Acerca do Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal (SIAFI), julgue os itens a seguir.

1. O SIAFI é organizado em sistemas. Cada sistema é dividido em 21 subsistemas e estes, em módulos.
2. A conformidade dos registros de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.
3. Na forma de acesso off‐line, todos os documentos orçamentários e financeiros das unidades gestoras são emitidos diretamente pelo sistema.
4. O documento do SIAFI chamado de nota de lançamento de sistema (NS) permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em que o comprometimento do orçamento (empenho) não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, recebe a seguinte denominação:

Em relação à classificação das receitas e despesas quanto a categoria econômica que consta do processo orçamentário, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 4.320/64, em relação ao Balanço orçamentário, assinale a alternativa correta:

Trata‐se da modalidade de empenho destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento o empenho

Existem operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também nesse conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. Trata-se do seguinte conceito de despesa orçamentária:

Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento. Os créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de créditos

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Receitas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso(F)

A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária. Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade:

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso(F):

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias. Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extra orçamentária, que se caracteriza por:

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente. Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos apagar devem se referir a despesas classificadas como:

No Balanço Patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Em relação a classificação, avaliação e registro das contas de acordo com a Lei 6.404/1976, considere:

1. No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
2. No passivo, as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.
3. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
4. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
2. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
3. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

De acordo com Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público em vigor, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade:

1. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
2. Os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
3. O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder executivo e a sua disponibilização à sociedade. A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter.
4. A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e exige a contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo. A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.

Uma companhia comercial adota o sistema do inventário periódico. Os seguintes dados, dos quais já estão deduzidos, quando for o caso, os impostos recuperáveis, foram extraídos da escrituração contábil relativa ao exercício encerrado em 31-12- 2017:

De acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta a respeito de receita e despesa pública.

Em relação aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, as entidades do setor público possuem características específicas. Assinale a alternativa incorreta.

Marque C para as afirmativas Certas e E para as Erradas. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para seus usuários. Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações. Estão corretamente classificadas as classes em relação à natureza das informações, exceto:

A Origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Os códigos da Origem para as receitas correntes e de capital, de acordo com a Lei n. 4.320/1964, correspondem a:

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como:

1. Variações patrimoniais aumentativas: correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de contribuições dos proprietários.
2. Variações patrimoniais diminutivas: correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
3. Variações patrimoniais aumentativas: correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
4. Variações patrimoniais diminutivas: correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de distribuições aos proprietários.

De acordo com a NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, qual é a definição de reavaliação?

A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Existe, ainda, a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para tanto, a classificação por fonte/destinação de recursos pode ser classificada em:

De acordo com os procedimentos contábeis orçamentários, são considerados, respectivamente, ingressos extraorçamentários e ingressos orçamentários:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Orçamentário é composto por:

1. Quadro principal.
2. Quadro das contas de compensação.
3. Quadro da execução dos restos a pagar não processados.
4. Quadro da execução dos restos a pagar processados.

O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior, e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Assinale a alternativa a incorreta:

Assinale a alternativa correta referente à elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais que possui como base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando-se as classes das variações patrimoniais diminutivas e variações patrimoniais aumentativas.