Marinha Mercante

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA

EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2012

Notícia:   Marinha abre 210 vagas para curso de formação de aquaviários

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS- CFAQ-II/III-M 3.2012

O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que - designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como órgão coordenador e executor do Processo Seletivo de Admissão aos Cursos de Formação de Aquaviários (PS CFAQ-II/III-M 3.2012), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - estarão abertas as inscrições no período de 27 de abril a 15 de maio de 2012 para o doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

As datas relativas às diversas etapas e eventos do Processo Seletivo encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos constante do Anexo I.

ÍNDICE

PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO

1 - Dos aspectos das profissões de Moço de Convés e de Moço de Máquinas

2 - Do Curso de Formação de Aquaviário (CFAQ- II/III-M)

3 - Dos requisitos para participar do Processo Seletivo

4 - Das vagas

5 - Das etapas do Processo Seletivo

6 - Das inscrições

7 - Da identificação do candidato

8 - Do exame de conhecimentos - 1ª Etapa

9 - Da classificação inicial

10 - Da convocação para a 2ª etapa

11 - Da apresentação de atestados médicos e do teste de suficiência física(TSF)-2ª Etapa

12 - Da classificação final e convocação para a 3ª Etapa

13 - Da verificação de documentos - 3ª Etapa

14 - Da matrícula - 4ª Etapa

15 - Da validade do Processo Seletivo

16 - Das disposições complementares

PARTE 2 - ANEXOS

ANEXO I - Calendário de Eventos do PS CFAQ- II/III-M 3.2012

ANEXO II - Cidades de Realização das Etapas do PS CFAQ- II/III-M 3.2012

ANEXO III - Programa do Exame de Conhecimentos do PS CFAQ- II/III-M 3.2012

PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO

1 - DOS ASPECTOS DAS PROFISSÕES DE MOÇO DE CONVÉS E DE MOÇO DE MÁQUINAS

1.1 - O Moço de Convés e o Moço de Máquinas são aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, conforme definido no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - RLESTA.

1.2 - Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando posições de extrema responsabilidade.

1.3 - O Moço de Convés auxilia na operação dos equipamentos de convés, na manutenção e conservação do material do convés e participa de diversas fainas e serviços de convés. Da mesma forma, o Moço de Máquinas possui essas responsabilidades no setor de Máquinas. Ao longo da vida profissional, tanto o Moço de Convés quanto o Moço de Máquinas tem a oportunidade de realizar cursos diversos relacionados com o Ensino Profissional Marítimo, visando o seu aprimoramento e o acesso às categorias superiores da profissão.

2 - DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIO (CFAQ- II/III-M)

2.1 - O curso será ministrado em regime de externato, no período estipulado, pelos Órgãos de Execução (OE), relacionados no Anexo II e informado até a 3ª Etapa.

2.2 - O Curso poderá ser ministrado por entidade credenciada pela DPC. Em havendo, será fiscalizado pelo OE e obedecerá ao mesmo currículo.

2.3 - O Curso será constituído por dois Módulos: Geral e Específico para Marítimos.

2.4 - O Curso será gratuito e será oferecido material de ensino, por empréstimo.

2.5 - Os alunos cursando receberão merenda escolar, mas não haverá a facilidade de alojamento, exceto, caso disponível no OE, para aqueles residentes fora da cidade de realização do curso.

2.6 - Ao terminar o Curso com sucesso, o que se dá somente após a aprovação por aproveitamento e por frequência, o aluno será declarado Moço de Convés ou Moço de Máquinas. Consequentemente, receberá sua Caderneta de Identificação e Registro (CIR) e os respectivos certificados modelos DPC-1034, com validade internacional, de acordo com a legislação em vigor.

2.7 - Detalhes sobre o Curso podem ser encontrados na página do CIAGA na Internet (www.ciaga.mar.mil.br), acessando, por ordem, os "links": Diretoria de Portos e Costas, Ensino Profissional Marítimo, Ensino para Aquaviários e PREPOM.

3 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

I - CONDIÇÕES GERAIS (a todos os candidatos):

a) Ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 (dezoito) anos em 15 de maio de 2012;

b) Não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado;

c) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1°, inciso I da Constituição Federal e Art. 2° da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), o último para candidatos do sexo masculino;

d) Não ter sido licenciado ou excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo nas Forças Armadas ou Forças Auxiliares;

e) Não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;

f) Ter o Ensino Fundamental completo.

g) Não ter tido a matrícula cancelada em Curso de Formação de Aquaviário (CFAQ-II/III-M), por qualquer motivo, há menos de dois anos a contar da data de matrícula no Curso oferecido pelo presente Edital;

h) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

i) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

j) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 8,00 (oito reais); e

k) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.

II - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

a) Para candidatos aquaviários com embarque: possuir tempo de embarque constante da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).

b) Para candidatos indicados por Empresas de Navegação: possuir indicação de empresa, conforme prevista nas normas da DPC;

c) Para candidatos oriundos da MB (Marinha do Brasil) - somente os do Quadro de Praças da Armada e do Corpo Auxiliar de Praças: ter seu licenciamento/ desligamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM) constante da Caderneta Registro (CR); e

d) Para candidatos avulsos (os demais candidatos não inclusos nas condições específicas a), b) e c) acima): apenas as condições gerais descritas no subitem I acima.

4 - DAS VAGAS

4.1 - O Processo Seletivo, de âmbito restrito ao Estado do Rio de Janeiro, destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 210 vagas, conforme a distribuição, por cursos, nos seguintes Órgãos de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM):

a) Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - CPRJ - 60 vagas (2 cursos);

b) Delegacia da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - Del Itacuruçá - 60 vagas (2 cursos);

c) Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis - Del Areis - 30 vagas (1 curso);

d) Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé - Del Macaé - 30 vagas (1 curso); e

e) Agência da Capitania dos Portos em Parati - AgParati - 30 vagas (1 curso).

4.2 - Os candidatos, à medida em que forem possuidores dos requisitos citados no item 3 subitem II, por ocasião da inscrição, farão a opção de apenas uma modalidade em que concorrerão às vagas, dentre as seguintes modalidades:

a) Aquaviários com embarque;

b) Indicados por empresa de navegação;

c) Oriundos da MB; ou

d) Avulsos.

4.3- As vagas serão preenchidas em cada OE, obedecendo-se aos seguintes critérios:

a) 90% - por aprovação nos exames de conhecimentos, classificados na ordem decrescente da média de classificação dos pontos obtidos na prova escrita, de acordo com a opção de modalidade:

30% - pelos candidatos avulsos;

30% - pelos candidatos indicados por empresas de navegação; e

30% - pelos candidatos Aquaviários com embarque.

b) Os 10% restantes das vagas serão destinadas a modalidade candidatos oriundos da Marinha do Brasil que não realizarão o exame de conhecimentos. A classificação obedecerá ao critério de maior idade.

4.4- As vagas não preenchidas pelas modalidades das alíneas a), b) e c) do subitem 4.2 acima poderão ser ocupadas pelos candidatos aprovados na modalidade avulso (alínea d)).

4.5 - Caso o número de selecionados não alcance o número de vagas estabelecidas, poderá ser aproveitado candidato reserva de outro OE dentre os listados no subitem 4.1, obedecendo-se à ordem de classificação.

4.6 - Nos Órgãos de Execução (OE) que possuem 2(dois) cursos, será(ão) cancelado(s):

a) 1(um) curso caso não alcance 45 candidatos selecionados; ou

b) 2(dois) cursos caso não alcance 15 candidatos selecionados.

4.7 - Nos Órgãos de Execução (OE) que possuem curso único, caso não alcance 15 candidatos selecionados o curso será cancelado.

5 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 - Sendo o Moço de Convés e o Moço de Máquinas aquaviários do 1° Grupo - Marítimos, conforme definido no RLESTA, aprovado pelo Decreto N° 2.596/1998, o presente Processo Seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, assim como ao ingresso, como militar, na Marinha do Brasil. Este PS visa apenas definir a classificação do candidato, à luz do número de vagas estabelecidas. Consequentemente, não é concurso público de que trata o Art. 37, II, da Constituição Federal.

5.2 - O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (eliminatória e classificatória);

2ª Etapa - Avaliação de Atestados Médicos e Teste de Suficiência Física (eliminatória);

3ª Etapa - Verificação de Documentos (eliminatória); e

4ª Etapa - Matrícula.

5.3 - Todas as etapas serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo II.

5.4 - O candidato NÃO poderá, em nenhuma hipótese, realizar qualquer etapa do Processo Seletivo em local diferente do designado pelo OE que optou quando de sua inscrição, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito;

5.5 - O candidato que não comparecer a qualquer uma das etapas acima, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, será considerado como "desistente". Esta condição o eliminará do Processo Seletivo.

5.6 - Durante as etapas e até a data da matrícula, inclusive, o candidato selecionado que for eliminado do Processo Seletivo por não apresentação, desistência ou qualquer outro motivo será substituído por candidato reserva convocado conforme a ordem decrescente da classificação final.

5.7 - Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo.

5.8 - Não será permitido o uso de chinelos, "short", bermuda ou camiseta sem manga por ocasião do comparecimento para a realização das diversas etapas e eventos do Processo Seletivo.

5.9 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e convocações referentes a este Processo Seletivo (CFAQ-II/III-M 3.2012) pela Internet, na página do CIAGA, ou diretamente no seu respectivo OE, tendo como base o Calendário de Eventos do Anexo I destas Normas.

6 - DAS INSCRIÇÕES

6.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser feita somente via Internet, pelo próprio candidato.

6.2 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 8,00 (oito reais) e não será restituído ao candidato em nenhuma circunstância.

6.3 - Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos constantes do item 3 serão exigidos dos candidatos por ocasião da 3ª etapa do Processo Seletivo.

6.4 - A inscrição no Processo Seletivo implicará aos candidatos na aceitação irrestrita das normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá ser alegado desconhecimento, não lhe cabendo direito a recurso para obter qualquer compensação por sua eliminação, pela anulação de sua inscrição ou pelo seu não aproveitamento por falta ou sobra de vaga(s).

6.5 - As inscrições poderão ser realizadas somente entre as 12:00 horas do dia 27 de abril de 2012 e as 23:59 horas do dia 15 de maio de 2012, horário oficial de Brasília-DF.

6.6 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na página do CIAGA na Internet, no endereço www.ciaga.mar.mil.br, no "link" CFAQ-II-III-M 3.2012.

6.7 - Acessado o supracitado "link", o candidato deverá escolher a opção "Inscrições on line"; e digitar os seus dados no "Formulário de Pré-Inscrição" ou para alterá-los escolher a opção "Alteração de Inscrição" ;

6.8 - Por ocasião da digitação de seus dados, o candidato deverá indicar:

a) A opção de modalidade do candidato, dentre as citadas no subitem 4.2, cujas condições específicas estão estabelecidas no subitem II do item 3; e

b) A cidade, dentre aquelas relacionadas no Anexo II, onde deseja realizar o curso e consequentemente, todas as etapas do Processo Seletivo.

6.9 - Após a confirmação dos seus dados no "Formulário de Pré-Inscrição", deverá imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

6.10- O candidato poderá alterar as opções, previstas no subitem 6.8 acima, e os seus dados cadastrais, exceto o CPF, até às 16:00 horas (horário oficial de Brasília-DF) de 20 de maio de 2012. Para tal, deverá cumprir os procedimentos descritos nos subitens 6.7 e 6.8 e acessar a opção "Alteração de Inscrição".

6.11- Após às 16:00 horas de 20 de maio de 2012, o candidato não mais poderá alterar as opções mencionadas no subitem 6.8 acima.

6.12- O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado:

a) Por débito em conta corrente; ou

b) Pela apresentação do boleto bancário impresso em qualquer agência bancária.

6.13- O pagamento da taxa de inscrição será aceito até 16 de maio de 2012 inclusive, respeitado o horário local do expediente bancário, em caso de pagamento em banco.

6.14- Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito após a data de 16 de maio de 2012, inclusive no caso da não ocorrência de compensação bancária de pagamento agendado.

6.15- Aceita a pré-inscrição e comprovado o pagamento de taxa de inscrição pelo CIAGA, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

6.16- O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição acessando, de acordo com os procedimentos descritos nos subitens 6.6 e 6.7, a opção "Comprovante de Inscrição", a partir do quinto dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição. Nessa ocasião, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento, o qual será exigido por ocasião da participação nas diversas etapas e eventos do Processo Seletivo.

6.17- Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de pré-inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Processo Seletivo.

6.18- O CIAGA não se responsabilizará por pré-inscrição e/ou confirmação do pagamento da taxa de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sendo da exclusiva responsabilidade do candidato assegurar-se de que, após concluir a pré-inscrição, esta foi confirmada por meio da informação apresentada pelo sistema (Confirmação de Pré-Inscrição).

6.19- Se, cumpridos todos os procedimentos descritos para a inscrição, o candidato não conseguir obter o comprovante de inscrição, deverá entrar em contato com o CIAGA pelo endereço eletrônico cfaq@ciaga.mar.mil.br.

7 - DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

7.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas e eventos do Processo Seletivo, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação original, válido e com fotografia, doravante denominado documento de identificação. O comprovante de inscrição permitirá agilizar suas ações, porém é obrigatória a apresentação do documento de identificação, sob pena de eliminação do Processo Seletivo.

7.2 - São válidos os documentos originais de identidade com assinatura e fotografia recentes, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do território nacional, dentro do prazo de validade, tais como: carteiras/cartões de identidade expedidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; e carteira nacional de habilitação com foto.

7.3 - Não serão aceitos como documento de identificação: cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, protocolos, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de habilitação sem foto, carteira de trabalho, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.4 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer etapa ou evento do Processo Seletivo, em especial na data de realização do exame de conhecimentos, documento de identificação válido, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta dias), ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressões digitais e/ou fotografia. Essa identificação especial terá validade apenas para efeitos do Processo Seletivo.

7.5 - A Identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à sua fisionomia ou à sua assinatura.

7.6 - O candidato que for submetido à identificação especial terá que apresentar, até a apresentação para o curso, um documento oficial de identificação válido e com fotografia. A não apresentação de tal documento importará na sua eliminação do Processo Seletivo.

8 - DO EXAME DE CONHECIMENTOS - 1ª ETAPA

8.1 - O exame de conhecimentos terá caráter eliminatório e classificatório.

8.2 -Será realizado em um único dia e compreenderá duas provas escritas, uma de MATEMÁTICA e outra de PORTUGUÊS, em nível do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental.

8.3 - As provas conterão 20 (vinte) questões objetivas do tipo múltipla-escolha versando sobre o contido no programa do Anexo III deste Edital, sendo 5 (cinco) pontos o valor de cada questão, totalizando 100 pontos possíveis em cada prova.

8.4 - Os assuntos do programa não se encerram na bibliografia sugerida, também constante do Anexo III, a qual serve apenas de guia, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entenda como mais conveniente para o aprendizado dos assuntos relacionados no programa.

8.5 - As provas serão aplicadas nas cidades relacionadas no Anexo II, no dia 17 de junho de 2012, em locais a serem divulgados na página do CIAGA na Internet a partir da data prevista no Calendário de Eventos do Anexo I;

8.6 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização do exame de conhecimentos com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso a esses locais serão abertos às 07:30 horas e fechados às 08:30 horas,. Após o fechamento dos portões, o limite para o candidato se apresentar no recinto de realização de provas será até às 09:15 horas. O exame de conhecimentos terá início previsto para as 09:30 horas, e duração de quatro (4) horas, terminando às 13:30 horas. Todos os horários citados referem-se ao horário oficial de Brasília-DF. O candidato que chegar ao local de realização do exame após o fechamento dos portões de acesso será eliminado do Processo Seletivo.

8.7- Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para prova(s) do exame de conhecimentos, bem como aplicação da(s) mesma(s) fora do horário, data e locais pré-determinados. Ao resultado das provas não caberá recurso.

8.8- Não será permitida a entrada nos locais de realização do exame de conhecimentos de candidato portando arma(s) de qualquer espécie, ainda que se tratando de militar ou civil em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

8.9- Caso seja observado, durante a realização do exame, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto, sendo eliminado do Processo Seletivo.

8.10- Para a realização das provas o candidato deverá portar o comprovante de inscrição, documento de identificação e caneta esferográfica azul ou preta com corpo de plástico transparente. Será facultado portar também uma garrafa plástica transparente com água. Não será permitido ingerir alimentos ou fumar nos recintos de realização de provas.

8.11- Será vedada a consulta a qualquer material durante a realização das provas, assim como será proibido copiar ou fotografar os seus conteúdos.

8.12- A não apresentação do documento de identificação por ocasião da realização das provas implicará na eliminação automática do candidato do Processo Seletivo, exceto se atendido o previsto no subitem 7.4.

8.13- Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, "pagers", bolsas, mochilas, "palm-tops", calculadoras, pastas ou volumes e equipamentos similares.

8.14- A MB não se responsabilizará pela guarda, perda ou extravio de objetos pertencentes aos candidatos, assim como por danos ocorridos nos mesmos.

8.15- O tempo mínimo de permanência dos candidatos nos recintos de realização de provas será de 60 (sessenta) minutos após seu efetivo início. O candidato não poderá levar a prova após a sua realização. Será disponibilizado um modelo para que o candidato preencha o seu gabarito, possibilitando posterior conferência.

8.16- Iniciado o exame, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo supervisor/fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de realização de provas, observado o disposto nos subitens 8.15 e 8.19, ou nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por fiscal designado para esse fim:

a) Atendimento médico por pessoal da área de saúde designado pela MB;

b) Fazer uso de instalações sanitárias destinadas aos candidatos; ou

c) Casos de força maior, comprovados pela supervisão do Processo Seletivo, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.

8.17- Em nenhum dos casos previstos no subitem acima haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas pelo candidato e, em caso de retirada definitiva do recinto de realização de provas, estas serão corrigidas até onde as respostas foram assinaladas no cartão-resposta.

8.18- Ao término do tempo concedido para realização das provas, o candidato interromperá a resolução das mesmas no ponto em que estiver, reunirá seus pertences e aguardará sentado a liberação pelo fiscal para deixar o recinto de realização de provas, entregando as provas e o cartão-resposta ao mesmo. O candidato deverá certificar-se que preencheu corretamente e entregou o cartão-resposta. A não devolução do cartão-resposta implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo.

8.19- Os três (3) últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de realização de provas ao mesmo tempo, após registrar suas assinaturas em Ata.

8.20- Será eliminado sumariamente do Processo Seletivo, e suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

a) Durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação, de qualquer tipo, com outro candidato ou pessoa não autorizada;

b) Utilizar-se de material não autorizado;

c) Utilizar-se de livros, códigos, impressos ou de qualquer tipo de consulta no recinto de realização de provas ou por ocasião dos casos mencionados no subitem 8.16;

d) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

e) Desrespeitar ou descumprir ordem de membro da equipe de fiscalização ou da organização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas;

f) Descumprir qualquer das instruções contidas na capas das provas;

g) Ausentar-se do recinto de realização das provas sem justificativa ou sem autorização;

h) For surpreendido copiando ou fotografando o conteúdo das provas;

i) Não devolver ou inutilizar o cartão-resposta ou as provas;

j) Deixar de apresentar o cartão-resposta (preenchido ou não) ao supervisor/fiscal quando ao retirar-se definitivamente do recinto de realização de provas;

k) Negar-se a assinar o cartão-resposta ou a lista de presença do exame de conhecimentos;

l) For surpreendido copiando seus assinalamentos, feitos no cartão-resposta, em mídia distinta do modelo mencionado no subitem 8.15;

m) Ao ser anunciado o término do exame, fizer assinalamento no cartão-resposta ou no modelo disponibilizado mencionado no subitem 8.15;

n) For surpreendido portando arma de qualquer espécie;

o) Não atender às normas deste Edital; ou

p) Quando, após o término do exame, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro meio, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos para a solução das provas.

8.21- As provas e os gabaritos serão publicados na página do CIAGA na Internet na data constante do Calendário de Eventos do Anexo I. As provas serão corrigidas com base nesses gabaritos.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO INICIAL

9.1 - A classificação inicial dar-se-á, separadamente, de acordo com a distribuição das vagas estabelecidas no subitem 4.3 por Órgão de Execução (OE) e obedecerá à ordem decrescente da média de classificação, obtida no exame de conhecimentos, a qual será calculada conforme a seguinte fórmula:

MC = (NM x 2 + NP)/3, onde:

MC = média de classificação, aproximada a centésimo.

NM= grau obtido nas prova de matemática (peso 2).

NP = grau obtido na prova português (peso 1).

9.2 - Havendo empate, a classificação dar-se-á obedecendo a seguinte prioridade:

a) maior nota de matemática; e

b) maior idade.

9.3 - A classificação inicial será divulgada pelo CIAGA na sua página da Internet, a partir da data prevista no Calendário de Eventos do Anexo I.

10- DA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA

10.1 - Serão convocados os candidatos melhor classificados, por Órgão de Execução (OE) e modalidade em número igual ao dobro das vagas previstas, obedecendo o percentual de distribuição, discriminando os titulares e os reservas.

10.2 - A convocação será efetuada pelo CIAGA na sua página na Internet, a partir da data prevista no Calendário de Eventos do Anexo I.

10.3 - A 2ª etapa será realizada em local indicado na convocação, obrigatoriamente na cidade onde o candidato realizou o exame de conhecimentos.

11 - DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DO TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (TSF) - 2ª ETAPA

11.1- Os candidatos convocados, titulares e reservas, deverão comparecer nos locais, dia e horários estabelecidos na convocação, para a realização da 2ª etapa do Processo Seletivo, a qual tem caráter eliminatório.

11.2- Os candidatos convocados deverão apresentar os atestado(s) médico(s) originais, obrigatoriamente obtidos/realizados após 01 de junho de 2012, que apresentem literalmente no(s) seu(s) texto(s) que o candidato possui:

I - bom estado de higidez mental; auditiva e visual; e

II - bom estado de saúde física para ser submetido às provas de natação.

11.3- A não apresentação, conforme estabelecido, dos atestados médicos previstos, implicam na eliminação do candidato do Processo Seletivo.

11.4- Somente o candidato portador do(s) atestado(s) médico(s) mencionado(s) na alínea II) do subitem 11.2, que ateste(m) ser possuidor de bom estado de saúde física, realizará o teste de suficiência física.

11.5 - Para a realização do TSF, o candidato deverá trazer roupa de natação (sunga ou maiô inteiro), não sendo permitido o uso de calção ou bermuda.

11.6 - O candidato será aprovado se conseguir:

a) prova de natação: nadar 25 (vinte e cinco) metros, sem limite de tempo, em qualquer tipo de nado; e

b) prova de permanência dentro d'água: permanecer flutuando, sem qualquer auxílio, com duração mínima de 10 (dez) minutos.

11.7- Todas as provas serão realizadas no mesmo dia, com intervalo entre uma prova e outra de no máximo 60 minutos.

11.8- Caso o candidato seja reprovado em uma ou mais provas, ser-lhe-á concedida nova oportunidade, no prazo máximo de um (1) dia. Tornando o candidato a não lograr êxito em qualquer das provas, será considerado eliminado do Processo Seletivo.

11.9 - O candidato que não se apresentar nos dia(s) e horário(s) para a realização da(s) prova(s) do TSF, em primeira ou em segunda oportunidade, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, será eliminado do Processo Seletivo.

12- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA A 3ª ETAPA

12.1- Será divulgada, a partir de 16 de julho de 2012, na página do CIAGA na Internet, a classificação final e a convocação para a apresentação dos candidatos selecionados nos OE para a 3ª. Etapa- Verificação de Documentos. Na mesma oportunidade, será divulgada também a relação, por ordem decrescente de classificação, dos candidatos classificados que se mantiveram na condição de reservas.

12.2- O candidato convocado que não se apresentar no OE no dia e horário estabelecidos será eliminado do Processo Seletivo.

13 - DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS - 3ª ETAPA

13.1 - No dia 20 de julho de 2012, o candidato deverá se apresentar no Órgão de Execução (OE) portando os originais e entregar a banca examinadora cópias, que será confrontadas com o original apresentado, dos seguintes documentos:

a) Certificado de conclusão do Ensino Fundamental completo;

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) Documento oficial de identificação válido e com fotografia;

d) Para candidatos Aquaviários com embarque: cópia autenticada da etiqueta de dados pessoais e da página de registro de embarque constante da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).

e) Para candidatos oriundos da MB: somente os do Quadro de Praças da Armada e do Corpo Auxiliar de Praças: cópia autenticada da folha de identificação do militar constante da Caderneta Registro (CR) e da última folha onde consta o licenciamento/desligamento do SAM;

f) Para candidatos indicados por Empresas de Navegação: carta da empresa que deverá ser individual e entregue pelo próprio candidato no OE escolhido. Nela, deverão constar os seguintes itens: dados do candidato, tempo de experiência marítima (caso o candidato possua), informações da empresa (ex. CNPJ), informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino profissional Marítimo (FDEPM) e, por último, um texto recomendando o candidato e mencionando as razões dessa indicação. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente de recursos humanos da empresa;

g) Para candidatos avulsos: apenas os documentos das alíneas a), b) e c).

13.2 - O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos (cópia e original) mencionados no subitem 13.1, de acordo com a sua modalidade, será eliminado do Processo Seletivo.

13.3 - No caso de constatação de fraude nos documentos apresentados, além de configurar insubsistência da inscrição e/ou matrícula o candidato poderá ser enquadrado na forma da lei penal por crime capitulado no art. 304 do Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940).

14 - DA MATRÍCULA - 4ª ETAPA

14.1- Concluída com sucesso a 3ª. Etapa, os candidatos titulares serão matriculados no Curso conforme programação dos Órgãos de Execução (OE).

14.2- Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:

a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga curta.

b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes no OE e na entidade credenciada, se houver, sendo passíveis de desligamento em caso de transgressão.

14.3- Para a realização da disciplina de Combate a Incêndio, o candidato deverá apresentar um atestado médico que comprove bom estado físico para exercícios de combate a incêndio real, ao ar livre e em compartimento fechado, para os quais é exigido esforço físico moderado.

15 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

15.1- A validade do Processo Seletivo encerra-se na data da matrícula no curso.

16 - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

16.1- É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente a publicação de atos, editais, notícias e comunicações referentes ao presente Processo Seletivo, assim como manter-se informado dos locais, datas e horários de realização das etapas e eventos estabelecidos, devendo, para tanto, consultar frequentemente a página do CIAGA na Internet, no "link" PS CFAQ-II/III-M 3.2012.

16.2- O candidato deverá comparecer a todas as etapas e eventos do Processo Seletivo com a antecedência necessária, observando os horários estabelecidos, sempre portando o comprovante de inscrição e documento de identificação.

16.3- Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer, nos locais, dias e horários determinados, a qualquer das etapas e eventos programados, ou descumprir as normas deste Edital.

16.4- A irregularidade de documentos, verificadas a qualquer tempo, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da eventual seleção ou certificação, com perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

16.5- No caso de informação inverídica, o candidato estará sujeito às sanções devidas à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 68 do Decreto-Lei nº 3688/41 - Lei das Contravenções Penais.

16.6- Não será permitido ao candidato entrar nos locais de realização das etapas e eventos, sendo ou não organizações militares, portando arma(s) de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

16.7- O CIAGA informa que a MB não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, assim como com relação ao material didático comercializado pelos mesmos.

16.8- O CIAGA não se responsabilizará por informações relacionadas ao Processo Seletivo que, porventura, sejam veiculadas por outros meios de comunicação que não o Diário Oficial da União ou a página oficial do CIAGA na Internet.

16.9- Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante do CIAGA.

PARTE 2 - ANEXOS

ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO PS CFAQ-II/III-M 3.2012

N° DO EVENTO

DATA

ATIVIDADE

01

27/04 a 15/05/2012

Período de Inscrições

02

A partir de 30/05/2012

Divulgação da distribuição dos candidatos pelos locais de realização do exame de conhecimentos na página do CIAGA na Internet

03

17/06/2012

07:30 hs: Abertura dos portões. 08:30 hs: Fechamento dos portões. 09:30 às 13:30 hs: Aplicação das provas do exame de conhecimentos (1° Etapa).

04

18/06/2012

Publicação dos conteúdos e dos gabaritos das provas do exame de conhecimentos na página do CIAGA na Internet

05

A partir de 27/06/2012

Divulgação da classificação inicial e convocação dos candidatos titulares e reservas para a 2ª etapa do Processo Seletivo na página do CIAGA na Internet.

06

09/07/2012

Avaliação de atestados médicos e realização, em primeira oportunidade, das provas do teste de suficiência física (2ª Etapa)

07

10/07/2012

Realização de prova(s) do teste de suficiência física em 2ª oportunidade

08

A partir de 16/07/2012

Divulgação da classificação final na página do CIAGA na Internet e convocação dos candidatos selecionados para apresentação aos OE para 3ª Etapa.

09

20/07/2012

Apresentação ao Órgão de Execução (OE)- Verificação de Documentos ( 3ª Etapa)

10

A ser determinado pelos
Órgãos de Execução (OE)

Matrícula e início de Curso por OE (4ª Etapa)

ANEXO II

CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO PS CFAQ- II/III-M 3.2012

CIDADE

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO (OE)

RIO DE JANEIRO

CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (CPRJ) Av. Alfred Agache s/n°, Centro - RJ - CEP: 20.021-000

TELEFONE: (21) 2104-5312

MACAÉ

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (Del Macaé) Rua Dr. Denach de Lima, s/n° - P. de Imbetiba - Macaé - RJ - CEP: 27.915-530

TELEFONE: (24) 2772-1889

ITACURUÇÁ

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ (Del Itacuruçá)

Praça Marcílio Dias s/n° - Itacuruçá - Mangaratiba - RJ - CEP: 23.880-000

TELEFONES: (21) 2680-7303 ou (21) 2680-7420 Ramal 212

ANGRA DOS REIS

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS - (Del Areis)

Av. Almirante Julio Cesar de Noronha, 13 - Angra dos Reis - RJ - CEP: 23.900- 000

TELEFONE: (24) 3365-0365

PARATI

AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PARATI - (AgParati)
Rua Dr. Pereira n°36 - Centro Histórico - Paraty - RJ - CEP: 23.970-000

TELEFONES: (24) 3371-1583 ou (24) 3371-1843

ANEXO III

PROGRAMA DO EXAME DE CONHECIMENTOS DO PS CFAQ- II/III-M 3.2012

1. LÍNGUA PORTUGUESA

I. Interpretação de texto.

II. Gramática aplicada ao texto:

a) Substantivos (classificação, formação e flexão);

b) Adjetivos (formação, pátrios e locução adjetiva);

c) Verbos (flexionar nos modos indicativo, subjuntivo e imperativo);

d) Pronomes (pessoal, possessivo, demonstrativo, indefinido e interrogativo);

e) Advérbios (locuções adverbiais);

f) Artigos (definidos e indefinidos);

g) Numerais (cardinais, ordinais, multiplicativos e fracionários);

h) Preposições;

i) Conjunções; e

j) Interjeições.

III. Pontuação:

a) Empregar os sinais de pontuação.

IV. Normas de ortografia:

a) Representação (palavras com diferentes dificuldades na escrita); e

b) Acentuação gráfica (oxítonas paroxítonas e proparoxítonas).

V. As relações de concordância:

a) Concordância nominal; e

b) Concordância verbal.

VI. Termos essenciais da oração:

a) Sujeito; e

b) Predicado.

VII. Termos integrantes da oração:

a) Complementos verbais (objetos direto e indireto); e

b) Complemento nominal.

VIII. Termos acessórios da oração:

a) Adjunto adnominal;

b) Adjunto adverbial; e

c) Aposto.

2. MATEMÁTICA

I. Conjuntos:

a) Relação de pertinência;

b) Subconjuntos;

c) União e interseção de conjuntos; e

d) Operação com conjuntos.

II. Escala de medidas de temperatura:

a) Conversões de graus Celsius para os demais

III. Números Naturais:

a) Ler e escrever, corretamente, os números naturais;

b) Efetuar as quatros operações com números naturais;

c) Resolver problemas ligados à vida prática que envolvam as quatro operações com números naturais;

d) Máximo Divisor Comum (MDC); e

e) Mínimo Divisor Comum (MDC).

IV. Números Decimais:

a) Ler e escrever, corretamente, os números decimais;

b) Efetuar as quatro operações com números decimais; e

c) Resolver problemas ligados à vida prática, com números decimais.

V. Números negativos ou positivos:

a) Adição e subtração; e

b) Resolver problemas ligados à vida prática.

VI. Frações:

a) Escrever frações, representadas por gráficos de onde possam ser deduzidos o numerador e o denominador;

b) Efetuar as quatro operações com frações;

c) Identificar fração própria e imprópria;

d) Transformar fração em decimal e vice-versa;

e) Reduzir frações ao mesmo denominador comum; e

f) Resolver problemas com dados fracionários.

VII. Transformação de Unidades de Medida:

a) Tempo;

b) Comprimento;

c) Superfície;

d) Volume;

e) Massa; e

f) Resolver problemas ligados à vida prática, utilizando as unidades de medida supracitadas.

VIII. Geometria:

a) Polígonos;

b) Triângulos, retângulo e quadrado; e

c) Cálculo de área das figuras planas (retângulo quadrado e triângulo).

IX. Potenciação e Radiciação:

a) Potência com expoente inteiro;

b) Raízes;

c) Radical aritmético;

d) Adição e subtração de radicais; e

X. Equação de 1° e 2° grau:

a) Resolver problemas com o uso de leras, para achar o número desconhecido; e

b) Regra de três simples (resolver problemas ligado à vida prática).

XI. Porcentagem:

a) Calcular porcentagem; e

b) Resolver problemas ligados à vida prática.

149529

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