De acordo com a NBC 16.4 – Transações no Setor Público –, as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado, denominam-se:

No que diz respeito à classificação funcional, é correto afirmar que:

Suponha‐se que, pelo orçamento aprovado, a receita arrecadada tenha sido presumivelmente superior à despesa realizada e que, pelo orçamento executado, a despesa realizada tenha sido superior à receita arrecadada. Nesse caso, é correto afirmar que houve

Marque a única alternativa que NÃO faz parte dos estágios da Despesa Pública.

A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.

A respeito dos Registros da Receita Orçamentária, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. A opção que consigna uma informação que deverá ser apresentada na RGF é:

A NBC 16.5 – Registro Contábil - estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público. O fato de que os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades, constitui uma característica do registro e da informação contábil no setor público que denomina-se:

É o planejamento de médio prazo da administração pública, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas. A qual conceito se refere essa descrição?

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo não Gerador de Caixa –objetiva estabelecer os procedimentos que uma entidade pública deve aplicar para determinar se um ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas, aplicando-se às entidades do setor público em geral, e em específico às Unidades Gestoras dos Regimes Próprios de Pre vidência Social (RPPS). Considere que uma Unidade Gestora do R PPS adquiriu no início de abril de T0 um ativo imobilizado não gerador de caixa, utilizado em suas atividades administrativas, pelo valor de $ 108.000, com valor residual estimado de 1 0% na da ta de aquisição, vida útil econômica de 1 0 a nos e despesa de depreciação reconhecida pelo método linear. Ao elaborar as demonstrações contábeis do ano T4, o Contador da Unidade Gestora do RPPS apurou e vidências internas de que o ativo imobilizado em questão possa ser objeto de redução ao valor recuperável, e para tanto estimou o seu valor recuperável da seguinte forma: valor justo líquido das despesas estimadas de venda do ativo imobilizado de $ 50.000; valor em uso, com base no custo de reposição depreciado em 31/12/T4, calculado a partir do preço de aquisição como novo de $ 120.000 para o mesmo ativo imobilizado nessa data. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica como o Contador da Unidade Gestora do RPPS deverá proceder em relação ao possível reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado em questão em 31/12/T4.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que corresponda aos elementos que compõem o Balanço Orçamentário.

Segundo o MCASP 7ª edição, embora nem todas as receitas orçamentárias cumpram integralmente as etapas referentes ao processo inerente a elas mesmas, didaticamente essas receitas passam por etapas, estágios. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta a CORRETA sequência e terminologia referente aos estágios das receitas orçamentárias, de acordo com o mencionado manual.

O documento que evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária denomina-se:

Qual é a única espécie de crédito adicional cuja abertura pode ser autorizada na própria Lei de Diretrizes Orçamentária?

Os seguintes dados estão disponíveis para a elaboração do balanço financeiro de um ente ao final do exercício:

• diferença entre as receitas e as despesas orçamentárias: R$ 55.000,00;
• despesa orçamentária: R$ 175.000,00;
• receita orçamentária: R$ 150.000,00; e
• saldo para o exercício seguinte: R$ 40.000,00.

De acordo com MCASP, 7ª Ed., o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público traz em seu bojo uma nova fase da execução da despesa. De forma resumida, essa nova fase busca uma vinculação ao fato gerador e não simplesmente ao empenho, ocasionando reflexo na apuração do passivo financeiro. Ao analisarmos o fato, podemos inferir que ele também tem estreita ligação com dois princípios contábeis. Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE essa nova fase da execução da despesa e um dos aludidos princípios contábeis.

Na contabilidade pública, eventualmente uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária. Nesse caso, ocorre a seguinte situação:

A Lei nº 4.320/64, aborda assuntos relacionados às receitas e despesas públicas. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

1. As receitas públicas são classificadas em três categorias econômicas: receitas correntes, receitas não correntes e receitas de capital
2. As despesas públicas são classificadas em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital
3. Despesa de custeio faz parte do grupo de despesas de capital

Um ente tem os seguintes saldos sem 31.12:

• superavit financeiro: R$ 125.000,00;
• passivo permanente: R$ 180.000,00;
• ativo real líquido: R$ 30.000,00; e
• ativo compensado: R$ 40.000,00.

Conforme a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, a perda por redução de um ativo gerador de caixa ao valor recuperável corresponde à diferença positiva entre o valor

Em relação às Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, numere a coluna 2 identificando os conceitos elencados na coluna 1 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

COLUNA 1
1. Balanço orçamentário
2. Balanço financeiro
3. Balanço patrimonial
4. Demonstração das variações patrimoniais
5. Demonstração dos fluxos de caixa
6. Demonstração das mutações no patrimônio líquido

COLUNA 2
( ) Demonstração obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Demonstra, por exemplo, o superávit ou déficit patrimonial, os ajustes de exercícios anteriores, a destinação do resultado, entre outros pontos.
( ) Permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
( ) Nesta demonstração, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.

Corresponde a um exemplo de Despesa de Capital:

Considerando o que dispõe a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, suponha que uma entidade recebeu em transferência um ativo com a imposição de termos de uso ao recebedor, ou seja, com a determinação de que o ativo deverá ser usado de maneira predeterminada. Sabendo-se que as condições impostas sobre o ativo transferido foram descumpridas, a entidade recebedora deverá

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. No MCASP 7º edição, a receita sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). São exemplos de VPA e VPD, respectivamente:

Com relação ao Título IV – Exercício Financeiro da Leinº 4.320/64, analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta.

O______________________________________ é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite as informações necessárias á elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público –, a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico, denomina-se valor:

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP)Estrutura Conceitual de 2. 016 estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

Este demonstrativo de acordo com a Lei nº 4.320/64,demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto comas realizadas.

De acordo com a NBC T 16.9 – Depreciação, um item integrado ao ativo imobilizado terá sua depreciação iniciada, quando: