O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. As Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público tratam como custos de aquisição:

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e possuem como objetivo facilitar a compreensão delas por seus diversos usuários. Tais notas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela Lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, o MCASP sugere que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais e assinale a alternativa correta.

I. É vedada a prática de ajuste do valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido.
II. No caso de transferências de ativos entre entidades públicas, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. Em caso de divergência desse critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o fato deve ser evidenciado em notas explicativas.
III. A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso.
IV. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que tenha incorrido.

Existem informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários e devem ser claras, sintéticas e objetivas. Trata-se do seguinte conjunto de informações:

O fluxo de caixa que compreende os ingressos, inclusive os decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública se refere ao:

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:

1. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
2. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
3. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
4. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.

Com relação ao contido nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16), assinale a alternativa incorreta:

Em relação aos tipos de empenho, em qual deles, em geral, os pagamentos são parcelados, mas poderão ocorrer pagamentos de uma só vez?

Com base na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo, relacionadas à proposta orçamentária, e assinale a alternativa correta.

I. É fortemente recomendável, mas não exigível, que esteja contida na proposta orçamentária a mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis, exposição e justificação da política econômico-financeira do governo e justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
II. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na Constituição Federal, o Poder Legislativo federal considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
III. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado de investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
IV. Cabe exclusivamente aos órgãos de contabilidade a organização de demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.

A Norma NBC 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com essa norma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público denomina-se:

Em conformidade com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16), deve-se entender como:

As fases de execução da despesa devem ser cumpridas em qual ordem?

De acordo com a NBC 16.4 – Transações no Setor Público –, as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado, denominam-se:

No que diz respeito à classificação funcional, é correto afirmar que:

Suponha‐se que, pelo orçamento aprovado, a receita arrecadada tenha sido presumivelmente superior à despesa realizada e que, pelo orçamento executado, a despesa realizada tenha sido superior à receita arrecadada. Nesse caso, é correto afirmar que houve

A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.

A respeito dos Registros da Receita Orçamentária, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. A opção que consigna uma informação que deverá ser apresentada na RGF é:

A NBC 16.5 – Registro Contábil - estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público. O fato de que os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades, constitui uma característica do registro e da informação contábil no setor público que denomina-se:

É o planejamento de médio prazo da administração pública, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas. A qual conceito se refere essa descrição?

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que corresponda aos elementos que compõem o Balanço Orçamentário.

Segundo o MCASP 7ª edição, embora nem todas as receitas orçamentárias cumpram integralmente as etapas referentes ao processo inerente a elas mesmas, didaticamente essas receitas passam por etapas, estágios. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta a CORRETA sequência e terminologia referente aos estágios das receitas orçamentárias, de acordo com o mencionado manual.

O documento que evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária denomina-se:

Qual é a única espécie de crédito adicional cuja abertura pode ser autorizada na própria Lei de Diretrizes Orçamentária?

Os seguintes dados estão disponíveis para a elaboração do balanço financeiro de um ente ao final do exercício:

• diferença entre as receitas e as despesas orçamentárias: R$ 55.000,00;
• despesa orçamentária: R$ 175.000,00;
• receita orçamentária: R$ 150.000,00; e
• saldo para o exercício seguinte: R$ 40.000,00.

Na contabilidade pública, eventualmente uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária. Nesse caso, ocorre a seguinte situação:

A Lei nº 4.320/64, aborda assuntos relacionados às receitas e despesas públicas. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

1. As receitas públicas são classificadas em três categorias econômicas: receitas correntes, receitas não correntes e receitas de capital
2. As despesas públicas são classificadas em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital
3. Despesa de custeio faz parte do grupo de despesas de capital

Em relação às Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, numere a coluna 2 identificando os conceitos elencados na coluna 1 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

COLUNA 1
1. Balanço orçamentário
2. Balanço financeiro
3. Balanço patrimonial
4. Demonstração das variações patrimoniais
5. Demonstração dos fluxos de caixa
6. Demonstração das mutações no patrimônio líquido

COLUNA 2
( ) Demonstração obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Demonstra, por exemplo, o superávit ou déficit patrimonial, os ajustes de exercícios anteriores, a destinação do resultado, entre outros pontos.
( ) Permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
( ) Nesta demonstração, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.

Corresponde a um exemplo de Despesa de Capital: