Na demonstração contábil denominada “balanço orçamentário”, o resultado da receita orçamentária correspondera a uma frustração de arrecadação quando a

A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas segundo normas específicas que constituem o Sistema Contábil Público.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa.
II. Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. No entanto, os registros patrimoniais das perdas esperadas referentes à dívida ativa não são obrigatórios para as entidades públicas.
III. A metodologia utilizada e a memória de cálculo do ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverão ser divulgadas em notas explicativas.
IV. O ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.

Segundo prevê o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a mensuração de ativos e passivos, assinale a alternativa correta.

As receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, que decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, recebem a seguinte denominação:

A Unidade Contábil que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoa jurídica é classificada em:

Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.

A classificação econômica da despesa orçamentária é constituída por duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Com relação aos grupos de natureza de despesa que se vinculam a essas categorias econômicas, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos Regimes Contábeis e do Exercício Financeiro, considerando-se a contabilidade pública, assinale a proposição CORRETA.

O ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes é classificado em:

Acerca de conceitos gerais da contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Sobre a classificação da receita orçamentária, numere a coluna 2 identificando as origens das receitas correntes, listadas na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No que concerne ao Balanço Orçamentário, de acordo com a lei 4.320/64 e atualizações, e com interpretação da NCASP, pode-se afirmar:

A qual lançamento contábil se refere a despesa efetiva?

O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. As Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público tratam como custos de aquisição:

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e possuem como objetivo facilitar a compreensão delas por seus diversos usuários. Tais notas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela Lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, o MCASP sugere que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais e assinale a alternativa correta.

I. É vedada a prática de ajuste do valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido.
II. No caso de transferências de ativos entre entidades públicas, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. Em caso de divergência desse critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o fato deve ser evidenciado em notas explicativas.
III. A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso.
IV. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que tenha incorrido.

Existem informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários e devem ser claras, sintéticas e objetivas. Trata-se do seguinte conjunto de informações:

O fluxo de caixa que compreende os ingressos, inclusive os decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública se refere ao:

De Acordo com o MCASP, 7ª Ed., os critérios que devem ser observados para a CORRETA classificação orçamentária com aquisição de material, aliados ao que já se preconiza na Lei nº 4.320/64, são:

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público, denomina-se:

De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:

1. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
2. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
3. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
4. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.

Com relação ao contido nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16), assinale a alternativa incorreta:

Em relação aos tipos de empenho, em qual deles, em geral, os pagamentos são parcelados, mas poderão ocorrer pagamentos de uma só vez?

Pertence ao campo da contabilidade aplicada ao Setor Público a

Com base na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo, relacionadas à proposta orçamentária, e assinale a alternativa correta.

I. É fortemente recomendável, mas não exigível, que esteja contida na proposta orçamentária a mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis, exposição e justificação da política econômico-financeira do governo e justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
II. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na Constituição Federal, o Poder Legislativo federal considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
III. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado de investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
IV. Cabe exclusivamente aos órgãos de contabilidade a organização de demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.

A Norma NBC 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com essa norma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público denomina-se:

Em conformidade com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16), deve-se entender como:

As fases de execução da despesa devem ser cumpridas em qual ordem?