Conforme a lei que dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação arbórea do município, para cada 1 (uma) árvore nativa ou exótica cortada, deverá ser efetuado o plantio de, no mínimo, quantas árvores, a título de reposição?

Os biomas são produto de condições climáticas razoavelmente homogêneas e apresentam aspecto geral contínuo. Dentre os biomas terrestres, aquele encontrado no território do estado do Espírito Santo é o(a):

O meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população, recebe tutela jurídica plural em sede nacional. Não apenas a Constituição Federal de 1988 mas também variadas outras normativas abordam o assunto, com vistas a estruturar sistema jurídico de proteção amplo, dotado de medidas de prevenção e precaução de danos, de fiscalização e de repressão a ilícitos. Nesse contexto,

A Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei n.º 6.938/1981, visará, entre outros,

Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

Nas últimas duas décadas, tem aumentado o volume de estudos em nível mundial buscando entender, predizer e projetar quais as consequências do fenômeno conhecido como aquecimento global acerca das alterações climáticas drásticas que ameaçarão a nossa qualidade de vida e o nosso padrão socioeconômico. Neste sentido, analise as assertivas abaixo:

1. O aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando catástrofes climáticas, como furacões das categorias 4 e 5, ciclones e tufões.
2. Cidades litorâneas poderão emergir pelo aumento do nível das águas dos oceanos como consequência do aumento da temperatura média mundial, que acelerará o derretimento das calotas polares.
3. Aumento de conflitos por água e alimentos, uma vez que o aumento da temperatura provoca a morte de várias espécies animais e vegetais, desequilibrando vários ecossistemas, reduzindo a oferta de alimentos e água, aumentando áreas desertificadas ou mesmo haverá o crescimento de desertos.
4. Redução nos casos de malária e de outras doenças transmitidas por insetos vetores, uma vez que a elevação da temperatura média do planeta potencializará insetos tidos como predadores naturais, como, por exemplo, aranhas e serpentes.

Conforme análise técnica do Órgão Ambiental Municipal, considerando os planos de controle ambiental, as Licenças Ambientais Municipais terão prazo máximo de validade de até quantos anos?

Nas afirmações abaixo a respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal, assinale àquela que não é verdadeira:

A Interrupção do fornecimento de água em decorrência de problemas na reservação; capacidade de tratamento insuficiente; população flutuante; problemas de seca/ estiagem, é denominado de:

Quantos meses o licenciado terá, contados a partir da data do licenciamento ou da data de solicitação do "Habite-se", o que ocorrer antes, para realizar o plantio das espécies de reposição, de acordo a Lei nº 2.810/2010?

Segundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98), configura crime de poluição causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, estando o infrator sujeito a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Todavia, se o crime causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade:

A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Conforme essa normativa,

Em relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Compete ao Departamento de Gestão Ambiental Municipal, EXCETO:

A competência legislativa se subdivide em remanescente, exclusiva, privativa, concorrente, suplementar e reservada. A competência remanescente, que é aquela que permite a atividade legislativa em relação às matérias não vedadas implícita ou expressamente, estando prevista na Constituição Federal, diz respeito:

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
2. incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
3. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
4. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, exceto o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, considera-se:

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos (observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa), chama-se:

O Brasil é um dos países com maior abundância hídrica do mundo. A fim de melhorar a gerência deste recurso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) classificou as águas de acordo com alguns objetivos, dentre eles, assegurar seus usos preponderantes; definir o grau de exigência para tratamento de efluentes; facilitar o enquadramento e o planejamento do uso de recursos hídricos, criando instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas; e preservar a saúde humana e o equilíbrio ecológico aquático. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o uso das águas do território nacional às suas respectivas classes.

Coluna 1
1. Classe especial.
2. Classe 1.
3. Classe 2.
4. Classe 3.
5. Classe 4.

Coluna 2

Que instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente é comumente feito por meio do Plano Diretor, ficando na maioria das vezes a cargo dos Municípios, embora os Estados e a União também tenham competência?

Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades, entre outras:

1. reservação de água tratada.
2. captação.
3. adução de água tratada.
4. reservação de água bruta.

Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, EXCETO:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental no município de Itapemirim. Caso identifique alguma ação ou omissão que viole as regras de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, ou seja, uma infração administrativa ambiental, punirá o infrator com as seguintes penalidades, dentre outras, aplicadas independente ou cumulativamente:

1. notificação.
2. multa simples ou diária;
3. suspensão de empreendimento, atividade ou serviço.
4. destruição de produtos e instrumentos utilizados na infração.

Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equilibrado, encontra-se o Princípio do Poluidor Pagador. Marque a alternativa abaixo que melhor expressa este princípio:

De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade é denominado de:

Assinale a alternativa que se refere ao órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente:

De acordo com o Decreto n.º 7.217/2010, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, é denominado de:

O planejamento ambiental, executado pelo Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA, terá como unidades de referência:

A circulação atmosférica, originada pelas diferenças térmicas e de pressão, funciona como mecanismo de condução de calor entre zonas de iluminação do planeta. O outro mecanismo de redistribuição de energia que atua em âmbito global é a circulação oceânica. As correntes marinhas são empurradas pelas massas de ar que se deslocam sobre os oceanos, a baixa altitude. Nesse contexto, é correto afirmar que o Deserto de Atacama, situado na faixa litorânea que se estende do norte do Chile ao sul do Peru, existe porque a:

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afirmar que