João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitaram a obtenção de novas normas constitucionais, ainda que o texto permaneça inalterado.

”A explicação de João se ajusta a uma concepção:

O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular processo administrativo, constatou que a sociedade empresária Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável parcela do contrato que celebrara com o Estado, visando à construção de moradias populares. Por tal razão e levando em consideração os demais elementos dos autos, decidiu aplicar-lhe denominada “declaração de inidoneidade”, prevista no art. 87,IV, da Lei nº 8.666/1993.

À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:

A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogados obre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo como advogado, poderiam participar da licitação, que tinha por objetivo adquirir resmas de papel, os interessados devidamente cadastrados ou que atendessem as condições exigidas até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.

À luz da ordem jurídica vigente, a modalidade de licitação que se enquadra na descrição do advogado é: