As informações financeiras e não financeiras são de boa qualidade caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. Trata-se da seguinte característica da informação contábil:

Segundo ARRUDA e ARAUJO, compõem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária:

Na implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, um elemento importante a ser definido é o método de custeio, que se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Acerca da definição do método de custeio, a NBC T 16.11 dispõe que a entidade:

Acerca do Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal (SIAFI), julgue os itens a seguir.

1. O SIAFI é organizado em sistemas. Cada sistema é dividido em 21 subsistemas e estes, em módulos.
2. A conformidade dos registros de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.
3. Na forma de acesso off‐line, todos os documentos orçamentários e financeiros das unidades gestoras são emitidos diretamente pelo sistema.
4. O documento do SIAFI chamado de nota de lançamento de sistema (NS) permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em que o comprometimento do orçamento (empenho) não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, recebe a seguinte denominação:

Em relação à classificação das receitas e despesas quanto a categoria econômica que consta do processo orçamentário, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 4.320/64, em relação ao Balanço orçamentário, assinale a alternativa correta:

Trata‐se da modalidade de empenho destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento o empenho

Existem operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também nesse conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. Trata-se do seguinte conceito de despesa orçamentária:

Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento. Os créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de créditos

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Receitas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso(F)

A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária. Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias. Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extra orçamentária, que se caracteriza por:

No Balanço Patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Em relação a classificação, avaliação e registro das contas de acordo com a Lei 6.404/1976, considere:

1. No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
2. No passivo, as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.
3. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
4. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

Em relação aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, as entidades do setor público possuem características específicas. Assinale a alternativa incorreta.

Marque C para as afirmativas Certas e E para as Erradas. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para seus usuários. Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações. Estão corretamente classificadas as classes em relação à natureza das informações, exceto:

A Origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Os códigos da Origem para as receitas correntes e de capital, de acordo com a Lei n. 4.320/1964, correspondem a:

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como:

1. Variações patrimoniais aumentativas: correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de contribuições dos proprietários.
2. Variações patrimoniais diminutivas: correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
3. Variações patrimoniais aumentativas: correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
4. Variações patrimoniais diminutivas: correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de distribuições aos proprietários.

De acordo com a NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, qual é a definição de reavaliação?

A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Existe, ainda, a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para tanto, a classificação por fonte/destinação de recursos pode ser classificada em:

De acordo com os procedimentos contábeis orçamentários, são considerados, respectivamente, ingressos extraorçamentários e ingressos orçamentários:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Orçamentário é composto por:

1. Quadro principal.
2. Quadro das contas de compensação.
3. Quadro da execução dos restos a pagar não processados.
4. Quadro da execução dos restos a pagar processados.

O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior, e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Assinale a alternativa a incorreta:

Assinale a alternativa correta referente à elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais que possui como base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando-se as classes das variações patrimoniais diminutivas e variações patrimoniais aumentativas.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP – Do Setor Público: NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas. Identifique as informações corretas que devem compor as notas explicativas:

1. Identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação.
2. Procedimentos adotados na consolidação.
3. Razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso.
4. Natureza e montantes dos ajustes efetuados.
5. Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.

Conforme a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, são atributos da informação de custos. Relacione:

1. Relevância.
2. Utilidade.
3. Oportunidade.
4. Fidedignidade.
5. Especificidade.

De acordo com a Lei Federal n. 4.320/1964, que define as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, são exemplos de atribuições dos serviços de contabilidade, exceto: