização do hardware de teleprocessamento. 1.13.Controlador de terminais. 1.14.Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. 1.15.Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.16. Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia web, intranets. 2.Programação. 2.1.Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2.Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contiguidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, insersão e ordenação, hashing. 2.3.Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 2.4.Linguagens orientadas a objetos: C++, DELPHI e Java. 3.Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características, componentes e classificação. 3.1.Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade; interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 3.2.Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3.Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4. Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 3.5. Interoperação de sistemas operacionais. 3.6.Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7. Interfaces gráficas (GUI). 3.8.Família Windows. 3.9.Sistemas UNIX. 3.10. VMS. 3.11. Sistemas operacionais de rede de mainframes. 4. Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1. Princípios de engenharia de software. 4.2. Ciclo de vida de um software-produto. 4.3.Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 4.4.Modelos de desenvolvimento. 4.5.Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6.Análise essencial e projeto de sistemas. 4.7.Técnicas e estratégias de validação. 4.8.Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo e custo. 4.9. Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.10. Linguagens visuais e orientação por eventos. 4.11. Projeto de interfaces. 4.12.Análise e projeto orientados a objetos. 4.13. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 4.14.Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 4.15. Modelo entidades/relacionamentos. 4.16.Álgebra relacional. 4.17. Modelo relacional. 4.18.SQL. 4.19.Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 4.20.Bancos de dados distribuídos. 4.21. Arquitetura OLAP. 5.Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1.Evolução dos sistemas de computação. 5.2.Evolução das arquiteturas. 5.3. Redes de computadores. 5.4. Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches.

PERITO CRIMINAL - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1. Análise das demonstrações contábeis. 1.1.Conceitos e tipos de análise. 1.2. Análise horizontal e vertical 1.3 Análise através de índices. 2.Auditoria. 2.1. Conceitos, princípios e normas. 2.2. Auditoria interna e independente. 2.3.Controle interno. 2.4.Planejamento, execução e relatórios. 2.5.Testes, amostragem, evidenciação e papéis de trabalho. 3. Contabilidade geral. 3.1.Conceito, aplicações e finalidades. 3.1.1. Patrimônio. 3.1.2.Princípios fundamentais de contabilidade. 3.1.3.Técnicas Contábeis. 3.1.4.Operações típicas da empresa comercial. 3.1.5.Demonstrações contábeis. 4.Contabilidade gerencial e de custos; 4.1.Conceitos, aplicação e finalidades. 4.2. Sistemas de custeamento. 4.3. Departamentalização. 4.4. Sistemas de acumulação. 4.5. Custos para decisão. 5. Contabilidade pública. 5.1. Administração pública: conceitos, definições e particularidades. 5.2. Orçamento público. 5.3.Licitações e contratos. 5.4. Demonstrações Contábeis aplicadas às instituições públicas. 5.5.Prestações de contas: procedimentos e normas. 5.6.Controle interno e externo.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA AMBIENTAL

Crise ambiental e desenvolvimento sustentável: relação entre população, recursos naturais e poluição; relação entre desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente. Ciclos biogeoquímicos: ciclo do carbono, ciclo do hidrológico, ciclo do nitrogênio. Poluição ambiental: meio aquático, meio terrestre e meio atmosférico. Pericia ambiental; laudo pericial; gestão de resíduos nas fases de projeto, implantação e operação: resíduos de serviço de saúde, resíduos tecnológicos, resíduos urbanos, resíduos recicláveis, resíduos perigosos segundo as diretrizes das legislações brasileiras vigentes. Política nacional de resíduos sólidos; avaliação de impactos ambientais: relação entre aspectos e impactos ambientais, condicionantes para a elaboração dos estudos ambientais: estudo de impacto ambiental - eia; relatório de impacto ambiental - rima; áreas contaminadas: gerenciamento de áreas contaminadas - etapas, métodos; utilizados para caracterização de área contaminada, utilização de ferramentas para identificação da área contaminada. Gestão ambiental: iso 14.000: sistema de gestão ambiental: gestão ambiental - avaliação do ciclo de vida - requisitos e orientações; logística reversa.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA DE ALIMENTOS

1. Mecânica dos Fluidos. 1.2.Fenômenos de Transferência de Calor. 1.3. Fenômenos de Transferência de Massa. 1.4.Termodinâmica.Operações Unitárias Mecânicas.1.6.Operações Unitárias de Transferência de Calor. 1.7. Modelagem, Simulação e Controle de Processos. 1.8.Fatores intrínsecos e extrínsecos no controle do crescimento microbiano nos alimentos: aplicação nos processos de conservação. 2.Micro-organismos patogênicos de importância em alimentos e doenças de origem alimentar. 3.Alterações químicas e bioquímicas causadas por micro-organismos em alimentos. 4.Micro-organismos indicadores e controle da qualidade microbiológica de alimentos. 5.Causas de alterações e deterioração de alimentos. 6.Conservação de alimentos pelo uso de calor. 7.Conservação de alimentos por remoção do calor, armazenagem e embalagem em atmosfera controlada ou modificada. 8.Conservação de alimentos por redução de umidade (concentração e desidratação). 9.Conservação de alimentos pelo uso de irradiação e uso de aditivos em alimentos. 10.Embalagens para alimentos: aspectos gerais e acondicionamento.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA CIVIL

1. Estruturas de edificações. 1.1.Ações nas estruturas. 1.2.Análise de tensões e deformações. 1.3.Análise de estruturas reticuladas (barras) isostáticas e hiperestáticas. 1.4.Estruturas de concreto armado. 1.5.Estruturas de concreto protendido. 1.6.Estruturas pré-moldadas. 1.7.Estruturas metálicas. 1.8.Patologias. 1.9.Técnicas de recuperação e reforço. 2.Mecânica dos solos. 2.1.Identificação e Classificação dos Solos. 2.2.Compactação dos solos. 2.3.Tensões nos solos. 2.4.Percolação da água nos solos. 2.5.Resistência ao cisalhamento. 2.6. Empuxos de terra. 2.7.Estruturas de contenção: muros de arrimo, cortinas. 2.8.Estabilidade de taludes. 2.9.Compressibilidade dos solos e Recalques. 3. Fundações: 3.1.Tipos de fundações. 3.2.Dimensionamento geométrico e estrutural de fundações. 3.3.Recalque de fundações. 3.4.Interação solo-estrutura. 4.Tecnologia dos materiais de construção. 4.1.Aglomerantes. 4.2.Agregados para argamassas e concretos. 4.3. Concreto de cimento portland: propriedades, dosagem e controle tecnológico. 4.4. Argamassas (assentamento e revestimento); 4.5. Materiais cerâmicos. 4.6. Materiais metálicos. 4.7. Madeira. 4.8. Vidros. 4.9.Tintas. 5.Construção Civil. 5.1.Execução de estruturas de concreto. 5.2.Execução de alvenarias. 5.3. Revestimentos (pisos e paredes). 5.4.Esquadrias. 5.5.Coberturas. 5.6.Locação de obras. 6.Sistemas elétricos prediais e projetos elétricos de baixa tensão. 7. Sistemas hidro­sanitários prediais. 7.1.Sistemas prediais de água fria e de água quente. 7.2. Esgotos sanitários. 7.3.Águas pluviais. 7.4.Sistemas de combate a incêndio. 8.Orçamento, planejamento e controle de obras. 8.1.Quantificação de insumos e serviços. 8.2.Composição de preços. 8.3.Programação de recursos: pessoas, materiais e equipamentos. 8.4.Cronograma físico e financeiro. 8.5.Medição de obras e serviços executados. 9. Segurança do Trabalho. 9.1.Segurança e Higiene do trabalho. 9.2.Segurança na Construção Civil. 9.3.Proteção Coletiva. 9.4. Equipamentos de Proteção Individual (EPI). 9.5. Ergonomia e aplicações. 10. Licitações e Contratos Administrativos de Obras e Serviços de Engenharia. 10.1. Lei nº 8666/93 e legislação complementar. 10.2.Projeto Básico. 10.3. Projeto executivo.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO

1. Fundamentos de Computação: organização e arquitetura de computadores, componentes de um computador (hardware e software), sistemas de entrada, saída e armazenamento, barramentos de E/S, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional e características dos principais processadores do mercado. 2.Desenvolvimento de Sistemas: metodologias de desenvolvimento, análise e projeto estruturado, modelagem funcional e de dados, análise essencial, análise e projetos orientados a objeto, ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE, aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos, programação estruturada e programação orientada a objetos. 3.Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. SOL. 4.Reengenharia de Sistemas: engenharia reversa, descompilação de programas. 5.Técnicas e ferramentas. Editores de recursos, de disco e de memória. Linguagens de Programação: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos, estruturas de controle de fluxo. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 6.Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi, Builder C/C++ e Visual Basic). Linguagens de programação orientada a objetos (C++ e Java). 7.Redes de Comunicação de Dados: meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologias de redes de computadores. Tipos de serviço e QoS. 8.Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCPIIP. 9.Serviços e principais utilitários. Arquitetura cliente-servidor. Tecnologias de redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade. 10.Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV. 11.Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCPIIP. Anomalias. Princípios de redes peer-to-peer (Gnutella, Kazaa etc.). 12.Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de e-mail, servidores Web, servidores proxy. 13.Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 14.Segurança da Informação: políticas de segurança da informação, segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio, vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais, processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria, ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 15.Administração de Segurança: monitoração e análise de arquivos de log, análise de incidentes e análise forense. 16.Criptografia: conceitos básicos, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública, modos de operação de cifras, certificação digital e protocolos criptográficos. Características do RSA, DES e AES. Funções hash. MD5 e SHA-1. 17.Esteganografia. Sistemas Operacionais: princípios dos sistemas operacionais. Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários. Windows 2000: log de eventos, registro, lixeira. Sistemas de arquivos NFTS, FAT32, FAT16, EXT2, EXT3, REISER: características, metadados, organização física. 18.Diretório e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. Gerenciamento de Memória.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA ELÉTRICA

1. Conceitos básicos: medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro. 2.Domínio do tempo e domínio de frequência: fase e amplitude; espectrograma. 3.Eletrônica analógica: Dispositivos eletrônicos: passivos semicondutores. Circuitos. 4.Polarização, transitório e estado estacionário. Resposta em frequência. Teoremas da superposição, Thevenin e Norton. Análise nodal e por malha. 5.Amplificadores operacionais. Sistemas de televisão. Eletrônica digital: Circuitos lógicos combinacionais. Circuitos sequenciais. Noções de processamento digital de sinais: Amostragem; digitalização. Transformada rápida de Fourier. 6.Codificação por predição linear (LPC). 7.Instalações elétricas: Normas Brasileiras (NBR 5410) Componentes e materiais das instalações elétricas. Suprimento de Energia. Medição de Energia. 8.Cabines de medidores. Instalação de força motriz. Dimensionamento de condutores. Dimensionamento de disjuntores. Luminotécnica. 9.Proteção e controle dos circuitos. Aterramento. Instalações de pára-raios prediais. 10.Instalações elétricas, de telefone e de intercomunicações. Geradores termoelétricos em edificações. 11.Proteção contra incêndio. Máquinas elétricas: Geradores, motores de indução e transformadores. Partida, operação, ligações e ensaios. 12.Controle eletrônico. Retificadores industriais. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Controladores lógicos programáveis. Instalações elétricas domiciliares e industriais: Relés e contactores. 13.Transformadores de corrente e de potencial. Proteção de máquinas elétricas. Instalações elétricas em baixa e alta tensão. Aterramento. Pára-raios. Requisitos de Segurança.. Proteção contra incêndio. 14.Sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Geração: componentes principais de usinas hidrelétricas e termelétricas. Subestações e equipamentos elétricos. Diagramas unifilares: arranjos típicos e tipos de barramento. Sistemas auxiliares. Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores. Redes de distribuição de energia elétrica. Sistemas de comunicação: Transmissão, propagação e antenas. 15.Espectro eletromagnético. Conceitos de propagação nas diferentes faixas de frequência. Linhas de transmissão: casamento de impedância, reflexão e onda estacionária. Características dos tipos básicos de antenas. 16.Cálculo básico de enlaces radioelétricos. Geração e recepção de sinais. 17.Conceitos de banda base, banda passante, modulação e multiplexação. Informação e capacidade de canal. 18.Elementos principais de um sistema de comunicação. Cálculo de ruído em sistemas. Modulação analógica. Principais tipos. 19.Características básicas dos circuitos de modulação e demodulação AM e FM. 20.Codificação e modulação digitais. 21.Taxa de transmissão e taxa de sinalização: características espectrais de sinais modulados digitalmente. Modulações com portadora única. 22.Transmissão por, espalhamento espectral com divisão por código. 23.Redes de telecomunicação e telemática. Conceitos de comutação: espacial, temporal, por pacote e por célula. 24.Telefonia fixa. Modulação por pulsos codificados (PCM). Principais elementos de uma rede telefônica. 25.Aspectos de sinalização e de interconexão. Telefonia celular: redes TDMA, CDMA e GSM. Arquitetura. 26.Protocolo da interface aérea. 27.Características gerais das redes de segunda e terceira gerações. 28.Redes de Idos. Modelo ISO-OSI. Redes locais. Redes de longa distância. Protocolos IEEE 802.3: principais características. 29.Família, protocolos TCP/IP: principais características. 30.Repetidores, comutadores, pontes e roteadores. Interconexão de redes. Noções de criptografia. Compressão, armazenamento e transmissão de sinais digitais de som e imagem.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA FLORESTAL

1. Solos de ecossistemas florestais: classificação, fertilidade e relação com a cobertura vegetal. 2.Ecologia florestal: caracterização ambiental dos biomas brasileiros. 3.Fitossociologia: análise de vegetação, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento sustentável. 4.Mecanização e exploração florestal: equipamentos de exploração florestal, exploração de baixo impacto, estradas e ramais de exploração, pátio de estocagem, requisitos para o transporte de produtos florestais, proteção florestal, incêndios florestais: causas, efeitos, prevenção e combate. 5.Técnicas de manejo e conservação do solo: erosão, práticas conservacionistas, inventário florestal, processos de amostragem, planejamento de inventários florestais, análise de inventários florestais, práticas silviculturais, silvicultura tropical, classificação dos sistemas silviculturais, tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural e planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 6.Taxonomia e anatomia para identificação vegetal: dendrometria, métodos de estimação de volumes de madeira, manejo florestal, manejo de florestas plantadas, manejo de florestas tropicais, estudo de diversidade e normas e regulamentos dos planos de manejo. 7.Hidrologia e maneio de bacias hidrográficas: influência das florestas no regime dos rios, influência e efeitos do manejo de bacias hidrográficas no controle de enchentes e mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas. 8.Indústria e tecnologia de madeira: planejamento de serraria, maximização do aproveitamento, utilização de madeira serrada, industrialização de madeira laminada, compensada e aglomerada. 9.Gestão ambiental. Política e legislação ambiental: Leis n.. 4.771/1965, 6.938/1981, 9.433/1997, 9.605/1998 e 9.985/2000. 10.Resoluções CONAMA n.. 001/1986, 237/1997, 303/2002). Aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação dos biomas brasileiros: política de desenvolvimento florestal, zoneamento ambiental, estudos ambientais: tipos e aplicações, elaboração e avaliação de projetos florestais. 10.Princípios de cartografia, geoprocessamento e geoposicionamento, sistemas sensores: características e aplicações.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA MECÂNICA

1. Termodinâmica: estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. Primeira Lei e a conservação de energia. Segunda Lei aplicada a ciclos e processos. Gases perfeitos. 2.Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração.3. Mecânica dos fluidos: propriedades e natureza dos fluidos. Hidrostática. Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos. 4.Análise dimensional e relações de semelhança. 5.Escoamento em tubulações. Noções de escoamento compressível em bocais. 6.Transmissão do calor: fundamentos e mecanismos de transferência de calor. Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. 7.Princípios de operação dos trocadores de calor. Resistência dos materiais: tração e compressão entre os limites elásticos. 8.Análise das tensões e deformações. Estado plano de tensões. 9.Força cortante e momento fletor. Tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente. Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 10.Torção e momento torsor. Momento de inércia das figuras planas. 11.Máquinas de fluxo: Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais. 12.Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. 13.Ciclos de geração de potência: conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. 14. Balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo. Principais fatores da perda de eficiência. 15.Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos. Propriedades mecânicas dos materiais. Ligas ferro-carbono. 16.Tratamentos térmicos. Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos. 17.Controle automático: princípios do controle automático de processos. Estruturas de controle em feedback. 18.Conceitos de erro, overshoot, estabilidade. 19.Fiscalização e Gestão para sistemas de condicionamento de ar, elevadores e geradores.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA DE MINAS

1. Prospecção Mineral. Exploração geológica, prospecção em superfície e etapa de avaliação: mapas e escalas de trabalho. Investigações e mapeamento em subsuperfície. Avaliação de reservas. Prospecção geofísica. Prospecção geoquímica. Prospecção aluvionar. Prospecção através de minerais guias. 2. Lavra de mina: Métodos de lavra de mina a céu aberto. Métodos de lavra de mina subterrânea. Ventilação de mina subterrânea. Equipamentos de transporte. Desmonte. 3. Fundamentos de Estatística e Geoestatística: Conceitos básicos de avaliação e classificação de reservas minerais. Análise estatística. Avaliação dos parâmetros geológicos e geométricos para o cálculo de reservas. Análise geoestatística: variáveis regionalizadas, conceituação de variogramas, propriedades, variograma ou semivariograma, comportamento próximo à origem, análise estrutural, modelos teóricos de variogramas. Estimação Geoestatística: variâncias de estimação e de dispersão, krigagem. 4. Tratamento de Minérios: Conceito de tratamento de minérios e seus objetivos principais. Análise granulométrica. Fragmentação: energia envolvida, britagem e moagem. Peneiramento industrial. Classificação. Concentração gravítica, magnética, eletrostática e flotação. Espessamento e filtragem. 5. Caracterização Tecnológica de Minérios. Identificação mineralógica: difratometria de raios x, microscópio eletrônico de varredura e microssonda eletrônica, microscopia ótica. Análise química. Granulometria. 6. Direito Minerário. Fundamentos de direito minerário brasileiro: mineração e suas características especiais, o direito minerário, regime constitucional dos recursos minerais, jazida e mina, direito de prioridade, consentimento para pesquisa, consentimento para lavra, hermenêutica aplicada ao direito minerário e o processo administrativo minerário. 7. Cálculo diferencial e integral. Conceitos; limites e funções contínuas; derivadas de funções algébricas e aplicações, integrais e aplicações, equações diferenciais.

PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA QUÍMICA

Princípios básicos da engenharia química. 2. Relações de composição: massa x volume x quantidade de matéria para misturas líquidas e gasosas. 3. Pressão de vapor. 4. Conceito e equações. 5. Estequiometria Industrial. 6. Reagente limitante e reagente em excesso de reagentes. 7. Processos químicos com reciclo. 8. Conversão global e por passe. 9. Rendimento e Seletividade. 10. Balanços de massa e de energia em processos contínuos no regime permanente. 11. Termodinâmica. 12. Primeira e segunda Lei da termodinâmica. 13. Propriedades termodinâmicas de fluidos. 14. Relação de Maxwell. 15. Comportamento de gases ideais e reais. 16. Equações de estado. 17. Cartas termodinâmicas. 18. Diagramas de Mollier e outros. 19. Termodinâmica dos processos de escoamento. 20. Processos de compressão, expansão e estrangulamento. 21. Ciclos de Potência e de Refrigeração. 22. Escoamento de fluidos. 23. Análise dimensional. 24. Números Adimensionais da Engenharia Química. 25. Propriedades físicas dos fluidos. 26. Viscosidade absoluta e dinâmica.

PERITO CRIMINAL - FARMÁCIA

1. Assistência Farmacêutica. 2.Políticas e Programas de Saúde do SUS. 3.Farmácia Clínica. Atenção Farmacêutica.4. Farmacologia. 4.1Farmacocinética. Farmacotécnica.5. Ética profissional. Bioética. 6.Gestão em Saúde. Farmácia Hospitalar. 7. Epidemiologia. 7.1. Farmacoepidemiologia. 7.2. Farmacovigilância. 8.Legislações e normas relacionadas a medicamentos e farmácias. 9. Avaliação de Tecnologias em Saúde. Farmacoeconomia. 10. Biossegurança. 11.Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

PERITO CRIMINAL - FÍSICA

1. Sistema internacional de unidades, grandezas físicas escalares e vetoriais e medições das grandezas; dinâmica: conceitos e princípios da dinâmica, forças peso, normal, de atrito estático e dinâmico, de resistência do ar, de tração e elástica, dinâmica dos movimentos curvilíneos, forças centrípeta e tangencial, forças em referenciais inerciais e não inerciais, forças conservativas e dissipativas, trabalho, potência, rendimento, energias mecânica, cinética e potencial, conservação da energia mecânica, impulso, conservação da quantidade de movimento, choques mecânico.

PERITO CRIMINAL - GEOLOGIA

1. Cartografia e Geoprocessamento aplicados à análise ambiental e territorial. 2. As implicações das mudanças climáticas nos diferentes ecossistemas brasileiros. 3.Recursos hídricos superficiais e subterrâneos. 4.Políticas públicas e desenvolvimento agropecuário do Centro- Oeste e estado de Goiás. 5.A análise integrada do meio físico como subsídio para o planejamento ambiental e territorial. 6.Os processos de formação do relevo em regiões tropicais. 7.Urbanização Brasileira, metropolização e planejamento. 8.Os domínios morfoclimáticos brasileiros. 9. Análise de bacias hidrográficas. 10.Fluxos migratórios da população urbana e rural. 11.Avaliação de Impactos Ambientais e a Recuperação de Áreas Degradadas. 12. As características, propriedades, aptidão agrícola e uso dos solos brasileiros. 13.Intemperismo em regiões tropicais e formação do solo.

PERITO CRIMINAL - ODONTOLOGIA

1 Histórico da odontologia legal no Brasil. 2 A lei n.º 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil. 3 Perícia odonto-legal, peritos, documentos médicos, laudos periciais, modelos e interpretação e aspectos da ética odontológica. 4 Agentes produtores de lesões: mecânicos, temperatura e eletricidade. 5 Noções de bio-tipologia. 6 Estimativa do sexo, estatura, idade, fenótipo e cor da pele através do estudo do crânio. 7 Estimativa do sexo, idade, estatura, através do estudo dos dentes. 8 Noções de dactiloscopista. 9 Crime de lesões corporais: art. 129, do Código Penal Brasileiro e as perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatognático. 10 Documentação odontológica. 11 Marcas de mordida: metodologias de coleta e estudo comparativo. 12 Asfixia por constrição do pescoço: enforcamento, estrangulamento e esganadura. 13 Asfixia por sufocação e por monóxido de carbono. 14 Cirurgião-Dentista como peritos nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. 15 Noções de sexologia forense: estupro e atentado violento ao pudor.

PERITO CRIMINAL - PROCESSAMENTO DE DADOS

1. Modelos de dados, arquitetura de sistemas de banco de dados, linguagens de banco de dados, independência de dados. 2.Sistemas gerenciadores de banco de dados. 3.Modelo relacional. 4.Modelo entidade relacionamento (MER): básico, generalização e especialização, diagrama entidade relacionamento e suas notações. 5. SQL. 6.Metadados, dados, valor nulo. 7.Normalização. 8. Processamento e otimização de consultas. 9. Procedimentos armazenados. 10.Bancos de dados ativos: gatilhos. 11. Armazenamento de dados: índices primário, de agrupamento e secundário, hashing, arquivos ordenados e não ordenados. 12.Controle de concorrência: transações e propriedades ACID, bloqueio e granularidade de bloqueio, bloqueio de duas fases e suas variações, deadlock, starvation. 13.Escalonamento de transações: escalonamentos seriais e não seriais, serialização de transações. 14. Recuperação de dados: tipos de falha, arquivo de log, recuperação baseada em atualização adiada, recuperação baseada em atualização imediata, operações undo e redo; backup de dados e de log. 15. ITIL: atividades de operação de serviços comuns.

PERITO CRIMINAL - QUÍMICA

SOLUÇÕES SOLUTOS E SOLVENTES. FORMAS DE EXPRESSAR A CONCENTRAÇÃO DE SOLUÇÕES: MOL/L, G/L, PORCENTAGEM (MASSA/MASSA E MASSA/VOLUME). PREPARO DE SOLUÇÕES: CÁLCULOS, TÉCNICAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS. ENERGIA NAS TRANSFORMAÇÕES ENERGIA, CALOR E TEMPERATURA. 1.ª LEI DA TERMODINÂMICA. ENTALPIA DE REAÇÃO E LEIS DE HESS. CAPACIDADE CALORÍFICA. ENERGIA DE LIGAÇÃO. 2.ª LEI DA TERMODINÂMICA E A ENTROPIA. ENERGIA LIVRE DE GIBBS. ESPONTANEIDADE DAS REAÇÕES QUÍMICAS E DE PROCESSOS DE MISTURA. COMPROMISSO ENTRE ENTALPIA E ENTROPIA.

PERITO CRIMINAL - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1. Fundamentos de sistemas. 1.1.Fundamentos de dados e informação. 1.2.Fundamentos de Tecnologia de Informação. 1.3.Fundamentos de Sistemas de Informação. 2. Introdução ao Hardware e Software. 2.1 Sistemas de computadores: computação pelo usuário final. 2.2.Dispositivos de entrada, saída e armazenamento. 2.3 Software aplicativo. 2.4. Customização e personalização de software. 2.5. Comercialização de software: software livre, licenciamento, questões legais. 3. Sistemas de informações nas organizações.3.1 Estrutura organizacional. 3.2.Cultura organizacional e sistemas de informação. 3.3.Papel do gerenciamento da informação. 3.4. Vantagens da implantação de sistemas de informação nas organizações. 4.Tipologia de sistemas de informação. 4.1. Diferentes classificações de Sistemas de Informação. 4.2.Sistemas de apoio às operações. 4.3.Sistemas Gerenciais. 4.4.Sistemas especialistas. 4.5.Sistemas integrados. 6.Outras classificações de Sistemas de Informação. 5.Desafios éticos e tecnologia.5.1.Dimensões éticas e sociais da Tecnologia de Informação. 5.2uestões de privacidade.5.3uestões de saúde. 6.Gerência de projetos de TI. 6.1.definindo metas para o projeto. 6.2.Criando um orçamento. 6.3.Organizando uma equipe do projeto. 6.4.Implementando um plano de projeto. 6.5. Visão geral das áreas de conhecimento e do processo de gerenciamentos de projetos de TI. 7.Estratégia e os sistemas de informação. 7.1.Definição e revisão dos objetivos. 7.2.Definição das metas empresariais. 7.3.Definição dos indicadores de desempenho. 7.4.Modelagem da informação gerencial. 7.5. Alinhamento entre estratégia empresarial e Sistemas de Informação.

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