Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equilibrado, encontra-se o Princípio do Poluidor Pagador. Marque a alternativa abaixo que melhor expressa este princípio:

As discussões acerca da questão ambiental no Brasil é um tema sempre presente. O Novo Código Florestal brasileiro trouxe uma série de atualizações acerca de inúmeros pontos geradores de atritos e conflitos e pode ser considerado um marco rumo à construção de um entendimento civil e jurídico sobre temas como uso do solo, desmatamentos, reflorestamentos, florestamentos, Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) entre outros pontos. Assinale a alternativa correta quanto à definição de APP de acordo com o Novo Código Florestal.

De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade é denominado de:

Assinale a alternativa que se refere ao órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente:

De acordo com o Decreto n.º 7.217/2010, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, é denominado de:

O planejamento ambiental, executado pelo Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA, terá como unidades de referência:

A circulação atmosférica, originada pelas diferenças térmicas e de pressão, funciona como mecanismo de condução de calor entre zonas de iluminação do planeta. O outro mecanismo de redistribuição de energia que atua em âmbito global é a circulação oceânica. As correntes marinhas são empurradas pelas massas de ar que se deslocam sobre os oceanos, a baixa altitude. Nesse contexto, é correto afirmar que o Deserto de Atacama, situado na faixa litorânea que se estende do norte do Chile ao sul do Peru, existe porque a:

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afirmar que

Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.

Está em franca expansão no Brasil e no mundo a aplicação prática de conceitos amplos sobre o manejo de pragas e doenças que acometem a produção animal, vegetal e mesmo o convívio humano, em alguns casos. Um destes conceitos é o Manejo Integrado de Plantas Daninhas na agricultura. A classificação e a divisão de plantas daninhas em grupos podem facilitar a escolha de método(s) de controle mais efetivo(s). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o ciclo de vida de espécies tidas como daninhas com algumas características de planta ou do respectivo ciclo.

Coluna 1
1. Anual.
2. Bianuais.
3. Perenes.

Coluna 2

De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na referida Lei, oriundo de obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, deverá:

No Licenciamento Ambiental, uma das características da Licença de Operação é:

De acordo com o art. 15 do Decreto n.º 7.217/2010, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

1. tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
2. detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
3. drenagem urbana.
4. transporte de águas pluviais urbanas.

Buscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislações que visassem compor esse equilíbrio. No Brasil, surgiu em 1985 a Lei 7347, a qual prevê a possibilidade de:

Segundo a Lei nº 9.795/99, são princípios básicos da educação ambiental, EXCETO:

O solo é a base dos diferentes sistemas de produção agropecuária. De acordo com Reichert et al. (2003), qualidade do solo é mais do que um recurso de retórica usado como estratégia de propaganda para alardear avanços tecnológicos ou, simplesmente, para modernizar nosso discurso. Ela se refere à integração de processos no solo e propicia a estimativa das alterações de sua condição, decorrente de diversos fatores, como uso da terra, padrões climáticos, sequências culturais e sistemas de manejo ou da capacidade que tem o solo de funcionar ou não adequadamente. Em relação à qualidade do solo e à sustentabilidade de sistemas agrícolas assinalada por Reichert et al. (2003), analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA é composto por quantos membros e representantes de diversas entidades, órgãos ou instituições?

Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de:

“Consiste na inserção da variável socioambiental ao longo de todo o processo geral de planejar, organizar, dirigir e controlar, utilizando-se tanto das funções que compõem esse processo gerencial, quanto das interações que ocorrem no ecossistema do mercado, visando atingir seus objetivos e metas da forma mais sustentável possível. ”

O trecho acima se refere ao conceito de:

Considerando a rede hidrográfica brasileira e a diversidade de rios que banham o país, são dois rios que se destacam na região Sudeste do Brasil:

Acerca da classificação do Meio Ambiente, marque a alternativa CORRETA.

A Bacia Hidrográfica Litorânea é uma das dezesseis bacias hidrográficas e, também, uma das doze unidades hidrográficas de gerenciamento dos recursos hídricos, oficiais, da Política Estadual de Recursos Hídricos do estado. Com relação à Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.

Em relação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), são feitas as seguintes afirmativas:

1. É regulada pela Lei nº 12.305/2010.
2. Os padrões sustentáveis de produção e consumo são aqueles para atender às necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
3. A reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Suasa.
4. Os rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
5. Os resíduos sólidos são considerados qualquer material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede privada de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

O processo de intemperismo das rochas ao longo de milhares de anos associado a outros fatores externos levou à formação de diferentes solos, os quais apresentam diferentes características físicas e químicas. Em se tratando de características químicas, a acidez de solo interfere na resposta das culturas em termos de adaptabilidade, produção e expressão de seu máximo potencial produtivo. Dos materiais abaixo, qual NÃO é considerado corretivo de solo?

O poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:

Programas como o Pronar, o Proconve e o Programa Silêncio, são aplicações de qual instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?

Observe os itens a seguir sobre auditoria ambiental.

1. A auditoria pode ser interna, realizada por pessoal da própria organização de forma rotineira, conforme o que institui sua política ambiental.
2. O único objetivo da auditoria ambiental é melhorar a transparência da imagem da organização.
3. A auditoria ambiental sempre ocorre de forma voluntária, por decisão da empresa ou do órgão público, em conformidade com sua política ambiental.

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental:

A similaridade entre o contorno dos litorais da África ocidental e do leste da América do Sul já intrigava os cientistas e geólogos desde o século XVII. Mas foi em 1912 que o geólogo alemão Alfred Wegener formulou a hipótese da deriva continental: baseando-se em algumas evidências fósseis e nas semelhanças entre estruturas de relevo, postulou a existência de um supercontinente ancestral, que teria se fragmentado ao longo de milhões de anos, até formar os continentes atuais. O supercontinente a que se referiu Wegener é conhecido como:

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa incorreta.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]

§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB)poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que: